Os procuradores-gerais repudiaram, em nota, nesta terça-feira (26), os casos de vacinação em pessoas que não integram o grupo prioritário da primeira etapa da vacinação contra a Covid-19.
Para os integrantes do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) frisa que além de a atitude ser moralmente reprovável também tem “repercussões criminais, civis e administrativas”.
##RECOMENDA##Na nota pública, o Conselho Nacional assegura que “os membros do Ministério Público estão fiscalizando de perto a elaboração e a execução dos planos de imunização em todo o País”.
Nota Pública | CNPG
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) manifesta a sua veemente reprovação em face dos numerosos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a Covid-19 estabelecidas pelas autoridades sanitárias, que têm sido noticiados pelos órgãos de comunicação durante os últimos dias.
As condutas de quem burla a fila de prioridade para receber a vacina e de quem presta auxílio para que isso aconteça, além de serem moralmente reprováveis, têm graves repercussões criminais, civis e administrativas.
Por essa razão, os membros do Ministério Público estão fiscalizando de perto a elaboração e a execução dos planos de imunização em todo o País, para garantir que as vacinas sejam destinadas, com absoluta prioridade, aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia e aos idosos, portadores de comorbidades e outros grupos mais vulneráveis e suscetíveis ao agravamento da doença, promovendo as responsabilidades daqueles que tenham cometido os desvios.
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União
