Tópicos | Sistema de Transporte Público

A validade dos créditos do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM), utilizado pelos usuários de transportes públicos da Região Metropolitana do Recife (RMR), pode virar ilimitada. É que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu entrada com uma ação contra o atual prazo que é de 180 dias.

No documento, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, alega que a validade é ilegal e inconstitucional, pois o Sistema de Transporte Público de Passageiros não pode se apropriar dos créditos adquiridos por estudantes e trabalhadores sob a alegação de que a validade desses créditos expirou. 

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Questionado sobre o pedido de alteração do Ministério Público, o Grande Recife Consórcio de Transportes disse não saber informar se já recebeu algum comunicado sobre o ocorrido. O Consórcio ainda informou que na próxima segunda (10), o setor jurídico do órgão vai se reunir para dar uma resposta à população sobre o caso.

 

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