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O juiz federal argentino Daniel Rafecas rejeitou nesta quinta-feira (26) a denúncia apresentada pelo promotor Alberto Nisman contra a presidenta Cristina Kirchner. No documento, o promotor acusa a presidenta de encobrir responsáveis iranianos pelo atentado contra o centro comunitário judaico Amia, em 1994 – considerado o pior na história da Argentina -, que matou 85 pessoas e deixou mais de 300 feridas. Segundo Rafecas, “não há um só elemento de prova, sequer evidências circunstanciais, que aponte para a atual chefe de Estado”.

Após a morte de Nisman - com um tiro na cabeça, em 18 de fevereiro, quatro dias depois da denúncia e às vésperas de comparecer ao Congresso para explicar o que o levou a fazer graves acusações -, o promotor Gerardo Pollicita o substituiu no caso e apresentou a denúncia à Justiça no dia 13 de fevereiro.

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Em sua decisão, o juiz diz que estudou “com o máximo cuidado” todas as denúncias, examinou “com a maior atenção” as notícias e relatórios de inteligência citados, leu “com rigor”, cada uma das transcrições das escutas telefônicas, para concluir que não há provas que apontem para qualquer responsabilidade da presidenta Cristina Kirchner.

“Ficou claro que, nenhuma das duas hipóteses de crime apresentada pelo promotor Pollicita em seu requerimento se sustenta minimamente", afirmou Rafecas. O promotor ainda pode apelar da decisão do juiz, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Depois de ter as primeiras investigações arquivadas, o caso Amia voltou a ganhar destaque no governo de Nestor Kirchner (2003-2007), que encarregou o promotor Alberto Nisman de retomar as investigações.

Durante as investigações, Nisman acusou o Irã de planejar o atentado e pediu a captura de ex-altos funcionários do regime iraniano para interrogá-los. Em 2007, a Interpol emitiu alertas vermelhos para cinco dos oito acusados, entre eles dois ex-ministros.

O Irã sempre negou qualquer participação no atentado. Mas, tanto Nestor Kirchner como de a viúva e sucessora, Cristina, acusaram os iranianos de não colaborar com a Justiça argentina para apurar os responsáveis pelo ato terrorista. Em 2013, a situação mudou: o regime iraniano finalmente decide colaborar e os dois países acertam criar uma comissão da verdade.

O acordo foi criticado por organizações judaicas, a oposição e o próprio Nisman, que no dia 14 de janeiro, acusou Cristina e o chanceler argentino Hector Timerman de terem negociado o acordo com o Irã para – secretamente – acobertar os suspeitos, cuja captura ele tinha pedido, e enterrarem a investigação. Os motivos seriam econômicos: a Argentina queria se reaproximar do Irã para trocar grãos e armas por petróleo.

O promotor federal argentino Alberto Nisman foi encontrado morto na madrugada desta segunda-feira (19), no banheiro de seu apartamento em Buenos Aires, no bairro de Puerto Madero, segundo informaram as agências EFE, AFP e Reuters. De acordo com a Reuters, o corpo fora baleado.

Na última quarta-feira (14), Nisman denunciou a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, e o chanceler Héctor Timerman por negociar um plano para garantir impunidade e "acobertar fugitivos iranianos", referindo-se aos acusados do ataque terrorista contra a Associação Mutual Israelita Argentina (Amia) em 18 de julho de 1994.

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O promotor, encarregado do caso Amia, solicitou abertura de inquérito contra a presidente e o chanceler. Ele iria apresentar os detalhes da denúncia ao Congresso argentino nesta segunda-feira. Nisman acreditava que a Casa Rosada estimulou a impunidade dos acusados por motivos econômicos. Em troca da obtenção de acordos comerciais com o Irã, especialmente para as exportações de carne e oleaginosas, a Argentina - que desde 2004 enfrenta crise energética - receberia petróleo iraniano.

"A presidente e seu chanceler tomaram a criminosa decisão de fabricar a inocência do Irã para saciar interesses da República da Argentina", escreveu Nisman em documento enviado à Associated Press. O promotor argumenta que a cúpula do governo Kirchner negociou e organizou com Teerã "um sofisticado plano" para acobertar participantes do atentado.

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