No Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado nesta segunda-feira (29), o deputado federal Jean Wyllys (PSOL) reforçou seu projeto de lei João W Nery que visa garantir às pessoas trans [travestis, transexuais e transgênero] “o direito à identidade de gênero”. Um dos pontos que mais causa polêmica no texto da proposta é que menores de idade também possam ter o direito de passar por procedimentos de transexualização. 

Jean falou que há crianças que são transexuais. “Nem todas as crianças e adolescentes são transexuais, mas existem crianças e adolescentes transexuais e elas também precisam de proteção”, ressaltou o deputado. 

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Segundo ele, caso o projeto vire lei, irá resolver conflitos e estabelecerá os critérios necessários para garantir a dignidade aos trans. “Estabelece os critérios para assegurar a continuidade jurídica da pessoa, através do número da identidade e do CPF, e também regulamenta as intervenções cirúrgicas e os tratamentos hormonais que se realizam como parte do processo de transexualização, garantindo a livre determinação das pessoas sobre seus corpos”. 

Jean ressaltou que esses tratamentos já são realizados através do Sistema Único de Saúde (SUS). “Mas nosso projeto transforma esse direito conquistado em lei e estabelece uma série de critérios fundamentais para seu exercício, como a não-judicialização dos procedimentos e o reconhecimento dos direitos sobre o próprio corpo para as pessoas adultas, e prevê que, com a devida autorização judicial, menores de idade também possam ter acesso aos procedimentos”. 

“Não é raro grupos de fundamentalistas e fascistas usarem de má-fé pra deturpar os objetivos e dizer que este projeto vá "liberar" o processo ou "obrigar" todas as crianças e adolescentes do Brasil a se submeterem aos procedimentos de transexualização. Não. Tampouco o poder dos pais será desrespeitado. A lei analisa e leva em consideração os princípios de capacidade progressiva e o interesse do menor, de acordo com a Convenção sobre os Direitos da Criança. A lei também garante a participação dos representantes legais da Criança e do Adolescente no processo, impedindo que qualquer decisão seja tomada sem o consentimento informado da pessoa que ainda não tenha 18 anos”, explicou. 

Ele também falou que a proposta é necessária porque, não raro, a transexualidade se manifesta muito cedo na vida de uma pessoa. “Em muitos casos, são agredidas, espancadas e até assassinadas por não se enquadrarem nos modelos impostos pela sociedade”, lamentou.