De olho na consolidação do palanque de apoio à sua reeleição em 2018, o governador Paulo Câmara (PSB) fez mudanças no primeiro escalão estadual e dará posse, nesta quinta-feira (28), a novos secretários. Entre as alterações, o pessebista abriu espaço para o PDT no comando da secretaria de Agricultura e Reforma Agrária e reformulou o comando de pastas para que o deputado estadual licenciado Nilton Mota (PSB), até então titular da pasta, permanecesse na administração e o PMDB não fosse enfraquecido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Quem assume a secretaria de Agricultura é Wellington Batista, presidente estadual do PDT, enquanto Nilton seguirá para o comando da Casa Civil no lugar de Antônio Figueira. Nilton Mota é conhecido pelo livre trânsito entre prefeitos e deputados estaduais, o que nos bastidores teria pesado como ponto positivo para a mudança. Outro fator importante é que se o deputado estadual tivesse que retomar o mandato, o suplente Gustavo Negromonte (PMDB) deixaria um desfalque na bancada do PMDB na Alepe. 

Seguindo as alterações, Figueira passará a responder pela Assessoria Especial e José Neto, antes responsável pela pasta, seguirá para a Secretaria Executiva da Casa Civil. 

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e o governador Paulo Câmara (PSB) lançaram, nesta sexta-feira (9), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 para Pernambuco. Nacionalmente o programa tem um orçamento de R$ 28,9 bilhões, para o estado foram destinados R$ 550 milhões. O Plano Safra tem, entre outras ações, o cooperativismo, a convivência com o semiárido e o desenvolvimento territorial. O setor em Pernambuco tem mais de 367 mil agricultores responsáveis pela produção de mandioca, arroz com casca, feijão, milho e soja em grão.

Um dos principais braços do Safra é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que concede crédito para custeio e investimento aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Das novidades está a destinação de 30% dos recursos para as mulheres, que também foram alvo de um acordo assinado entre o Ministério, o Estado e o Instituto Tavares Buriu para que as mulheres assentadas possam ter carteiras de identidade. 

Os dados do programa para o estado foram detalhados pelo secretário-executivo do MDA, Anaur Ruano. Segundo ele, comparado aos recursos destinados aos pernambucanos no ano passado, o Plano Safra 2015/2016 apresentou um incremento de 20%. No ano passado, o estado recebeu R$ 494 milhões. "É uma cobertura de aproximadamente 31% dos agricultores familiares. Mas, agora, poderemos até triplicar o número de agricultores com acesso ao crédito”, conjecturou o secretário.

Com um discurso otimista, o ministro recordou que as aplicações federais nas regiões atingidas pela seca tem dado mais confiança ao nordestino. “Não temos mais os flagelados do Nordeste. Nem as mortes e vidas severinas. As pessoas estão ficando nas suas terras. Nós mudamos o Brasil. Não podemos esquecer essas conquistas”, cravou fazendo menção a conjuntura política nacional. 

“Estamos trabalhando com dois objetivos: avançar com reforma agrária dando moradia digna as famílias acampadas e fazermos dos espaços de agricultura familiar e assentamentos, locais para o crédito fundiário contribuindo para a segurança das famílias”, destrinchou Ananias. “No mundo competitivo como para nosso o agricultor sobreviver sozinho é complicado. Somos societários”, acrescentou, defendendo a ajuda mútua para o desenvolvimento do setor no estado. 

Paulo Câmara encarou a destinação dos recursos como importantes para o estado, já que as áreas, segundo ele, são sensíveis. Apesar do acolhimento, o socialista também aproveitou para cobrar a conclusão de outras obras federais que devem favorecer a região. 

“Que o senhor [ministro] seja nosso embaixador em outras áreas que não devem sofrer contingenciamento, como a obra da Transposição. Precisamos ter celeridade para que essa água que está sendo tão bem planejada chegue às comunidades rurais. Estamos no quinto ano de seca e é importante resolvermos esta questão da água. As parcerias [com o Governo Federal] são fundamentais para que continuemos seguir este ano”, frisou. 

De acordo com o secretário de Agricultura, Nilton Mota, a expectativa é de que até dezembro sejam entregues 10 mil títulos de posse para que os assentados possam ter condições jurídicas de ingressar no Pronaf. “Nosso estado não tem o agronegócio a nossa agricultura é familiar. É um ano difícil, mas que a gente tem feito esforços para tirar os projetos do papel. Esse plano [Safra] vem consolidando um conjunto de ações que vai desde a habitação, crédito fundiário, título de posse, entre outras”, detalhou. 

Segundo Mota, a agricultura é o único setor que tem crescido em Pernambuco. No primeiro e no segundo trimestre cresceu 8% e 7%, respectivamente. “Com os títulos os agricultores podem ter acesso ao crédito para que eles tenham condição de tirar proveito da sua terra e da sua colheita”, reforçou o governador. 

O lançamento do plano foi comemorado entre os agricultores. Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado Pernambuco (Fetape), Doriel Barros, a “manutenção do Pronaf, sem cortes, é muito importante” diante da crise nacional e da seca que o Nordeste vive. Os recursos, segundo ele, “têm reduzido o êxodo rural”. 

“Nós temos que olhar para a agricultura familiar e a reforma agrária não como um problema, mas como uma oportunidade. Pernambuco tem a possibilidade de ir além com isso. Neste momento o povo precisa de uma pauta positiva. Não podemos viver com o discurso da crise”, disse. “A quantidade de recursos é pequena olhando para a dimensão do estado, mas para [ampliar] isso tem que ter uma articulação dos prefeitos, do governador e dos órgãos”, acrescentou, cobrando mais recursos para o setor.

A vereadora Priscila Krause (DEM) protocolou, nesta sexta-feira (28), na Câmara do Recife um convite aos secretários de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, e de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Nilton Mota, para comparecerem à próxima da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito. Segundo Krause, os secretários devem explicar mais detalhes sobre a inauguração da Via Mangue. Antes da reunião da Comissão, a democrata visitou os canteiros da obra e verificou atrasos significativos no trecho próximo à Lagoa do Encanta Moça.

A Via, de acordo com a vereadora, estava inicialmente prevista para ser inaugurada em setembro de 2013, no entanto teve seu prazo de inauguração adiado por duas vezes ao longo da gestão de geraldo Julio (PSB). A primeira data marcada foi para dezembro de 2013, depois passou para o 30 de abril.

“A um mês da inauguração e pouco mais de dois meses da Copa do Mundo, a expectativa é que só faltassem detalhes de acabamento, como iluminação e mobiliário urbano, mas no trecho próximo ao Aeroclube ainda há muito a se fazer. Queremos que a Prefeitura apresente qual será estratégia, forneça dados que garantam a inaguração a tempo, afinal de contas trata-se da obra viária mais cara da história do município e a Copa está aí”, afirmou.

A Via Mangue é financiada pela Caixa Econômica Federal e tem, de acordo com o Portal da Transparência da administração, R$ 350,27 milhões investidos (pagamentos realizados), dos R$ 383,45 mi previstos (há expectativa de novo aditivo). Segundo Priscila, o ritmo de repasses à construtora responsável, no entanto, caiu. Desde janeiro, os pagamentos somam apenas R$ 7,8 milhões, enquanto a média em 2013 foi de R$ 46,84 milhões por trimestre. “Fica a dúvida se há problema de caixa e apenas a PCR pode responder. Vamos aguardar”, concluiu a vereadora. 

As obras do conjunto habitacional Lemos Torres vaõ comerçar até o mês de setembro. Pelo menos foi o que garantiu o secretário Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife, Nilton Mota, que se reuniu no inicio da semana com a comissão de moradores da comunidade, localizada no bairro do Parnamirim, situada na Zona Norte do Recife. Segundo a autoridade, já existe uma construtora contratada para ficar responsável do serviço. 

O habitacional deverá abrigar 192 famílias, 100 delas estão instaladas na comunidade e serão retiradas para que a construção orçada em R$ 10,8 milhões possa ser iniciada. Ficou decido em reunião que uma equipe de assistentes sociais fará uma visita ao local para revalidar os cadastros dos moradores, confirmando as informações. As famílias que sairão provisoriamente da comunidade receberão o auxílio-moradia concedido pela Prefeitura do Recife.