O Ministério da Educação (MEC) publicou, no final da tarde desta sexta-feira (30), um posicionamento sobre a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em seu site oficial, a pasta alegou que os aditamentos das operações do Fundo dependem de aprovação de projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, justificando que a gestão do ex-ministro Aloisio Mercadante “deixou o programa sem recursos para novas vagas e sem orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros”.
De acordo com o ministro Mendonça Filho, só seria possível aditar os contratos em execução com previsão orçamentária, que não pode ocorrer por meio de uma medida provisória. “Ao contrário do que diz o ex-ministro Mercadante, o governo passado deixou o Fies à beira do caos. Para cobrir esses custos, eram necessários mais de R$ 800 milhões, mas o governo Dilma reduziu o orçamento desta operação para R$ 267 milhões, valor suficiente para cobrir as despesas apenas até abril”, justificou Mendonça Filho, conforme informações do site do MEC.
##RECOMENDA##Ainda segundo o Ministério, o projeto de lei apenas deverá entrar na pauta de votação após as eleições municipais. Entretanto, o MEC garante que esse imbróglio não prejudicará os estudantes, uma vez que “as regras do Fies são claras: a instituição não pode impedir a matrícula do estudante em função do prazo regulamentar para a realização do aditamento”.
O texto publicado pelo MEC diz ainda que, a partir da aprovação do projeto de lei, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) poderá assinar os contratos com os agentes financeiros e abrir os aditamentos do segundo semestre de 2016. Acontecendo isso, a pasta resolverá os repasses para os contratos que contam com saldo de dívida. “Após a abertura dos aditamentos, a providência a ser adotada pelo estudante, de acordo com os termos da solicitação do aditamento feita pela instituição de ensino, é efetuar a sua validação no sistema e comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) para a retirada do Documento de Regularidade de Matricula (DRM), e, no caso de aditamento não simplificado, comparecer ao agente financeiro para assinatura do termo aditivo ao contrato de financiamento”, informou o Ministério da Educação.
No que diz respeito aos aditamentos do segundo semestre de 2016, o MEC afirma que o processo está no prazo normal. Conforme os normativos do Fundo, a previsão é que esses aditamentos ocorram até o final do quadrimestre do semestre. Na prática, esse período se entende até o final do mês de outubro. Já em relação aos repasses às instituições de ensino, eles só deverão ocorrer depois da contratação desses instrumentos no agente financeiro.
O Ministério, a partir do governo de Michel Temer, voltou a alegar que encontrou o Fundo sem recursos para novas vagas, voltadas ao segundo semestre deste ano. Além disso, o MEC afirma que não havia orçamento para o pagamento da taxa de administração dos agentes financeiros. “Com apoio do presidente Michel Temer, o MEC conseguiu aporte financeiro e anunciou a criação de mais 75 mil vagas para o Fies, além de melhorias no programa. A iniciativa mostra o esforço e o compromisso do governo para a continuidade das políticas públicas que atendem às necessidades dos estudantes brasileiros. A ampliação das vagas só foi possível após a restituição de R$ 4,5 bilhões ao orçamento da educação, negociada pelo ministro Mendonça Filho com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão”, destacou o texto do MEC publicado nesta sexta-feira.
