O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu explicações ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PP), sobre o prazo de validade dos créditos do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM), utilizado no transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR).
A solicitação foi feita pela ministra Cármen Lúcia na última quarta-feira (9). A magistrada é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo PDT, após requerimento do deputado federal Túlio Gadêlha (PE) e do coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, Pedro Josephi.
##RECOMENDA##A ADIn pede a suspensão do prazo de validade e considera a determinação inconstitucional.
As autoridades têm o prazo de dez dias para se manifestarem diante do STF. Após este prazo, a ministra deve apreciar o pedido liminar para suspender os efeitos do artigo 17 da Lei 14.474/2011, que prevê o prazo de 180 dias corridos para expiração dos créditos do VEM.
