Tópicos | 69ª FASE

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), negou pedido da defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para tirar da Justiça Federal de Curitiba a investigação sobre as ligações entre a Gamecorp/Gol e a Oi/Telemar. Na decisão, no entanto, o magistrado coloca em dúvida a competência da Vara da Operação Lava Jato em Curitiba para julgar o caso. Gebran alega que, antes de tirar o caso do Paraná, é preciso saber para qual foro vai a investigação.

Lulinha e a Gamecorp foram alvo de buscas e apreensões da Operação Mapa da Mina, fase 69 da Lava Jato, desencadeada na terça-feira passada. A força-tarefa de Curitiba argumenta que recursos ilícitos podem ter sido usados na compra do sítio de Atibaia usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O imóvel está em nome de dois sócios de Lulinha, Jonas Suassuna e Kalil Bittar.

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Na semana passada o advogado de Lulinha, Fábio Tofic Simantob, pediu que a investigação fosse tirada de Curitiba alegando que o caso não tem vínculos com os desvios da Petrobrás investigados pela Lava Jato.

"Com a devida vênia, não vislumbro com a mesma nitidez a competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para processamento do feito", diz o desembargador. "Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente."

Gebran Neto recusa a tese segundo a qual a Lava Jato é responsável pelo caso já que as supostas provas contra Lulinha foram encontradas no curso das investigações sobre a Petrobrás. "A competência se dá em razão de fatos, não pela comunhão de investigados ou colaboradores, exceto quando efetivamente conexos.

Gebran Neto foi o relator, no TRF-4, do julgamento do caso do sítio em Atibaia, que rendeu a maior pena aplicada a Lula até agora na Lava Jato, 17 anos e um mês de cadeia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Operação Mapa da Mina, fase 69ª da Lava Jato que mira no empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, "ressuscitou" o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). Ao representar à Justiça Federal pela deflagração da nova etapa da Lava Jato, o Ministério Público Federal no Paraná destacou "indícios de irregularidades em pagamentos efetuados em favor de José Dirceu e pessoas a ele relacionadas".

Condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, em outras ações decorrentes da Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, José Dirceu estava preso em Curitiba, mas, em novembro, voltou às ruas depois que o Supremo Tribunal Federal enterrou de vez a prisão em segunda instância - além dele, o próprio Lula e os ex-tesoureiros do PT Delúbio Soares e João Vaccari Neto saíram da prisão.

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A Mapa da Mina fez buscas em 47 endereços nesta terça-feira, 10, por ordem da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba. A investigação da PF mira em supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar e pela Vivo/Telefônica em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas pelo filho mais velho de Lula, pelos irmãos Fernando Bittar e Kalil Bittar e pelo empresário Jonas Suassuna.

Nos autos da Mapa da Mina, a Procuradoria expõe, inicialmente, "indícios de proximidade de Ricardo Salgado com José Dirceu e seu irmão Luiz Eduardo conforme consta em análise de material apreendido em outras fases da operação".

Entre os indícios, os procuradores apontam trocas de e-mails e mensagens SMS do final de 2010 e 2011. Ao autorizar a Operação Mapa da Mina, Gabriela Hardt destacou. "Relata o Ministério Público Federal dados da investigação que baseou a denúncia da ação penal 5045241-84.2015.4.04.7000 por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na qual foram condenados José Dirceu e Luiz Eduardo, onde se comprovou que estes recebiam valores ilícitos por meio de contratos simulados com a empresa de consultoria JD Assessoria e Consultoria."

Segundo Gabriela, nesta investigação foram obtidos indícios de possíveis pagamentos ilícitos a Dirceu provenientes de um escritório de advocacia sediado em Portugal.

Além desse escritório em Portugal, também foram obtidos indícios de que José Dirceu se utilizou de outra banca de advocacia, situada no Brasil, "para o fim de receber vantagens indevidas".

"Há indícios de que, ao menos a partir de 2008, Otávio Marques de Azevedo, então presidente do Grupo Andrade Gutierrez S.A, determinou ou permitiu pagamentos ilícitos em benefício de José Dirceu, operacionalizados pelo então executivo da Andrade Gutierrez Leandro de Aguiar e mediante transferências originadas da empresa Zagope (subsidiária do Grupo Andrade Gutierrez na Europa, África e Ásia) em favor do escritório de advocacia de Portugal."

No âmbito da Mapa da Mina, o Ministério Público Federal relacionou valores recebidos pela empresa R.T Serviços Especializados da empresa Telemar Norte Leste (Grupo Oi), somando R$ 10.850.991,31, por intermédio de 54 transferências bancárias, entre 18 de fevereiro de 2009 e 10 de fevereiro de 2014, "mesmo não tendo tal empresa estrutura compatível com a prestação de serviço de tamanho vulto".

Defesa

O criminalista Roberto Podval, defensor do ex-ministro, se manifestou por meio de nota. "Todos os recebimentos de José Dirceu foram investigados em processos anteriores e pela Receita Federal. As novidades são fantasiosas e extemporâneas. De se perguntar se não há interesse político por trás dessa operação, que ficou mais de ano adormecida nas gavetas oficiais", escreveu.

A 69ª fase da operação Lava Jato, chamada Mapa da Mina, apontou que José Dirceu, ex-ministro chefe da Casa Civil do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve despesas pessoais e da própria família custeadas por empresas de telecomunicações acusadas pela Polícia Federal de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo os procuradores, a empresa RT Serviços foi utilizada pelo grupo chamado de "Oi/Telemar" para receber recursos e beneficiar Dirceu, que teria participado de interlocuções com Otávio Azevedo, condenado pela Lava Jato e à época membro do Conselho Administrativo da Oi, para permitir, por meio de "tráfico de influência", a aquisição pela companhia dos grupos Brasil Telecom e Portugal Telecom.

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A força-tarefa também apurou que a "Oi/Telemar recebeu vantagens do governo federal". Entre as decisões que teriam beneficiado o grupo, os procuradores destacaram o Decreto 6.654/08, assinado pelo ex-presidente Lula, que aprovou Plano Geral de Outorgas da Anatel, permitindo a fusão da Brasil Telecom com a Oi, e a nomeação por Lula de dois conselheiros acusados de condutas suspeitas dentro da Anatel.

Questionado, o procurador Roberson Pozzobon afirmou que "o quebra-cabeça dessa fase da Operação Lava Jato não está todo montado", e por isso 47 mandados de busca e apreensão estão em curso nesta terça-feira. Pozzobon ainda comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal que libertou Lula e Dirceu ao proibir prisões após segunda instância, e disse que o ex-ministro "foi para casa como se fosse um réu primário".

Até a publicação desta matéria a reportagem não havia obtido o posicionamento dos citados.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi ao Twitter para criticar a Operação Lava Jato e a força-tarefa que coordenou a nova fase da operação, a de número 69, deflagrada na manhã desta terça-feira, 10, e que investiga por corrupção e lavagem de dinheiro o seu filho, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

"O espetáculo produzido hoje pela Força Tarefa da Lava Jato é mais uma demonstração da pirotecnia de procuradores viciados em holofotes que, sem responsabilidade, recorrem a malabarismos no esforço de me atingir, perseguindo, ilegalmente, meus filhos e minha família", escreveu Lula em seu canal no Twitter.

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A fase "Mapa da Mina", deflagrada na manhã desta terça-feira, cumpriu 47 mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal.

Em coletiva de imprensa, os procuradores da Lava Jato disseram que há suspeitas de que empresas concessionárias de telecomunicações, como a Oi e a Telemar, teriam repassado dinheiro para empresas de tecnologia que tinham Fábio Lula da Silva como um dos proprietários, justamente por ele ser filho do então presidente da República.

Segundo a força-tarefa, parte do dinheiro repassado pela Oi/Telemar teria sido usado por Fábio e seus sócios para comprar o sítio de Atibaia (SP) usado por Lula e cuja reforma levou o ex-presidente a ser condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

Defesas

"A Oi informa que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes", disse a empresa por meio de nota.

A reportagem busca contato com as assessorias de imprensa da Vivo e do Grupo Gamecorp/Gol.

Também tenta falar o empresário Fábio Luís Lula da Silva e com outros citados na matéria. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

A Polícia Federal chegou a pedir, em representação que culminou na Operação Mapa da Mina, fase 69 da Lava Jato, a prisão temporária do filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e dos empresários Kalil Bittar e Jonas Suassuna, sócios do grupo Gamecorp/Gol. O documento foi apresentado à 13.ª Vara Federal de Curitiba em junho de 2018, mas o caso só foi analisado pela juíza Gabriela Hardt em setembro de 2019, após manifestação do Ministério Público Federal.

A magistrada negou o pedido da PF, levando em consideração o tempo decorrido desde a representação e também acolhendo o parecer da força-tarefa da Lava Jato no Paraná de que não havia necessidade de decretação de reclusão dos investigados.

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"Alguns deles já foram alvo de medidas de buscas no ano de 2016, e já possuem ciência de que são alvo de investigações", registrou ainda o despacho de 38 páginas da magistrada, em alusão à fase 24 da Lava Jato, a Operação Aletheia que, na ocasião, até conduziu o ex-presidente da República para depor coercitivamente em uma sala no Aeroporto de Congonhas.

A Mapa da Mina cumpre nesta terça-feira 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio, Bahia e Distrito Federal.

A ação visa apurar supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar e pela Vivo Telefônica em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por Lulinha, pelos irmãos Fernando e Kalil Bittar e por Suassuna.

Segundo o Ministério Público Federal, somente os pagamentos da Oi/Telemar somam mais de R$ 132 milhões. A Lava Jato afirma que "há indícios de que parte de tais recursos foi usada" para compra do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, pivô da maior condenação da Lava Jato já imposta ao ex-presidente Lula, 17 anos 1 mês e 10 dias de prisão. O petista recorre em liberdade.

Além da reclusão do filho do ex-presidente e dos outros dois sócios da Gamecorp/Gol, a PF havia pedido que a Justiça decretasse temporárias de outros cinco citados, todos diretores do grupo.

Segundo os autos da Mapa da Mina, esses executivos, assim como Lulinha, Bittar e Suassuna, estão envolvidos "em tratativas de contratos e pagamentos investigados e em episódio da ocultação/destruição de provas".

Apesar de o documento ter sido apresentado à Justiça Federal em junho de 2018, o Ministério Público Federal emitiu parecer sobre o caso apenas no fim de agosto, após "alguns pedidos de prazo para se manifestar", como registra Gabriela em seu despacho.

Segundo a juíza, as solicitações se deram "em razão da extensão da representação policial e da existência de investigações correlatas em curso".

Sobre o pedido das temporárias, o Ministério Público Federal indicou: "Não obstante de fato recaiam fundadas suspeitas da prática de crimes graves pelos investigados, o Ministério Público Federal entende que a decretação das prisões temporárias, no recente momento, não é necessária para as investigações."

A Procuradoria considerou no entanto, que as provas e fatos narrados tanto pela PF quanto no próprio parecer da força-tarefa da Lava Jato, seriam "base jurídica suficiente" para a realização de buscas e apreensões em endereços profissionais residenciais e profissionais dos investigados - nove pessoas físicas e 21 empresas.

Defesas

"A Oi informa que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes", disse a empresa por meio de nota.

A reportagem busca contato com as assessorias de imprensa da Vivo e do Grupo Gamecorp/Gol.

Também tenta falar o empresário Fábio Luís Lula da Silva e com outros citados na matéria. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

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