Ao debater uma possível punição para o abuso de poder religioso nas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve tentar separar, com critérios claros, o que é uma manifestação política legítima de um padre ou pastor do que é uma tentativa de cooptação do fiel por meio do discurso religioso. A opinião é do advogado e integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) Luiz Eduardo Peccinin.

Autor do livro O discurso religioso na política brasileira: democracia e liberdade religiosa no Estado laico, Peccinin alerta para o risco de policiamento das crenças religiosas. A discussão sobre abuso do poder religioso é acompanhada com apreensão por aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem no debate uma ameaça à liberdade de religião e uma caça às bruxas contra o conservadorismo. A Corte eleitoral marcou a retomada do julgamento para quinta-feira.

Que preocupação o TSE deve ter, caso prevaleça o entendimento para punir o abuso de poder religioso, como defende o ministro Edson Fachin?

É muito importante que o TSE estabeleça parâmetros objetivos da forma de configuração e fiscalização desse abuso, justamente para dar previsibilidade e segurança jurídica a todos os envolvidos no processo. Essa é uma preocupação que o TSE deve ter em mente, para que a gente não crie um ambiente de policiamento do discurso religioso, das crenças e dos cultos. Não só o Ministério Público atua na fiscalização do processo eleitoral, mas também partidos, coligações e candidatos. Se não for tomado esse cuidado e se não forem fixados parâmetros claros, corre-se o risco de haver um contexto de intenso policiamento das atividades religiosas.

Existe risco de discriminação contra religiosos, conforme apontam juristas evangélicos?

Sim. É importante separar que a simples manifestação de preferência política por religiosos, clérigos, pastores, sacerdotes, não é ilícita nem pode estar passível de qualquer censura. Então, com o que o TSE tem de se preocupar, é onde traçar essa linha, daquilo que é uma manifestação legítima do pensamento político e aquilo que pode ser enquadrado como uma tentativa de captação do voto por meio do discurso religioso.

E como traçar essa linha?

O que significaria atravessar essa linha seria sair da sugestão, de posição política pessoal do pastor, clérigo, para uma tentativa de pressão sobre o convencimento do eleitor. Seja estabelecendo que determinado grupo é o único capaz de garantir a salvação e respeito às doutrinas da igreja, ou fazendo uma demonização do adversário, ou tentando coagir, pressionar, por meio de um temor reverencial que exista na relação entre fiel e sacerdote. Dizer que "a nossa igreja não vai sobreviver se esse candidato ganhar ou perder" ou vincular a concretização da doutrina diretamente a um grupo que esteja no processo eleitoral.

O senhor já disse que a lei não pode exigir que um cidadão religioso forme suas convicções políticas separadamente de suas outras crenças pessoais...

Alguém que leva sua religião a sério vai, na verdade, tomar todas as decisões da vida com base nas suas convicções religiosas, morais - e isso não é ilegítimo. O voto dele é tão legítimo quanto o de um cidadão ateu. É preciso também ter cautela para não tratar a questão de modo elitista, ou descolado de uma realidade social concreta. A sociedade brasileira é predominantemente cristã. Não podemos partir para uma tutela do convencimento do eleitor que pode, inclusive, afrontar a liberdade que a Justiça busca proteger. Não podemos tratar o cidadão religioso como subcidadão, como alguém que não tenha capacidade, por sua conta e risco, de fazer uma escolha legítima sobre qualquer ponto de vista que tenha.

Para Fachin, a imposição de limites às atividades eclesiásticas é medida necessária à proteção da liberdade de voto. Como colocar esses limites?

É complicado porque, quando se fala de Estado laico, fala-se da atuação do Estado em si, nunca de impedir que cidadãos religiosos e líderes religiosos participem do debate público. Não tem previsão legal no Brasil que impeça padre, sacerdote de concorrer nas eleições, como no México e em Portugal. E os partidos não são proibidos de fazer referências a doutrinas cristãs dentro de seus estatutos. Uma coisa é cuidar para que o Estado, dentro das suas leis e suas políticas públicas, não afronte a Constituição. Outra coisa é a intenção de escantear qualquer tipo de motivo ou razão religiosa de um debate que tem de ser o mais plural e inclusivo possível.

Dá para separar Estado e religião no debate político?

Eu creio que não, até porque é legítimo que existam grupos de interesses diferentes dentro do Estado. Tanto no debate eleitoral quanto no do Congresso é fundamental garantir um embate de diferentes visões de mundo e projetos políticos diversos. Laicidade significa que o Estado vai ser separado das igrejas e neutro em relação a qualquer doutrina religiosa, o que não significa filtrar o embate de ideias de razões de ordem filosófica, moral e, inclusive, religiosa.

O senhor defende punir o abuso de poder religioso?

No meu sentir, aquilo que o TSE já estava fazendo, da fiscalização da estrutura, do dinheiro das igrejas, dos seus meios de comunicação na promoção de candidaturas, era mais salutar. Vejo com ressalvas, apreensão, como isso vai ser interpretado por juízes e promotores eleitorais, que são seres humanos e vão também enfrentar situações concretas, levando para os processos muito de suas próprias convicções religiosas.

A possibilidade de um político ter o mandato cassado pelo chamado "abuso de poder religioso" enfrenta resistência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo o Estadão apurou com quatro dos sete ministros titulares que compõem a Corte. A discussão foi levantada em junho pelo ministro Edson Fachin e é acompanhada com apreensão por aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem no debate uma ameaça à liberdade de religião e uma caça às bruxas contra o conservadorismo. A Corte marcou a retomada do julgamento para a quinta-feira que vem.

Atualmente, a legislação eleitoral prevê três tipos de abuso de poder que podem levar à perda do mandato: o político, o econômico e o uso indevido dos meios de comunicação. Fachin propôs criar também a possibilidade de se punir quem utiliza sua ascendência eclesiástica sobre algum grupo para influenciar na escolha de candidatos.

Nos bastidores, porém, os ministros afirmam que se trata de um tema novo, delicado, sem jurisprudência firmada, o que demanda um estudo mais profundo. A expectativa é a de que os votos sejam longos e aprofundados.

Fachin é o relator do caso que envolve a vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos). Pastora da Assembleia de Deus, ela é acusada de usar sua posição na igreja para promover a candidatura, influenciando o voto de fiéis. Valdirene foi reeleita em 2016. O ministro já votou contra a cassação da vereadora, por não encontrar provas suficientes no caso concreto, mas ressaltou que Estado e religião devem ser mantidos separados para garantir a livre escolha dos eleitores.

"A imposição de limites às atividades eclesiásticas representa uma medida necessária à proteção da liberdade de voto e da própria legitimidade do processo eleitoral, dada a ascendência incorporada pelos expoentes das igrejas em setores específicos da comunidade", disse Fachin no início do julgamento, em junho, num dos trechos mais polêmicos do voto, interpretado como uma crítica severa aos neopentecostais.

O ministro também propôs, no julgamento, a inclusão do abuso de poder de autoridade religiosa em ações que podem eventualmente levar à cassação de mandato de políticos. Alexandre de Moraes discordou do colega nesse ponto. "Não se pode transformar religiões em movimentos absolutamente neutros, sem participação política e sem legítimos interesses políticos na defesa de seus interesses assim como os demais grupos que atuam nas eleições", observou Moraes, que vai comandar o TSE nas eleições presidenciais de 2022.

Com um voto de cada lado, as atenções agora se voltam para o entendimento dos outros cinco ministros que ainda não se pronunciaram. O TSE é um tribunal híbrido, composto por sete magistrados - três são oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e outros dois são advogados. Segundo o Estadão apurou, o atual presidente da corte eleitoral, Luís Roberto Barroso, vê com simpatia a posição de Fachin, enquanto Luís Felipe Salomão deve se aliar a Moraes.

O ministro Tarcísio Vieira, da classe dos juristas, é considerado mais autocontido e tenderia a ir contra a criação da figura do abuso de poder religioso. Já os votos de Sérgio Banhos, que ainda pode ser reconduzido ao cargo por Bolsonaro, e Og Fernandes são vistos como incógnita pelos colegas.

Reunião

Para tentar apaziguar os ânimos, Fachin, que é o vice-presidente do TSE, se reuniu na quarta-feira passada por videoconferência com deputados da Frente Parlamentar Evangélica. Durante o encontro, definido como cordial e amigável por participantes, os parlamentares deixaram claro que, na visão deles, é "ativismo judicial" cassar o mandato de políticos - de vereadores a presidente da República - por abuso de poder religioso.

Na opinião dos deputados, qualquer ofensiva nesse sentido dependeria da aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional com essa previsão explícita.

"Eu entendo que os próximos passos devem ser novos diálogos com os outros ministros que vão votar e temos de agir rápido", disse o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), integrante da bancada evangélica e que participou do encontro com Fachin.

Um dos pontos discutidos na reunião foi um memorial elaborado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), que já foi distribuído aos ministros da Corte Eleitoral. No documento, a associação sustenta que a legislação eleitoral não prevê o chamado "abuso de poder religioso", de modo que a aplicação de sanções com base nesse novo conceito tem o potencial de gerar "grave insegurança jurídica e violar a liberdade religiosa".

"A Anajure entende que as instituições religiosas e os seus membros são livres para refletir e dialogar a respeito dos candidatos e das propostas que melhor se amoldam aos seus princípios, independentemente de interferência estatal", disse ao Estadão o presidente da associação, Uziel Santana.

"As igrejas, como qualquer outro segmento podem incorrer em abuso? Podem e para isso já existe na legislação eleitoral as figuras jurídicas do abuso do poder econômico e das comunicações, por exemplo. Ativismo judicial em matéria eleitoral é abuso do poder judiciário contra a democracia." 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve retomar no dia 13 de agosto a discussão sobre incluir o abuso de poder religioso como motivo para a cassação de políticos.

Atualmente, o tribunal entende que apenas o abuso de poder político e econômico pode resultar na perda do mandato. O debate, levantado pelo ministro Edson Fachin, está em fase inicial, mas já provocou forte reação nas redes sociais e mobilizou aliados do presidente Jair Bolsonaro, que veem uma "caça às bruxas" contra o conservadorismo.

A discussão foi interrompida no semestre passado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Tarcísio Vieira, que já liberou o caso para o julgamento.

Três ministros do TSE ouvidos reservadamente pela reportagem avaliaram que o desfecho da discussão do tema é imprevisível.

O principal ponto em discussão é definir um novo tipo de abuso que seja punível do ponto de vista eleitoral, um debate considerado pelos magistrados "muito delicado" e "disputado". Segundo um ministro, que pediu para não ser identificado, trata-se de tema novo, sem jurisprudência firmada, o que implica um estudo mais profundo.

Conforme informou o Estadão, deputados da Frente Parlamentar Evangélica preparam uma ofensiva para barrar a possibilidade de o TSE punir o abuso do poder religioso. O grupo pressiona os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e tem o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Além disso, os deputados apostam na mobilização de fiéis.

Vereadora

O processo em questão no TSE envolve a vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que é pastora da Assembleia de Deus. Ela é acusada de usar sua posição na igreja para promover sua candidatura, influenciando o voto de fiéis. Ela foi reeleita em 2016.