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Lulinha acompanhou Lula durante premiação em Portugal

Na quarta viagem oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, seu filho mais velho, o acompanhou durante dois eventos em Portugal. Mesmo sem cargo público, Lulinha, como é conhecido, participou da cerimônia de entrega do prêmio Camões, na última segunda-feira, 25, ao cantor e compositor Chico Buarque, no Palácio de Queluz, em Sintra.

Nos dois mandatos do pai, Lulinha conseguiu sair de monitor de zoológico e instrutor de informática para dono de sete empresas, incluindo a Gamecorp/Gol, que teve aporte milionário da estatal Telemar na gestão petista.

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A presença dos filhos de Lula em viagens oficiais era comum em suas duas primeiras gestões do petista. Das quatro viagens internacionais feitas por Lula até agora, porém, esta é a primeira em que se tem notícia da presença de ao menos um de seus filhos.

Em 2009, o presidente foi alvo de críticas por permitir que Lulinha e mais 15 acompanhantes pegassem carona em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). À época, a viagem era para levar o então presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles a São Paulo.

Fora da comitiva

A Secretaria de Imprensa da Presidência disse ao Estadão que Lulinha não integrou a comitiva oficial em Portugal e tampouco usou dinheiro público, mas, sim, "recursos próprios" para custear as despesas da viagem.

"Nenhum empresário ou filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou no avião da comitiva e nenhum filho do presidente esteve no hotel em que a equipe do presidente e o mesmo estiveram hospedados", informou a Secretaria, em nota.

O nome de Lulinha não aparece na lista, obtida pelo Estadão, de empresários convidados pela Agência Brasileira de Promoção à Exportação (Apex) para participar do Fórum Empresarial Portugal-Brasil. O filho mais velho do presidente tem um histórico de atuação nos ramos de editoração e desenvolvimento de aplicativos para celular.

A Lava Jato investigou como a partir de 2006, ainda no primeiro mandato de Lula, o primogênito do presidente e seus sócios receberam aportes milionários de empresas em troca de serem beneficiadas por medidas do governo petista.

De acordo com a Presidência, o convite para Lulinha participar da cerimônia de premiação de Chico Buarque foi feito "por todas as partes envolvidas", portanto, pelo próprio cantor e pelos governos brasileiro e português, que organizaram o evento.

Lula, Portugal, visita, Lulinha
MPF pede arquivamento de investigação contra filho de Lula

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu o arquivamento da investigação contra o empresário Fábio Luis Lula da Silva, filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conhecido como Lulinha, sobre suspeitas de propinas da Oi/Telemar em troca de atos favoráveis do governo.

A avaliação da Procuradoria é a de que decisões do ex-juiz da e atual presidenciável, Sérgio Moro, fundamentaram a instauração e prosseguimento das investigações contra Lulinha. Assim, em razão da suspeição do ex-magistrado, declarada pelo Supremo Tribunal Federal, o MPF apontou a nulidade das medidas cautelares autorizadas no âmbito das apurações cuja fase ostensiva foi batizada de Mapa da Mina, a 69ª fase da Lava Jato.

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"Excluindo-se os elementos obtidos nos feitos diretamente anulados pelo Supremo Tribunal Federal, bem como das medidas cautelares deles diretamente derivadas, é forçoso concluir que o presente apuratório carece de elementos indiciários de prática criminosa que remanesçam hígidos a justificar o prosseguimento das investigações", ponderou a procuradora Luciana da Costa Pinto.

O documento foi apresentado à Justiça de São Paulo na segunda-feira, 13, após os advogados de Lulinha defenderem a anulação de atos que embasaram a instauração do inquérito, com o consequente arquivamento da apuração.

A investigação em questão foi aberta em 2019 pela Lava Jato em Curitiba para apurar repasses de R$ 132 milhões da OI/Telemar para as empresas do grupo Gamecorp/Gol, que têm como um de seus controladores o filho mais velho do ex-presidente.

Após a fase ostensiva do inquérito, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, entendeu que o foro competente para processar e julgar o caso seria o paulista e remeteu a investigação para a Justiça Federal de São Paulo. No entanto, a 10ª Vara Federal em São Paulo acabou entendendo que a maior parte dos crimes sob investigação teria acontecido no Rio de Janeiro e decidiu transferir mais uma vez as apurações.

Em outubro, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região fixou a competência da Justiça Federal de São Paulo para análise e processamento do caso.

Defesa

o advogado Fábio Tofic Simantob, que representa Lulinha, comentou a decisão do Ministério Público Federal. "A manifestação do MPF põe fim a uma série de ilegalidades que foram cometidas neste processo. Desde a suspeição do juiz Moro até a incompetência territorial da vara de Curitiba, as ilicitudes foram sendo praticadas com o objetivo de dar sobrevida a uma investigação natimorta, por ausência de elementos mínimos da prática de crime", disse.

Lava Jato, Lulinha, Telemar, MPF, arquivamento
TRF-3 mantém em SP investigação envolvendo Lulinha

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu nesta quinta-feira, 28, fixar a competência da Justiça Federal de São Paulo para análise e processamento da investigação envolvendo o filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que apura suspeitas de propinas da Oi/Telemar em troca de atos favoráveis do governo.

A investigação foi aberta em 2019 pela Lava Jato em Curitiba para apurar repasses de R$ 132 milhões da OI/Telemar para as empresas do grupo Gamecorp/Gol, que têm como um de seus controladores o filho mais velho do ex-presidente.

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Após a fase ostensiva do inquérito, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, entendeu que o foro competente para processar e julgar o caso seria o paulista e remeteu a investigação para a Justiça Federal de São Paulo. No entanto, a 10ª Vara Federal em São Paulo acabou entendendo que a maior parte dos crimes sob investigação teria acontecido no Rio de Janeiro e decidiu transferir mais uma vez as apurações.

A indefinição sobre o juízo competente para analisar o caso levou a defesa de Lulinha a acionar o Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Em março, o desembargador José Lunardelli chegou a suspender o envio do caso ao Rio de Janeiro até a decisão da corte sobre os recursos dos investigados.

Na época, a Procuradoria deu parecer favorável à manutenção do caso em São Paulo até o julgamento dos recursos. Tanto a manifestação do Ministério Público Federal quanto o despacho de Lunardelli citaram decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu que outra investigação envolvendo Lulinha e a Oi deveria ficar em São Paulo.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE LULINHA

Na avaliação dos advogados Fabio Tofic Simantob e Mariana Ortiz, que representam Fabio Luis Lula da Silva, a decisão 'reconhece a competência adequada do caso e permite que o juízo competente avalie a legalidade das medidas implementadas pela Justiça Federal de Curitiba'.

"Já havia uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconhecia que a investigação envolvendo Lulinha e a Oi devia ficar em São Paulo, tanto que o TRF 4 havia mandado o caso para cá, de modo que é correta a decisão do Tribunal", analisam.

TRF-3, OI, Telemar, GAMECORP, Gol, Lulinha, investigação, SP
Indefinição sobre juiz atrasa caso de Lulinha

Desde que foi retirada da 13.ª Vara Federal de Curitiba por decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em março deste ano, a investigação contra o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, está paralisada por uma indefinição sobre quem deve ser o juiz responsável pelo caso que investiga contratos celebrados pelo grupo Oi/Telemar com empresas ligadas ao filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Lulinha foi alvo da 69.ª fase da Lava Jato, a "Mapa da Mina", em 10 de dezembro de 2019. A investigação mirou acordos de R$ 132 milhões entre a operadora de telefonia e o grupo Gamecorp/Gol, que reúne firmas de mídia, jogos eletrônicos e tecnologia, entre 2004 e 2016. O Ministério Público Federal (MPF) disse ter indícios de que parte do dinheiro foi usado na compra do sítio de Atibaia (SP), que já rendeu uma condenação a Lula em outro processo. Segundo os investigadores, em troca do investimento, a Oi/Telemar teria sido beneficiada pelo governo do petista.

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Na segunda-feira, 7, a juíza federal substituta, Fabiana Alves Rodrigues, da 10.ª Vara Federal de São Paulo, entendeu que o inquérito deve tramitar em alguma das varas especializadas em crimes de lavagem de dinheiro da Justiça Federal do Rio.

A magistrada avaliou que o maior número dos crimes de lavagem de capitais supostamente praticados, de acordo com a investigação, teria ocorrido no Rio, onde está a sede da empresa telefônica citada no caso. O entendimento, porém, pode virar objeto de um novo embate judicial. Após a decisão, a defesa de Lulinha pediu para que a juíza reconsiderasse, argumentando que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já definiu São Paulo como seara competente para cuidar da investigação.

"A relação da Oi com a Gamecorp é de competência de São Paulo. Peticionei lembrando a juíza disso. Já está decidido pelo STJ. A Gamecorp fica em São Paulo", disse o advogado Fábio Tofic Simantob, que defende Lulinha. O criminalista entende que parte dos fatos que levaram à decretação de mandados de busca e apreensão pela Lava Jato, já havia sido submetida a uma investigação anterior que ocorreu em São Paulo, por determinação do STJ.

O argumento foi usado no pedido que levou o TRF-4 a retirar a investigação da vara do juiz Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13.ª Vara Federal de Curitiba e os casos da Lava Jato após a saída de Sérgio Moro. A defesa avalia que os fatos não têm conexão com a Lava Jato.

Até a última sexta-feira, 11, o inquérito ainda não havia sido formalmente remetido para o Rio de Janeiro, nem um novo juiz responsável havia sido definido.

Investigação

As suspeitas levantadas pela Lava Jato apontam que os repasses para empresas ligadas a Lulinha seriam contrapartidas a atos do ex-presidente Lula que beneficiaram o setor de telefonia. No pedido que motivou a operação, no ano passado, o MPF cita decreto presidencial de 2008 que permitiu a aquisição da Brasil Telecom pela Oi/Telemar. Procurada, a defesa de Lula disse que não iria comentar. O ex-presidente sempre negou qualquer irregularidade. Ao falar sobre a operação do ano passado, a defesa do petista a classificou como "descabida" e disse que refletia a "atuação parcial" da Lava Jato.

As atividades da Gamecorp já haviam sido investigadas. Uma apuração de possível tráfico de influência de Fábio Luís, que teria recebido R$ 5 milhões da Telemar, atual Oi, foi arquivada por falta de provas em 2012. Dois anos antes, um inquérito civil público sobre o mesmo assunto havia sido arquivado pelo MPF de Brasília.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Justiça, atraso, Lulinha, filho de Lula, Lula, investigação
Investigação contra filho de Lula segue para Justiça de SP

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) determinou que a investigação contra o filho do ex-presidente Lula, o empresário Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha, seja enviada para a Justiça Federal de São Paulo. A decisão tira o inquérito das mãos do juiz Luiz Antônio Bonat, que assumiu a 13.ª Vara Federal de Curitiba após saída de Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Lulinha é investigado na fase 69 da Lava Jato, a "Mapa da Mina", que apura contratos de R$ 132 milhões firmados pela Oi/Telemar com empresas de seu empresarial, a Gamecorp/Gol. A alegação é que tais repasses eram contrapartidas a atos de Lula que beneficiaram o setor de telefonia durante a gestão do petista.

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A força-tarefa de Curitiba argumenta também que recursos ilícitos podem ter sido usados para a compra do sítio de Atibaia, pivô da condenação mais pesada já imposta a Lula na Lava Jato - 17 anos de prisão, um mês e dez dias de reclusão. O sítio está em nome de dois sócios de Lulinha na Gamecorp/Gol: Jonas Suassuna e Kalil Bittar.

A retirada do inquérito de Curitiba atende pedido da defesa de Lulinha, patrocinada pelo criminalista Fábio Tofic Simantob. Ele argumentou que o caso não tem vínculos com os desvios da Petrobrás investigados pela Lava Jato.

Em dezembro, o caso foi analisado pelo relator da Lava Jato no TRF-4, desembargador João Pedro Gebran Neto, que negou transferir o caso para São Paulo até que fosse decidido qual vara teria competência para julgar a investigação. Segundo ele, a alegação da força-tarefa da Lava Jato para manter os autos em Curitiba era "bastante tênue, senão inexistente".

"Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente. Da mesma forma, mostra-se questionável a associação dos fatos envolvendo a compra do sítio de Atibaia e eventuais contribuições da empresa Andrade Gutierrez (sócia da Oi e investigada na Lava Jato) para a Gamecorp", disse Gebran Neto.

Lulinha, Lava Jato, Telemar, investigação, Justiça de São Paulo
Gabriela Hardt vê magnitude de crimes atribuídos a Lulinha

A juíza Gabriela Hardt, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, defendeu que permaneçam públicas as investigações da Operação Mapa da Mina, fase 69 da Lava Jato, que mira pagamentos de R$ 132 milhões da Oi a empresas de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do ex-presidente Lula. Ela negou uma representação da defesa de Lulinha para que se investigue abuso de autoridade após reportagens revelarem relatórios da PF nas investigações.

Em despacho, Gabriela Hardt aponta 'magnitude' aos crimes atribuídos a Lulinha.

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"Como expressamente exposto na decisão do evento 35, decretei o sigilo sobre estes autos até a efetivação das buscas e apreensões, uma vez que a natureza e magnitude dos crimes aqui investigados, o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos (artigo 5.º, LX, CF) impedem a continuidade do sigilo", anotou a juíza.

Segundo Gabriela, a 'retirada do sigilo tem o condão de propiciar não só o exercício da ampla defesa pelos investigados, mas também o saudável escrutínio público sobre a atuação da Administração Pública e da própria Justiça criminal, o que tem se mostrado importante em operações de relevo como esta, tudo em consonância com a devida ponderação de valores constitucionais'.

Nesta semana, o Estado mostrou que, em buscas e apreensões, a PF apreendeu documentos de cobranças da Oi diretamente a Lulinha no valor de R$ 6,8 milhões, e-mails que, de acordo com os investigadores, reforçam que a subcontratação de empresas do filho do ex-presidente tinham um direcionamento político, e que um mês antes da Operação Mapa da Mina, Lulinha rompeu sociedade com Jonas Suassuna - um dos proprietários do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, pivô da condenação do ex-presidente.

De acordo com a Lava Jato, paralelamente aos repasses para o grupo Gamecorp/Gol, a Oi/Telemar foi 'beneficiada' pelo governo federal com decisões políticas e administrativas no setor de telecomunicações - 'a exemplo do Decreto nº 6.654/2008, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que permitiu a operação de aquisição da Brasil Telecom pelo grupo Oi/Telemar'.

A defesa do filho do ex-presidente representou à Justiça pedindo investigação sobre abuso de autoridade. Segundo os advogados, 'existem indícios de que documentos sigilosos dos presentes autos - que poderiam ser visualizados apenas por usuários internos e partes do processo - estão sendo divulgados sem autorização a jornalistas e veiculados em canais de notícias, 'antecipando a atribuição de culpa, antes de concluídas as apurações e formalizada eventual acusação'.

Para a juíza, 'não se trata de discutir assuntos privados, mas de investigar supostos crimes cuja apuração é de interesse de toda a sociedade'.

"Embora evidente, importa ressaltar que não existe nos presentes autos qualquer juízo definitivo sobre os fatos, as provas e as questões de direito envolvidas, algo só viável após o fim das investigações e o exercício do contraditório", escreveu.

A magistrada defende o direito dos jornalistas à preservação do sigilo de suas fontes. "Contudo, deve-se ter sempre presente que 'a liberdade de expressão, liberdade de informação e liberdade de imprensa (artigo 5.º, incisos IV e IX e art. 220 da CF), instrumentos essenciais à própria manutenção do sistema democrático e republicano previsto pelo art. 1º da Constituição Federal que constituem as bases do Estado de Direito' (vide decisão proferida na ADPF 601 MC / DF), sendo vedado qualquer ação que busque violar o sigilo da fonte".

"Eventual prejulgamento pela imprensa ou por cidadãos a partir de elementos constantes nos presentes autos é algo que transborda o controle e as atribuições deste Juízo", escreveu.

Lava Jato, OPERAÇÃO MAPA DA MINA, Lulinha, Gabrliela Hardt
Oi cobra do filho de Lula empréstimo de quase R$ 7 milhões

A operadora de telefonia Oi cobrou R$ 6,8 milhões de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por um empréstimo vencido há mais de dez anos. O documento foi apreendido pela Polícia Federal (PF) em endereço da Gamecorp, empresa do filho mais velho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante as buscas da fase 69 da Lava Jato, em dezembro. Na ocasião, também foram confiscados diferentes contratos com valores de até R$ 4,3 milhões firmados entre a Telemar Oi e a Gamecorp.

As informações constam relatório de mídia apreendida elaborado pela Polícia Federal no último dia 13. O documento apresenta informações sobre 25 itens apreendidos durante cumprimento de mandado da Operação Mapa da Mina. A investigação apura supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência envolvendo a Oi/Telemar e o grupo Gamecorp/Gol.

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Segundo a força-tarefa da Lava Jato, foram identificados créditos feitos pela Telemar/Oi em favor do grupo Gamecorp, entre 2004 e 2016, que somam R$ 132 milhões. A Procuradoria aponta que parte desses recursos foi usada para comprar o sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, pivô da maior condenação imposta ao ex-presidente Lula - 17 anos de prisão. O petista nega ser o dono da propriedade e recorre em liberdade.

A defesa de Lulinha afirmou que as atividades das empresas do filho do ex-presidente "foram devassadas por anos a fio e nenhuma irregularidade foi encontrada" e lembra que o Ministério Público Federal de São Paulo pediu o arquivamento de investigações sobre a relação entre a Oi e a Gamecorp. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lulinha, OI, empréstimo
PF cita filho de Lula em indiciamento

A Polícia Federal suspeita que os contratos firmados pelo Instituto Lula com a empresa G4 Entretenimento e Tecnologia Digital, de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apresentam "indícios de superfaturamento", mas destaca que não é possível afirmar que existe irregularidade sem a "realização de perícia pormenorizada".

A informação consta no relatório de 130 páginas da PF que indicia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela suspeita de recebimento de propinas de R$ 4 milhões em forma de doações da empreiteira Odebrecht ao instituto.

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Além de Lula, foram indiciados o ex-ministro Antonio Palocci, o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e o empresário Marcelo Odebrecht. Lulinha não foi alvo de indiciamento neste inquérito.

Conforme a PF, foi identificada uma minuta de contrato entre o Instituto Lula e a G4 estimado em R$ 1,3 milhão entre 2012 e 2014 para prestação de serviços técnicos especializados, como a gestão de acervo público audiovisual, coleta de discursos e entrevistas. Outro ponto destacado pela PF é o fato de todos os contatos em nome da G4 terem sido feitos pelo sócio da GKR Assessoria e Consultoria em Informática, que prestava serviços para a empresa de Lulinha. Segundo o relatório, "esse quadro, aliado a outras constatações, apontaria, portanto, que a G4 poderia ter funcionado como uma intermediária financeira na prestação de serviços contratadas pelo Instituto Lula."

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, afirmou que o "indiciamento do ex-presidente Lula não faz nenhum sentido e que as doações ao Instituto Lula foram formais, de origem identificada e sem qualquer contrapartida". A defesa de Lulinha não havia se manifestado até a conclusão desta edição. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, Lulinha, Instituto Lula
Gebran põe em dúvida manter investigação Lulinha no PR

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), negou pedido da defesa do empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, para tirar da Justiça Federal de Curitiba a investigação sobre as ligações entre a Gamecorp/Gol e a Oi/Telemar. Na decisão, no entanto, o magistrado coloca em dúvida a competência da Vara da Operação Lava Jato em Curitiba para julgar o caso. Gebran alega que, antes de tirar o caso do Paraná, é preciso saber para qual foro vai a investigação.

Lulinha e a Gamecorp foram alvo de buscas e apreensões da Operação Mapa da Mina, fase 69 da Lava Jato, desencadeada na terça-feira passada. A força-tarefa de Curitiba argumenta que recursos ilícitos podem ter sido usados na compra do sítio de Atibaia usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O imóvel está em nome de dois sócios de Lulinha, Jonas Suassuna e Kalil Bittar.

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Na semana passada o advogado de Lulinha, Fábio Tofic Simantob, pediu que a investigação fosse tirada de Curitiba alegando que o caso não tem vínculos com os desvios da Petrobrás investigados pela Lava Jato.

"Com a devida vênia, não vislumbro com a mesma nitidez a competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para processamento do feito", diz o desembargador. "Em linha de princípio, tenho que a conexão entre os fatos principais e possíveis desdobramentos que teriam levado ao pagamento do sítio de Atibaia é bastante tênue, senão inexistente."

Gebran Neto recusa a tese segundo a qual a Lava Jato é responsável pelo caso já que as supostas provas contra Lulinha foram encontradas no curso das investigações sobre a Petrobrás. "A competência se dá em razão de fatos, não pela comunhão de investigados ou colaboradores, exceto quando efetivamente conexos.

Gebran Neto foi o relator, no TRF-4, do julgamento do caso do sítio em Atibaia, que rendeu a maior pena aplicada a Lula até agora na Lava Jato, 17 anos e um mês de cadeia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, 69ª FASE, OPERAÇÃO MAPA DA MINA, Lulinha, TRF-4
Lula diz que Lava Jato persegue sua família

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva foi ao Twitter para criticar a Operação Lava Jato e a força-tarefa que coordenou a nova fase da operação, a de número 69, deflagrada na manhã desta terça-feira, 10, e que investiga por corrupção e lavagem de dinheiro o seu filho, o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

"O espetáculo produzido hoje pela Força Tarefa da Lava Jato é mais uma demonstração da pirotecnia de procuradores viciados em holofotes que, sem responsabilidade, recorrem a malabarismos no esforço de me atingir, perseguindo, ilegalmente, meus filhos e minha família", escreveu Lula em seu canal no Twitter.

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A fase "Mapa da Mina", deflagrada na manhã desta terça-feira, cumpriu 47 mandados de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal.

Em coletiva de imprensa, os procuradores da Lava Jato disseram que há suspeitas de que empresas concessionárias de telecomunicações, como a Oi e a Telemar, teriam repassado dinheiro para empresas de tecnologia que tinham Fábio Lula da Silva como um dos proprietários, justamente por ele ser filho do então presidente da República.

Segundo a força-tarefa, parte do dinheiro repassado pela Oi/Telemar teria sido usado por Fábio e seus sócios para comprar o sítio de Atibaia (SP) usado por Lula e cuja reforma levou o ex-presidente a ser condenado em duas instâncias por corrupção e lavagem de dinheiro.

Defesas

"A Oi informa que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes", disse a empresa por meio de nota.

A reportagem busca contato com as assessorias de imprensa da Vivo e do Grupo Gamecorp/Gol.

Também tenta falar o empresário Fábio Luís Lula da Silva e com outros citados na matéria. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

Lava Jato, 69ª FASE, OPERAÇÃO MAPA DA MINA, Lulinha, Lula
PF pediu prisão de Lulinha, mas Gabriela Hardt negou

A Polícia Federal chegou a pedir, em representação que culminou na Operação Mapa da Mina, fase 69 da Lava Jato, a prisão temporária do filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e dos empresários Kalil Bittar e Jonas Suassuna, sócios do grupo Gamecorp/Gol. O documento foi apresentado à 13.ª Vara Federal de Curitiba em junho de 2018, mas o caso só foi analisado pela juíza Gabriela Hardt em setembro de 2019, após manifestação do Ministério Público Federal.

A magistrada negou o pedido da PF, levando em consideração o tempo decorrido desde a representação e também acolhendo o parecer da força-tarefa da Lava Jato no Paraná de que não havia necessidade de decretação de reclusão dos investigados.

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"Alguns deles já foram alvo de medidas de buscas no ano de 2016, e já possuem ciência de que são alvo de investigações", registrou ainda o despacho de 38 páginas da magistrada, em alusão à fase 24 da Lava Jato, a Operação Aletheia que, na ocasião, até conduziu o ex-presidente da República para depor coercitivamente em uma sala no Aeroporto de Congonhas.

A Mapa da Mina cumpre nesta terça-feira 47 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio, Bahia e Distrito Federal.

A ação visa apurar supostos repasses financeiros que teriam sido realizados pela Oi/Telemar e pela Vivo Telefônica em favor de empresas do grupo Gamecorp/Gol, controladas por Lulinha, pelos irmãos Fernando e Kalil Bittar e por Suassuna.

Segundo o Ministério Público Federal, somente os pagamentos da Oi/Telemar somam mais de R$ 132 milhões. A Lava Jato afirma que "há indícios de que parte de tais recursos foi usada" para compra do sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, pivô da maior condenação da Lava Jato já imposta ao ex-presidente Lula, 17 anos 1 mês e 10 dias de prisão. O petista recorre em liberdade.

Além da reclusão do filho do ex-presidente e dos outros dois sócios da Gamecorp/Gol, a PF havia pedido que a Justiça decretasse temporárias de outros cinco citados, todos diretores do grupo.

Segundo os autos da Mapa da Mina, esses executivos, assim como Lulinha, Bittar e Suassuna, estão envolvidos "em tratativas de contratos e pagamentos investigados e em episódio da ocultação/destruição de provas".

Apesar de o documento ter sido apresentado à Justiça Federal em junho de 2018, o Ministério Público Federal emitiu parecer sobre o caso apenas no fim de agosto, após "alguns pedidos de prazo para se manifestar", como registra Gabriela em seu despacho.

Segundo a juíza, as solicitações se deram "em razão da extensão da representação policial e da existência de investigações correlatas em curso".

Sobre o pedido das temporárias, o Ministério Público Federal indicou: "Não obstante de fato recaiam fundadas suspeitas da prática de crimes graves pelos investigados, o Ministério Público Federal entende que a decretação das prisões temporárias, no recente momento, não é necessária para as investigações."

A Procuradoria considerou no entanto, que as provas e fatos narrados tanto pela PF quanto no próprio parecer da força-tarefa da Lava Jato, seriam "base jurídica suficiente" para a realização de buscas e apreensões em endereços profissionais residenciais e profissionais dos investigados - nove pessoas físicas e 21 empresas.

Defesas

"A Oi informa que atua de forma transparente e tem prestado todas as informações e esclarecimentos que vêm sendo solicitados pelas autoridades, assegurando total e plena colaboração com as autoridades competentes", disse a empresa por meio de nota.

A reportagem busca contato com as assessorias de imprensa da Vivo e do Grupo Gamecorp/Gol.

Também tenta falar o empresário Fábio Luís Lula da Silva e com outros citados na matéria. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.

Lava Jato, 69ª FASE, OPERAÇÃO MAPA DA MINA, Lulinha
Nova fase da Lava Jato mira em negócios do filho de Lula

A Lava Jato deflagrou uma nova operação, na manhã desta terça-feira (9), para investigar repasses financeiros firmados a partir de contratos de telefonia e internet. De acordo com um documento do MPF, esse repasse, de R$ 132 milhões, foi realizado pelo grupo Oi/Telemar para empresas do grupo Gamecorp/Gol, que tem o Fábio Luis Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, como um dos controladores. 

Fábio é filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Além dele, também controlam a Gamecorp/Gol Kalil Bittar, Fernando Bittar e Jonas Suassuna.

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Articulada em cooperação com o Ministério Público Federal (MPF) e Receita Federal, a operação foi batizada de Mapa da Mina em referência a uma planilha descoberta durante a 24ª fase da Lava Jato, a Aletheia, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado, por autoridades, para depor, em condução coercitiva. No arquivo eletrônico, constariam indícios sobre as fontes de recursos da empresa de maior porte investigada.

Segundo informações do MPF, os pagamentos teriam sido efetuados "sem justificativa econômica plausível" entre 2004 e 2006. Na época, Lula era presidente e o grupo Oi/Telemar teria sido beneficiado por atos do governo.

Em documento encaminhado para a imprensa, o MPF observa que "evidências apontam que parte dos recursos foi utilizada para a aquisição do sítio de Atibaia no interesse do ex-Presidente Lula", mas não detalha quais evidências seriam essas. 

As investigações apontam que as empresas do grupo Gamecorp/Gol não possuíam mão de obra e ativos compatíveis com a efetiva prestação dos serviços para os quais foram contratadas pela Oi/Telemar.

O MPF também observa que “provas documentais colhidas, como contratos e notas fiscais, além de dados extraídos a partir do afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, indicam que as empresas do grupo Oi/Telemar investiram e contrataram o grupo Gamecorp/Gol sem a cotação de preços com outros fornecedores, fizeram pagamentos acima dos valores contratados e praticados no mercado, assim como realizaram pagamentos por serviços não executados”.

E destaca que um e-mail apreendido no curso das investigações, recebido por Fábio Luis Lula da Silva, Fernando Bittar e Jonas Suassuna do Diretor de Publicidade da Gamecorp, no qual é apresentado o resultado da empresa “nos últimos 12 meses” com a ressalva de que teriam sido “expurgados os números da Brasil Telecom [grupo Oi] que por ser uma verba política poderia distorcer os resultados”. Entre 2005 e 2016 o grupo Oi/Telemar foi responsável por 74% dos recebimentos da Gamecorp.

O Ministério Público ainda argumenta que “recaem suspeitas sobre repasses efetuados pelo grupo Oi/Telemar para a empresa R.T Serviços Especializados, a qual foi utilizada para o custeio de diversas despesas do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e de pessoas a ele relacionadas. Evidências apontam que José Dirceu também participou ativamente de interlocuções em favor do grupo Oi/Telemar com o Governo Federal”.

Lava Jato, Lulinha, Oi/Telemar, Gamecorp/Gol, Kalil Bittar, Fernando Bittar, Jonas Suassuna
Moro suspende depoimento de Lulinha em ação de sítio

O juiz federal Sérgio Moro suspendeu nesta sexta-feira, 27, o depoimento do filho mais velho do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, que estava marcado para o dia 7 de maio, no processo do sítio de Atibaia. Preso e condenado na Operação Lava Jato, pelo caso triplex do Guarujá (SP), o petista é réu por corrupção e lavagem nesse caso.

O magistrado atendeu pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lulinha e de Lula, encaminhando na quinta-feira, 26. Nele, o criminalista ressalta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar os trechos da delação da alçada de Moro, que não teria mais "competência para processar e julgar a presente ação".

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Lulinha foi arrolado como testemunha de defesa de Fernando Bittar, amigo, sócio e dono oficial do sítio em Atibaia - também réu no processo.

A defesa evocou o artigo 206 do Código de Processo Penal. "A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias."

Moro decidiu, "por ora", suspender a oitiva. "Sendo filho do coacusado, tem o direito de recusar-se a depor, nos termos do art. 206 do CPP. Há a previsão de hipótese de exceção na parte final do mesmo artigo. Não está clara, porém, se isso seria o caso", registrou o magistrado.

"Então, suspendo por ora a oitiva de Fábio Luis Lula da Silva em vista do disposto no artigo 206 do CPP e do requerido."

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Lulinha não quer depor a Moro

Filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, enviou ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, pedido de dispensa de audiência no dia 7 de maio. A videoconferência marcada é para falar sobre as reformas feitas pela Odebrecht no sítio de Atibaia (SP).

No pedido, encaminhando nesta quinta-feira, 26, a defesa de Lulinha ressalta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de retirar os trechos da delação da alçada de Moro, que não teria mais "competência para processar e julgar a presente ação". "Este requerimento é dirigido a essa unidade judiciária para que possa ser apreciado, oportunamente, pelo juízo competente", traz a peça.

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Além disso, a defesa evoca o artigo 206 do Código de Processo Penal. "A testemunha não poderá eximir-se da obrigação de depor. Poderão, entretanto, recusar-se a fazê-lo o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias."

Lula foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Sítio de Atibaia. Além dele, respondem outras 12 pessoas. A denúncia atribuiu ao petista "propina para o seu benefício próprio consistente em obras e benfeitorias relativas ao sítio de Atibaia custeadas ocultamente pelas empresas Schahin, Odebrecht e OAS".

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Empresa de filho de Lula pode ter recebido R$ 103 milhões

Uma nova denúncia da Operação Lava Jato diz que a empresa Gamecorp, de Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, teria recebido em torno de R$ 103 milhões. A Oi Móvel, a Telemar Internet, que são ligadas à OI, teriam depositado R$ 82 milhões na conta da Gamecorp, em valores não corrigidos, segundo informações da Folha de S. Paulo. A OI, em 2005, já teria “investido” R$ 5, 2 milhões. 

Seriam sócios da Gamecorp, além de Lulinha, Kalil Bittar, Fernando Bittar e Leonardo Badra Eid. O laudo da denúncia foi elaborado pela Polícia Federal e anexado a um dos inquéritos da Lava Jato  sobre o ex-presidente. 

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Filho de Lula pede acesso à delação de Fernando Baiano

O filho do ex-presidente Lula, Fábio Luís Lula da Silva, pediu ao ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), acesso à integra da delação premiada do lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras. Por meio de seus advogados, Fábio Luís aponta o que chama de "ataque sistemático" à sua honra e reputação. O pedido ao Supremo é subscrito pelo advogado Cristiano Zanin Martins, do escritório Teixeira, Martins & Advogados - constituído pelo ex-presidente.

"A providência tem por objetivo instruir ações que serão promovidas contra os que, pela imprensa, encabeçaram a divulgação, desde o último dia 11, de notícias falsas sobre pagamentos de contas de nosso cliente pelo citado delator", diz nota divulgada pelo escritório Teixeira, Martins & Advogados.

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A medida foi tomada depois da revelação sobre trechos da delação de Fernando Baiano. Condenado a 16 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção e apontado como suposto sócio oculto do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), Fernando Baiano declarou, em delação premiada à Procuradoria-Geral da República, que repassou R$ 2 milhões "para uma nora" do ex-presidente Lula quitar uma dívida de parcela de imóvel.

O repasse teria ocorrido via José Carlos Bumlai, pecuarista amigo pessoal de Lula, segundo reportagem da GloboNews desta quinta-feira (15).

"De forma sistematizada, põe-se em pé uma operação jornalística que, a cada dia, coloca na mira de suas manchetes o personagem da vez, eleito alvo da ofensa", afirma o advogado Cristiano Zanin Martins. "Surge, agora, uma entidade primeiramente nominada a 'nora de Lula'. Após 24 horas, divulga-se que a 'nora' citada é a mulher do sr. Fábio Luís, sob o alegado argumento de que 'quem conhece a família não tem dúvida em apontar' sua esposa."

"A verdade não pode estar no mero repasse de informações fornecidas e colhidas a bel prazer, pingadas a conta-gotas de uma delação sob sigilo, que, a cada dia, muda sua versão dos fatos, para tornar mais verossímil a narrativa", protesta Martins. "O que se identifica são irresponsáveis ilações daqueles que foram, depois, desmentidos no decorrer do processo", conclui a nota do advogado.

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PPS pede que PGR confirme delação de Baiano sobre Lulinha

O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta terça-feira (13) que confirme o teor da delação premiada do lobista Fernando Soares sobre o repasse de cerca de R$ 2 milhões ao filho do ex-presidente Lula. Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, teria sido citado pelo lobista em sua colaboração à Operação Lava Jato. Os depoimentos do delator ainda estão sob segredo de Justiça.

Bueno cita notícias divulgadas pela imprensa na segunda-feira (12). Fernando Soares, também conhecido como Baiano, teria dito que o repasse foi destinado para pagar despesas pessoais de Lulinha. Na mesma delação, o lobista teria admitido contato com o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), mas não fez nenhuma revelação comprometedora a respeito do político. Os detalhes da delação foram divulgadas pelo jornal O Globo.

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De acordo com o líder do PPS, se essas informações forem verdadeiras, Lulinha deverá ser convocado como investigado para prestar depoimento à CPI da Petrobras. "Precisamos acabar com essa blindagem em torno de Lulinha e de outros personagens envolvidos no escândalo", argumentou, lembrando o requerimentos da CPI do BNDES e da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para ouvir o filho do ex-presidente.

Bueno informou também que o partido vai pedir a prorrogação dos trabalhos da comissão que investiga o esquema de corrupção na estatal petrolífera. A previsão inicial é que ela termine em 23 de outubro.

Fernando Baiano é apontado como lobista do PMDB no esquema de desvios da Petrobras. Baiano foi preso em novembro de 2014, na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que alcançou o braço empresarial do esquema. Em uma primeira ação, Fernando Soares foi condenado a uma pena de 16 anos e 1 mês de cadeia. Ele ainda responde a outros processos no âmbito da Lava Jato.

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Lula entra com queixa-crime no STF contra repórteres

O ex-presidente Lula divulgou, em nota oficial, que entrou com três queixas-crime contra os repórteres da revista “Veja” responsáveis pela reportagem de capa da edição de 25 de julho passado. O filho do petista, Fábio Luís Lula da Silva, também ingressou com ações contra tucanos, alegando ter recebido informações ofensivas a seu respeito. 

“O texto não expôs nenhuma evidência concreta para sustentar as afirmações difamatórias que publicou e divulgou com grande estardalhaço por meio de publicidade física e nas redes sociais”, diz a nota.

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Além dos repórteres, também são alvos das medidas judiciais o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) e o prefeito de São Carlos, Paulo Altomani (PSDB). O parlamentar tucano é alvo de queixa-crime por ter feito afirmações ofensivas contra o filho do ex-presidente. “A decisão de mover ação penal contra Sávio foi tomada depois que o parlamentar teve oportunidade de se retratar perante o STF, mas preferiu insistir em divulgar mentiras contra o filho de Lula”, afirma o texto. Já o prefeito foi incluído por ter “publicado mentiras no Facebook e relacionado o filho de Lula à Friboi”, explica o documento. 

Confira a nota na íntrega:

“Família de Lula abre três queixas-crime contra mentiras da imprensa e do PSDB

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho, Fábio Luís Lula da Silva, abriram três queixas-crime contra autores de calúnias contra eles. Os alvos das medidas judiciais são o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG), o prefeito de São Carlos, Paulo Altomani (PSDB), e os repórteres da revista VEJA responsáveis pela reportagem de capa da edição de 25 de julho passado.

O ex-presidente é autor de queixas-crime contra Robson Bonin e Adriano Ceolin, repórteres de VEJA. Eles são autores das reportagens de capa da edição nº 2436 da revista, em que pretensa reportagem afirma que uma delação premiada estaria próxima de envolver Lula na Operação Lava Jato. Aquele que seria o autor da delação, o empreiteiro Leo Pinheiro, negou integralmente as informações no mesmo dia da publicação de VEJA por meio de nota de seus advogados, e o texto não expôs nenhuma evidência concreta para sustentar as afirmações difamatórias que publicou e divulgou com grande estardalhaço por meio de publicidade física e nas redes sociais.

Em relação ao deputado do PSDB, a ação se reporta às afirmações ofensivas feitas por ele em entrevista concedida em 9 de fevereiro de 2015 ao programa de rádio “Bom dia Divinópolis”. Na ocasião, Sávio afirmou que o filho do ex-presidente enriqueceu de maneira ilícita e possui fazendas, o que não é verdade. A decisão de mover ação penal contra Sávio foi tomada depois que o parlamentar teve oportunidade de se retratar perante o STF, mas preferiu insistir em divulgar mentiras contra o filho de Lula.

Já o prefeito de São Carlos Altomani publicou mentiras em sua página no Facebook, dizendo que: “não é justo o Tesouro Nacional tirar dinheiro de nossa cidade para repassar ao BNDES para financiar por exemplo a empresa Friboi, que pertence ao Lulinha, e que paga cachês milionários para o ator Tony Ramos para vender em rede nacional sua carne financiada com recursos de saúde educação limpeza publica etc” (sic). Por essas afirmações, Fábio moveu queixa-crime também contra ele.”

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Náutico perde para o Botafogo e sai do G4

Por falta de atitude, o Náutico perdeu uma grande chance de pontuar fora de casa. Neste sábado (18), no estádio Nilton Santos, o Timbu foi derrotado pelo Botafogo por 1 a 0, com gol de Lulinha, no segundo tempo. Com esse resultado, o Alvirrubro sai do G4 e cai para a 6° posição com 24 pontos. Enquanto o Fogão voltou para a liderança com 27 pontos.

Na próxima rodada o Náutico enfrentará o Vitória, sábado (25), às 16h30, na Arena Pernambuco. Já o Botafogo pega o Bahia no mesmo dia e horário na Arena Fonte Nova, em Salvador. 

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Equilíbrio, muita marcação e poucas oportunidades

O Náutico entrou em campo com duas novidades na escalação: Gil Mineiro na lateral direita e Josimar no ataque. Time alterado, mas postura mantida. O Timbu marcou forte no meio-campo, porém, novamente teve dificuldades no ataque. Ainda assim, Josimar criou uma boa oportunidade de abrir o placar. A única clara para os alvirrubros.

O Botafogo, por sua vez, começou a gostar do jogo nos últimos 15 minutos por conta das brechas dadas no meio-campo. A melhor chance saiu no final com Luís Henrique, que ganhou na velocidade para Fabiano Eller e finalizou para fora. No mais, muita marcação e passe errados pelas duas equipes.

Botafogo se joga ao ataque e é premiado com gol

O panorama da etapa complementar foi praticamente o mesmo do primeiro tempo. Ao Náutico faltava ousadia para buscar a vitória e o empate parecia ser satisfatório. O Botafogo tentou pressionar, mas com pouca qualidade. Por buscar o ataque, a equipe carioca foi premiada com o gol. Lulinha, que havia acabado de entrar, marcou tento quase que sem querer. Gol que garantiu a vitória e a liderança do Fogão.

Ficha do jogo

Botafogo 1

Jefferson; Luís Ricardo, Renan Fonseca, Diego Giaretta e Carleto; Dierson, Fernandes (Diego), Octávio (Sassá) e Gegê; Rodrigo Pimpão (Lulinha) e Luís Henrique. Técnico: Jair Ventura (interino)

Náutico 0

Júlio César; Gil Mineiro, Flávio, Fabiano Eller e Gastón; João Ananias, William Magrão (Rogerinho), Marino e Hiltinho (João Paulo); Douglas e Josimar (Renato). Técnico: Lisca

Local: Estádio Nilton Santos (Rio de Janeiro)

Árbitro: Eduardo Tomaz de Aquino Valadão (GO)

Assistentes: Cristhian Passos Sorence e Evandro Gomes Ferreira (Ambos de GO)

Gols: Lulinha (31 do 2°T)

Cartões amarelos: Fernandes, Lulinha, Carleto e Luís Ricardo (Botafogo); Gastón e Flávio (Náutico)

Público e renda: 7.731 / R$ 180.340,00

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Lulinha entra no STF com ação contra tucano por calúnia

O filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de queixa-crime contra o deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG). A defesa de Lulinha pede a condenação do tucano pelos crimes de "calúnia, injúria e difamação". A ação foi encaminhada nesta quinta-feira, 9, à Suprema Corte e tem como base declarações que teriam sido feitas por Sávio em entrevista realizada no último mês de fevereiro a uma rádio de Minas Gerais.

No documento, a defesa de Lulinha destaca o seguinte trecho da entrevista do tucano. "Essa roubalheira na Petrobras começou lá no governo Lula e o Lulinha, filho dele, é um dos homens mais ricos do Brasil hoje. É uma bandalheira. O homem tá comprando fazendas de milhares e milhares de hectares, é toda semana. É um dos homens mais ricos do Brasil e ficou rico do dia para a noite, assim como num passe de mágica, rico, fruto de roubalheira que virou este país".

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Advogados de Lulinha rebatem as acusações de Domingos Sávio e dizem que ele "jamais" foi sócio ou manteve negócios relacionados à agroindústria, assim como "nunca" foi proprietário de fazendas ou propriedades rurais.

"As ofensivas proferidas pelo querelado contra o querelante são repugnantes, irrogadas e mentirosas e atribuem ao mesmo cometimento de crimes com associação criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, dentre outros, tudo o exclusivo objetivo de denegrir sua imagem, reputação e dignidade", diz trecho da ação.

A apresentação da queixa-crime contra o deputado ocorre após a ministra do Supremo, Rosa Weber, determinar no último mês de maio o arquivamento de uma primeira "interpelação" encaminhada ao STF.

"O processo de interpelação judicial é uma medida preparatória para a ação penal, de modo que não cabe ao STF qualquer juízo de valor, mas apenas franquear ao possível autor do delito a oportunidade de manifestação para fins de retratação ou esclarecimento", alega a defesa de Lulinha no documento.

Trecho da ação foi postado no perfil do Facebook do ex-presidente Lula com uma imagem do deputado Domingo Sávio, com uma traja preta na altura dos olhos do parlamentar. Nela consta a seguinte frase: "imunidade parlamentar não pode ser usada para agredir com mentiras".

No mesmo dia em que foi encaminhada ação ao STF, o próprio Lula teve iniciativa similar contra o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). Em fevereiro, o senador chamou o petista de "bandido" no Twitter. Para a defesa, o tipo de afirmação feita por Caiado também extrapolou a imunidade parlamentar e configurou uma grave ofensa ao ex-presidente.

Lulinha, STF

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