O Ministério da Educação (MEC) anunciou a suspensão das atividades de 27 faculdades por terceirizações irregulares da oferta de educação superior e procedimentos que levam ao aproveitamento irregular dos estudos, como a oferta de cursos livres como se fossem de extensão, por exemplo.
As faculdades terão que suspender as atividades imediatamente e por 120 dias a partir desta segunda-feira (19), quando foi divulgada a suspensão com a lista das faculdades no Diário Oficial da União.
##RECOMENDA##Investigação
A suspensão foi determinada por meio de uma medida cautelar com base na investigação realizada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
A CPI apurou, no início deste ano, a existência de 16 faculdades irregulares em Pernambuco. A determinação do MEC inclui faculdades de diversos estados por irregularidades semelhantes às que foram apuradas na investigação da Alepe.
As instituições vendiam diplomas, usavam instalações da rede pública de forma indevida e ofertavam cursos de extensão como se fossem de graduação, o que é uma prática ilegal. As mensalidades cobradas tinham valor abaixo do mercado e ao final dos cursos contavam com instituições de outros Estados e do exterior para emitir diplomas.
Confira a íntegra da determinação do MEC no Diário Oficial da União.
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