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A Câmara Municipal do Recife aprovou, na última segunda-feira (9), a Lei Roberta Nascimento, que institui 24 de junho como o Dia Municipal de Enfrentamento ao Transfeminicídio no Recife. O texto é de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), e foi encaminhado para sanção do prefeito João Campos (PSB). Essa é a primeira lei na capital pernambucana a levar o nome de uma mulher trans. 

Roberta Nascimento foi violentamente assassinada, tendo seu corpo queimado e os braços amputados em um ataque sofrido no dia 24 de junho de 2022. Ela chegou a ser socorrida, mas veio a óbito no dia 9 de julho. No mesmo período, outras mulheres trans foram agredidas de maneira brutal no Recife. “Na época em que Roberta Nascimento foi perversamente assassinada, tivemos outros três casos no mesmo mês [no Recife]: Kalyndra, de 26 anos; Pérola, de 37; Fabiana de 30 anos de idade. Dentro do mesmo mês e todas com requintes de crueldade: asfixia, queimaduras no corpo, tiro no pescoço, facadas. É como se aquela pessoa trans fosse desumanizada”, disse a parlamentar. 

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Segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), Pernambuco ficou em primeiro lugar em relação aos números de assassinatos violentos da população trans, também é 2022. É fundamental a construção de mais políticas públicas e a efetiva punição dos criminosos. Dizemos não ao transfeminicídio e a discriminação”, afirmou Cirne. 

 

Nesta quinta-feira (25), mulheres transexuais e travestis protestam contra o extermínio desse grupo social na área central do Recife. O ato, marcado às 16h, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, tem a intenção de entregar uma carta com propostas de combate à violência contra travestis e transexuais no Estado.

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Integrante da Rede Autônoma de Pessoas Trans e Travestis do estado de Pernambuco (Ratts), Juno Pedro Albuquerque destaca a importância do documento a ser entregue a representantes do Governo do Estado. "A gente conseguiu fazer uma proposta de política-pública para cada grande área de necessidade (...) A gente conseguiu fazer uma proposta sobre empregabilidade, uma proposta sobre moradia também e uma proposta sobre segurança pública", pontua.

Diante dos últimos casos de transfeminicídio em Pernambuco, Juno afirma que as respostas dadas pelo Governo do Estado foram "vergonhosas". "Apesar da cobrança, desde o outro ato, a gente solicitou uma reunião que não foi atendida esses meses todos e a gente está aqui tanto pra tentar esse novo diálogo, como também, trazer esse conjunto de proposta que a gente elaborou", ressalta.

Participando também da movimentação, a co-deputada, Robeyoncé lima, da Juntas (PSOL), reforça a necessidade das demandas apontadas na carta serem atendidas pelo Estado. "O Brasil está há doze anos como o país que mais mata pessoas LGBTQIA e Pernambuco está incluído nesse contexto obviamente, né? A gente cobra do governo do estado ações em relação a essa questão. Desde o mês de junho, quando tivemos o caso emblemático da Roberta, que teve 40% do corpo queimado".

E complementa: "Hoje, a gente traz o documento pra ver se a gente vai ser recebido aqui, junto com o movimento social, com relação a pauta de violência, de segurança pública, de saúde, da educação, de empregabilidade, de renda e diversos outros fatores, que o movimento trans vem pleiteando há mais de dez anos diante do Governo do Estado", aponta.

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*Com informações de Marília Parente

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