“Duas circunstâncias respondem pelo tempo de validade dos ministros da área econômica: conjuntura estável e favorável; confiança e identidade político-ideológico com o Presidente da República”.
Aí vai trecho do artigo de minha autoria, publicado no Blog do Jamildo em 08/01/15. No governo FHC (1995/2002), o Ministro foi Malan; governo Lula, dois ministros: Palocci (01/1/03-27/3/06) abatido pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo em decorrência do escândalo da “mansão do contubérnio” e sucedido pelo Ministro Guido Mantega que, apesar do recorde nacional de permanência no cargo e cega obediência à cartilha econômica da Presidente, foi alvo de humilhante “demissão” antecipada no início do mês de setembro de 2014. (Para refrescar a memória, na década perdida, 1980-1994, tivemos 15 Ministros da Fazenda, seis moedas, seis planos de estabilização e 720% de inflação média anual).
Com efeito, os fins eleitorais justificavam os meios: o corpo decapitado de Mantega, vagando pela esplanada do Ministério e o caminho aberto para a escolha de Joaquim Levy, representavam um sinal oportunista para o mercado, ainda que o cidadão fosse eleitor de Aécio e devoto de ideias que causam náuseas a Dilma, à bancada, aos economistas do PT e a todos que sempre defenderam uma saída pela esquerda. O roteiro do calvário era previsível e, por uma crueldade do destino, nem o clima de solidariedade natalina poupou Joaquim Levy da imagem de Papai Noel às avessas com um saco de maldades às costas para surrupiar a comida da mesa dos pobres. Na origem, ele estava marcado para morrer de morte matada. E que venha Nelson Barbosa sem repetir, porém, a opinião sobre a dupla indexação do salário mínimo e seus notórios efeitos sobre a previdência, o que lhe valeu, em janeiro, um pito público da Presidente. Barbosa, Dilma é o ministro!
Ora, a questão central não está na mudança de ministro porque a raiz da grave crise brasileira está na falência de um sistema político que permite e valida escolhas equivocadas e de má qualidade. Toda linha sucessória está sob suspeita. A Política deslegitimada corre o risco de abrir espaços para perigosas aventuras. O fato é que falta Política à Economia e não receita econômica para enfrentar a crise.
Qualquer economista razoavelmente informado sabe que um ajuste duradouro repousa no tripé: redução estrutural das despesas públicas, redução da dívida e crescimento econômico sustentado. Claro que por trás do simples enunciado, a execução é de enorme complexidade e, somente, viável, caso esteja alicerçada num amplo consenso nacional.
O descontrole é estrutural porque a despesa cresce acima da renda nacional; o déficit nominal chegará a 9% do PIB em 2015 (6% em 2014); a dívida pública chegará aos 70% do PIB; a carga tributária que era 24% do PIB em 1988, hoje, está em torno de 36% (aumento do 50%); o déficit da previdência será de 85 bilhões de reais em 2015 e 125 bilhões em 2016; a vinculação de gastos é uma monstruosidade orçamentária porque enfraquece o Legislativo e o Executivo, e financeira porque enrijece a noção de prioridades, comprometendo a qualidade dos gastos e transformando o Estado num ente disfuncional e incapaz de arbitrar os conflitos distributivistas.
Diante de tamanhos desafios, cabe ao governo apontar e construir caminhos de modo a reverter expectativas; resgatar a confiança e agir de modo a iniciar um círculo virtuoso.
Neste sentido, o ajuste estrutural demanda uma agenda de curto prazo que enfrente a crise fiscal e uma agenda reformista de, médio e longo prazos, que permita enxergar a viabilidade de uma país que vive um flerte histórico e inacabado com o futuro.
Não é o Ministro Barbosa, nem o Ministro Simão que vão responder a tamanhos desafios. É Dilma, gerentona esporrenta, presidenta despótica, gestora plenipotenciária, que enfrentará sua obra desastrosa: a imobilidade política do próprio governo, a inércia reformista, a fragmentação da base parlamentar, a impopularidade e o imponderável, este sim, um adversário oculto que, iluminado pela Lava Jato, sacode as madrugadas brasileiras e confirma que cada dia há de ser consumido pela própria agonia.