A semana passada foi pródiga em ensinamentos sobre a política. Dois fatos ocorridos no cenário nacional desmistificaram o discurso oportunista feito, no passado, pelo PT: a privatização dos aeroportos e a greve da polícia na Bahia.

Uma das maiores evidências para os observadores da economia brasileira é a baixa capacidade de investimento do Estado. Apesar de arrecadar quase 40% do PIB em impostos, o Brasil não consegue investir nem 2% em infraestrutura. Além disso, há funções no sistema econômico que podem tranquilamente ser exercidas pelo setor privado, sobretudo diante da escassez de recursos do setor público. Esse é o caso, por exemplo, de empresas produtoras de bens e serviços, como siderurgia, telefonia e da própria aviação.

O discurso do PT, no entanto, sempre foi o da demonização ideológica de uma iniciativa que, além de necessária para o País, era de uma obviedade gritante.

No segundo caso, o da greve dos policiais da Bahia, os fatos mostraram como foi nefasta para o Brasil a exploração eleitoreira de movimentos grevistas em instituições públicas que prestam serviços essenciais à população. Uma prática também muito comum ao Partido dos Trabalhadores, em inúmeros episódios ocorridos.  

Nada melhor do que o tempo e a realidade para desmoralizar o oportunismo, a demagogia e o discurso populista de setores do PT, irresponsavelmente descomprometidos com o futuro do Brasil.

Apesar de o tema ser amplo, a discussão ficou concentrada na redução da maior idade penal para 16 anos, tese que tem vasto apoio popular.

Debrucei-me sobre o tema quando fui candidato a prefeito do Recife, em 2008. Infelizmente, a cidade ainda é uma das mais violentas do mundo, com uma inaceitável taxa de homicídios entre os jovens (de 16 a 24 anos) de 211 assassinatos para cada 100 mil habitantes por ano. Isso representa três vezes a taxa de homicídios da Guerra do Iraque.

Para isso, fui à Colômbia e visitei as cidades de Bogotá e Medellin, que conseguiram as maiores reduções de índices de violência no mundo. Lá, encontrei uma política clara: a conjugação da “mão forte” com a “mão amiga” ou, em outras palavras, a combinação de políticas repressivas e preventivas.

Para salvar a juventude, é necessário que o Estado ofereça educação de qualidade e atividades culturais, esportivas e qualificação profissional para esses adolescentes e jovens, além de disponibilizar para as famílias desestruturadas apoio psicológico e de assistência social.

No Brasil, apenas 1% dos crimes dolosos são realizados por jovens menores de 18 anos. Antes que cheguem a esse ponto, é preciso que o Estado ofereça amparo e alternativas. Quanto às políticas repressivas, o fundamental é não permitir que se instale na sociedade o sentimento da impunidade.

Na Colômbia, todo crime tem inquérito, todo inquérito se transforma em processo e todo processo vai a julgamento.  Esses números são acompanhados mensalmente pela imprensa e pela sociedade.

No Brasil, ocorre exatamente o oposto. No Rio de Janeiro, por exemplo, só 3% dos assassinatos chegam a julgamento. Para ilustrar o caso de Pernambuco, um bom referencial é o município de Jaboatão dos Guararapes, onde existem prontos para julgamento 2.390 processos. Se não houvesse mais nenhum crime e acontecesse o julgamento de um processo por dia, só em 10 anos todos seriam julgados. Essa é uma oportunidade para criarmos um Código mais funcional e para exigir que a Justiça adote as medidas necessárias para superar a sua morosidade.

Acabei de participar de ato na OAB, em Brasília, em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Amanhã, o Supremo Tribunal Federal julgará se o CNJ poderá continuar a investigar e processar magistrados, função que lhe é garantida, com clareza, pela Constituição Federal.

Lamentavelmente, uma iniciativa corporativista de entidades de magistrados quer impedir o funcionamento transparente do poder judiciário. Não é possível aceitar esse retrocesso, que só aumentará a falta de confiança da população na Justiça.

Estavam presentes no ato, além da OAB, da CNBB e da ABI, e várias outras entidades da sociedade civil, juristas como Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e o ex-ministro Nelson Jobim. De Pernambuco, os senadores Jarbas Vasconcelos, Armando Monteiro Neto e Humberto Costa, e os deputados Paulo Rubem e Wolney Queiroz.

Na semana passada, foi apresentado o relatório final do Plano Nacional de Educação (PNE) pelo seu relator, o deputado Angelo Vanhoni.

Apesar de esse texto legal ter o caráter de uma carta de intenções (pois não há consequências formais se não for cumprido), ele deve ser um roteiro para as ações educacionais no país, na próxima década.

Alguns avanços como a possibilidade de ampliar financiamento da educação pública merecem ser registrados. Em compensação, merece também registro a preocupação quase que exclusiva com as metas quantitativas, em detrimento das qualitativas.

É inaceitável, por exemplo, que a meta de desempenho dos nossos alunos, para daqui a 10 anos, seja de 6,0 para a primeira fase do fundamental; 5,5 para a segunda e 5,2 para o terceiro ano do ensino médio, tomando como referência as pontuações no Ideb (Índice de Desenvolvimento da educação Básica).

Para se ter ideia do que isso significa, a nota 6,0 corresponde ao nível 3 do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Alunos), prova que avalia alunos de diversos países do mundo. O Pisa tem seis níveis: de 1 a 6, do mais baixo para o mais alto.

Na última versão desse teste, em 2009, 48% dos alunos chineses ficaram nos três níveis mais elevados (4,5 e 6), enquanto apenas 1,8% dos alunos do Brasil alcançaram esse patamar.

Na era do conhecimento, sem pressionar pela qualidade da escola pública, não iremos a lugar algum. 

Participei, semana passada, em Montevidéu, da primeira sessão do Parlamento do Mercosul, que é constituído por parlamentares do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Lá, tive a oportunidade de ouvir alguns discursos que analisavam a conjuntura internacional e, particularmente, a do continente latino-americano. Por coincidência, no mesmo dia, assisti pela TV, ao vivo, a um pronunciamento do presidente Hugo Chaves, em Caracas.

Nesses dois eventos, não foi difícil perceber o quanto a América Latina é impregnada pelo discurso populista.  É sempre a mesma ladainha de responsabilizar os “invasores” ou os “imperialistas” pelas nossas mazelas. Claro que tivemos uma colonização baseada na expropriação das riquezas locais e na escravidão de indígenas e africanos, mas já é hora de ter atitude de nação e trabalhar, para o futuro, projetos nacionais de desenvolvimento.

Foi exatamente isso que fizeram os asiáticos, que ao longo da história também foram explorados por potências ocidentais. Lá, a opção foi pelo investimento em capital humano e infraestrutura e na atração de capitais privados para o setor produtivo.

Não se constrói um país com lamentações ou discursos para a arquibancada. Um projeto nacional exige investimento em educação, ciência, tecnologia, infraestrutura, e instituições que mereçam a confiança da sociedade. Sem isso, não há possibilidade real de desenvolvimento. 

Uma das mais fortes evidências encontradas na experiência internacional é que os países que têm alto índice de desenvolvimento educacional tratam e remuneram bem seus professores.

Nesses países, os professores são recrutados entre os 30% melhores alunos do ensino médio, passam por uma formação inicial rigorosa, têm uma remuneração acima da média das outras carreiras de nível superior, perspectiva de ascensão profissional e amplo reconhecimento social.

Há um documento da OCDE que afirma explicitamente: Na era do conhecimento temos que escolher as pessoas mais talentosas da sociedade para preparar as futuras gerações.

É óbvio que uma boa perspectiva profissional está inevitavelmente relacionada a uma remuneração digna.  E isso é exatamente o que não acontece no Brasil. Pessoas com maior potencial que enxergarem perspectivas em carreiras mais bem remuneradas e com maior reconhecimento social, jamais farão a opção por serem professores da escola pública de ensino básico.

Se o Governo Federal quisesse realmente adotar a educação básica como prioridade no Brasil, como outras nações fizeram, teria que, imediatamente, implementar uma política para melhorar os salários dos professores. E como é ele que detém a maior parcela do bolo tributário do país, quase 60%, e também como é ele que menos participa do financiamento da educação básica, com pouco mais de 7%, deveria assumir os custos dessa remuneração adicional.

Para dar uma ideia da ordem de grandeza desses recursos, um aumento de mil reais nos contracheques dos professores do ensino básico (perto de dois milhões de profissionais) resultaria em um dispêndio anual adicional de 25 bilhões de reais.

Será isso muito? Não, se a educação fosse elevada à condição de prioridade nacional. Esse valor representa menos de 3% do orçamento da União previsto para 2011. E mais. Em 2010, até o mês de outubro, o Brasil teve receitas acima do previsto no montante de 12 bilhões de reais, valor suficiente para resolver metade dessa proposta. O que falta mesmo é encarar a educação como prioridade nacional.

Estive por dois dias em São Paulo, esta semana, debatendo o projeto de lei da Responsabilidade Educacional. Entre os compromissos, um encontro promovido pelo Todos pela Educação e um almoço na sede da Abril Cultural. Entre os presentes, estavam os executivos da editora Roberto Civita e Fábio Barbosa, além de Marcos Magalhães (presidente do ICE), Norman Gall (Instituto Fernando Braudel) e Pedro Villares (Instituto Natura), entre outras personalidades.

O país precisa dessa lei, porque vive um apartheid educacional entre as crianças que estudam na escola privada e as que estudam na escola pública, e as vítimas dessa engrenagem perversa não percebem o que está acontecendo.

Como não há pressão social para melhorar a escola pública (nunca vi uma pesquisa em que a população apontasse a baixa qualidade da educação como um problema), é necessário que exista uma regulação para pressionar governantes a se comprometerem com tal objetivo.  

Os contatos que fiz em São Paulo foram muito bons e acredito que teremos um amplo apoio dos meios de comunicação e da sociedade civil para aprovamos um projeto condizentes com as necessidades do Brasil. 

A divulgação dos resultados do Censo do IBGE de 2010 confirma que o Brasil tem realizado avanços na redução da desigualdade de renda. Mas esses avanços são muito pequenos diante da abissal iniquidade na distribuição da riqueza nacional.  Não há razão para ufanismo. Muito pelo contrário.

É necessário aprimorar cada vez mais os instrumentos que podem resolver estruturalmente essa chaga brasileira. Os programas de transferência de renda já fizeram a sua parte. O maior gargalo hoje para dar soluções definitivas ao problema é oferecer às famílias mais pobres uma escola pública de qualidade.

Uma pesquisa de grande repercussão do economista Ricardo Paes de Barros mostra que 50% da desigualdade de renda no Brasil é explicada pela desigualdade educacional. De fato, se não houver um mínimo de igualdade na fase de preparação para a vida, ou seja, na largada para os desafios do futuro, é impossível que uma criança de uma família pobre venha a competir com crianças que frequentaram escolas privadas, com condições de ensino muito melhores.

Essa agenda da educação pública de qualidade no Brasil, portanto, não pode nem deve ser negligenciada. Ela é a base essencial para a construção de um país mais justo.

Voltou a velha tese da criação de novos municípios através de legislação estadual. À primeira vista, não há nenhum problema nisso. O Brasil é uma república federativa e, como tal, os estados devem ter autonomia para algumas iniciativas de relevância para o seu povo.

A questão é que, em muitos casos, na prática, a teoria é outra. O discurso de emancipação de distritos, muitas vezes miseráveis, é um mero instrumento demagógico de candidatos a deputados que, ao insuflarem a autoestima dessas populações, utilizam-se desse expediente apenas com propósitos eleitoreiros.

Estudo do IBGE mostra que 87,5% dos municípios criados entre 1988, data da promulgação da Constituição, e 1996, não têm nenhuma condição de sustentabilidade. Pelo contrário. Recursos que deveriam ser investidos na saúde, no saneamento, em creches e na educação, entre outras finalidades, foram aplicados em novas máquinas administrativas para remunerar prefeitos, vereadores, secretários, assessores, e toda uma burocracia muitas vezes desnecessária.    

Por isso, defendo que a criação de novos municípios fique sujeita a uma lei federal que estabeleça critério de viabilidade econômica, que mostre, em cada caso, que esse é o melhor caminho para o desenvolvimento daquela comunidade.

Na última segunda-feira (07/11), a Mesa da Unidade (MDU) promoveu a Conferência Política para a Primeira Infância e o Combate às Drogas. O evento, que teve como estrela maior o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), foi tão rico e envolvente, que se estendeu por mais de três horas.

Médico, Terra comandou a Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul de 2003 a 2010, período em que coordenou o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), considerado hoje uma referência no atendimento às crianças de 0 a 3 anos no Brasil.

Na palestra que fez no Recife, o deputado deu uma verdadeira aula sobre o funcionamento do cérebro para justificar a importância de políticas públicas desde a gestação e não somente depois dos 4 anos, como acontece hoje no Brasil. Ele apresentou, ainda, análises econômicas que demonstram que é no início da vida que os investimentos públicos e sociais encontram seu melhor custo-benefício, para o aperfeiçoamento das habilidades humanas, sejam elas intelectuais, emocionais ou motoras.

O que acontece no período de 0 a 3 anos é determinante para o que acontece nas fases posteriores da vida de um ser humano. É nessa fase que se desenvolvem as áreas do cérebro responsáveis pelo afeto, pela cognição e pela futura capacidade de se relacionar socialmente. A falta das condições adequadas e um alto stress da criança nesse período podem levar a sequelas irreversíveis.

O programa Primeira Infância Melhor é uma demonstração concreta de que é possível equacionar o desafio da atenção integral, promovendo uma ação articulada entre as áreas de saúde, educação, assistência social e cultural, em benefício das crianças, gestantes e famílias que se encontram em situação de pobreza.

O programa consiste em preparar uma equipe de agentes visitadores que serão responsáveis pelo acompanhamento das crianças e das mães, já durante o período de gestação. Atuando junto às famílias - em especial, àquelas cuja renda per capita é de meio salário mínimo - e respeitando as diferentes culturas familiares e suas experiências, o visitador orienta os pais no desenvolvimento das capacidades e potencialidades de seus filhos, através de atividades lúdicas, reforçando questões de saúde, higiene, coordenação motora, vínculos afetivos e de desenvolvimento da linguagem.

No caso do Recife – uma capital marcada pela forte desigualdade social, violência e desrespeito aos direitos humanos -, investir na primeira infância constitui-se numa estratégia política da mais alta relevância. Seus resultados, em curto, médio e longo prazos, para além da história individual de cada criança, contribuiriam para melhorar os rumos de toda a sociedade, com mais saúde, mais educa­ção, mais felicidade e, conseqüentemente, com menor índice de de­pendência, de violência, gravidez na adolescência e de consumo de drogas.