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Grande Recife prorroga validade das carteiras de estudante

Nesta terça-feira (28) o Consórcio Grande Recife anunciou que prorrogará a validade das carteiras de estudante de 2019, em decorrência da paralisação de serviços devido à pandemia de Covid-19. Os documentos de identificação estudantil do ano anterior normalmente são aceitos até o mês de março, mas com a ampliação do prazo, passarão a valer até o dia 30 de junho.

A solicitação das carteiras de 2020 pode ser feita por alunos da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, nível técnico, profissionalizante e cursinhos pré-vestibular através do site do Grande Recife mediante pagamento de uma taxa de R$ 13,50. Além da meia-entrada em eventos culturais e esportivos, a carteira de estudante garante o direito ao pagamento de metade do valor da passagem no transporte público na Região Metropolitana do Recife, por meio do VEM Estudante. 

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PL prevê ampliação do prazo de validade de créditos do VEM

O deputado Romero Sales Filho (PTB) anunciou, na Reunião Plenária desta segunda-feira (14), a apresentação de um projeto de lei que estende de 180 para 360 dias a validade dos créditos dos cartões VEM Estudante, Comum e Trabalhador. A mudança é válida para as vendas antecipadas de bilhetes do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR).

A proposição altera a Lei nº 14.474/2011, que dispõe sobre a organização dos serviços do STPP/RMR. Ela estabelece, ainda, que o saldo referente aos créditos não utilizados deverá ser informado pela internet, assim como a aplicação, os investimentos e as ações executadas com esses recursos.

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De acordo com o parlamentar, a iniciativa resulta de reuniões feitas com integrantes do Grande Recife Consórcio de Transporte e gestores de empresas de ônibus. “Peço a todos o apoio para a aprovação desse projeto, que beneficiará milhares de trabalhadores e estudantes”, disse.

*Da Assembleia Legislativa de Pernambuco 

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Validade dos créditos do VEM pode virar ilimitada em PE

A validade dos créditos do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM), utilizado pelos usuários de transportes públicos da Região Metropolitana do Recife (RMR), pode virar ilimitada. É que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu entrada com uma ação contra o atual prazo que é de 180 dias.

No documento, o procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, alega que a validade é ilegal e inconstitucional, pois o Sistema de Transporte Público de Passageiros não pode se apropriar dos créditos adquiridos por estudantes e trabalhadores sob a alegação de que a validade desses créditos expirou. 

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Questionado sobre o pedido de alteração do Ministério Público, o Grande Recife Consórcio de Transportes disse não saber informar se já recebeu algum comunicado sobre o ocorrido. O Consórcio ainda informou que na próxima segunda (10), o setor jurídico do órgão vai se reunir para dar uma resposta à população sobre o caso.

 

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