A semana que passou foi rica em acontecimentos. Gostaria, no entanto, de registrar dois fatos de grande repercussão junto à população que têm relação com as atividades da Câmara dos Deputados.

O primeiro foi o julgamento do ex-goleiro Bruno, condenado por um crime hediondo, sórdido, frio, premeditado, que vitimou uma jovem mãe e uma criança recém-nascida. Os ingredientes: sequestro, espancamento, assassinato, esquartejamento, e para concluir os requintes de perversidade e crueldade, restos mortais jogados a cães rottweiler.

Foram essas as evidências que ficaram do julgamento.

E o autor de toda essa monstruosidade, depois de julgado, vai passar apenas três ou quatro anos na cadeia, e depois voltar ao convívio da sociedade.

É necessário que tenhamos a coragem de assumir que isso não é culpa do judiciário. O judiciário aplica a lei. Quem faz a lei somos nós.

Ou nós mudamos urgentemente esse código penal, cuja reforma está em tramitação aqui no Congresso Nacional, ou vamos, cada dia mais, consolidar no imaginário da sociedade brasileira que somos o país da impunidade e que o crime compensa.

O outro fato com grande repercussão na sociedade, e que diz respeito às nossas atividades, foi a eleição do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.

Como se justifica um acordo capitaneado pelo PT, partido hegemônico aqui, e pelo meu partido, o PMDB, para eleger para aquela função um deputado com públicas e manifestas posições racistas e homofóbicas?

Apesar da legitimidade do seu mandato, ele jamais poderia assumir a presidência de uma comissão com aquele significado e simbolismo.

A mensagem que passamos para a sociedade é a do escárnio, do deboche, do achincalhe, para aviltar e afrontar a consciência do país.

Esse episódio denigre a instituição e atinge a todos os parlamentares. Na melhor das hipóteses foi uma iniciativa irresponsável e absolutamente insensata.

A notícia mais relevante para o país na semana que antecedeu o carnaval foi o resultado desastroso da Petrobras em 2012. Seu lucro líquido caiu de 33,3 para 21,2bilhões (36%). Sua dívida líquida cresceu 43%. Chegou a 148 bilhões de reais. 

Os prejuízos dos seus acionistas, inclusive muitos pequenos poupadores são astronômicos. O valor da empresa caiu de 362,8 bilhões de reais para 224,8 bilhões. No último mês a perda foi de 30 bilhões de reais. 

As causas desse desastre já são bastante conhecidas: manipulação dos preços dos combustíveis para conter artificialmente a inflação; e o aparelhamento político da empresa, que resultou em muitas mazelas, inclusive na realização de negócios suspeitos, como a compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. 

Mas o desastre da Petrobras não é um problema apenas dos seus acionistas, ele diz respeito a todos os brasileiros. Depois da euforia gerada com a descoberta do pré-sal, o Brasil vê estarrecido o declínio da sua produção de petróleo. Caiu em 2012 e a perspectiva é de que volte a cair em 2013. Já voou pelos ares, faz tempo, a propalada autossuficiência nacional em petróleo.

No contexto desse conjunto de erros, o Congresso Nacional também votou equivocadamente a nova lei do petróleo. Ela impõe que a Petrobras tenha uma participação mínima de 30% e que seja a operadora dos novos campos. Ser operadora significa ser “responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”.

Como a Petrobras vai realizar essa proeza na sua atual condição?

O argumento de que essa participação da Petrobras é bom para o Brasil é uma falácia. Os recursos que caberão à sociedade brasileira já estarão definidos em todos os contratos licitados, na forma de royalties e partilha do óleo excedente. E esse valor é facilmente aferível, seja qual for a empresa a operar o campo.

Ou nós mudamos essa lei, ou vamos retardar ainda mais o processo de extração dessa nossa imensa riqueza natural. E correr o risco de ver uma mudança do paradigma energético mundial.

O que o Brasil precisa com urgência é acelerar a exploração do seu petróleo e transformar imediatamente esses recursos em educação pública de qualidade para todos, para que no Século XXI se transforme de fato em um país justo e verdadeiramente desenvolvido. 

Quero fazer a minha parte. Estou apresentando projeto de lei que desobriga a Petrobras de ser operadora e sócia dos novos campos, possibilitando com isso que o Brasil caminhe mais rápido em direção ao futuro.

Na última terça-feira, na votação em que ficariam definidos os critérios para a distribuição dos royalties do petróleo, havia dois projetos a serem considerados: o que veio do Senado, de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e um outro cujo o relator fora o deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O projeto que veio do Senado definia uma distribuição muito mais igualitária dos recursos entre estados e municípios. O segundo, que concentrava mais esses recursos nos estados e municípios produtores, vinculava a riqueza distribuída à sua aplicação na área de educação.

Por que votei no primeiro? Porque ele era muito mais justo na distribuição dessa riqueza, que pertence a todos os brasileiros. Em relação ao Nordeste, por exemplo, vejamos as perdas:

PE – pelo projeto do Senado, receberá aproximadamente R$ 360 milhões, em 2013, contra R$ 118,5 milhões pelo projeto Zarattini. Prejuízo de R$ 241,5 milhões;

PI – R$ 225 milhões contra R$ 74 milhões. Prejuízo R$ 151 milhões;

PB – R$ 250 milhões contra R$ 82 milhões. Prejuízo R$ 167 milhões;

RN – R$ 218 milhões contra R$ 91,5 milhões. Prejuízo R$ 126,5 milhões;

SE – R$ 217 milhões contra R$ 94 milhões. Prejuízo R$ 123 milhões;

AL – R$ 145,5 milhões contra R$ 48 milhões. Prejuízo R$ 97,5 milhões... e assim por diante. 

Como seria admissível votar contra as regiões mais pobres do Brasil a favor do Sudeste?

Vale destacar, ainda, que é absolutamente possível apresentar um outro projeto vinculando esses recursos para a educação. O que ficou definido na votação foi apenas o critério de distribuição da riqueza e não o critério da sua aplicação. 

Como o PT ficou sem argumentos pra defender um projeto que concentra ainda mais no Sudeste a riqueza nacional, usou esse pretexto de que houve prejuízo para a educação. Como já disse, esse problema é perfeitamente sanável, com um novo projeto de lei ou uma mera medida provisória do Governo Federal. Basta a presidente da República querer.

Outra reflexão que ninguém fez ate agora é questionar porque um projeto que estava negociado entre todas as lideranças partidárias, perdeu na votação em plenário? Perdeu porque todas as regiões injustiçadas do Brasil se levantaram espontaneamente, através de seus representantes, para que mais uma vez a riqueza nacional não ficasse concentrada na região mais rica do país. Aquilo era o Brasil real protestando contra um acordo artificial de lideranças partidárias.

Tenho sido acusado de ser a favor da “privatização” dos hospitais universitários. Sobre o assunto, gostaria de esclarecer:

Nem votei pela privatização dos hospitais universitários, nem pelo pagamento de taxas para os serviços prestados por esses hospitais. Essa acusação é absolutamente improcedente.

O que aconteceu, de fato, é que foi criada uma empresa pública para melhorar a gestão dos hospitais universitários. Esse modelo, inclusive, tem inspiração em experiências já adotadas em vários governos estaduais, prefeituras e no próprio governo federal, de realizar a gestão de órgãos públicos através da instituição de Organizações Sociais.

Como é de conhecimento geral, um dos grandes problemas do Estado brasileiro é gastar muito dinheiro com o custeio da máquina e prestar serviços públicos de péssima qualidade, especialmente os de saúde, educação e segurança. O Brasil tem carga tributária de primeiro mundo e serviços públicos de quarto mundo. No meio desse “nó” está a incompetência da gestão pública, que gera enorme desperdício de recursos.

 A experiência com OSs, instituições filantrópicas e outras entidades do terceiro setor, iniciadas por Mario Covas em São Paulo na década de 1990, apresentaram uma considerável melhoria da eficiência na prestação dos serviços públicos. Em Pernambuco, um bom exemplo desse modelo é o IMIP e as novas UPAs, que, indiscutivelmente, prestam um melhor serviço do que as unidades públicas de saúdes tradicionais.

O que defendo e sempre defenderei é que a população tenha um serviço público compatível com a altíssima carga tributária que ela paga. O corporativismo de setores sindicais enxerga primeiro o seu interesse, depois o interesse do país. Nós, que representamos a sociedade brasileira, temos a obrigação de defender em primeiro lugar o interesse do país. E foi isso que fizemos ao aprovar a empresa pública que vai administrar os hospitais universitários.

A Via Mangue é, sem nenhuma dúvida, uma intervenção necessária para facilitar o acesso à Boa Viagem, Piedade e Candeias e a novos bairros, como a Praia do Paiva. O projeto, no entanto, tem alguns equívocos como, por exemplo, uma ponte saindo de outra ponte como vai acontecer na Pointe Paulo Guerra. Como farão os pedestres que vierem do Cabanga para Boa Viagem, se no meio da ponte vai haver uma entrada à direita, o que impedirá sua passagem?

Outro equívoco: Não há no projeto a previsão de uma ciclovia, que é uma alternativa absolutamente indispensável a qualquer política moderna de mobilidade.

Tudo isso sem falar na inexplicável demora para realizar essa obra, cujo primeiro projeto é do período de Roberto Magalhães, 12 anos atrás. Aliás, esse projeto do PT já começou com um equívoco, que foi colocar um elevador e uma escada rolante para pedestres na Avenida Herculano Bandeira, onde praticamente não passam pedestres.  Quem conhece aquela área sabe que o grande fluxo de pedestres é na frente da Igreja do Pina, onde deveria estar essa passarela.

Ou seja: como acontece na maior parte das obras de infraestrutura do Recife, falta planejamento.

O processo de revitalização do Bairro do Recife, que resultou no restauro de diversos imóveis, na implantação de uma agenda cultural e na chegada das empresas do Porto Digital, foi completamente abandonado.  O bairro, atualmente, durante o dia, é marcado pela absoluta desordem na ocupação do espaço urbano e, à noite, virou ponto de tráfico de drogas.

Para retomar sua revitalização, algumas medidas são necessárias:

1-     ORDEM URBANA - Restabelecer a ordem com: a requalificação das calçadas; reorganização das áreas de estacionamento, hoje “administradas” pelos flanelinhas; a pintura das fachadas; a manutenção adequada da iluminação pública; a melhoria da limpeza urbana e a garantia de policiamento.

2-     RECUPERAÇÃO DOS IMÓVEIS – Para ampliar a disponibilidade de espaços imobiliários, hoje escassos, é necessário estimular a recuperação de imóveis que estão sem uso ou subutilizados pelas suas precárias condições. Isso pode ser feito com incentivos em impostos municipais, como o IPTU. Quem reformar o imóvel, terá desconto no imposto; quem não o fizer, terá um acréscimo anual na alíquota desse tributo.

3-     USO MISTO - O incentivo a outros usos que não se consolidaram no bairro, como o residencial e o de serviços de comércio, lazer e turismo (pousadas, albergues, lojas, academias de ginástica, etc). A presença de moradores é um elemento crucial para que o bairro tenha vitalidade dia e noite, todos os dias da semana.

4-     MOBILIDADE - Implantação de edifício-garagem para retirar o excesso de veículos das ruas, sem comprometer, neste momento, as atividades econômicas do bairro. Aliado a isso, oferecer serviços de uma jardineira circular (ônibus aberto), bicicletas para aluguel e um cuidado especial com a limpeza, a desobstrução, o pavimento e o sombreamento das calçadas, para estimular o deslocamento de pedestres pelas ruas do bairro.  

5-     PORTO DIGITAL - Desenvolver ações de apoio ao Polo de Informática, como por exemplo, um forte investimento em marketing para atrair novas empresas e novos clientes.  Oferecer, também, outros suportes demandados pelas empresas, como programas de treinamentos de mão de obra de nível técnico.

Todas essas iniciativas são absolutamente plausíveis, já foram adotadas na revitalização de outros centros urbanos e cabem perfeitamente em um programa de governo para a cidade do Recife.

Apesar de o Brasil ter atravessado até agora, sem grandes turbulências, a crise econômica internacional, desta vez, o Governo Federal errou na receita adotada ao reduzir o IPI da indústria automobilística. As razões são várias:

1- Estimular mais consumo quando 45% da renda das famílias brasileiras já estão comprometidos com dívidas significa induzir essas famílias à falsa ilusão de que podem consumir mais. E isso acarretará maior inadinplência, que já está em um patamar elevado. O Brasil precisa de mais investimento e não de mais consumo.

2- A redução do IPI dos automóveis beneficia exclusivamente um setor industrial localizado no Sul e no Sudeste, sobretudo em São Paulo. Mas essa redução de IPI resulta também em redução de FPM, que é a principal fonte de arrecadação dos municípios do Norte e do Nordeste, esses útimos convivendo com a seca inclemente e devastadora. É, mais uma vez, o sacrifício do povo nordestino garantindo os empregos de São Paulo.

3- O congestionamento e a paralisação do trânsito das grandes cidades já dá sinais evidentes do esgotamento da cultura do uso do automóvel para o deslocamento individual. O estímulo à compra do carro só vai aumentar um problema que exige soluções com elevados custos para a sociedade. Para se ter uma ideia, hoje, já entram 7.700 novos carros nas ruas do Recife, todos os meses, o que levará a uma duplicação da frota em oito anos.

4- A solução para o aumento da competitividade da economia brasileira passa, necessariamente, pelo aumento do investimento público em infraestrutura, por uma educação pública de qualidade que forme mão de obra qualificada, e pela desburocratização da atividade empresarial e redução da carga tributária. Mas essas medidas exigem mudanças estruturais no comportamento do setor público no Brasil.

Essa interpretação é praticamente consensual entre todos os analistas econômicos que escreveram sobre esse incentivo governamental. 

Tenho sido cobrado por uma posição a respeito do Projeto do Cais José Estelita. A única informação a que tive acesso foi um vídeo de uma audiência pública realizada na Câmara do Recife em que é feita uma breve apresentação com as linhas gerais do projeto.

Além disso, tenho procurado urbanistas com visão crítica à iniciativa para compreender quais são os problemas que o projeto apresenta e quais são as soluções indicadas. Além do maior uso público da área e da implantação de funções mistas (residencial, comercial, serviços e lazer), o que todos dizem é que é necessária uma maior “permeabilidade”, que significa uma maior facilidade de acesso. Isso pode ser feito com a abertura de maior número de ruas em direção à avenida Sul e à rua Imperial e a ligação da própria avenida Dantas Barreto com o Cais.

Em resumo, sou contra a atual concepção e a favor da implantação da introdução dessas modificações que acabei de colocar. Estou muito impressionado e gratificado com esse anseio de participação popular na definição dos destinos da cidade. Não me lembro de movimentos como esse em épocas passadas. Essa nova onda de participação pode assegurar, no futuro, uma cidade mais humana, democrática e menos privatizada e egoísta.

Na próxima sexta-feira (9), viajarei a Boston para um curso de uma semana, na Universidade de Harvard, sobre Educação Infantil.

No Brasil, o debate sobre esse tema está apenas começando. Mas, na comunidade internacional já existe uma grande quantidade de estudos atestando a importância decisiva dos cuidados adequados nessa fase da vida.

Quando uma criança de 0 a 3 anos é submetida a uma elevada exposição ao estresse, ela sofre lesões irreversíveis na formação do seu sistema nervoso central. Por outro lado, há um trabalho do economista americano James Heckman, que lhe conferiu o Nobel de Economia, que demonstra ser a educação infantil a política pública de maior retorno para uma sociedade.

De cada um dólar investido na idade de 0 a 3 anos, o retorno proporcionado por esse investimento é de sete dólares por pessoa até 26 anos de idade.  

Além das políticas de qualidade para o ensino fundamental e da reforma curricular do ensino médio, o Brasil também precisa olhar com mais cuidado a educação e a saúde da primeira infância.

Espero trazer novidades na volta!

Tudo indica que nesta segunda-feira, começou, verdadeiramente, o ano útil no Brasil.

Entre o dia 1º de fevereiro e o Carnaval, sequer conseguimos instalar as comissões temáticas na Câmara dos Deputados, apesar de termos votado em plenário algumas matérias.

Minha expectativa, a partir de agora, é ser reconduzido à Comissão de Educação e poder iniciar, de fato, os trabalhos da Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional, na qual ocupo a função de relator.

Defenderei para a LRE três pontos que, no meu entendimento, são fundamentais para iniciarmos um processo de transformação da educação pública no Brasil.

1- Definição clara das atribuições da União, estados e municípios. Sem isso, é impossível cobrar responsabilidades.

2- Definição de um padrão básico que toda escola pública deve ter no País: infraestrutura adequada, professores concursados, planos de carreira e capacitação, etc.

3- Estabelecimento de metas de desempenho educacional para estados e municípios, que possam ser cobradas, inclusive pelo Ministério Público. É urgente que alguém assegure o direito à aprendizagem dos alunos da rede pública.

Manterei os leitores desta coluna informados sobre o andamento dos trabalhos.