As companhias aéreas Gol e Latam cancelaram voos para a Argentina programados para a próxima quarta-feira, dia 24. A ação se deve à greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), que afetará toda a operação aeroportuária nas principais cidades do país, Buenos Aires, Córdoba, Mendoza e Rosário, impossibilitando a realização dos voos.

Uma busca nos sites da Gol e da Latam mostra que não é possível comprar passagem para o dia 24, em nenhum trecho. Em outros dias, os voos estão normais. As companhias aéreas não informaram o número de voos cancelados no dia 24.

A greve geral na Argentina é uma resposta do CGT a medidas econômicas do presidente Javier Milei, que quer fazer uma série de reformas trabalhistas no país.

"A GOL informa que cancelou seus voos de ou para os aeroportos da Argentina em 24 de janeiro de 2024", afirma nota da empresa aérea. "Todos clientes terão seus voos remarcados para outras datas e poderão realizar a alteração sem custos, podendo solicitar reembolso integral", informa nota da Gol.

Segundo a companhia área, clientes com bilhetes marcados para o dia 24 estão recebendo comunicação via e-mail e SMS. A Gol informa ainda que para atender os clientes afetados, criou operações extras para os dias 25 e 26 de janeiro.

"O Grupo Latam informa sobre a possibilidade de atrasos e/ou cancelamentos nos voos com origem ou destino na Argentina em 24 de janeiro devido a uma greve geral anunciada para todo o país", informa comunicado da Latam. Os passageiros afetados por possíveis cancelamentos e/ou remarcações de voos dia 24 podem alterar voo sem multa (tanto ida quanto volta) para uma nova data de viagem até 15 dias após a data original ou solicitar o reembolso sem multa.

Entre caixas vazias devido a uma mudança forçada, o produtor audiovisual argentino Tomás Sislián, 28, passa seus últimos dias no primeiro apartamento em que morou sozinho.

Em um contexto de inflação anual de 211% e onde os aluguéis podem ser fixados em dólares, a crise imobiliária deixa os inquilinos desamparados.

"Morei toda a vida nesta área e é horrível, porque sinto que estão me expulsando", disse Sislián, que precisou sair do apartamento que alugava e não encontra uma alternativa acessível. "Fico frustrado, porque sou profissional, tenho dois títulos e quatro empregos. Não acredito que terei que ir morar a 20 km daqui."

O problema imobiliário existe há anos em Buenos Aires, mas a crise se agravou para os inquilinos após a desvalorização de mais de 50% da taxa de câmbio oficial em dezembro, que alimentou a inflação e reduziu o poder de compra dos argentinos. Apenas no mês passado, os preços aumentaram 25,5% no país.

O governo do ultraliberal Javier Milei, que tomou posse em 10 de dezembro, também revogou leis que regulamentavam os termos dos contratos de aluguel, que, agora, podem ser fixados em dólares.

No caso de Sislián, as proprietárias do apartamento não renovaram o contrato de aluguel, alegando que "a situação do país está complicada", contou.

- Desespero -

A crise econômica argentina afetou principalmente os inquilinos, com aumentos acumulados no último ano de 285% a 309% nos aluguéis de imóveis de um a três quartos, segundo levantamento do Centro de Estudos Scalabrini Ortiz.

"Recebemos pessoas desesperadas, que nos dizem que não sabem onde irão morar amanhã", descreveu Gervasio Muñoz, presidente da organização Inquilinos Agrupados, que defende os direitos dos inquilinos argentinos.

Nos últimos anos, diferentes organizações de inquilinos lutaram por uma lei sancionada em julho de 2020, que previa um contrato mínimo de locação de três anos e reajustes por um índice que calculava a média do aumento dos salários e da inflação. Mas essa lei foi revogada por um decreto promulgado por Milei, que entrou em vigor em 29 de dezembro. As condições dependem, agora, da negociação entre as partes.

"Por que o Estado tem que se intrometer na vida privada?", questionou o presidente libertário em diversas ocasiões, referindo-se a diversas regulamentações federais. Como resultado, "observamos, agora, que não apenas não há oferta, mas também que as condições para a renovação de contrato são acompanhadas de aumentos de 500% e reajustes mensais atrelados à inflação", apontou Gervasio Muñoz.

"Normalmente, uma desvalorização na Argentina tem um efeito direto sobre os preços, e os salários tendem a ser atualizados por último. Por isso, ocorre a perda de poder aquisitivo, explicou o economista Hernán Letcher, diretor do Centro de Economia Política da Argentina.

O Inquilinos Agrupados entrou com um recurso de amparo para anular o decreto que elimina a lei que fazia a mediação entre proprietários e inquilinos.

As petrolíferas aumentaram o valor dos combustíveis na Argentina nesta quarta-feira, 3, em cerca de 27% no âmbito da política de liberalização de preços do governo do presidente Javier Milei. Os aumentos foram organizados pela Axion, Shell e pela estatal argentina YPF, entre outras empresas. Horas antes da finalização dos aumentos, filas de carros se formaram nos postos de gasolina da capital Buenos Aires.

Em média, os novos preços em Buenos Aires subiram para 702 pesos (US$ 0,69) para a gasolina super e 868 pesos (US$ 0,86) para a gasolina premium.

Os aumentos se somam aos ocorridos antes da chegada de Milei ao poder, em 10 de dezembro - de mais de 15% - e depois dessa data, após a desvalorização do peso, de entre 35% e 45%.

Autoridades da Câmara dos Empresários dos Combustíveis afirmaram que o governo pretende levar o preço do combustível "à paridade de importação", ou seja, aos seus valores internacionais.

Antes de assumir o cargo de secretário de Energia, Eduardo Rodríguez Chirillo disse à imprensa que a equipa de assessores de Milei estava trabalhando "numa solução abrangente que permita uma transição para um mercado livre" e uma flutuação sem o "controle indireto" que as autoridades têm sobre os preços no mercado eram tradicionalmente exercidos através da YPF.

O presidente da Argentina, Javier Milei, recusou nesta sexta-feira (29) convite para integrar o Brics, em carta enviada aos presidentes do bloco, segundo veículos da mídia local. No documento, o presidente argentino diz que a adesão "não é mais oportuna" para o país.

"Como é de seu conhecimento, a postura da política externa do governo que estou no cargo há alguns dias difere em muitos aspectos da do governo anterior. Por isso, algumas decisões serão revistas" afirmou Milei, em carta ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, conforme impressão obtida pelo jornal argentino El Cronista.

Contudo, Milei ressalva que ainda pretende manter laços bilaterais com os países integrantes do bloco. "Gostaria de enfatizar o compromisso do meu governo em intensificar os laços bilaterais com seu país, em particular o aumento dos fluxos de comércio e investimento", reforçou em cada uma das cartas lidas pelo Cronista.

Na carta ao presidente Lula, Milei ainda comentou que espera se reunir em breve com o líder brasileiro.

O presidente da Argentina, Javier Milei, entregou nesta quarta-feira, 27, um amplo pacote de medidas ao Congresso do país. O projeto, denominado "Lei de Bases e Pontos para Liberdade dos Argentinos", conta com 664 artigos e prevê estados de emergência e mudanças em diversas áreas, incluindo fim das eleições primárias, alterações na forma de eleger deputados, aumento da pena para manifestantes contra o governo e mais desregulação da economia.

O estado de emergência vale para "temas econômicos, financeiros, fiscais, de seguridade social, segurança, defesa, tarifas, energia, saúde, administrativos e sociais até 31 de dezembro de 2025", podendo ser prorrogado por até dois anos. Milei já havia declarado emergência na área de energia no último dia 18 de dezembro.

O projeto introduz mais limites para passeatas - a ministra da Segurança Pública, Patricia Bullrich, já havia anunciado algumas medidas como forma de contrapor os protestos realizados no país contra as primeiras decisões do governo Milei. Em Buenos Aires, três grandes manifestações foram realizadas contra o pacote de decretos de desregulação da economia. A última manifestação ocorreu nesta quarta.

Entre outras medidas, o pacote também traz os seguintes pontos:

- Elimina as eleições primárias (conhecidas na Argentina pela sigla PASO);

- Modifica a forma de eleger deputados;

- Mudanças no financiamento dos partidos políticos;

- Prevê a transferência da Justiça Nacional para a Cidade de Buenos Aires;

- Dá poderes ao Executivo para privatizar empresas estatais.

Mudanças nas eleições

No sistema eleitoral, o pacote, propõe eliminar a lista de candidatos e que cada eleitor possa eleger apenas um deputado, num sistema distrital.

Prisão para quem participa de manifestações contra o governo

Em questões criminais, a lei introduz várias mudanças. Por um lado, ela aumenta a pena por participar de um piquete para até 3 anos e 6 meses de prisão, e para até 4 anos se houver danos.

Enquanto isso, para os líderes de piquetes que, forçarem terceiros a participar sob a ameaça de lhes retirarem os subsídios, a pena pode ser de até seis anos.

O artigo 333 da lei também estipula que as manifestações devem ser notificadas "ao Ministério de Segurança da Nação com pelo menos 48 horas de antecedência".

Por outro lado, em um aceno às forças de segurança, a lei agrava as penalidades para o crime de resistência à autoridade e amplia a figura da legítima defesa.

Educação: um teste como o Enem

Uma das reformas propostas consiste em estabelecer um exame obrigatório para todos os alunos que concluem o ensino médio. Seria algo semelhante ao Enem no Brasil.

O Congresso argentino iniciou nesta terça (26) sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Javier Milei - que vão até 31 de janeiro - para debater leis complementares a um decreto de desregulação econômica criticado pela oposição e centrais sindicais.

Em paralelo, o governo argentino anunciou ontem que não vai renovar contratos de cerca de 5 mil funcionários públicos no próximo ano, que vencem até o dia 31. Os demais contratos, segundo o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, entrarão em um processo de revisão de 90 dias.

Depois de formalizada a convocação das sessões extraordinárias, segundo o jornal argentino Clarín, teve início ontem uma tensa negociação no Congresso sobre os projetos enviados pelo governo, que incluem a reforma do Estado, regras eleitorais, entre outros, de um total de 11 iniciativas.

Uma das propostas cuja reversão vai ser debatida é a do imposto de renda, que aumentou o piso da isenção para assalariados e autônomos. A mudança foi aprovada há apenas três meses a partir de uma iniciativa do ex-ministro da Economia Sergio Massa, na época candidato à presidência. Apesar de considerada eleitoreira, ela teve o apoio do próprio Milei, que ainda era deputado.

O Liberdade Avança, do libertário, iniciou as conversações com os blocos de oposição tanto na Câmara como no Senado, em busca de apoio às propostas, algumas das quais exigem maioria nas duas Casas.

As iniciativas fazem parte do pacote anunciado no 12 e são temas que não podem ser alterados por Decretos de Necessidade e Urgência (DNU),- instrumento usado pelo libertário para desregulamentar a economia e equivalente à brasileira Medida Provisória (MP).

As sessões do Congresso foram convocados na sexta-feira, dois dias depois que o presidente anunciou um DNU, chamado na Argentina de "megadecreto", que modificou ou revogou mais de 300 leis com o objetivo de liberalizar a economia. A medida foi duramente criticada pela oposição, que acusa o governo de atropelar os poderes e foi alvo de protestos nas ruas argentinas.

Nenhuma das medidas que integram o DNU foi incluída na agenda das sessões extraordinárias no Congresso.

O conteúdo do DNU assinado na semana passada despertou protestos nas ruas, reações da oposição e a convocação de uma manifestação por centrais sindicais para hoje para pedir à Justiça que o declare inconstitucional.

O decreto foi anunciado como um plano do governo para a redução de gastos do Estado, que tem como meta atingir o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ele limita o direito de greve, revoga a lei dos aluguéis, elimina normas de proteção aos trabalhadores e ao consumidor frente a aumentos abusivos de preços em uma inflação anual que supera 160% e a pobreza 40%, entre outros.

O decreto, contra o qual a Justiça já admitiu uma ação coletiva de organizações civis, deve ser aprovado pelo Congresso. Ele entrará em vigor na sexta-feira, independentemente de sua análise no Congresso que só pode aprová-lo ou invalidá-lo em sua totalidade, sem modificar seu conteúdo. Para rejeitá-lo é necessário que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado votem contra.

O Liberdade Avança tem 40 dos 257 deputados e 7 de 72 senadores, enquanto a oposição tem a primeira minoria em ambas as Casas. As demais forças são três partidos de centro e de direita da coalizão Juntos pela Mudança, que tem a segunda minoria, além de uma pequena representação da esquerda e outras agrupações.

Cortes

Com relação aos cortes no funcionalismo público, o porta-voz da presidência afirmou que a medida afetará todos os funcionários temporários da administração federal e de vários órgãos públicos na Argentina, e que apenas os trabalhadores de empresas e sociedades estatais e corporações não estão incluídos.

O governo também vai revisar a lista dos beneficiários do auxílio social Potencializar Trabalho, que paga metade de um salário mínimo a pessoas em situação de vulnerabilidade. O governo iniciará uma auditoria de mais de 1 milhão de contratos desse benefício. O governo diz acreditar que 160 mil beneficiários podem estar recebendo o auxílio de forma "irregular". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

A Justiça da Argentina analisará a legalidade do conjunto de decretos assinados pelo presidente do país, Javier Milei, que prevê a desregulamentação da economia. A ação foi protocolada pela organização social Observatório do Direito à Cidade no Tribunal Nacional de Contencioso Administrativo Federal Nº 2, que decidiu aceitar a abertura do processo.

Na petição, a entidade demanda a nulidade das medidas, a que chama de "inconstitucionais" e "antidemocráticas".

Segundo a peça, o pacote representa um abuso do setor público ao violar o princípio republicano de divisão dos poderes, além de impedir a participação da sociedade nos assuntos coletivos.

Na última quarta-feira, Milei determinou a revogação de leis que regulam os setores imobiliários, de abastecimento e de controle de preços.

Os decretos também criam novas regras para a legislação trabalhista e privatização de estatais. As medidas inspiraram uma série de protestos nos últimos dias.

Ao defender ontem o megapacote de medidas anunciado na noite anterior de desregulamentação econômica, o presidente argentino, Javier Milei, prometeu que "mais está por vir", sem especificar seus próximos passos. Apesar de ser editado pelo Poder Executivo, o decreto deve ser enviado ao Congresso, onde partidos de oposição já se manifestaram contrários a ele.

Moradores de Buenos Aires também demonstraram descontentamento com as medidas com os tradicionais "panelaços" em frente ao Congresso, bairros da capital e cidades do entorno durante a madrugada.

"A repercussão foi muito importante, até nossas próprias fileiras ficaram surpresas com o nível de profundidade da decisão e aviso que há mais, vocês descobrirão em breve", disse Milei nesta quinta-feira (21) em entrevista à rádio Rivadavia. Sem dar mais detalhes, disse que um eventual novo pacote terá a ver com o funcionamento do Estado.

O libertário defendeu o seu conjunto de mais de 300 medidas anunciadas na noite de quarta-feira em cadeia nacional. Elas fazem parte de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), semelhante às Medidas Provisórias no Brasil, para reformar a economia argentina.

Na entrevista de ontem, Milei criticou os protestos, dizendo que aqueles que saíram para bater panelas sofrem de "síndrome de Estolcomo". "Basicamente, estão abraçadas e apaixonadas pelo modelo que as empobrece, mas essa não é a maioria dos argentinos", afirmou o presidente.

Os "panelaços" têm sido um símbolo dos protestos argentinos. Eles nasceram durante os protestos de 2001, no ápice da crise social gerada pela situação econômica daqueles anos. A revolta social, com episódios de saques e marchas à Casa Rosada, resultaram em 39 mortes e na renúncia do então presidente Fernando de la Rúa, que fugiu da casa oficial em um helicóptero.

Justiça

A desregulamentação proposta por Milei, porém, foi bem recebida pelo mercado, com a bolsa operando em alta ontem.

Já a oposição peronista e os grupos que se sentiram prejudicados começaram a acionar a Justiça contra o decreto. A primeira contestação judicial foi feita pela associação civil Observatório do Direito à Cidade, que pediu sua inconstitucionalidade e nulidade absoluta.

"Alguns dos pontos propostos são populares porque o sistema inundou a sociedade com regulações que as pessoas não nem sabem que existem. Mas há também mudanças mais profundas. As implicações legais são infinitas", previu o sociólogo argentino Carlos de Angelis, em entrevista ao Estadão.

As medidas e a forma como foram apresentadas receberam críticas de membros do Congresso. O jornal argentino La Nación afirmou que, com o megapacote, Milei pode sofrer sua primeira grande derrota com o Legislativo.

O líder do partido União Cívica Radical, Martín Lousteau, cujos 34 deputados e 13 senadores serão fundamentais para aprovação do decreto, foi um dos primeiros a criticar o projeto. A rejeição à DNU de Milei seria inédita, já que até hoje nenhuma proposta foi recusada pelo Legislativo.

Apesar de ser editado pelo Poder Executivo, o decreto passa por uma tramitação em uma comissão que decidirá a favor ou contra ele. Qualquer que seja o resultado, ele deve ser debatido pelo plenário de ambas as Casas. O pacote pode ser aprovado com o apoio de uma única câmara legislativa e, caso o Parlamento não se pronuncie, permanece em vigor. Não há um prazo definido para o trâmite.

Na entrevista ontem, Milei explicou que, com seu decreto, a livre compra e venda de dólares e outras moedas estrangeiras deixou de ser crime e não é mais perseguida no país. "Retirar o cepo (a restrição à compra ou aquisição de moeda estrangeira na Argentina) é um mecanismo que permitirá a recuperação da atividade econômica, mas não podemos abrir o cepo enquanto não houver condições para suportar uma mudança abrupta de portfólio", declarou ele.

O DNU revoga, entre outras regras, a controvertida Lei do Aluguel, oferecendo a possibilidade de as transações comerciais nesse mercado serem acordadas em qualquer moeda.

Na Argentina, o dólar informal ou "blue", ao qual os poupadores recorrem diante das restrições, cresce e diminui fora dos regulamentos oficiais e tem um efeito devastador sobre a economia argentina. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta quarta-feira, 20, uma série de decretos que promovem uma desregulamentação da economia. Entre as 30 medidas anunciadas em um pronunciamento nesta noite estão revogações de leis nos setores imobiliários, de abastecimento e de controle de preços. Os decretos também preveem novas regras para a legislação trabalhista, e a conversão de empresas públicas em sociedades anônimas para que sejam privatizadas, além da modernização da legislação aduaneira.

Segundo o presidente, no total serão 300 revogações que estarão no Diário Ofical desta quinta-feira, 31. Milei optou por decretos de necessidade e urgência, similares às medidas provisórias no Brasil, em vez de enviar projetos de lei ao Congresso, onde não tem maioria. Apesar disso, os decretos terão de ser avaliado por parlamentares.

Em um discurso onde reforçou suas críticas à classe política, Milei disse que a expansão do Estado foi responsável pela destruição da riqueza na Argentina nos últimos 100 anos.

"As crises na Argentina tem origem na mesma causa: o déficit fiscal. Nos últimos 123 anos, em 113 tivemos déficit fiscal", disse. "Mas como a classe política nunca quis enfrentar o problema, recorreu ao aumento de impostos ou a impressão de moeda para financiar esse déficit."

Os anúncios desta quarta são o segundo pacote de medidas econômicas do presidente, que assumiu o cargo no começo do mês. Há duas semanas, ele desvalorizou o peso e congelou obras públicas e reduziu subsídios e repasses federais a províncias do interior do país. A Argentina vive uma grave crise econômica, com uma inflação superior a 140% nos últimos 12 meses e deve dobrar no começo de 2024.

Protestos esvaziados

Mais cedo, milhares de pessoas desafiar a proibição de fechar ruas na Argentina em protestos contra o governo de Milei. Com forte aparato policial, no entanto, a adesão foi menor que a esperado.

O plano para conter a manifestação foi elaborado pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, candidata da direita tradicional que se juntou a Milei depois de amargar o terceiro lugar na eleição. Ao lado dela, o presidente assistiu a operação na sede da Polícia Federal, em Buenos Aires.

Depois do protesto, Bullrich reforçou que aqueles que bloquearam as ruas serão penalizados com a perda de benefícios sociais, como havia sido anunciado no começo da semana pelo governo. "As pessoas são livres. Se cometessem o delito previsto pelo protocolo que se aplicou hoje, teriam como consequência a perda do plano e se não fizessem não teriam consequências", disse a ministra. "A maior parte das pessoas decidiu não ir porque a medida que temos para esse tipo de protesto é de, em média, 20 a 50 mil pessoas. Hoje o número foi totalmente reduzido", acrescentou.