O senador Renan Calheiros (MDB) sugeriu na tarde desta terça-feira (25), uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19. Essa sugestão acontece três meses depois da finalização e entrega do relatório elaborado pelo próprio Calheiros sobre a atuação do governo de Jair Bolsonaro (PL) no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no país.

"Governo empaca no negacionismo, operado pelo ogro Marcelo Queiroga. Boicotou a vacinação de crianças, provocou a hesitação dos pais, causou  um apagão de dados e até cloroquina recomendaram. São crimes continuados. Uma nova CPI é imperiosa. Essa gente só entende essa linguagem", publicou o senador em sua conta no Twitter.

A CPI da Covid-19 indiciou 69 pessoas e 29 tipos penais foram apontados. Em cerca de seis meses de trabalho, a CPI da Pandemia fez 66 reuniões — 58 delas destinadas a depoimentos. Foram ouvidas 61 pessoas, além das vítimas da Covid-19. Dos 1.582 requerimentos apresentados, 1.062 foram apreciados. O colegiado aprovou 251 transferências de sigilo (fiscal, bancário, telefônico e telemático). 

A CPI expediu 2.669 ofícios e recebeu 2.792 documentos, além de 71.957 arquivos contendo documentos ostensivos e 4.251.840 arquivos com documentos sigilosos. 

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve avaliar, em sessão sigilosa, um pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia para fazer uma auditoria sobre as motociatas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Segundo o site Metrópoles, o pedido constava na pauta comum do TCU até a semana passada, mas agora foi incluído na sessão reservada desta quarta-feira (29). O relator é o ministro do TCU, Raimundo Carreiro, considerado próximo de Bolsonaro e que já chegou a ser cotado para ser embaixador em Portugal.

Auditoria

A CPI aprovou o pedido para que o TCU realizasse um levantamento e auditoria nos gastos da União com as motociatas promovidas por Bolsonaro no dia 23 de junho.

No requerimento, os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Rogério Carvalho (PT-SE) pedem que a Corte apure os gastos públicos relacionados ao deslocamento de todas as autoridades públicas federais às cidades do Rio e de São Paulo, assim como o que se gastou para a organização do evento. Os senadores ainda solicitam o "reconhecimento de ilegalidade" da despesa, com a consequente determinação de devolução aos cofres públicos.

Após representação do PTB, assinada pelo seu presidente Roberto Jefferson, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidirá na próxima terça-feira (21), se julgará o deputado Luis Miranda (DEM), por quebra de decoro parlamentar.

Miranda é responsável por apontar as irregularidades nas negociações da vacina Covaxin pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia. O PTB acusa Miranda de mentir à CPI com o objetivo de prejudicar Bolsonaro. 

O caso será relatado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos), que apresentará o primeiro relatório. 

Nesta terça-feira (13), o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que cabe ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 decidir se o depoente abusa do direito de permanecer em silêncio ao se recusar a responder as perguntas, para não produzir provas contra si. Sendo assim, caberá ao senador Omar Aziz (PSD), que preside a CPI, avaliar se a testemunha deve ser presa ou se deve pedir abertura de investigação aos órgãos competentes.

"Às Comissões de Parlamentares de Inquérito, como autoridades investidas de poderes judiciais, recai o poder-dever de analisar, à luz de cada caso concreto, a ocorrência de alegado abuso do exercício do direito de não-incriminação. Se assim entender configurada a hipótese, dispõe a CPI de autoridade para a adoção fundamentada das providências legais cabíveis", disse Fux.

Além disso, o presidente do STF salientou que não compete à Corte "se imiscuir no conteúdo do depoimento da paciente, muito menos supervisionar previamente o exercício das atribuições jurisdicionais exclusivas da Comissão Parlamentar de Inquérito".

Fux atestou que compete à CPI "fazer cumprir os regramentos legais e regimentais, estabelecendo, para tantos, as balizas necessárias para que investigados, vítimas e testemunhas possam exercer seus direitos fundamentais, inclusive o direito da não autoincriminação".

A determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal acolhe parte dos recursos da defesa da diretora da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, e da CPI. 

Para 70% dos brasileiros, há corrupção no governo Bolsonaro. O levantamento foi feito pelo Datafolha e apontou que para boa parte dos brasileiros o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem as questões de corrupção amplificadas pelas suspeitas de irregularidades nos contratos do Ministério da Saúde.

Pelo que está sendo mostrado na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), pode existir irregularidades no contrato da aquisição da vacina indiana Covaxin. Por conta disso, segundo o levantamento, 63% dos brasileiros acham que há corrupção no governo e que o presidente sabia dela.

O Datafolha fez o levantamento entre os dias 7 e 8 de julho e a margem de erro é de dois por cento. Os grupos que mais vêem corrupção no governo Bolsonaro são as mulheres (74%), jovens (78%); moradores do Nordeste estão entre os que mais rejeitam Bolsonaro com 78%. No total, segundo o Datafolha, a maioria que reprova a gestão atual chega a 92%. 

O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresentou requerimento ao plenário da Câmara dos Deputados, solicitando o comparecimento do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e dos comandantes das Forças Armadas, para esclarecimentos.

O requerimento acontece após os comandantes da Marinha, Exército, Aeronáutica e o ministro da Defesa assinarem uma nota com "teor intimidatório", após o senador Omar Aziz dar voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, nessa quarta-feira (08). Aziz determinou a prisão de Dias por considerar que ele cometeu perjúrio ao mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da pandemia da Covid. Além disso, o senador chegou a afirmar que fazia "muitos anos" que o Brasil não via "membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo" - tendo em vista que Roberto Dias foi sargento da Aeronáutica -.

“O documento se caracteriza como uma nítida ameaça aos trabalhos desenvolvidos pela CPI, à instituição do Senado Federal e consequentemente ao próprio Estado Democrático de Direito. Vejo como uma tentativa de intimidação e uma ameaça à democracia. As Forças Armadas não podem ser politizadas", afirmou Túlio.

Após o ministro da Saúde Marcelo Queiroga confirmar à CNN que o governo irá suspender a compra da vacina indiana Covaxin, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) afirmou que o fato é uma confissão de culpa. "Se não tinha nada errado, por que irão suspender? Isso só tem um nome! Confissão!", escreveu o parlamentar na sua conta do Twitter. 

Randolfe, que é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, e outros senadores protocolaram uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Os senadores da CPI pedem abertura de inquérito contra o presidente por suposta prevaricação no caso envolvendo a compra da vacina Covaxin. A ministra Rosa Weber foi sorteada relatora do caso e encaminhou a notícia crime à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Os irmãos Miranda depuseram na CPI na última sexta-feira (25), e disseram que alertaram o presidente sobre o suposto caso de corrupção. Os dois envolveram o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), no que Bolsonaro teria chamado de "rolo" na pasta.

A notícia-crime também pede que o presidente da República responda em 48 horas se foi comunicado das denúncias feitas pelos irmãos Miranda. De acordo com a lei, se comunicado, Bolsonaro teria de ter pedido a abertura de investigação ao ouvir as suspeitas, sob pena de cometer crime de prevaricação.

Nesta sexta-feira (25), durante intervalo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, o senador Marcos do Val (Podemos) e o deputado Luis Miranda (DEM), depoente da comissão, se desentenderam.

O deputado chegou a ser empurrado pelo senador com o corpo; a confusão só ficou no boca a boca após outros senadores afastarem os parlamentares.

Confira o vídeo:

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O deputado e seu irmão Luís Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, foram ouvidos na CPI sobre um possível esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin. Durante o depoimento, a base bolsonarista tentou tumultuar. Aos berros, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) interrompeu os esclarecimentos a respeito da compra da vacina Covaxin.

O senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) foi outro que  interrompeu a fala de Luís Ricardo, ao insistir em perguntar fora do espaço estabelecido pela relatoria. "Me erre", respondeu Aziz.

Durante a entrega de 102 km de pavimentação da BR-230, no Pará, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) atacou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga as ações do governo na pandemia, e afirmou que a comissão "se ilude achando que vai derrubar o governo federal". Além disso, Bolsonaro disse que era uma "CPI da mentira, que não busca a verdade".

Contrariando as recomendações de especialistas, o presidente voltou a recomendar que seus apoiadores se consultassem com os médicos para conseguir o tratamento precoce, que já foi comprovado por especialistas não ter nenhuma eficácia contra o novo coronavírus.

"Quero dizer a vocês que eu tomei hidroxicloroquina, assim como muitos também tomaram ivermectina - isso não mata ninguém. Vocês aqui desta região sabem o que é malária e tomam esse medicamento e ninguém morreu por causa disso", exclamou Bolsonaro.

No dia 11 de junho deste ano, a cientista Natalia Pasternak, microbiologista da Universidade de São Paulo (USP) disse durante depoimento na CPI que os medicamentos do 'tratamento precoce' não funcionam contra a Covid-19. 

“A cloroquina, infelizmente, nunca teve plausibilidade biológica para funcionar. O caminho pelo qual ela bloqueia a entrada do vírus na célula só funciona in vitro, em tubo de ensaio, porque nas células do trato respiratório, o caminho é outro. Então ela já nunca poderia ter funcionado. Ela nunca funcionou para viroses. A cloroquina já foi testada e falhou pra várias doenças provocadas por vírus, como zika, dengue, chikungunya, o próprio Sars, Aids, ebola... Nunca funcionou”, asseverou a cientista.