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 Prestes a deixar a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para assumir a vaga na Câmara dos Deputados, o deputado Eriberto Medeiros (PSB) propôs três novos benefícios aos colegas de casa. Os projetos de lei do presidente do legislativo estadual foram protocoladas nesta terça (10), em meio ao período de recesso. 

Mesmo com o aumento do subsídio dos deputados estaduais previsto para R$ 31.238,19, em abril deste ano, Eriberto pede que os parlamentares votem para instituir os auxílios moradia, saúde e alimentação para eles mesmos. 

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A proposta do futuro deputado federal estipula os auxílios sem a taxação de tributos. O benefício mensal para a Moradia foi proposto no valor de 22% do subsídio dos deputados. Já os auxílios para Saúde e Alimentação foram apresentados no valor de 10% da remuneração, cada. Nesses dois últimos casos, a justificativa é que esses tipos de auxílio já são pagos aos membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. 

Após aprovação no plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PSB), já assinou e encaminhou para o governador Paulo Câmara (PSB) o projeto de lei 3546/2022, que irá baixar o preço dos combustíveis no Estado, mediante redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Com a aprovação, o preço nos postos deve cair em quase R$ 1, ajudando os consumidores nesse momento de retomada econômica.

O projeto, aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, assegura o cumprimento da Lei Complementar Federal nº 194/2022, que limitou a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e comunicação a 18%. A iniciativa ainda prevê uma compensação de cerca de R$ 1,5 bilhão na arrecadação do referido imposto, para 2022, uma vez que Pernambuco terá perdas na faixa de 7,1% nesse segmento de tributação.

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O debate econômico foi bastante acalorado durante a votação, na sessão extraordinária, confrontando as visões de Governo e Oposição. A medida, no entanto, garante um alívio para os pernambucanos, impactando positivamente na economia do Estado. “A Assembleia Legislativa mais uma vez busca contribuir com esse debate, aprovando uma medida que se faz necessária para aliviar o bolso do cidadão pernambucano no momento de crise”, afirmou o deputado. “O Poder Legislativo segue atento, lutando para levar dias melhores ao nosso Estado”, registrou Eriberto.

Auxílio às vítimas chuvas

Na sessão plenária desta quinta, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 3.547 que amplia em mais de R$ 22,2 milhões os recursos previstos para o pagamento do “Auxílio Pernambuco” às famílias atingidas pelas chuvas. Antes da aprovação, os recursos eram da ordem de R$ 129 milhões. 

Com essa mudança, um total de R$ 150,7 milhões será transferido a 64 municípios, cujas Prefeituras farão o pagamento às famílias beneficiárias em parcela única no valor de R$ 1,5 mil. 

O projeto voltado para os desabrigados foi aprovado com emenda da deputada Priscila Krause (Cidadania). A emenda determina que os municípios que vão receber a verba  do governo terão que informar onde os recursos  serão aplicados e quais os benefícios serão realizados para a população.  

A verba contemplará mais 28 municípios que se encontram em situação de emergência: Água Preta, Águas Belas, Angelim, Barreiros, Belém de Maria, Bom Conselho, Brejão, Caetés, Calçado, Canhotinho, Capoeiras, Catende, Correntes, Cortês, Iati, Itaíba, Jaqueira, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa do Ouro, Maraial, Palmerina, Panelas, Paranatama, Saloá, São Benedito do Sul e Terezinha.   

O projeto aprovado também permite a transferência de recursos financeiros adicionais, por parte do governo do Estado, mediante decreto para outras cidades que venham a declarar situação de emergência em conformidade com a Lei Federal no 12.608/2012.

O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco propôs três ações, com pedidos liminares, entre os dias 11 e 30 de março, contra o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), o deputado federal Carlos Veras (PT) e o deputado estadual Eriberto Medeiros (PP). Eles são acusados de realizar propaganda eleitoral antecipada, por meio de outdoors. 

De acordo com o órgão, foram fixados 100 outdoors com o nome, foto e frases de Anderson Ferreira convidando a população para fazer parte do PL. “Anderson Ferreira pretende se candidatar a governador de Pernambuco nas eleições deste ano, conforme matérias jornalísticas e publicações em suas redes sociais. A pretexto de angariar novas filiações ao Partido Liberal (PL), foram fixados cem outdoors com nome, foto do pré-candidato e frases convidando a população a fazer parte do referido partido. As peças publicitárias foram espalhadas pelo Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Moreno, Igarassu, Abreu e Lima, Goiana, Carpina, Brejo da Madre de Deus, Gravatá, Bezerros, Caruaru, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca e custaram, ao todo, R$ 100 mil”. 

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Já no caso de Carlos Veras, que pretende se reeleger como deputado federal, a acusação é de atos de pré-campanha nas BRs. “A acusação é referente a atos de pré-campanha, por meio de dois outdoors, com artes diferentes, fixados nas rodovias BR 423 e PE 300, nas entradas para o Município de Águas Belas (PE), reduto eleitoral dele. Os pretextos utilizados foram a divulgação de ato parlamentar e a parabenização pelo aniversário do ex-presidente Lula. O promotor da 64ª Zona Eleitoral propôs “notícia de irregularidade em propaganda eleitoral” e o juiz eleitoral, no exercício do poder de polícia, determinou a remoção das peças ilícitas, o que foi cumprido pelo parlamentar”, disse o MP. 

Por sua vez, Eriberto Medeiros, que também pretende se reeleger, foi acusado de contratar empresa para fixar 30 outdoors em Recife, Vitória, Moreno e Caruaru, “no valor total de R$ 21 mil, com nome e retrato dele, a pretexto de felicitações por parte de amigos”. “Vamos levar ao conhecimento da Justiça Eleitoral para, se constatada propaganda eleitoral ilícita e extemporânea, aplicar as sanções legalmente previstas”, declarou o procurador regional eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida. 

Ofensas à legislação

O Ministério Público Eleitoral destaca que, de acordo com a Lei 9.504/1997, é proibido uso de outdoors durante todo período eleitoral, porque a prática pode levar candidatos a cometer abuso de poder econômico, o que desequilibra a disputa eleitoral. Além disso, os acusados realizaram propaganda antecipada, ou seja, antes do prazo previsto pela legislação, que é após 16 de agosto, uma vez realizado o registro das candidaturas. 

Pedidos

O MP Eleitoral solicita, ainda, em caráter de urgência, que o TRE/PE determine às empresas contratadas informarem se as peças publicitárias de Anderson Ferreira e Eriberto Medeiros continuam expostas e, em caso positivo, que sejam removidas imediatamente. Além disso, que os pré-candidatos sejam condenados a pagar multas de R$ 100 mil e R$ 21 mil, respectivamente, valores referentes aos custos com a contratação dos outdoors. Em relação a Carlos Veras, o MP Eleitoral requer a aplicação de multa no valor de R$5 mil a R$25 mil. 

Através das redes sociais, o estudante de direito Eriberto Vinícius, filho do atual presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros (PP), anunciou que ocupará um cargo de comissão no gabinete do governador Paulo Câmara (PSB).

Sem nem mesmo esperar a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o universitário postou uma foto na qual aparece em frente a um dos computadores no Palácio do Campo das Princesas, explicando os detalhes da função que desempenhará. Em seu perfil, o jovem se define como “amante da Boa Política”.

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“Meu trabalho será auxiliar o chefe do Executivo na realização da sua agenda, onde acredito que terei um enorme aprendizado, levando também um pouco das referências que trago de casa. É hora de pegar no serviço, pra ajudar o povo de Pernambuco”, disse, na legenda da publicação. Conforme o texto, ele será oficial de gabinete.

As referências citadas pelo filho do chefe do Legislativo estadual têm ligação com o cotidiano acompanhando o pai em compromissos oficiais na agenda política. Eriberto Vinícius também segue os passos do irmão, o vereador Eriberto Rafael (PP), primeiro-secretário da Câmara do Recife.

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco retoma os trabalhos, nesta segunda-feira (2), com uma agenda de trabalhos mais intensa e reforço às iniciativas que buscam uma integração maior com os demais poderes e instituições e na retomada do crescimento econômico do Estado.

Para o segundo semestre estão previstos além da votação de matérias e promoção de audiências públicas visando a melhoria da qualidade de vida da população, novos projetos da Alepe que atenderão os setores produtivos do Estado. Também estão programadas iniciativas que darão suporte às Câmaras Municipais em áreas como tecnologia, legislação e capacitação.

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 “O momento exige cada vez mais trabalho e integração com as instituições. A economia vai ocupar lugar central nos debates da Assembleia Legislativa, pois na medida em que avançamos com a vacinação, é urgente construir as condições para impulsionar a competitividade do nosso setor produtivo, gerando mais oportunidade, emprego e renda”, afirmou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros.

Para cumprir o protocolo de segurança recomendado por conta da pandemia do coronavírus, as sessões plenárias e reuniões das comissões serão mantidas de forma remota, sendo exibidas pela TV Alepe (28.2) e pelo canal do Youtube.

O primeiro semestre de trabalhos legislativos foi concluído em 30 de junho, mas interrompido entre os dias cinco e doze de julho para análise e votação de proposições em regime de urgência, solicitadas pelo Executivo. Dentre as votações, estava a prorrogação por mais de 90 dias do reconhecimento do estado de calamidade pública em Pernambuco e em 131 municípios.

Outro momento em que o recesso parlamentar foi interrompido ocorreu na última sexta-feira (30), quando a Comissão de Justiça da Alepe promoveu uma reunião para debater a possibilidade de exclusão do ramal Suape na execução da Ferrovia Transnordestina. Ficou decidido que a Alepe terá uma comissão suprapartidária para acompanhar a discussão.

*Da assessoria de imprensa

Ao encerrar os trabalhos legislativos de 2020, ano em que a pandemia do coronavirus esteve entre as prioridades das ações da Casa, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), ressaltou o intenso esforço da Alepe que este ano quase dobrou a produção legislativa. 

Através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), que permitiu aos parlamentares atuarem a distância, foram realizadas 315 reuniões, apreciadas 1.054 propostas, a maioria delas de iniciativa dos deputados estaduais. Aprovadas 632 matérias, representando 75% a mais do que foi feito em 2019.

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Os números também são expressivos quando se contabiliza as ações da Assembleia no biênio 2019/2020.  Foram analisadas 1.934 proposições, das quais 996 foram acatadas. A Casa apresentou, ainda, 4.679 indicações e 2.568 requerimentos com sugestões e apelos a outros Poderes e órgãos.

No foco de toda essa produção, iniciativas que buscaram frear o avanço da pandemia no Estado, como a decisão dos deputados de remanejarem suas emendas parlamentares para o combate ao coronavirus, assegurando assim milhões de reais para projetos nas áreas de saúde e assistência social.

“Essa legislatura ficará marcada na história. Nos últimos 20 anos, nenhum desafio se compara ao que enfrentamos agora com o problema de saúde pública, provocado pela Covid-19. Mas essa Casa vem honrando sua história e, em um dos momentos mais sombrios e delicados, tem correspondido aos anseios da sociedade”, destacou o presidente da Alepe na última sessão plenária do ano realizada nesta quinta-feira (17).

Outros projetos também marcaram a atuação da Alepe em 2019/2020. A criação da primeira Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Casa; a diversidade de serviços oferecidos pela TV Alepe aos pernambucanos, como a transmissão das aulas da rede pública; as parcerias com outros poderes e instituições, permitindo, por exemplo, a realização do curso gratuito sobre as novas regras eleitorais.

O premiado projeto “Alepe Acolhe” que contempla, com estágios remunerados, jovens em situação de vulnerabilidade social à espera de adoção; o “Alepe nos Municípios”, projeto de aproximação com os pernambucanos que busca ouvir os pleitos dos cidadãos e mostrar a importância do Parlamento, entre outras ações.

AVANÇOS

O primeiro-secretário da Alepe, deputado Clodoaldo Magalhães (PSB), também registrou os avanços da Assembleia no último biênio em ações de fortalecimento dos canais institucionais e de comunicação, como Ouvidoria e TV Alepe. 

“Além disso, num momento em que o Poder Público precisou contingenciar gastos, conseguimos não apenas manter cargos e salários em dia, mas avançar com ações”.

Para os próximos planos da gestão, o primeiro-secretário anunciou a retomada do processo de restauração do Museu Palácio Joaquim Nabuco e a reforma de imóveis próprios para alojar servidores que atuam em prédios alugados. “Nosso sentimento é de dever cumprido, graças ao apoio da Mesa Diretora que se conduziu por uma administração democrática e responsável”.

*Da assessoria de imprensa

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) definiu nesta sexta-feira (4) a mesa diretora, responsável pelos trabalhos legislativos e administrativos da Casa, no biênio 2021-2023. Foram eleitos presidente e 7º suplente, os deputados Eriberto Medeiros (PP) e Romero Albuquerque (PP), após o adversário Adalto Santos (PSB) abrir mão da suplência, cuja votação liderou a um segundo turno.

A reunião foi iniciada por volta das 15h30, e apesar das 14 vagas referentes à composição da mesa, apenas as duas mencionadas estavam sob disputa aberta. Os eleitos irão administrar a Casa de fevereiro de 2021 a janeiro de 2023. Eles tomarão posse no próximo 1º de fevereiro, às 15h. Houve 65 votos brancos, distribuídos entre as 14 funções, e apenas uma cartilha de votos anulada, representando um voto nulo em cada uma das posições.

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Para o cargo mais cobiçado, o da presidência, disputaram os deputados Álvaro Porto (PTB) e Eriberto Medeiros (PP), que foi reeleito pela segunda vez, com 31 votos. Medeiros exerce a Presidência da Alepe desde agosto de 2018, quando sucedeu o ex-deputado Guilherme Uchôa, morto em julho daquele ano.

No seu pronunciamento antes da votação, Porto se mostrou contra a reeleição e disse que, caso fosse eleito, apresentaria uma Proposta de Emenda Constitucional proibindo a repetição de gestões na Casa. O deputado também afirmou que não seria candidato à reeleição, ainda que a PEC não seja aprovada.

Nos bastidores, uma crescente oposição à reeleição do progressista surgiu entre os legisladores. O descontentamento se estendeu ao 1º secretário Clodoaldo Magalhães (PSB), que também permanece no segundo cargo mais cobiçado, com 43 votos, sem disputa.

O único outro cargo que apresentou disputa aberta, ou seja, que tinha indicados entre opositores e governantes, foi o da 7ª suplência, para o qual concorreram os deputados Adalto Santos (PSB), atual suplente, e Romero Albuquerque (PP). Pela quantidade de votos, 23 do progressista e 22 do pessebista, a situação levaria a um segundo turno.

Na ocasião, Santos tomou a fala e recusou uma segunda votação, abrindo mão do cargo, enquanto discursava que “um voto de diferença também significa eleição”, ao lado do opositor, que o agradeceu.

Não houve mais reeleições em nenhum dos cargos. A estrutura da Mesa Diretora da Casa de Todos os Pernambucanos funciona da seguinte forma: são 14 cargos, sete titulares, contemplando o presidente, dois vices e quatro secretários; e sete cargos da suplência.

Para a 1ª vice-presidência, foi eleito Aglailson Victor (PSB), com 36 votos. Para a 2ª vice-presidência, Manoel Ferreira (PSC), com 40 votos. Já nas quatro secretarias, além da reeleição de Magalhães na 1ª secretaria, a 2ª foi levada pelo Pastor Cleiton Collins (PP), com 38 votos; a 3ª por Rogério Leão (PL), com 42 votos; e a 4ª por Alessandra Vieira (PSDB), também com 42 votos.

Nas posições da suplência, a 1ª teve vitória de Antônio Fernando (PSC), que angariou 43 votos. A 2ª quem levou foi Simone Santana (PSB), com 44 votos. Joel da Harpa (PP) levou a 3ª, com 38 votos; Henrique Queiroz (PL) a 4ª, com 37 votos; Dulce Amorim (PT) a 5ª, com 42 votos e Fabíola Cabral (PP) a 6ª,  também com 42 votos.

Dos 49 parlamentares, 47 compareceram. Apenas William Brigido (Republicanos) e João Paulo Costa (Avante) estiveram ausentes, o último por ter sido diagnosticado com Covid-19 e não ter condições de comparecer à votação. O deputado cumpre quarentena em sua residência.

Em respeito às medidas que estabelecem ordem prioritária, os deputados mais velhos e com idade inferior a 80 anos foram listados como os primeiros a votar, juntos daqueles que apresentam alguma enfermidade.

O primeiro a votar foi Manoel Ferreira, também em exceção à regra, já que tem 81 anos de idade. Após o grupo prioritário, a chamada seguiu em ordem alfabética.

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Entenda as responsabilidades da Mesa Diretora

A mesa é responsável por gerir a Alepe, cuidar da parte administrativa, dos prédios, da segurança e de todas as outras atividades da Casa. Para ser eleito, o candidato a um dos 14 cargos deve conquistar 25 votos. Se ninguém conseguir essa quantidade de apoiadores, haverá um segundo turno com os dois mais votados.

O tamanho dos partidos e dos blocos de Governo e Oposição conta para a eleição: quanto maiores as bancadas, mais representantes elas devem ter na Mesa. O mandato é sempre de dois anos. Ou seja, ocorrem duas votações por gestão municipal, o que deve estimular a rotatividade na administração da Assembleia.

Quem for eleito à mesa não pode ser escolhido líder e nem vice-líder de bancada. O presidente e o 1º secretário, que têm mais responsabilidades, não podem participar nem das comissões permanentes. O ideal é que esses dois representantes, bem como os demais, atuem pelo interesse e bem comum, e não pela defesa dos blocos que os selecionaram.

 

A partir desta segunda-feira (3), os parlamentares da Alepe voltam a se reunir, retomando atividades que envolvem debates nas Comissões Técnicas, análise de projetos e aprovação de leis em Plenário. A cerimônia que marca o recomeço dos trabalhos legislativos será coordenada pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros (PP), e é esperada a presença do governador Paulo Câmara – ou representante –, que lerá a mensagem do Poder Executivo para o início da Segunda Sessão (ano legislativo) da 19ª Legislatura (2019-2022). Também discursam os líderes da Oposição, Marco Aurélio (PRTB), e do Governo, Isaltino Nascimento (PSB).

Para Eriberto Medeiros, o ano de 2020 deve ser de afinação ainda maior no relacionamento da Assembleia com outras instituições, visando a parcerias e cooperações em favor da população. “Continuaremos apostando na promoção da cidadania como propósito maior para garantir mais participação dos pernambucanos nos debates do nosso Parlamento Estadual”, informou o deputado.

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Segundo o presidente, o fortalecimento do sistema de ensino e a atenção com a saúde básica serão algumas das principais agendas da Alepe neste ano. “Está em nosso radar, por exemplo, a expansão de iniciativas da educação pública estadual para mais cidades do Interior”, citou o parlamentar. “Com relação à saúde básica, devemos estar atentos à prevenção de doenças como o surto do coronavírus, para o qual Pernambuco deve estar preparado”, prosseguiu.

A situação das barragens de Pernambuco e as consequências do derramamento de óleo no litoral também devem estar na pauta da Assembleia, acrescentou Eriberto Medeiros, assim como o debate sobre como tornar o ambiente de negócios mais atrativo no Estado. “O Governo precisa focar na geração de emprego e renda, sem contar que precisamos estimular o empreendedorismo”, avaliou o chefe do Poder Legislativo pernambucano.

Os trabalhos legislativos seguem calendário definido pela Constituição Estadual, que determina o período de atividades ordinárias da Assembleia entre 1º de fevereiro e 30 de junho, e de 1º de agosto a 21 de dezembro. A primeira reunião do semestre, no entanto, fica para o dia útil seguinte, caso a data caia no fim de semana, como acontece neste ano. Fora isso, a Alepe só pode ser convocada para Reuniões Extraordinárias por iniciativa do governador do Estado ou do presidente do Poder Legislativo, com aprovação da maioria dos deputados da Casa, assim como por interesse de pelo menos 25 dos 49 parlamentares.

Balanço – Em 2019, a Alepe realizou 243 Reuniões Plenárias, além de 16 Grandes Expedientes Especiais. Nesse espaço de tempo, foram aprovadas 373 proposições, sendo 94 resoluções, 253 leis ordinárias, 22 leis complementares e quatro Propostas de Emenda à Constituição (PEC). Também foram acatados 3.059 indicações e 1.494 requerimentos de iniciativa parlamentar. No período, a Casa de Joaquim Nabuco promoveu 78 audiências públicas, criou seis Comissões Especiais e 15 Frentes Parlamentares. “Em 2019, fechamos o ano com todas as matérias que estavam mais amadurecidas para votação aprovadas”, observou Eriberto Medeiros.

Perspectivas para 2020 – Segundo o presidente da Assembleia, a instituição deve consolidar em 2020 ações iniciadas no ano anterior, como os projetos Alepe Cuida, que presta atendimento médico a jovens em situação de liberdade assistida, e o Alepe Acolhe, que oferece estágio remunerado a adolescentes que esperam por adoção. “Precisamos pensar em novas iniciativas de impacto social, como foi o Alepe Acolhe, que levou o nome da Casa para todo o Brasil por meio do Prêmio Assembleia Cidadã da Unale”, considerou o deputado.

Outro setor em que novas ações devem ser consolidadas é o da Comunicação Social. A intenção da Mesa Diretora é interiorizar as transmissões da TV Alepe. “É o passo seguinte para divulgar ainda mais as nossas atividades, num gesto de mais transparência para com os contribuintes”, destacou o presidente.

Em termos administrativos, a Assembleia prevê para este ano a conclusão da reforma do Palácio Joaquim Nabuco. Inaugurado em 1875 e reconhecido como museu desde 2010, o antigo prédio-sede do Legislativo Estadual será restaurado para funcionar com espaço de visitação permanente. A Casa também deverá construir novos espaços para a Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional e a Escola do Legislativo, que passará a oferecer cursos de mestrado e doutorado, e ainda organizar a realização de um novo concurso público.

*Da Alepe

O Supremo Tribunal Federal (STF) pediu explicações ao governador Paulo Câmara (PSB) e ao presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros (PP), sobre o prazo de validade dos créditos do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM), utilizado no transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR). 

A solicitação foi feita pela ministra Cármen Lúcia na última quarta-feira (9). A magistrada é relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo PDT, após requerimento do deputado federal Túlio Gadêlha (PE) e do coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, Pedro Josephi. 

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A ADIn pede a suspensão do prazo de validade e considera a determinação inconstitucional. 

As autoridades têm o prazo de dez dias para se manifestarem diante do STF. Após este prazo, a ministra deve apreciar o pedido liminar para suspender os efeitos do artigo 17 da Lei 14.474/2011, que prevê o prazo de 180 dias corridos para expiração dos créditos do VEM.

O deputado estadual pernambucano Eriberto Medeiros (PP) apresentou um projeto de lei para a criação do Dia Estadual do Vereador. Caso o projeto seja aprovado, a data será comemorada no dia 1º de outubro, em alusão a 1º de outubro de 1828, data em que D. Pedro I oficializou as normas que definiram o cargo de vereador no Brasil.

Na justificativa da proposta, Medeiros destaca que o país tem cerca de 57 mil vereadores, dos quais 2126 representam os 184 municípios pernambucanos. "É fácil verificar que é o representante político mais próximo do cidadão", destaca o parlamentar.

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Medeiros já foi eleito vereador do Recife nos anos 2000 e 2004. Atualmente, ele é o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O Brasil já possui o Dia Nacional do Vereador, celebrado em 1º de outubro. A data foi instituída por meio da Lei nº 7212, de 11 de julho de 1984.

 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) viverá um fato inédito entre esta quarta-feira (11) e o próximo domingo (15), quando pela primeira vez em 184 anos de história uma mulher presidirá a Casa.

A deputada Simone Santana (PSB) assumirá interinamente o comando da Alepe devido ao fato do presidente Eriberto Medeiros (PP) ter que assumir o comando do Governo do Estado neste período.

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O governador Paulo Câmara (PSB) e a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) estarão em viagem ao exterior nestes dias e, por isso, Eriberto estará no Governo e Simone, na Alepe.

Atualmente a Alepe conta com a maior bancada de deputadas mulheres de sua história. Um total de 10 dos 49 mandatos são de mulheres, entre eles está o mandato coletivo Juntas, que agrega cinco mulheres em um único mandato.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), lança o programa “Alepe nos Municípios” que percorrerá, a partir desta terça-feira (27), os municípios do Estado. O evento será em Timbaúba, Zona da Mata Norte. A primeira edição vai acontecer na Escola Técnica Miguel Arraes de Alencar, das 13h às 17h.

O programa tem por objetivo aproximar a Assembleia da população, em encontros que serão realizados nos 184 municípios pernambucanos, nos quais o cidadão terá a oportunidade de conhecer melhor o papel dos deputados estaduais e a importância do que eles fazem em favor da população.

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Durante os encontros, serão ministradas palestras em torno de temas como o papel do Legislativo na estrutura político-administrativa do estado; as atribuições dos deputados, que são regidas pelas constituições federal e estadual, além do Regimento Interno da Alepe; e de que forma a população pode contribuir com as ações dos parlamentares.

Além dos debates, o “Alepe nos Municípios” oferecerá serviços ao cidadão. Através da Ouvidoria Legislativa, serão colhidas sugestões e reclamações para que os deputados possam atender com soluções efetivas os problemas que afetam a população.

Para o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, a participação dos cidadãos é primordial para que o projeto cumpra seu objetivo maior que é o de aproximar o Legislativo do povo. 

“Esperamos que as visitas aos municípios alcancem o maior número possível de pessoas, já que a Assembleia representa todos os pernambucanos e, muitas vezes, a grande maioria não tem conhecimento do que fazem os deputados”, ressaltou o presidente da Alepe.

*Da assessoria de imprensa

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros (PP), recebeu na noite deste sábado (20) o título honorífico de cidadão de Bezerros, cidade que fica no Agreste do estado. O autor da proposição foi o vereador José Hailton de Carvalho e Silva (PP).

A entrega do título aconteceu na Câmara Municipal de Bezerros e contou com a presença e vereadores da cidade, além do presidente da Assembleia de Deus em Abreu e Lima, o pastor Roberto José dos Santos.

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“Antes de conhecê-lo pessoalmente, sempre ouvi falar que Eriberto tinha mandado trator para arar a terra, para cavar poços. Enfim, tinha um trabalho intenso na cidade de Bezerros mesmo não tendo nenhuma representação aqui. Foi dessa forma que estabelecemos uma parceria que rendeu muitos frutos para a população”, afirmou o vereador José Hailton. A proposta foi aprovada por unanimidade na Câmara da cidade. 

Eriberto Medeiros agradeceu a homenagem e afirmou que suas raízes familiares vêm do interior do estado. “Somos iluminados porque fomos reconhecidos pelos verdadeiros representantes do povo de Bezerros e o nosso dever só aumenta com esse município”, comentou o deputado, que esteve acompanhado de familiares e amigos na solenidade.

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), subiu ao plenário da Casa nesta segunda-feira (1º) para fazer um balanço da atuação da sua bancada no primeiro semestre.

O deputado destacou atividades do grupo para fiscalizar o setor de saúde do Estado. De acordo com ele, por meio desse trabalho foi possível identificar “problemas no atendimento à população”.

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Marco Aurélio afirmou que unidades de saúde pernambucanas fizeram parte das visitas da “Blitz da Oposição”, como foi chamada a iniciativa. Ele também lembrou da primeira ida ao Hospital Geral Otávio de Freitas. 

“Quando chegamos lá, vimos diversas ambulâncias novas do Samu sem serem usadas. Essa denúncia já tinha sido feita anteriormente pela deputada Priscila Krause (DEM). Soubemos que os veículos estavam parados há, pelo menos, seis anos”, pontuou.

O líder da Oposição aproveitou para tecer elogios ao presidente da Alepe, Eriberto Medeiros (PP), e exaltou sua postura “de atuar pela preservação da autonomia do Poder Legislativo e por dialogar com todos”.

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), realizou visita de cortesia ao ex-governador de Pernambuco e ex-prefeito do Recife, Roberto Magalhães.

 Acompanhado dos ex-deputados Ricardo Costa e José Humberto Cavalcanti, Eriberto foi recebido pelo ex-governador em seu escritório, na capital pernambucana. O encontro rendeu uma troca de experiências sobre o Poder Legislativo, além de avaliações acerca da atual conjuntura política.

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 Com longa história vinculada ao Democratas, antigo PFL, Roberto Magalhães foi governador de Pernambuco de 1983 a 1986; prefeito do Recife entre 1997 e 2000. Acadêmico de Direito, teve notável atuação no Poder Legislativo, como deputado federal.

 Seu livro mais recente, ‘Brasil: Lições do passado e desafios do século XXI’, aborda questões urgentes da política pernambucana e brasileira a partir da sua experiência concreta.

 Para o presidente Eriberto Medeiros, a visita teve saldo enriquecedor. “Há uma frase que diz: ninguém segue alguém que não sabe para onde vai. Precisamos de líderes, de referências, e dr. Roberto certamente traduz esse sentimento. Buscamos, nos bons exemplos, uma estratégia para acertar mais na nossa missão de aproximar a Assembleia Legislativa da população”, afirma o deputado.

*Com informações da assessoria 

O deputado Eriberto Medeiros (PP) vai presidir a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até o dia 31 de janeiro de 2019. O progressista foi eleito para o mandato tampão nessa quarta-feira (1º).  O parlamentar recebeu 40 votos e sucederá o deputado Guilherme Uchoa, falecido em julho, no comando do Legislativo pernambucano. Na mesma sessão preparatória, o deputado Álvaro Porto (PTB) foi escolhido quarto-secretário da Mesa Diretora, também com 40 votos.

Os dois foram empossados logo após a eleição. A disputa pela Presidência e pela Quarta Secretaria ainda contabilizou dois e três votos em branco, respectivamente, além de seis votos nulos para os dois cargos.

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No primeiro pronunciamento como presidente da Assembleia, Medeiros, que exerce o terceiro mandato de deputado estadual, ressaltou a responsabilidade que é assumir o comando da Casa após a gestão de Guilherme Uchoa.

“Todos sabemos da importância que ele teve como chefe do Legislativo, do carinho, do zelo e do seu comprometimento com este Poder”, salientou. O parlamentar agradeceu, ainda, ao primeiro vice-presidente, deputado Pastor Cleiton Collins (PP), pela “grandeza” em se retirar da disputa em prol de sua candidatura.

Eriberto Medeiros também afirmou seu respeito pelo Poderes Executivo e Judiciário, assinalando, porém, que “não se admitirão, em hipótese alguma, interferências externas de pessoas ou instituições no Legislativo”.

“Esta não é uma Casa de unanimidades, é uma Casa de maioria. E isso foi provado no resultado desta eleição. Irei fazer o possível e o impossível para não decepcionar deputados, funcionários e a população. Como bom pernambucano, não me curvo às dificuldades da vida, mas me curvo a esta Casa como forma de agradecimento por ter me elevado a este posto”, concluiu.

Álvaro Porto, por sua vez, pronunciou-se afirmando que qualquer deputado da Alepe estaria preparado para exercer qualquer cargo dentro da instituição, e agradeceu por ter sido escolhido. “Saberei honrar todos vocês por essa confiança”, expressou.

Conforme estabelece o Regimento Interno, a eleição para os cargos da Mesa Diretora foi feita por voto secreto. O deputado Edilson Silva (PSOL) também disputou a Presidência, tendo recebido um voto. Em pronunciamento na Tribuna, antes do pleito, o psolista criticou “intervenções do Poder Executivo” e defendeu um Poder Legislativo “com mais autonomia”. Silva citou o alto número de projetos governistas em regime de urgência, a baixa execução de emendas parlamentares e dificuldades para realização, na Casa, de discussões com a sociedade.

*Da Alepe

Os alinhamentos para a eleição do novo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) já começam a tomar forma entre os partidos e deputados que compõem a Casa. No comando interino da Alepe, o deputado Cleiton Collins (PP) vem sendo apontado como favorito para gerenciar as atividades legislativas até dezembro, mas o deputado Eriberto Medeiros, também do PP, está no páreo e divide os holofotes com Collins. 

Cada um ao seu modo vem construindo apoios para a candidatura e nessa segunda (9), o PP anunciou que um acordo havia sido firmado entre a legenda e o os deputados do PR para a disputa. Se Eriberto ou Cleiton Collins, a candidatura deverá ser anunciada pelos partidos nos próximos dias.

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A bancada de oposição na Casa, liderada pelo deputado Silvio Costa FIlho (PRB), também se manifestou sobre a eleição e defendeu que o pleito seja realizado antes da retomada dos trabalhos legislativos em agosto. O grupo também estuda lançar um nome para presidir a Alepe. 

“Nós defendemos, objetivamente, a antecipação da eleição do novo presidente da Casa. Iremos aguardar os possíveis nomes que vão se apresentar para a disputa. Alguns deputados, por exemplo, defendem a possibilidade da oposição lançar candidatura, mas nós, da oposição, vamos avaliar o melhor caminho na  hora certa”, explicou Silvio Filho. 

“Entendemos que o mês de agosto e setembro poderá contaminar a escolha do novo presidente por conta do processo eleitoral, já que as convenções já se iniciam agora no próximo dia 20 de julho. É importante que a gente escolha o novo presidente antes disso, para garantir a normalidade da Casa”, completou o líder da oposição. 

Apesar do mandato legislativo dos atuais deputados estaduais encerrar em dezembro, a nova eleição precisará ser realizada por conta do falecimento do presidente da Alepe, Guilherme Uchoa (PSC), no último dia 3. De acordo com o regimento interno, com a vacância do cargo por morte, uma nova escolha deve ser realizada no prazo de até cinco sessões ordinárias. A Alepe está em recesso parlamentar desde a última quarta (4). A eleição ainda não tem data marcada.

Mais um partido declarou apoio à reeleição do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB). Durante um encontro com os candidatos da chapa proporcional, na noite dessa quarta-feira (23), o Partido Trabalhista Cristão (PTC) reafirmou o compromisso com a postulação do socialista. Este é a oitava legenda que integra a base de sustentação de Geraldo.  

No ato, o presidente estadual do PTC, deputado Eriberto Medeiros, falou da disposição dos militantes do seu partido para contribuir com o projeto de reeleição do prefeito. “O apoio já foi dado. Sempre estivemos juntos. Estamos reafirmando o compromisso que tivemos com sua gestão. Estamos aqui dizendo que iremos para a batalha mais uma vez. Estaremos juntos com a mesma seriedade, dedicação e vamos mostrar ao eleitor o que foi feito e o que será feito”, declarou.

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Representante do PTC na Câmara Municipal do Recife, o vereador Eriberto Rafael destacou o compromisso do seu partido com o projeto político do prefeito Geraldo Julio, que teve início em 2012. “A gente sempre soube nosso lado e sempre esteve no bom e no ruim. A gente sabe o lado que está. Por isso por onde se anda escuta que o PTC é a melhor chapa para ser candidato. Geraldo, em 2016, você terá três vereadores nossos na Câmara para lhe apoiar”, declarou. 

Geraldo Julio parabenizou o fortalecimento e o histórico da legenda no Recife e agradeceu o apoio recebido. “O PTC é um partido que tem como característica a força que tem na cidade. Ele sempre elege uma bancada importante de vereadores. O PTC foi nosso parceiro em 2012 e sempre permaneceu conosco. É importante esse apoio para 2016”, declarou o socialista.

 

 

Até o fim desta segunda-feira (27), a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) deve recorrer à Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) contra a queda da liminar que suspendia o quinto mandato de presidente da Assembleia Legislativa (Alepe), do deputado estadual Guilherme Uchoa (PDT). De acordo com informações da assessoria de imprensa, a equipe jurídica da OAB-PE está finalizando os últimos detalhes do recurso para encaminhá-lo ao TJPE. 

>> "Vou assumir a sexta vez", ironiza Uchoa após queda da liminar

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A liminar que afastou Uchoa do cargo foi expedida pela juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública do Recife, Mariza Silva Borges, no último dia 16. No entanto, quatro dias depois o presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, derrubou a decisão. No texto, Neves justificou que suspender o mandato de Uchoa como presidente da Alepe “não se mostra minimamente razoável (...) sem que tenha havido, sequer, oportuna impugnação à candidatura respectiva, por quem quer que seja”.

O dilema entre a OAB-PE e o deputado Guilherme Uchoa iniciou em janeiro, antes mesmo da eleição dele para o quinto mandato. O colegiado considera inconstitucional a recondução de um paramentar para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Alepe por mais de duas vezes. A ótica da OAB-PE também se estende ao deputado estadual Eriberto Medeiros (PTC) que foi eleito, pela terceira vez, para a 4ª secretaria da Casa. 

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou um parecer favorável a candidatura do atual presidente da Casa, Guilherme Uchoa (PDT), para um quinto mandato. O documento foi divulgado na noite dessa quinta-feira (29) e apontou ser constitucional a postulação do pedetista. A medida, segundo o texto, também é válida para qualquer outro integrante da Mesa Diretora.

O parecer da procuradoria estava pronto desde a segunda-feira (26), mas com as polêmicas geradas em torno do nome de Uchoa foi retraído para ser usado como a última cartada do pedetista contra os parlemantares aversos a sua postulação. A consulta pela constitucionalidade foi solicitada pelo deputado Eriberto Medeiros (PTC) que é quarto secretário da Alepe e pretende disputar a reeleição.

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A procuradoria avaliou a Emenda Constitucional nº 33/2011, que modificou as regras referentes à eleição para a Mesa Diretora. A norma determina que seja de dois anos o mandato dos membros do colegiado, vedada a recondução para o terceiro mandato consecutivo para o mesmo cargo, mesmo que de uma legislatura para a outra.

Segundo a análise da Procuradoria-Geral, as alterações somente entrarão em vigor “na legislatura subsequente”, que será iniciada no próximo dia 1º de fevereiro. O texto diz que a emenda não determinou que fossem consideradas as composições anteriores da Mesa Diretora. Dessa forma, a contagem dos mandatos começa na 18ª Legislatura, a partir da qual não poderá haver três mandatos consecutivos no mesmo cargo.

Veja aqui o parecer na íntegra. 

 

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