O Ministério Público em Pernambuco (MPF-PE) ajuizou uma ação civil pública contra a empresa de telefonia Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão cobra que as empresas garantam serviço de telefonia pública de qualidade, oferecendo orelhões em pleno funcionamento.

De acordo com o MPF, o sistema de telefonia público está sendo remodelado para que as empresas de telefonia reforcem ações referentes à expansão dos sinais de internet. Mas enquanto os modelos desses contratos não forem finalizados pelo poder público, o MPF acredita que as obrigações de manutenção dos telefones de uso público (TUPs), vulgo orelhões, devem ser cumpridas, pois tais aparelhos trazem receitas para as empresas e parte do lucro da exploração do serviço deve ser destinado, por força de contrato e de lei, para a manutenção dos TUPs.

As informações repassadas pela Anatel ao MPF sobre a situação dos telefones públicos atesta a insatisfação dos consumidores devido ao mau funcionamento dos aparelhos. Em 2014, o Ministério Público recomendou que a Oi realizasse a manutenção e trabalho preventivo de reparo.

Segundo o MPF, mesmo após a recomendação, foi verificado que a disponibilidade dos orelhões continuam aquém do determinado pela Anatel e pelo órgão. A média é de apenas 50% dos terminais em funcionamento.

A Oi também não apresentou relatórios referentes à manutenção e reparo dos aparelhos. Para o MPF, a Oi se omitiu do dever de tomar medidas cabíveis para resolver o problema.

Com a ação judicial, o Ministério Público Federal requer que a Justiça determine a adoção, pela Oi, de medidas para garantir o funcionamento regular dos telefones públicos instalados em Pernambuco num prazo de dez dias, além da reparação dos aparelhos inoperantes e atendimento das futuras solicitações de reparo dentro do prazo regulamentar.

O MPF requer também determinação judicial para a Anatel autuar administrativamente a Oi, em até 48 horas, em razão das infrações cometidas no bojo de processo instaurado pela autarquia, e ainda estipule multa e instaure Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO), dentre outras medidas. Os requerimentos à Justiça Federal foram feitos em caráter de urgência.