É muito comum que grupos de manifestantes bloqueiem vias públicas durante manifestações reivindicando direitos diversos como moradia e saúde. Mas, um projeto [ PSL 304/2014] do senador Romero Jucá (PMDB) quer acabar com o bloqueio por parte de grupos sociais ou políticos alegando que “conflitos de interesses” devem ser resolvidos pelos meios adequados. 

O texto da proposta quer incluir, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o direito ao “trânsito livre”. Dessa forma, será de responsabilidade dos órgãos do sistema a exemplo das polícias Militar e Rodoviária Federal, bem como dos Departamentos de Trânsito (Detrans) e conselhos estaduais “adotarem as medidas destinadas para assegurar o exercício desse direito”. 

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A exceção à regra, caso o projeto seja aprovado e se torne lei, serão nos casos de calamidade, guerra, situações que comprometam a segurança do cidadão como obras ou atendimentos à vítima de acidentes ou em caso de ordem judicial.