Ao emplacar dois aliados nas presidências do Senado e da Câmara, Eunício Oliveira (PMDB) e Rodrigo Maia (DEM), respectivamente, por um placar bem mais elástico do que se imaginava, o presidente Michel Temer (PMDB) consolidou no Congresso uma base extremamente sólida, capaz de garantir a aprovação das reformas essenciais que o seu Governo planeja e a sociedade deseja.

Somando-se os votos de Rodrigo Maia e Jovair Arantes, este candidato pelo PTB do Centrão e, portanto, também da base, Temer teria hoje mais de 400 votos, Com tamanha envergadura, abre-se para o Governo perspectivas de colocar em discussão os mais complexos e aparentemente processos de reformas em discussão, como a da Previdência Social.

Será fácil? Mesmo com base tão segura e confortável, o caminho para reformar o sistema previdenciário que se encontra na UTI dará muito trabalho, porque envolve interesses da sociedade e da classe trabalhadora, direitos que ninguém quer perder. O Governo terá muitas dificuldades de aprovar uma proposta que coloca como idade mínima os 65 anos, cujas regras valerão integralmente para os trabalhadores abaixo de 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, para as mulheres.

A reforma não pode ter privilégios, mas não pode também cometer injustiça. Atualmente, não há uma idade mínima para os trabalhadores se aposentarem. Eles podem pedir a aposentadoria com 30 anos de contribuição, no caso das mulheres, e 35 anos no dos homens. Para receber o benefício integral, é preciso atingir a fórmula 85 (mulheres) e 95 (homens), que é a soma da idade e o tempo de contribuição.

Temer já confirmou que haverá uma regra de transição para os trabalhadores e disse que as mudanças valerão "integralmente” para os mais jovens. As Forças Sindicais são favoráveis à criação de uma idade mínima somente para as pessoas que não estão no mercado de trabalho.

MINIRREFORMA–O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, anunciou, ontem, tão logo foi confirmada a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA) será o novo ministro da Secretaria de Governo. Temer criou o Ministério dos Direitos Humanos e a Secretaria Geral da Presidência, com status de ministério. A nova ministra dos Direitos Humanos será Luislinda Valois (PSDB-BA), atual secretária de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça. A Secretaria Geral será comandada pelo atual secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos (PPI), Wellington Moreira Franco (PMDB-RJ).

Razão da derrota – Introduzido na disputa pela 3ª Secretaria da Câmara dos Deputados por uma estratégia do senador Fernando Bezerra Coelho, o deputado João Fernando Coutinho (PSB) só não foi eleito, ontem, porque ainda é muito desconhecido na Casa. Mesmo assim, ainda provocou um segundo turno ante o alagoano João Henrique Caldas, o JHC, também da mesma legenda. Jovem e articulado com os

menudos da Câmara, tendo também um pai bastante influente, o ex-deputado João Caldas, JHC saiu vitorioso também porque já estava em campanha há mais tempo.

Juízes preferem Moro– Já o deputado Sílvio Costa (PTdoB), que havia articulado sua candidatura à 1ª-Vice-presidência, foi rifado, segundo ele próprio declarou em nota oficial, pelo rolo compressor do presidente reeleito Rodrigo Maia. Mesmo assim, ele enfrentou uma batalha regimental em plenário, antes de ser iniciado o processo de votação, tentando reverter à cassação do registro da sua candidatura. Do mesmo veneno provou o deputado Kaio Maniçoba (PMDB), de olho na 1ª-Secretaria, mas não passou recebido, como Sílvio.

Fim do sigilo – O senador e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), protocolou no Senado um projeto de lei que veda o sigilo sobre investigações e processos contra políticos e agentes públicos. O projeto proíbe que o juiz responsável pelo caso decrete sigilo nos casos de crimes contra a administração pública, crimes de responsabilidade, infrações penais praticadas por agentes públicos e atos de improbidade administrativa.

Calmo e tranquilo - Em sua primeira aparição após o sorteio, o ministro Edson Fachin entrou no STF, na tarde de ontem, sem falar com a imprensa. Questionado sobre a Lava Jato, o ministro passou pelos jornalistas e entrou no prédio do Tribunal. No meio da tarde, ao deixar o plenário, Fachin disse: "Estou tranquilo", ao ser questionado sobre a nova função. Em rápida conversa com jornalistas no plenário, o ministro também negou risco de a investigação da Lava Jato “patinar”, em razão do volume de trabalho. “Não. Nós teremos uma equipe suficiente para dar conta dos afazeres. Estou tranquilo”, afirmou.

CURTAS

NA JUSTIÇA– O deputado Silvio Costa Filho (PRB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de liminar, contra o aumento do IPTU e a criação da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD) pela Prefeitura do Recife. A ação questiona as leis que instituiu a revisão do valor venal dos imóveis e a TRSD em substituição à Taxa de Limpeza Pública (TLP), cobrada até o ano passado.

DÍVIDAS RURAIS– A renegociação das dívidas dos trabalhadores rurais é o tema de um encontro do presidente do Banco do Nordeste (BNB), Marcos Holanda, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), e o senador Fernando Bezerra (PSB) com os produtores rurais do Vale do São Francisco. O evento será, hoje, às 10h, no auditório do Sest/Senat.

Perguntar não ofende: Fachin vai acelerar a Lava Jato?