O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 7ª Procuradoria de Contas, recomendou que a Prefeitura de Garanhuns se posicione sobre o acúmulo indevido de cargos de oito servidores. No texto, a procuradora Germana Laureano pede que o prefeito Sivaldo Rodrigues Albino abra um processo administrativo para apurar os vínculos.
O MPC-PE já havia procurado a gestão em setembro do ano passado, quando solicitou “informações acerca dos profissionais de saúde com acúmulo indevido de mais de dois vínculos públicos, conforme dados colhidos junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)".
##RECOMENDA##Na ocasião, o município do Agreste notificou os profissionais para que optassem por um dos cargos ou que comprovassem a licitude da cumulação. Contudo, a resposta não foi encaminhada ao MPC-PE e nenhuma providência tomada.
Em nova consulta ao CNES, no último dia 14, o órgão confirmou a regularização de três profissionais. Porém, oito ainda constam com vínculo indevido. A nova recomendação reforça o pedido por uma solução para a contratação ilícita e, o não cumprimento, pode resultar em representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), assim como ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
