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O WhatsApp Web está testando um novo método de login, que permite conectar uma conta do mensageiro sem escanear o QR Code. A alternativa oferece o uso de um link com o número do celular, como relatou o site de informações do WhatsApp, WABetaInfo, nesta segunda-feira (10).

A nova opção de login está disponível para alguns testadores do WhatsApp no Android 2.23.14.18. Com ela, é possível vincular a conta no serviço de mensagem à versão acessada pelo navegador usando apenas o número do telefone e um código associado a ele. 

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Esta ferramenta pode facilitar o uso do WhatsApp para manter contato com familiares e amigos em um dispositivo secundário. Por exemplo, se a câmera do celular não abrir, impedindo o acesso por meio do método padrão, ainda será possível usar o mensageiro no computador.

No momento, o login usando o código enviado pelo número do celular é compatível somente com o WhatsApp Web. Para usar a mesma conta em um smartphone secundário, a opção oferecida ainda é a tradicional, que exige a leitura do QR Code.

Por enquanto, o login com número de telefone está restrito à versão de teste do WhatsApp no Android, mas alguns usuários do iOS também estão conseguindo acessá-la após a última atualização. Já o lançamento para o público geral ainda não tem data para ocorrer. 

Se você tem o WhatsApp no celular, pode verificar a disponibilidade do recurso ao tentar fazer o login no site do WhatsApp Web. Na página, clique em “Conectar com número de telefone”, insira o número do celular com DDD, pressione “Avançar’ e aguarde o código na tela.

O passo seguinte é realizado no telefone. Abra o app do WhatsApp, vá ao menu de opções (três pontinhos no canto superior direito da tela), toque em “Aparelhos conectados”, depois “Conectar aparelho” e “Conectar com número de telefone”. Para finalizar, digite o código mostrado na tela do PC e confirme.

Comemora-se nesta quarta-feira (15 de março) o Dia Mundial do Consumidor. O Procon do Pará (Proteção e Defesa do Consumidor), em parceria com diversos órgãos do poder público, ofereceu serviços gratuitos em comemoração à data. O evento ocorreu na UsiPaz Guamá, das 8 às 17 horas. A programação teve como tema "Consumo Consciente – Alternativas para um planeta sustentável".

O Procon ofereceu atendimentos e atividades de orientação e educação sobre os Direitos do Consumidor. Paula Sabrina Nogueira de Moura, Nutricionista Clínica e Esportiva Funcional, já foi lesada por uma compra on-line. “Os livros didáticos adotados pela escola dos meus filhos esse ano só poderiam ser comprados em uma plataforma on-line. Eu fiz a compra no dia 31 de janeiro. A compra foi confirmada por um e-mail específico da plataforma. O pedido e o pagamento foram confirmados também. A data prevista para entrega dos livros era dia 18 de fevereiro. A entrega não ocorreu porque a plataforma me encaminhou um e-mail totalmente diferente do e-mail que eles tinham confirmado o pedido. A plataforma não me avisou com antecedência sobre a mudança do e-mail”, diz Paula.

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Segundo o advogado Maurício Santos Lima, da Advocacia e Consultoria Jurídica, quando o consumidor é prejudicado no caso de uma compra on-line, a legislação entende que a oferta do produto não foi cumprida e dá ao consumidor o direito de forçar uma entrega obrigatória, solicitar a troca do produto por outro da mesma qualidade, ou a desistência da compra, recuperando o valor pago. "Já quando o produto chega com defeito ou errado, a legislação consumerista garante o direito de arrependimento. O direito de arrependimento está no Código do Consumidor. Este direito alega que não precisamos justificar a devolução do bem. Nós precisamos apenas solicitar a devolução do produto à empresa", diz Maurício. 

Para o consumidor evitar problemas em uma compra on-line, ele pode recorrer a sites como Reclame Aqui, que verifica a reputação da empresa na fase de venda e de pré-venda. Segundo Maurício, no site, o consumidor pode ver como a empresa está trabalhando nas suas entregas. 

Atualmente, o Poder Judiciário detém uma grande demanda de ações que intervêm pelo consumidor. "É aconselhável que o consumidor recorra sempre primeiramente à loja para resolver algum problema. Caso não seja possível solucionar o problema, ele pode recorrer à Delegacia do Consumidor, ao Procon ou a um advogado que possa oferecer uma assessoria jurídica especializada em atendimento ao consumidor e que recorra à Justiça na busca pelos seus direitos", finaliza o advogado.

Por Victor Sampaio (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).

 

A exemplo do que já faz para diminuir a quantidade de ligações indevidas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotará também um “código não geográfico” para a identificação de ligações de cobrança.

A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência durante a reunião na tarde desta quinta-feira (3), quando foi aprovada a “designação do Código Não Geográfico 0304 para atividades de cobrança, nos moldes do que já foi feito para o código 0303”.

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Entre as justificativas apresentadas pelo conselheiro Emmanoel Campelo, está a de que a atividade de cobrança é “ofensora em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.

Para começar a vigorar, é necessária a publicação de ato da Anatel, o que deve ser feito nos próximos dias.

Em nota, a agência lembra que, conforme previsto pela Lei Geral de Telecomunicações, cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.

Segundo o conselheiro Moisés Moreira, “o que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes”. O conselheiro Arthur Coimbra complementou dizendo ser lamentável que o uso indiscriminado da rede de telecomunicações cause tanto transtornou aos usuários.

A Comissão Europeia apresentou nesta quinta-feira (16) um novo código de boas práticas que conta com o apoio de várias plataformas digitais para intensificar o combate à desinformação das redes sociais.

Entre as plataformas que assinaram sua adesão ao novo código, destacam-se gigantes como Meta, Google, Twitter, Microsoft, Vimeo e TikTok, além de entidades como Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e Avaaz.

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As próprias plataformas de assinatura participaram da elaboração do texto, que contém cerca de quarenta compromissos – o dobro do código anterior, de 2018 – e indicadores para medir seu cumprimento.

"Acho que é realmente um pacote poderoso de novas medidas que chega em um momento em que a Rússia está usando essa informação como arma (...) e também quando vemos ataques à democracia em geral, e é hora de agir", disse a vice-presidente da Comissão Europeia, Vera Jourova.

Por seu lado, o comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, salientou que se trata de "uma questão sensível (...) porque tem impacto no nosso cotidiano" e também porque "refere-se aos nossos valores fundamentais ".

O código anterior baseava-se unicamente na autorregulação, com resultados considerados insuficientes pela Comissão Europeia. Desta vez, a adesão ao código continua voluntária, mas para "plataformas muito grandes" (chegando a 45 milhões de usuários na UE) ajuda a cumprir as obrigações estabelecidas na Lei de Serviços Digitais (conhecida por sua sigla em inglês, DSA ).

A DSA, que está em processo de adoção, exige que essas plataformas se esforcem para “reduzir o risco” de desinformação e prevê multas de até 6% de seu faturamento global. Um dos principais compromissos é acabar com os lucros da desinformação.

Plataformas de veiculação de anúncios, como a Alphabet, controladora do Google, estão comprometidas em bloquear anúncios com conteúdo de conspiração e verificar de onde eles vêm. Elas também estão comprometidas em combater ativamente anúncios que contenham desinformação.

Os signatários do código devem fornecer aos usuários ferramentas para identificar e relatar informações falsas ou enganosas e devem cooperar mais estreitamente com os verificadores de fatos em todos os idiomas da UE.

Os verificadores também obtêm suporte adicional, em particular por terem acesso a dados agregados e anônimos. Ao contrário do conteúdo ilegal, a desinformação não estará sujeita à remoção imediata devido ao princípio da liberdade de expressão. Em vez disso, levaria os usuários a recorrer a fontes confiáveis de informação, particularmente aquelas que atendem aos padrões estabelecidos pela Journalism Trust Initiative, da qual a RSF e a AFP são parceiras.

As plataformas também estão comprometidas em tornar a publicidade política mais transparente, identificando-as claramente como tal e informando aos usuários por que foram direcionadas.

As cinco principais entidades representativas do Ministério Público (MP) entregaram, nessa segunda-feira (25), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a proposta inicial de um Código de Ética Nacional para procuradores e promotores. O texto da minuta tem oito páginas nas quais são tratadas temas como a independência dos órgãos, transparência e igualdade de tratamento aos denunciados pelo MP.

Além do PGR, o documento foi entregue ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entidade responsável por controlar a atuação dos membros do MP e impor punições. Segundo os assinantes da proposta, o texto é o primeiro passo para aprovar um código de ética para a categoria.

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Durante a cerimônia de entrega da minuta, Aras se comprometeu em garantir a tramitação regular da proposta. "A independência funcional se submete à ética. Não perdemos de vista que somos uma instituição contramajoritária, mas que deve seguir a Constituição e as leis e sempre estar atentos aos destinatários finais de nossas ações", afirmou.

Entre os pontos defendidos pelas entidades de classe está a exigência de que os membros do MP sejam "eticamente independentes", transparentes, não exerçam atividades político-partidárias e que não interfiram, exceto em caso de decisão judicial, na atuação institucional de colegas.

Outro trecho proíbe "ao membro do Ministério Público pautar-se por indevidas influências externas" na condução dos casos. Há ainda a orientação para que as investigações sejam conduzidas com razoabilidade de tempo, sem que se prolonguem muito.

Em relação às partes envolvidas no processo, a proposta exige que os procuradores e promotores garantam igualdade de tratamento, sem que haja "qualquer espécie de discriminação injustificada". O texto, porém, não apresenta as ocasiões em que a diferenciação seria justificada.

"Esse documento tem muito a contribuir com a nossa instituição, vamos alargar o debate, ampliar as discussões para que possamos ter um regramento capaz de orientar cada colega sobre como agir, seja em nome do Estado, seja em nome do contribuinte", disse Aras.

A proposta é inspirada no código de ética da magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso do Ministério Público, o texto precisa ser aprovado pelo CNMP, que recentemente esteve na mira do Congresso com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tentava instituir mudanças no número de conselheiros e na influência dos parlamentares sobre o colegiado. Conhecida como PEC da Vingança, o texto foi rejeitado por 297 votos a 182 em votação na Câmara na semana passada.

A partir do caso de uma delegada vítima de racismo na loja Zara do Shopping Iguatemi, em Fortaleza, em setembro, a Polícia Civil do Ceará encontrou indícios de que a unidade discrimina clientes pela cor da pele e pelas roupas.

O delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Sérgio Pereira, ouviu de ex-funcionários da loja de departamentos que havia orientação para identificar pessoas que "tivessem estereótipos fora do padrão da loja", clientes negros e vestidos com "roupas mais simples", com o código Zara Zerou. A mensagem era transmitida pelo sistema de som para que a equipe ficasse em "estado de alerta", explica o delegado.

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"A partir daquele momento aquela pessoa não seria mais tratada como cliente, mas como uma pessoa nociva ao atendimento normal. E, a partir dali, aquela pessoa deveria ser acompanhada de perto por funcionários", detalhou Pereira em entrevista coletiva.

A delegada Arlete Silveira, diretora do Departamento de Proteção a Grupos Vulneráveis, classificou a orientação como um "código de conduta de abordagem". "Quando chega alguém fora do perfil do consumidor da Zara, alguém diz Zara Zerou. É como se aquela pessoa deixasse de ser um consumidor para se tornar uma pessoa suspeita dentro do estabelecimento", afirmou.

A Zara não é formalmente investigada no inquérito concluído nesta semana com o indiciamento do gerente da loja do Iguatemi, Bruno Filipe Simões Antônio, por crime de racismo, mas poderá ser responsabilizada na esfera civil por danos morais.

"O acusado agiu deliberadamente praticando o crime de racismo e, segundo a investigação, havendo a possibilidade de ser uma política da loja", pontua o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará. "A gente vê indícios fortes de que esse tipo de tratamento discriminatório já foi registrado diversas vezes no mundo todo, não só aqui no Brasil", acrescenta.

A Polícia Civil confirmou ao Estadão que abriu uma segunda frente de investigação para apurar a conduta da empresa. O Ministério Público do Ceará disse que pediu acesso ao inquérito policial, mas questionado sobre o motivo do requerimento de compartilhamento, não retornou até o fechamento da reportagem.

O caso aconteceu no dia 14 de setembro. A delegada Ana Paula Barroso registrou boletim de ocorrência após ter sido barrada na entrada da loja e denunciou o gerente por racismo. O funcionário nega que tenha discriminado a delegada. A versão dele é a de que Ana Paula tentou entrar na unidade sem máscara enquanto tomava um sorvete e, por isso, ele teria "orientado" o local adequado para que ela terminasse de comer.

Filmagens do shopping mostram que, minutos antes da abordagem, pessoas brancas entraram sem máscara na loja e não foram confrontadas por funcionários, inclusive foram atendidas pelo gerente. "Houve um tratamento diferenciado. Dois pesos e duas medidas", disse o delegado. "Quem é negro sabe que muitas vezes o preconceito e muito discreto, mas causa um dano irreparável."

Com a repercussão do caso, a Polícia Civil foi procurada por outras pessoas que disseram ter sido vítimas de racismo na unidade. Os relatos estão sob análise preliminar.

COM A PALAVRA, A ZARA

A reportagem busca contato com a assessoria da loja para comentar o caso. O espaço está aberto para manifestação.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu consulta pública sobre a proposta de definir o código 0303 para ligações de telemarketing. A Consulta Pública nº 41/2021 recebe contribuições até o dia 29 de setembro.

Com o código, o consumidor poderá identificar ligações de oferta de produtos e serviços. “O uso padronizado dessa numeração será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das chamadas de telemarketing”, explica a Anatel.

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A agência acrescenta que a proposta decorre de trabalhos desenvolvidos pela Anatel com as prestadoras de serviços de telecomunicações.

Para enviar sugestões, o cidadão deve clicar em “contribuir” na página da consulta pública.

Motoristas que já tinham atingido a pontuação máxima na CNH (20 pontos) até este domingo, 11, e, portanto, teriam a carteira suspensa poderão ser beneficiados com as novas regras de trânsito, que vigoram a partir desta segunda-feira, 12, com teto maior de pontos.

O condutor não terá mais a CNH suspensa quando o processo relativo a essa punição ainda não tiver sido instaurado, mesmo registrado os 20 pontos, ou quando ele já estiver aberto sem que a instância administrativa tenha sido encerrada. Nesse último caso, o processo de suspensão perde o objeto e é finalizado.

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Com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista só é penalizado quando chega a marca de 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima. Esse limite cai para 30 pontos quando há uma infração gravíssima, e volta aos 20 pontos quando há duas ou mais infrações desse tipo.

Em razão desta última regra, o procedimento de suspensão da carteira para quem já tinha atingido a antiga marca só continua caso o motorista acumule duas ou mais infrações gravíssimas. Já para os condutores que exercem atividade remunerada, o limite é de 40 pontos, independente da gravidade das infrações.

O benefício retroativo está em resolução publicada nesta segunda-feira pelo Conselho Nacional de Trânsito. Em coletiva à imprensa para explicar as mudanças na lei, o diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, comentou que o limite anterior vale somente para condutores que cometeram as infrações nos últimos 12 meses e cujos processos já foram encerrados nas instâncias administrativas, com penalidade já pronta para ser aplicada. Caso contrário, a lei vai retroagir para beneficiar o cidadão que não teve o processo encerrado até este domingo.

"Esses novos limites já se aplicam aos condutores que tenham cometido infrações nos últimos doze meses, mas o processo ainda não foi concluído, se ainda cabe recurso, e se esse processo ainda não se iniciou. Aí, já ficam valendo as novas regras", afirmou Carneiro.

No mesmo evento, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que a alteração no sistema de pontuação serve para tornar as regras mais efetivas. Segundo ele, muitos Detrans (Departamento de Trânsito do Estado) não tinham condição de operacionalizar os processos de suspensão com 20 pontos. Com isso, motoristas iam ao longo do tempo acumulando infrações além do limite, mantendo a CNH ativa.

Com a expectativa pelo início oficial do Plano de Imunização da Covid-19 no Brasil, a Polícia Federal (PF) alerta para o golpe em que criminosos se passam por representantes do Ministério da Saúde (MS). Com a desculpa de um falso agendamento da vacina, eles clonam o WhatsApp da vítima e tentam tirar dinheiro dos contatos.

As autoridades descrevem que os estelionatários telefonam para a vítima com a promessa do agendamento do imunizante e usam o número para solicitar ao suporte do aplicativo de mensagens o código de ativação. Este é repassado via SMS, mas a vítima pensa que o número é apenas para confirmar o dia da vacina e o repassa para os criminosos. Com acesso ao código, eles clonam o aplicativo e começam a pedir dinheiro aos contatos da agenda.

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De acordo com a empresa de cibersegurança PSafe, 23 pessoas sofrem com a clonagem de suas contas de WhatsApp diariamente no Brasil. Os golpes financeiros provenientes da invasão do aplicativo atingiram, pelo menos, 8,5 milhões de brasileiros.

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A PF reforça que o Ministério da Saúde (MS) não tem a obrigação de realizar cadastro prévio, tanto no aplicativo Conecte-SUS Cidadão, quanto nos postos de saúde. A ferramenta digital apenas facilita a identificação e agiliza a aplicação do imunizante. O cadastro com CPF e Cartão do SUS pode ser realizado na hora da aplicação.

Para não cair no golpe dos falsos integrantes do Ministério da Saúde, a PF reforça que:

 A) O MS sempre liga para as pessoas do número 136 ou 00136. Se receber ligação de qualquer outro número, desligue porque é golpe;

B) O MS não está realizando nenhum agendamento para aplicação de nenhum tipo de vacina;

C) O MS Não pede o código para confirmação da pesquisa;

D) O MS não solicita dados pessoais ou doação em dinheiro;

Para evitar a clonagem do WhatsApp, a PF sugere:

A) Faça a ativação de confirmação em duas etapas, criando um código (PIN) com seis dígitos. No sistema IOS (Iphone) vá em Ajustes/Conta/Confirmação em duas etapas. No sistema Android (Samsung) vá em *Configurações/Conta/Confirmação em duas etapas.

B) Nunca forneça o código de ativação a ninguém sob nenhuma hipótese. Ele é um dispositivo de segurança que diz respeito apenas ao WhatsApp e só podem ser acessados pelo dono da conta e por ninguém mais;

Caso você já tenha sido vítima da clonagem:

A) Informe imediatamente as pessoas dos seus contatos, através de redes sociais que sua conta do WhatsApp foi clonada e que elas podem ser vítimas de crimes financeiros utilizando o seu nome.

B) Entre em contato com a operadora do celular e solicite a suspensão temporária da linha telefônica. Em seguida, vá até uma loja autorizada da empresa de telefonia, apresente os documentos legais do titular da conta e peça para transferirem o número da linha telefônica para um novo chip. O procedimento é feito na hora.

C) Envie um e-mail para support@whatsapp.com informando seu número no formato internacional (+55 9 0000 0000), solicitando bloquear o WhatsApp clonado; ou vá em ajustes/ajuda/fale conosco e informe o problema caso seu celular seja sistema IOS (iphone) ou configurações/ajuda/faleconosco, caso seu celular seja sistema Android (Samsung). O perfil permanecerá suspenso por 30 dias para que você consiga reativá-lo. Depois que a linha estiver ativa outra vez, reinstale o aplicativo do WhatsApp e configure a conta. *Se a sua conta não for reativada dentro de 30 dias, ela será completamente apagada dos servidores do WhatsApp e será necessário cadastrar outro número.

D) Vá até uma Delegacia de Polícia Civil mais próxima e preste um Boletim de Ocorrência a fim de que possa iniciar uma investigação policial. Os crimes para quem se apropria da conta de WhatsApp de terceiros pode ser configurado como falsidade ideológica, estelionato e furto, com penas que variam de 3 a 15 anos, além de multa.

Presidente nacional do PSDB, o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin reconheceu que o atual estatuto da legenda está "defasado" e afirmou que o partido nunca teve um código de ética. "Vamos fazer uma profunda mudança no estatuto e aprovar o 1.° código de ética do PSDB", disse o tucano ao jornal O Estado de S. Paulo.

O tema pautou uma reunião da direção executiva nacional da sigla, realizada na quarta-feira (20), em Brasília. Na ocasião, foram arquivados todos os pedidos de expulsão de tucanos que haviam sido protocolados por infidelidade partidária.

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A medida beneficiou também o ex-senador e deputado federal Aécio Neves (MG), que teve seu pedido de expulsão suspenso. Ele é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por um suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em Furnas, além de investigado pelo Ministério Público Federal por ter pedido empréstimo ao empresário Joesley Batista, da JBS.

"O estatuto do partido prevê expulsão em caso de improbidade administrativa transitado em julgado, mas nunca o PSDB teve um Código de Ética. Hoje, porém, você pode prender alguém após o julgamento em segunda instância. Então, o estatuto está defasado", afirmou nesta quinta-feira, 21, o ex-governador.

A representação pedindo a expulsão de Aécio do PSDB foi protocolada na executiva pelo deputado Wherles Fernandes da Rocha (AC), sob alegação de quebra de decoro parlamentar por parte do então senador. No pedido, Rocha afirma que, após Aécio ter sido obrigado a se licenciar da presidência do PSDB, em 2017 - na esteira do escândalo envolvendo a divulgação da gravação da conversa com Joesley Batista -, houve perseguição àqueles que pediram o seu afastamento.

Segundo Alckmin, o código de ética será elaborado por um conjunto de juristas e membros do partido e submetido a voto na convenção nacional do PSDB, em maio.

Apresentado pela Juventude do PSDB de Manaus, o pedido de expulsão do ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo, que está preso e foi condenado a 20 anos no caso do mensalão mineiro, foi devolvido ao diretório do Estado, que terá a palavra final.

"O partido despertou para uma situação que foi o suposto envolvimento de quadros importantes em corrupção e desvio do dinheiro público. Por isso é preciso um código de ética bastante objetivo", disse o ex-senador José Aníbal, um dos fundadores do PSDB.

Futuro

Além dos casos de Aécio, que foi suspenso, e de Azeredo, que foi devolvido, foram arquivados na reunião da executiva tucana os pedidos de expulsão de seis políticos acusados de "infidelidade partidária".

Entre eles estão dois desafetos do governador de São Paulo, João Doria - Paulo Alexandre Barbosa, prefeito de Santos, e o ex-governador Alberto Goldman. Ambos foram acusados por aliados de Doria de ter feito campanha para Márcio França (PSB) na eleição estadual do ano passado.

"Essa foi uma eleição atípica. Temos de olhar para o futuro em vez de ficar remoendo o passado. A gente observa muita briga doméstica nessas representações", disse Alckmin.

Também foram arquivados pedidos de expulsão contra a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio.

A executiva do partido marcou para 31 de maio a convenção que vai eleger sua nova direção executiva.

O ex-deputado e ex-ministro das Cidades Bruno Araújo (PE) é o nome preferido de Doria para assumir o cargo. Ele prega que o partido tenha uma agenda conservadora. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio às demandas do Estado, nesta sexta-feira (18), o governador Paulo Câmara (PSB) assinou um decreto que regulamente o comércio de ovos. Pernambuco, dessa forma, se torna pioneiro em tornar obrigatório o código impresso na casca do produto. Segundo o governo, a medida “garante segurança alimentar ao consumidor, organizando e regulamentando o trânsito e a comercialização do produto”. Pernambuco é o quarto maior produtor de ovos do Brasil, com cerca de 10 milhões de unidades ao dia.

Paulo Câmara ressaltou que a iniciativa visa garantir segurança nutricional e de saúde ao consumidor de ovos em Pernambuco. “Vamos ter uma marca que vai mostrar o lote, a procedência e a validade do produto. Isso é muito importante para a melhoria da qualidade dos ovos que são aqui comercializados", explicou o pessebista. 

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O objetivo é que, em um prazo de até 90 dias, todos os ovos produzidos no Estado saiam das respectivas granjas com o código impresso constando a data de produção e o número de registro na Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro). 

Outro ponto de fiscalização visa a saúde dos pernambucanos: o ovo tem até 21 dias para ser comercializado em temperatura ambiente, e no máximo 30 dias, se refrigerado.

 O presidente da Associação Avícola de Pernambuco (Avipe) salientou, no evento, que a “a rastreabilidade em Pernambuco é bastante significativa também para a venda do ovo a granel – ou seja, em unidades – nas feiras e outros locais”. 

É muito comum que grupos de manifestantes bloqueiem vias públicas durante manifestações reivindicando direitos diversos como moradia e saúde. Mas, um projeto [ PSL 304/2014] do senador Romero Jucá (PMDB) quer acabar com o bloqueio por parte de grupos sociais ou políticos alegando que “conflitos de interesses” devem ser resolvidos pelos meios adequados. 

O texto da proposta quer incluir, no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o direito ao “trânsito livre”. Dessa forma, será de responsabilidade dos órgãos do sistema a exemplo das polícias Militar e Rodoviária Federal, bem como dos Departamentos de Trânsito (Detrans) e conselhos estaduais “adotarem as medidas destinadas para assegurar o exercício desse direito”. 

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A exceção à regra, caso o projeto seja aprovado e se torne lei, serão nos casos de calamidade, guerra, situações que comprometam a segurança do cidadão como obras ou atendimentos à vítima de acidentes ou em caso de ordem judicial. 

 

 

 

Em meio ao atual cenário político brasileiro, um seminário que acontece na próxima terça-feira (19) vai tratar sobre reforma política e eleitoral com o tema “Que reforma política interessa aos cidadãos brasileiros?”. O evento será realizado, às 19h, na Universidade Salgado de Oliveira. A entrada é gratuita. O encontro deve reunir nomes de juristas como do advogado eleitoral e conselheiro da OAB Federal Dr. Emílio Duarte de Souza e Silva, bem como do desembargador do Tribunal Regional Eleitoral José Raimundo dos Santos Costa. Outros temas debatidos serão a necessidade de regramento próprio do processo eleitoral e a perspectiva do novo Código do Processo Civil. Mais informações: (81) 3797-9038.

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A Universidade da Amazônia (Unama) promoveu o congresso “15 anos de Código Civil: Análises e Perspectivas”, no Insituto de Ciências Jurídicas (ICJ), campus Senador Lemos, nos dias 13 e 14 de março. O evento marcou os 15 anos de implantação do novo Código Civil Brasileiro. Na ocasião, o jurista paraense Zeno Veloso, professor doutor que possui diversas produções acadêmicas com foco no Direito Civil, foi homegaeado (veja entrevista com Zeno Veloso aqui).

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A programação contou com várias conferências, conduzidas por diversos profissionais da área jurídica. O diretor do Instituto de Ciências Jurídicas da Unama, professor Jeferson Bacelar, disse que a programação é especial pela importância do Código Civil para a sociedade e pela contribuição acadêmica do jurista Zeno Veloso. “O Código Civil também assume o papel na relação entre as pessoas, seja física ou jurídica. Esses 15 anos de Código nos provocam uma reflexão. A Unama assume a dianteira nessas discussões, tanto homenageando o professor Zeno Veloso, que é um dos maiores civilistas do Brasil, como também trazendo a discussão dos principais temas do Código Civil", afirmou. Jeferson acrescentou: “É uma honra para nós receber o professor Zeno. A história do curso de Direito da Unama se cruza com a carreira do professor Zeno Veloso”.

O professor Zeno Veloso falou sobre a homenagem. “Ser homenageado pelos 15 anos do Código é uma honra, fiquei muito feliz com essa lembrança e essa homenagem, que é algo que não se recusa. Estou emocionado de estar participando desse evento”, disse.

O congresso também gerou a oportunidade de aprimorar conhecimentos e troca de experiências. Renata Haad, aluna do 7° semestre do curso de Direito da Unama, falou da importância de participar da programação. “É muito importante estar aqui, principalmente por estar diante de grandes profissionais. E mais do que isso, é um prazer estar participando de algo que vai nos acrescentar. É algo muito único na vida de um acadêmico. É um arcabouço muito maior para nós”, disse a estudante.

Instituído em 2002, o Código recebeu algumas modificações, como, por exemplo, a sucessão, transferência por morte, da herança ou, então, do legado ao herdeiro/legatário, em razão de lei ou testamento. Outras questões tratadas pelo Código foram a guarda compartilhada e a união homoafetiva.

Com apoio de Felipe Martins e Naiara Prado.

 

 

 

 

O Código Civil Brasileiro completou 15 anos em 2017. Durante esse período, diversas modificações ocorreram e outras entraram em pauta, contribuindo para algumas mudanças no conjunto de normas dos direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. O aniversário está sendo comemorado com evento no Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade da Amazônia (Unama), no campus Senador Lemos.

Instituído em 2002, o Código recebeu algumas modificações, como, por exemplo, a sucessão, transferência por morte, da herança ou, então, do legado ao herdeiro/legatário, em razão de lei ou testamento. Outras questões tratadas pelo Código foram a guarda compartilhada e a união homoafetiva.

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”Esse Código teve a vantagem de consolidar as mudanças que já vinham ocorrendo, e que já tinham sido designadas ou determinadas pela própria Constituição Federal, que é de 1988. O Código entrou em 2002, alguns dos avanços que a Constituição trouxe já estavam previstas no projeto”, explica o jurista Zeno Veloso, professor homenageado pelo ICJ por sua contribuição ao Direito Civil, a respeito dessa transição. Zeno também disse que, com a Constituição, o Código afinal foi de novo atualizado para não trazer nenhuma discriminação com relação a filhos, a mulheres, a marido ou mulher. “Essa questão da igualdade fundamentalmente foi bastante respeitada no Código Civil. Ele traz as melhores e as mais importantes regras sobre a igualdade entre mulher e homem, igualdade entre os filhos etc.”, esclarece.

Na opinião de Zeno Veloso, em 15 anos, a sociedade passou por diversas mudanças e evoluções. Mudanças essas que o Código tentou acompanhar, mas que ainda precisam de atenção. ”Quinze anos hoje é muito tempo, então muita coisa já aconteceu que o Código ainda não tratou, mas têm sido tradado pela jurisprudência, como, por exemplo, o casamento das pessoas do mesmo sexo, a paternidade socioafetiva, a pluriparentalidade, são questões novas inerentes aos novos tempos”, conta.

Zeno ainda destaca que o Código Civil Brasileiro reflete os avanços do mundo e de outros países. Ele compara o Código brasileiro com o Argentino. ”O Código já está a par e ao nível dos códigos mais modernos do mundo. Fiz um estudo recentemente na Argentina sobre o Código Civil da Argentina que está em vigor desde 15 de agosto de 2015 e o nosso está no mesmo nível que o Código Argentino e outros, ou seja, existem questões que ainda precisam ser tratadas, mas outras estão muito bem resolvidas”, relata.

Confira abaixo a entrevista que o jurista concedeu para o Leia Já. Entre os pontos destacados por Zeno estão a sucessão, o casamento homoafetivo e os testamentos, que, segundo ele precisam de uma atenção maior. Veja a entrevista:

Com apoio de Jhonatah Rafael e Geovana Mourão.

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Apesar de especialistas afirmarem que devemos usar senhas fortes e únicas, muitas pessoas ainda optam por padrões previsíveis para garantir acesso à sua vida online. As combinações mais comuns de 2016 incluem códigos como "123456", "qwerty" e "111111", de acordo com um relatório da empresa de segurança digital Keeper Security. Qualquer um que utiliza estas sequências deve considerar mudá-las imediatamente.

Segundo relatório, cerca de 17% de todas as senhas usadas em sites em 2016 eram "123456". A empresa Keeper Security afirma ter compilado um total de 10 milhões de combinações que se tornaram públicas através de violações de dados registradas nesse ano. A enorme lista de sequências mais populares deste ano também incluem os códigos "qwerty", bem como "123456789" e "111111". 

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Dado o número de pessoas que ainda utilizam senhas comuns, a empresa disse que os sites devem ser responsáveis ​​por reprimir as sequências de letras e números fáceis de adivinhar. "Operadoras de sites que permitem essa proteção frágil são imprudentes ou preguiçosas", disse o especialista da Keeper, Graham Cluley, em um post de blog.

O especialista também acredita que a presença de senhas aparentemente aleatórias na lista como "18atcskd2w" e "3rjs1la7qe" indica que robôs estão usando esses códigos quando configuram contas falsas em serviços públicos de e-mail para espalhar ataques de spam e phishing.

A empresa alerta que um software violador de senhas pode adivinhar qualquer código composto por seis caracteres em segundos. A melhor forma de proteger seus dados online, segundo o especialista, vem de uma fórmula sem segredos. Os usuários devem optar por combinações que contenham uma variedade de números, letras, símbolos e nunca usar uma mesma sequência para diferentes serviços.

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Com todo esse cuidado com a segurança na internet, um novo mensageiro surgiu. Criado pelo fundador da empresa de segurança digital McAfee, John McAfee, o Chadder promete criptografar mensagens trocadas por usuários. 

O aplicativo funciona como o WhatsApp, a única diferença é nas mensagens, que são criptografadas, podendo ser lidas apenas pelo destinatário. Para logar é só escolher usuário e senha, e logo em seguida fornecer email e telefone para a procura dos amigos. O app ainda está em fase de teste e só funcionará, por enquanto, em sistemas operacionais Android e Windows Phone.

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Em comunicado, a empresa afirma que esse é o primeiro passo da Future Tense Private Systems, na questão de criptografia de mensagens em aplicativos instantâneos. 

A Minalba Alimentos e Bebidas e a Procosa Produtos de Beleza, que fabrica o xampu Colorama, foram multadas por maquiagem de produto com base no Código de Defesa do Consumidor, informou nesta terça-feira (1º), o Ministério da Justiça. De acordo com a pasta, a Minalba reduziu as embalagens da água mineral com gás de 600 ml para 510 ml sem informar o consumidor, como manda a lei. A redução pode ser feita, mas ela deve ser divulgada no próprio rótulo da embalagem por no mínimo três meses - o que, segundo o Ministério, não foi feito. A multa aplicada à empresa foi de R$ 419.201,20.

A falta de informação ao consumidor também motivou a multa à Procosa, razão social da L'Oreal Brasil, que reduziu a embalagem do xampu Colorama Ultra Camomila de 500 ml para 350 ml. Segundo o Ministério, o rótulo estava em desacordo com as normas também porque trazia a lista dos ingredientes apenas em inglês. Nesse caso, a multa foi de R$ 543.659,25.

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As punições, aplicadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, foram publicadas nesta terça no Diário Oficial da União. Os valores das multas devem ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), que financia ações voltadas à proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da defesa dos consumidores.

Defesa - A L'Oreal Brasil se defendeu através de nota enviada à imprensa onde afirma que "Na época, foi submetido à ANVISA um novo produto, com novos design, formato de embalagem e formulação, resultando em um novo registro na referida Agência. Portanto, seu procedimento foi totalmente legal". 

Sobre a questão da rotulagem, a empresa afirma que a indicação dos ingredientes no rótulo do produto respeita a codificação universal utilizada em dezenas de países, e adotado no Brasil pela ANVISA, com base em acordo no MERCOSUL. Segundo a L'Oreal, a nomenclatura permite que o consumidor identifique os ingredientes de uma formulação em qualquer lugar do mundo, sem distinção de idioma, caracteres ou alfabeto.

A empresa alegou que continuará a sua defesa em  todas as instâncias cabíveis, até fazer valer o seu direito.

O Facebook mais uma vez surpreendeu a internet quando, nesta semana, anunciou sua própria linguagem de programação, nomeada de Hack. A promessa da maior rede social do mundo é fornecer uma ferramenta rápida, eficiente e organizada. O instrumento funcionará de forma semelhante ao PHP e muitos arquivos deste tipo já podem ser migrados para a Hack.

De acordo com o Facebook, linguagens dinâmicas permitem um desenvolvimento rápido, mas sacrificam a habilidade de encontrar erros previamente e confundem o código, principalmente em grandes bases. As linguagens estáticas, por sua vez, oferecem uma rede mais segura, mas normalmente perdem a interação rápida. É exatamente neste ponto que a Hack se encaixa, já que ela pretende ser um meio termo entre as duas formas de programar.

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“Nós acreditávamos que deveria haver uma intersecção. Assim, nascia a Hack. Acreditamos que ela oferece o melhor de linguagens dinâmicas e estáticas e será valiosa para projetos de todos os tamanhos”, escreveram os engenheiros do Facebook responsáveis pelo projeto.

Para capacitar os interessados na nova linguagem, o Facebook promoverá, em abril, no seu campus, um evento onde engenheiros e designers discursarão sobre a ferramenta. 

Código fonte nada mais é que linhas de programação que formam um programa. Em sua forma original, um programador precisa “escrever” o software em uma linguagem computacional, como C++, por exemplo. Mas para quem nunca estudou computação, estes dados podem significar nada além de letras desordenadas. E para desmistificar estes comandos o Tumblr “Source Code in TV and Films” foi criado. Nele, são postadas as “aparições” de códigos fonte em filmes e seriados com significado explicado.

Por exemplo, em um episódio de Doctor Who, The Doctor é visto examinando um arquivo com gráficos vetoriais tirado da Wikipedia. Já em Battle Royale, parte de um código nmap é exibido. Apesar de ainda possuir poucos posts, o Tumblr, que foi criado em janeiro deste ano, é atualizado com frequência e aceita sugestões de amantes da programação. 

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