Assumi, recentemente, a relatoria da Comissão Especial que vai elaborar uma Lei de Responsabilidade Educacional para o país.

Essa lei é de grande urgência e relevância para o Brasil. Nós vivemos aqui um apartheid educacional, que afronta o conceito de uma democracia plena, que é a equidade de oportunidade para todos.

A qualidade da escola pública no Brasil está muito abaixo da qualidade do ensino privado. Segundo dados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos – Pisa, da OCDE, que em 2009 avaliou alunos de 15 anos em 75 países, se o Brasil fosse representado apenas pela rede privada, ocuparia a 18ª posição. Se representado somente pela rede pública, ficaria posicionado no 59º lugar.

O pior disso tudo é que os pais dos alunos da escola pública não conseguem fazer o controle social sobre a qualidade da escola dos seus filhos.  Quando são realizadas pesquisas de opinião, a educação nunca aparece como um problema para a população. Geralmente, as prioridades apontadas são a saúde pública, o desemprego, a violência e as drogas, entre outros.

Apesar de os jovens concluírem o ensino básico, na sua esmagadora maioria, na condição de analfabetos funcionais, a educação não é vista como um problema pelos seus pais. Enquanto isso, a classe média e os mais ricos resolvem essa deficiência na escola privada.

Para enfrentar essa questão, é necessária uma regulação que comprometa prefeitos e governadores com condições mínimas de qualidade das suas escolas e metas de desempenho. A discussão está apenas começando, mas promete muito. 

Nos últimos dias, a imprensa noticiou o triste e lamentável episódio da importação de mais de 40 toneladas de lixo hospitalar dos Estados Unidos pelo Porto de Suape, no Estado de Pernambuco.

Segundo vários especialistas, há uma grande probabilidade desses materiais, inclusive dejetos, conterem microorganismos vivos, como bactérias e vírus, com grave ameaça à saúde das populações que tiverem contato com esses produtos.

Além desse fato da maior gravidade, esse episódio também compromete a imagem de um dos pólos econômicos mais competitivos de Pernambuco: o pólo de confecções da região agreste do estado. Nele, hoje, estão instaladas aproximadamente 20 mil pequenas empresas que oferecem mais de 125 mil postos de trabalho.

Diante desses fatos, encaminhei dois requerimentos que foram aprovados, na última quarta-feira, na Comissão de Relações Exteriores e Segurança Nacional.

O primeiro questiona a Anvisa, a Receita e a Polícia Federal sobre que falhas aconteceram para que ocorresse tamanho descalabro. Indaga, ainda, que providências estão sendo tomadas em relação a este fato e quais as providências futuras para que outros não se repitam.

O outro requerimento é uma solicitação à Embaixada dos Estados Unidos para que ela esclareça qual a legislação e qual a política do país em relação à exportação de lixo hospitalar. A motivação desse ofício é uma estranha declaração da Consulesa dos Estados Unidos em Pernambuco, que afirma ser legal no seu país a exportação de resíduos hospitalares. Essa declaração, no entanto, é contraditória com os termos da Convenção de Basiléia que determina só ser possível a exportação de resíduos perigosos com a aceitação do país destinatário. Vale salientar que tanto o Brasil como os Estados Unidos são subscritores dessa Convenção.

Ficamos no aguardo, portanto, das informações que venham esclarecer essa passagem sombria na atuação dos nossos órgãos de controle e da nossa relação com os Estados Unidos.

O Governo do Estado e o Grupo Bertin assinaram, no último dia 13 de setembro, um protocolo de intenções para construir em Pernambuco a maior usina suja do mundo. O Estado comprometeu-se com incentivos fiscais de ICMS e a cessão de 94 hectares de terra para a instalação da usina.

A famigerada usina, denominada Suape III, terá uma potência instalada de 1.452 megawatts, e seu combustível será óleo pesado tipo B1, com enorme teor de enxofre. Sua capacidade poluidora corresponde ao lançamento de 24 mil toneladas de CO2 por dia, o que resulta em aproximadamente oito milhões de toneladas de gases que causam efeito estufa por ano, um terço de toda a poluição causada pelo setor elétrico no Brasil.

Como se não bastassem esses estragos, os mencionados gases podem ainda provocar chuva ácida, com alto teor de ácido nítrico e ácido sulfúrico.

Mas não é só isso. Para o funcionamento dessa térmica é necessário um terminal de armazenamento para 200 mil toneladas de óleo pesado, em pleno litoral sul de Pernambuco, onde se localizam as mais belas praias do estado, como é o caso de Porto de Galinhas e da Praia dos Carneiros. Em linha reta, Suape fica a aproximadamente 8 km de Porto de Galinhas. Qualquer acidente ambiental degradará irreversivelmente o maior cartão postal e o maior ativo turístico do povo de Pernambuco, que são as praias do seu belo litoral.

Quais são os benefícios de tão hediondo empreendimento?

Os argumentos do Governo do Estado e dos investidores é o aporte de dois bilhões de reais, a geração de 500 empregos diretos e a arrecadação de mais impostos.

São argumentos pífios e injustificáveis.

O próprio representante do Grupo Bertin afirmou querer concentrar esses investimentos em Pernambuco porque a licença ambiental está extremamente difícil em Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte. Daí a intenção de concentrar cinco usinas em uma só, e fazer de Pernambuco a localização desse Cavalo de Tróia, arruinando a imagem internacional do Complexo Industrial e Portuário de Suape como projeto ambientalmente sustentável.

Hoje, o mundo inteiro caminha para produzir energia limpa. No Nordeste, principalmente, onde há excelentes jazidas de vento e elevado grau de irradiação solar, essas novas energias têm um potencial privilegiado. Para dar um exemplo da viabilidade dessas novas energias, no último leilão da ANEEL a energia eólica foi vendida a 140 reais por megawatt/hora, enquanto o preço estimado para a energia desse “monstrengo” é de 332 reais por megawatt/hora. 

Como representante do povo de Pernambuco, no último dia 3 de outubro, protocolei uma representação no Ministério Público Federal, solicitando investigação do impacto ambiental deste empreendimento. E, no dia 10 do mesmo mês, o MPF anunciou a abertura de inquérito civil público para apurar o caso.

Vamos nos mobilizar para não permitir que Pernambuco caminhe na contramão da história e comprometa, irreversivelmente, a ideia de desenvolvimento sustentável e um futuro melhor para o seu povo.