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A Casa Civil editou decreto de nomeação de Francisco Tadeu Barbosa de Alencar para o cargo de secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ato está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (24).

A edição do DOU traz ainda a nomeação de Augusto de Arruda Botelho Neto para o cargo de secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça e de Gessé Santana Borges para ocupar a diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

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O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou os novos nomes que vão compor a pasta nesta quarta-feira (21) e, dentre eles, o deputado federal por Pernambuco, Tadeu Alencar (PSB), será o novo secretário nacional de Segurança Pública. Ele integra a equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

No anúncio, Dino destacou o currículo de Tadeu Alencar, que é formado em direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi bancário do Banco do Brasil e procurador da Fazenda Nacional. Além disso, tem experiência jurídica, de gestão e parlamentar. 

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Pelas redes sociais, o parlamentar agradeceu a indicação. Ele se disse "animado e motivado" para integrar a equipe do novo governo de Lula. 

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O coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Carlos Renato Machado Paim, foi efetivado no cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. A Portaria com a sua nomeação para o cargo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira e está assinada pelo ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto.

Paim já estava atuando como secretário substituto desde que o general da reserva Guilherme Theophilo foi exonerado do cargo em meados de maio. Theophilo exerceu a função na gestão do ex-ministro Sérgio Moro na Justiça.

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Antes de ser escalado para o governo federal, Paim havia sido nomeado em março, pelo Governo do Distrito Federal, como subsecretário de Operações Integradas da Secretaria de Estado de Segurança Pública do DF.

Representantes do Ministério da Integração Nacional vistoriaram nesta segunda-feira (3) o trecho de dois quilômetros da orla marítima do Paulista citados no Decreto de Situação de Emergência assinado pelo prefeito Junior Matuto (PSB). O gestor havia reforçado que o avanço do mar tem gerado riscos ao patrimônio público e privado existente ao longo da costa, a exemplo do Forte de Pau Amarelo.

O processo de degradação marinha chamou a atenção do secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, que coordenou a inspeção ao lado do prefeito. O gestor do Governo Federal e o chefe do Executivo municipal percorreram as áreas mais atingidas pela força da natureza. O grupo, que também contou com a presença do vice-prefeito do Paulista, Jorge Carreiro; e dos secretários municipais de Meio Ambiente, Fábio Barros; e de Infra-instrutora, Tiago Magalhães; esteve nas praias de Nossa Senhora do Ó, Pau Amarelo e no Janga.

A proposta da nova gestão é viabilizar recursos junto a União para conter o processo erosivo existente na área, devolvendo a praia aos banhistas, moradores e comerciantes da orla. Para isso, um conjunto de ações já foi apresentado ao Ministério da Integração Nacional. O projeto está orçado em R$ 14 milhões.

“Constatamos in loco um considerável avanço do mar aqui na orla do Paulista. A administração municipal apresentou uma proposta para essa situação e nos vamos estudar o projeto para poder aprová-lo”, destacou Humberto Viana. O secretário Nacional de Defesa Civil também garantiu que vai reforçar o pleito municipal junto ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, que cumpre agenda em Paulista no próximo dia 15 de junho.

A necessidade de realizar intervenções na área costeira do município levou o prefeito Junior Matuto ao gabinete do ministro Fernando Bezerra Coelho em duas ocasiões no mês passado. A primeira para apresentar o balanço da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil que contabilizou os prejuízos causados pela intempérie da natureza e a segunda com a finalidade de detalhar as ações necessárias para estancar essa problemática com os recursos do Governo Federal.

“Já cumprimos todas as etapas solicitadas pelo Ministério da Integração Nacional e demais órgãos competentes, a exemplo do Ministério Público Federal. Queremos tirar do nosso projeto do papel o mais rápido possível e, assim, realizar essa intervenção tão necessária para a nossa cidade”, ressaltou Matuto.

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