Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Paulo Paim (PT-RS) marcou a passagem sobre o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio. Segundo ele, todos os anos, cerca de 3 mil jovens atingem a maioridade sem ter uma família.

Paim lembrou que ao atingir 18 anos, o jovem deixa de ser acolhido pelo Estado e pela instituição em que muitas vezes passou toda a vida. Para atender a esses jovens, o senador apresentou o PL 2.528/2020, que prevê pelo menos 5% das vagas gratuitas em cursos técnicos e programas de educação profissional do Sistema S para adolescentes órfãos, com idade entre 14 e 18 anos. O Sistema S é composto por nove serviços de aprendizagem (Senai, Sesc, Sebrae etc.) que recebem contribuições previstas na Constituição, repassadas por entidades de setores da economia, como indústria, comércio e transporte.

“Está também no projeto uma alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente [ECA - Lei 8.069, de 1990]. As entidades que desenvolvam programas de acolhimento familiar ou institucional deverão adotar também uma preparação gradativa dos adolescentes órfãos para o desligamento, com ênfase no ensino técnico e na educação profissional, diretamente ou via convênio com o Sistema S, entidades filantrópicas e organizações da sociedade civil”, explicou o senador. 

A medida propõe ainda que o valor do auxílio financeiro do programas Projovem Urbano e Projovem Trabalhador seja atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), passando de R$ 100 para R$ 190 mensais. 

O texto também prevê prioridade no acesso a programas e projetos públicos de financiamento estudantil, de primeiro emprego e de vagas de estágios.

Para o senador, são medidas importantes, necessárias e justas. 

“É uma questão que atende aos compromissos do Brasil com a sua juventude, com o seu próprio futuro. E que atende também a necessidade de assegurar o pleno exercício da cidadania, dos direitos civis, e dos direitos humanos desses jovens, garantindo a eles vida digna e um futuro promissor”, frisou.

*Da Agência Senado

A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje (21) que o governo deve lançar, até o segundo semestre, uma campanha de incentivo à adoção de crianças e adolescentes, com foco na adoção tardia. A ministra disse ainda que o governo estuda mandar para o Congresso um projeto de lei para promover mudanças na Lei da Adoção.

“Estamos observando que o número de crianças que estão ficando nos abrigos é a partir de três anos de idade. Vamos fazer uma campanha focada em adoção tardia e trabalhar também com a adoção de crianças com doenças raras, crianças com deficiência física ou mental”, disse a ministra durante seminário da Câmara dos Deputados para debater o tema.

A lei de adoção sofreu modificações em 2017, mas ainda é considerada pelo governo como burocrática e lenta. A legislação atual determina, entre outros pontos, que a reavaliação da situação das crianças em programa de acolhimento familiar ou institucional ocorra de três em três meses. Ela também estabelece prazo de um mês sem contato da família para que recém-nascidos e crianças sejam incluídos no cadastro de adoção.

De acordo com Damares, a intenção de mudar a legislação é fazer com que todo o procedimento dure nove meses, em uma alusão ao tempo de gestação de um bebê. “No máximo nove meses entre a destituição do pátrio poder e o deferimento da adoção. A gente trouxe esse número para fazer alusão ao período de gestação, mas se for mais rápido, melhor ainda. E essa parceria com o legislativo é para desburocratizar e melhorar a legislação”, disse.

Dados do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que atualmente existem 45.991 pessoas interessadas em adotar e 9.524 crianças e adolescentes aptos para ser adotados. No entanto, cerca de 47 mil crianças e adolescentes ainda estão com situação indefinida e inseridas em programas de acolhimento institucional. Segundo a ministra, a intenção é que a campanha também colabore para a adoção dessas crianças e adolescentes.

“Tem tanta gente querendo adotar, tanta criança no abrigo e tão poucas para a adoção. Abrigo não é lar”, afirmou a ministra. “É angustiante. Conhecemos pessoas que estão há seis anos aguardando a adoção, tem crianças que ficam seis, oito anos no abrigo aguardando a adoção. Essa fila de adoção tem deixado muita gente triste” acrescentou.

De acordo com o CNJ, a demora no procedimento de adoção se deve, em boa parte, ao perfil indicado pelos adotantes: crianças recém-nascidas, com um, dois ou três anos de idade e brancas. Os números do cadastro mostram que 14,74% do pretendentes aceitam somente crianças brancas, outros 61,95% não aceitam adotar irmãos. Os números do CNJ mostram ainda que 61,95% das crianças que estão em abrigos são pardas e negras; 73,48%, tem mais de 5 anos; 25,68% tem algum tipo de deficiência ou doença crônica; e 55,46% tem irmãos ou irmãs.

Além da adoção de crianças e adolescentes, Damares disse que o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos também vai promover uma campanha para a adoção de idosos, mas não deu detalhes sobre a proposta. “Também vamos trabalhar com adoção de idosos. Nós já vimos umas experiências exitosas como a adoção socioafetiva, de padrinhos de idosos, tirar um pouco os idosos dos abrigos”, disse.