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O presidente Javier Milei enfrentou uma greve geral contra pacote de medidas para desregulamentar a economia. A paralisação foi convocada pela maior central sindical da Argentina, a Confederação Geral do Trabalho (CGT), que falou na adesão de 1,5 milhão de pessoas por todo país, sendo 600 mil em Buenos Aires. Na capital, os manifestantes se concentraram em frente ao Congresso, onde tramita um dos projetos prioritários para o governo. Segundo a polícia portenha, o ato reuniu entre 80 e 100 mil pessoas.

Apesar do protocolo do governo que proíbe o bloqueio de vias, a 9 de julho, uma das principais avenidas de Buenos Aires, foi tomada por manifestantes em que seguiam em direção ao Congresso ao longo da tarde. O protesto se dispersou por volta das 15h, depois que as lideranças sindicais discursaram contra o megadecreto e a chamada "Lei Ônibus".

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As falas foram marcadas pela ameaça do sindicalista Pablo Moyano ao ministro da Economia, Luis Caputo. "Se seguir com essas medidas, os trabalhadores não vão erguer o ministro nos ombros, vão jogá-lo no Rio Riachuelo", disse. A ameaça faz referência à declaração de Javier Milei, que sugeriu no começo do mês "erguer" o ministro, se a inflação de dezembro ficasse abaixo dos 30%. Caputo, por sua vez, disse esperar que a Justiça adote as medidas cabíveis em resposta ao sindicalista.

Além da mobilização nas ruas, a greve geral afeta ainda o sistema de transporte da Argentina. Voos foram cancelados e boa parte das linhas de ônibus, trens e metrôs para de circular na noite desta quarta-feira, 24. Os serviços de coleta de lixo e correios também sofreram interrupções.

O movimento foi criticado pelo governo, que assumiu há 45 dias. "Vai de encontro ao que a maioria quer: viver em paz em um país onde as coisas começam a ser bem feitas, entendendo que é um momento extremamente complicado", declarou o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, sobre a paralisação.

Minutos antes do início oficial da greve, ao meio-dia, a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, postou nas redes sociais vídeos com comerciantes do bairro de Flores, em Buenos Aires, que não aderiram à paralisação. "Todo mundo trabalhando aqui?", perguntou repetidas vezes. "Aqui estão todas as pessoas que trabalham. Quem não trabalha não come. Aqui todos estão trabalhando", declarou.

Os manifestantes se opõem aos projetos do governo que, juntos, somam mais de mil medidas para desregulamentar praticamente todos os aspectos da economia argentina. A chamada Lei Ônibus recebeu hoje o aval das comissões da Câmara para votação em plenário depois de um recuo do governo, que abriu mão de 141 artigos do pacote.

Apesar do avanço, a avaliação é de que ainda não há maioria para aprovar pontos considerados centrais do texto em plenário. Por isso, a votação que o governo esperava para esta quinta-feira, 25, foi adiada e só deve ocorrer na próxima terça, segundo a imprensa argentina. Diante da notícia, as centrais sindicais já falam em novas mobilizações para semana que vem.

O megadecreto, por sua vez, entrou em vigor automaticamente, em dezembro, mas ainda precisa passar por uma comissão do Congresso e enfrenta questionamentos na Justiça. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente argentino, Javier Milei, enfrenta nesta quarta-feira, 24, a primeira greve geral convocada pela maior central sindical da Argentina. À resistência nas ruas soma-se a oposição no Congresso, que obrigou o governo a cortar 141 dos mais de 600 artigos do Decreto de Necessidade de Urgência (DNU), conhecido como "Decretaço", reenviado para os deputados na segunda-feira.

A manifestação de hoje é encabeçada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), que rejeita as reformas de Milei que limitam o direito à greve e o financiamento dos sindicatos. "Nenhum sindicato está em posição de ceder nem um centímetro do que foi conquistado", disse Facundo Moyano, vice-secretário-geral da CGT.

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A greve foi convocada no dia 28 de dezembro, logo após Milei anunciar o "Decretaço", que altera 350 normas em diferentes áreas. Os artigos que tratam da reforma trabalhista haviam sido revogados pela Justiça, no início do ano. A suspensão temporária foi decidida na Câmara Nacional de Apelações do Trabalho. Em fevereiro, a Suprema Corte deve avaliar a constitucionalidade do projeto.

Simbolismo

Segundo Facundo Galván, cientista político da Universidade Católica Argentina (UCA), a greve tem caráter simbólico, porque a CGT é vinculada ao peronismo e oposição a Milei. "As organizações sindicais que levaram parte da reforma trabalhista para a Justiça são contra tudo que o 'Decretaço' representa."

"A greve está relacionada à maior regulação do sistema de serviços sociais dos sindicatos", disse Ignacio Labaqui, analista da Medley Global Advisors. Ele diz que nunca uma manifestação deste tamanho ocorreu em tão pouco tempo de um governo recém-eleito na Argentina.

Os sindicalistas também se opõem à chamada "Lei Ônibus", pacote de reformas que inclui privatizações, mudanças econômicas e contratuais. Se aprovado, ele dará ao Executivo diversas faculdades legislativas e criará um "estado de emergência" em vários setores - economia, segurança, defesa e saúde - até 31 de dezembro de 2025", que pode ser prorrogado por até dois anos.

A manifestação, que começa às 12 horas (horário de Brasília), está programada para terminar à meia-noite. Ela deve reunir ferroviários, taxistas, trabalhadores de portos, do setor aeronáutico, além de funcionários de estatais.

Repressão

O governo disse que não "entende" as razões da greve e fez campanha para desencorajar o comparecimento. Milei prometeu descontar o dia de trabalho dos funcionários federais. O ministro da Justiça, Mariano Cúneo Libarona, ameaçou processar os grevistas. A ministra da Segurança, Patricia Bullrich, criou uma linha para denúncias de trabalhadores que se sintam ameaçados por piquetes.

Segundo analistas consultados pelo Estadão, a greve não deve afetar as negociações de Milei no Congresso, porque a oposição peronista, que aderiu aos protestos, não participa das conversas. "Os opositores que estão negociando com Milei são de partidos ligados ao Juntos pela Mudança", disse Galván, da UCA, em referência à coalizão de Mauricio Macri, que se desfez após a eleição.

Para reduzir a resistência dos deputados, Milei reenviou, na segunda-feira, um projeto reduzido ao Congresso, tirando da lista de privatizações a petrolífera YPF, alterando regras de aposentadorias, exportações e recuando em mudanças no sistema eleitoral.

A pressão de atores, produtores e diretores também fez Milei recuar no corte de verbas para a indústria cinematográfica. O protesto teve apoio do espanhol Pedro Almodóvar, do mexicano Alejandro González Iñárritu e do finlandês Aki Kaurismäki, que assinaram um comunicado em defesa do cinema argentino.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As companhias aéreas Gol e Latam cancelaram voos para a Argentina programados para a próxima quarta-feira, dia 24. A ação se deve à greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), que afetará toda a operação aeroportuária nas principais cidades do país, Buenos Aires, Córdoba, Mendoza e Rosário, impossibilitando a realização dos voos.

Uma busca nos sites da Gol e da Latam mostra que não é possível comprar passagem para o dia 24, em nenhum trecho. Em outros dias, os voos estão normais. As companhias aéreas não informaram o número de voos cancelados no dia 24.

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A greve geral na Argentina é uma resposta do CGT a medidas econômicas do presidente Javier Milei, que quer fazer uma série de reformas trabalhistas no país.

"A GOL informa que cancelou seus voos de ou para os aeroportos da Argentina em 24 de janeiro de 2024", afirma nota da empresa aérea. "Todos clientes terão seus voos remarcados para outras datas e poderão realizar a alteração sem custos, podendo solicitar reembolso integral", informa nota da Gol.

Segundo a companhia área, clientes com bilhetes marcados para o dia 24 estão recebendo comunicação via e-mail e SMS. A Gol informa ainda que para atender os clientes afetados, criou operações extras para os dias 25 e 26 de janeiro.

"O Grupo Latam informa sobre a possibilidade de atrasos e/ou cancelamentos nos voos com origem ou destino na Argentina em 24 de janeiro devido a uma greve geral anunciada para todo o país", informa comunicado da Latam. Os passageiros afetados por possíveis cancelamentos e/ou remarcações de voos dia 24 podem alterar voo sem multa (tanto ida quanto volta) para uma nova data de viagem até 15 dias após a data original ou solicitar o reembolso sem multa.

A Argentina está comprometida com o Mercosul e espera que surjam boas notícias em 2024 nas negociações de um tratado comercial do bloco com a União Europeia. A afirmação foi feita nesta quarta-feira, 17, em uma conversa entre ministros argentinos e jornalistas estrangeiros, durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

Participaram da conversa o ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, o chefe de gabinete da presidência, Nicolas Posse, e a chanceler, Diana Mondino. O evento seguiu as regras da Chatham House (centro de estudos britânico), ou seja, os jornalistas não poderiam atribuir diretamente as declarações aos autores.

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O governo argentino acredita que o Mercosul precisa ser renovado para enfrentar o novo cenário global. No entanto, não cogita deixá-lo, contrariando o que o presidente Javier Milei disse durante a campanha.

Os ministros descartaram a possibilidade de um distanciamento comercial com Brasil e China, o que, segundo eles, seria um movimento "absurdo" dada a importância desses dois países no comércio bilateral. Eles salientaram que questões de comércio exterior devem ser gerenciadas pelo setor privado, e não pelo governo.

No lado financeiro, eles afastaram uma dolarização no curto prazo, embora isso continue nos planos. Antes disso, esperam estabilizar a economia por meio de cortes radicais de gastos públicos, desregulamentação de setores sob intervenção do Estado e recuperação da confiança dos investidores.

A inflação deve continuar alta nos primeiros meses deste ano, mas a expectativa é que, com as reformas, no fim de 2024 ela esteja "na faixa de um dígito". Sobre a dificuldades de aprovação das reformas, eles ressaltaram que 55% das mudanças não necessitam da aprovação do Congresso. Além disso, apostam no crescimento da popularidade de Milei como fator de convencimento. As manifestações contra as reformas, segundo eles, foram pequenas e movidas "por aqueles que temem perder seus privilégios".

A presença de Milei em Davos gerou curiosidade entre os participantes, mas esteve distante do interesse despertado por outros chefes de Estado. A palestra dele ontem foi recebida de maneira morna pelos participantes, que não chegaram a lotar o local. Milei encerrou sua fala com sua frase preferida: "Viva la libertad, carajo", arrancando algumas risadas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Entre caixas vazias devido a uma mudança forçada, o produtor audiovisual argentino Tomás Sislián, 28, passa seus últimos dias no primeiro apartamento em que morou sozinho.

Em um contexto de inflação anual de 211% e onde os aluguéis podem ser fixados em dólares, a crise imobiliária deixa os inquilinos desamparados.

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"Morei toda a vida nesta área e é horrível, porque sinto que estão me expulsando", disse Sislián, que precisou sair do apartamento que alugava e não encontra uma alternativa acessível. "Fico frustrado, porque sou profissional, tenho dois títulos e quatro empregos. Não acredito que terei que ir morar a 20 km daqui."

O problema imobiliário existe há anos em Buenos Aires, mas a crise se agravou para os inquilinos após a desvalorização de mais de 50% da taxa de câmbio oficial em dezembro, que alimentou a inflação e reduziu o poder de compra dos argentinos. Apenas no mês passado, os preços aumentaram 25,5% no país.

O governo do ultraliberal Javier Milei, que tomou posse em 10 de dezembro, também revogou leis que regulamentavam os termos dos contratos de aluguel, que, agora, podem ser fixados em dólares.

No caso de Sislián, as proprietárias do apartamento não renovaram o contrato de aluguel, alegando que "a situação do país está complicada", contou.

- Desespero -

A crise econômica argentina afetou principalmente os inquilinos, com aumentos acumulados no último ano de 285% a 309% nos aluguéis de imóveis de um a três quartos, segundo levantamento do Centro de Estudos Scalabrini Ortiz.

"Recebemos pessoas desesperadas, que nos dizem que não sabem onde irão morar amanhã", descreveu Gervasio Muñoz, presidente da organização Inquilinos Agrupados, que defende os direitos dos inquilinos argentinos.

Nos últimos anos, diferentes organizações de inquilinos lutaram por uma lei sancionada em julho de 2020, que previa um contrato mínimo de locação de três anos e reajustes por um índice que calculava a média do aumento dos salários e da inflação. Mas essa lei foi revogada por um decreto promulgado por Milei, que entrou em vigor em 29 de dezembro. As condições dependem, agora, da negociação entre as partes.

"Por que o Estado tem que se intrometer na vida privada?", questionou o presidente libertário em diversas ocasiões, referindo-se a diversas regulamentações federais. Como resultado, "observamos, agora, que não apenas não há oferta, mas também que as condições para a renovação de contrato são acompanhadas de aumentos de 500% e reajustes mensais atrelados à inflação", apontou Gervasio Muñoz.

"Normalmente, uma desvalorização na Argentina tem um efeito direto sobre os preços, e os salários tendem a ser atualizados por último. Por isso, ocorre a perda de poder aquisitivo, explicou o economista Hernán Letcher, diretor do Centro de Economia Política da Argentina.

O Inquilinos Agrupados entrou com um recurso de amparo para anular o decreto que elimina a lei que fazia a mediação entre proprietários e inquilinos.

A Justiça argentina suspendeu, nesta quarta-feira (3), os efeitos na área trabalhista do mega-decreto de necessidade e urgência (DNU), apresentado pelo presidente Javier Milei, que entrou em vigor na sexta-feira passada e modifica ou revoga mais de 300 normas.

O governo vai apelar da decisão, informou à AFP o Procurador-geral do Tesouro, Rodolfo Barra, pouco após divulgada a decisão judicial.

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A sentença, decidida pelos três juízes da Câmara de Apelações do Trabalho da Argentina, ocorre depois de a Confederação Geral do Trabalho, a principal central operária do país, apresentar uma ação contra o decreto na semana passada.

A Justiça anulou a aplicabilidade do capítulo IV do DNU, que, entre outras coisas, estende o período probatório dos trabalhadores de três a oito meses, reduz o montante para calcular a compensação de indenizações, reduz as licenças por gravidez, maternidade e paternidade e limita até quase anular o direito à greve ou outras medidas de força.

Em sua decisão, um dos juízes, Alejandro Sudera, questionou a "necessidade" e a "urgência" do decreto de Milei.

"Não se evidenciaria objetivamente a 'necessidade' em adotar medidas tão numerosas" e "o certo e o juridicamente relevante é que não haveria (...) razões de 'urgência' para evitar a devida intervenção do Poder Legislativo no que faz a legislação de fundo", argumentou.

Além disso, detalhou que várias das normas que o Executivo pretende modificar sem a intervenção dos legisladores "têm natureza repressiva ou sancionatória a ponto de terem sido incluídas como integrativas do direito penal trabalhista", em relação às limitações de greve e à anulação de multas a empregadores que tiverem trabalhadores não registrados devidamente.

- Medida provisória -

A suspensão é uma medida provisória até que a validade do DNU seja discutida no Congresso.

Apresentado em um contexto de grave crise econômica na Argentina, com uma inflação que supera 160% ao ano e uma pobreza que atinge 40% da população, o mega-decreto de Javier Milei também abre as portas à privatização de empresas públicas e revoga leis de proteção aos consumidores contra aumentos abusivos de preços.

"O objetivo é começar o caminho de reconstrução do país, devolver a liberdade e a autonomia aos indivíduos e começar a desarmar a enorme quantidade de regulações que têm detido, entorpecido e impedido o crescimento econômico no nosso país", disse o presidente em 20 de dezembro, ao anunciar o DNU.

No total são dez as denúncias apresentadas à Justiça a partir do 'decretaço' do Executivo. Uma delas acusa Milei penalmente de "abuso de autoridade" e por "traição à pátria".

As petrolíferas aumentaram o valor dos combustíveis na Argentina nesta quarta-feira, 3, em cerca de 27% no âmbito da política de liberalização de preços do governo do presidente Javier Milei. Os aumentos foram organizados pela Axion, Shell e pela estatal argentina YPF, entre outras empresas. Horas antes da finalização dos aumentos, filas de carros se formaram nos postos de gasolina da capital Buenos Aires.

Em média, os novos preços em Buenos Aires subiram para 702 pesos (US$ 0,69) para a gasolina super e 868 pesos (US$ 0,86) para a gasolina premium.

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Os aumentos se somam aos ocorridos antes da chegada de Milei ao poder, em 10 de dezembro - de mais de 15% - e depois dessa data, após a desvalorização do peso, de entre 35% e 45%.

Autoridades da Câmara dos Empresários dos Combustíveis afirmaram que o governo pretende levar o preço do combustível "à paridade de importação", ou seja, aos seus valores internacionais.

Antes de assumir o cargo de secretário de Energia, Eduardo Rodríguez Chirillo disse à imprensa que a equipa de assessores de Milei estava trabalhando "numa solução abrangente que permita uma transição para um mercado livre" e uma flutuação sem o "controle indireto" que as autoridades têm sobre os preços no mercado eram tradicionalmente exercidos através da YPF.

O novo presidente da Argentina, Javier Milei, pretende cobrar taxa a alunos estrangeiros que estudam em universidades e que têm residência temporária no país, ou seja, que terão que retornar, após formados, para os locais de origem. Ao todo, as instituições de ensino superior argentinas reúnem 117,8 mil estudantes estrangeiros, o que representa 4,3% do total de graduandos. 

Através das redes sociais, o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou que governo colombiano vai repatriar 20 mil estudantes colombianos que estudavam gratuitamente na Argentina. "Receberemos 20 mil estudantes colombianos que estudaram gratuitamente na Argentina. Eles foram literalmente expulsos daquele país, para eles [Argentina] não existe a chamada “liberdade”. Conseguiremos que eles possam continuar seus estudos na Colômbia sem grandes obstáculos e também de forma gratuita", escreveu Petro. 

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Na rede social X, antigo Twitter, internautas resgataram um vídeo de um jovem venezuelano, que estuda na Argentina, pedindo voto em Milei. Nos comentários, os usuários da plataforma apontam que, como estrangeiro, ele será impactado pela medida do presidente. "Todo castigo para pobre sem consciência de classe é pouco", criticou um internauta. "Plantou o que colheu", debochou outro. 

Confira o vídeo:

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O presidente da Argentina, Javier Milei, recusou nesta sexta-feira (29) convite para integrar o Brics, em carta enviada aos presidentes do bloco, segundo veículos da mídia local. No documento, o presidente argentino diz que a adesão "não é mais oportuna" para o país.

"Como é de seu conhecimento, a postura da política externa do governo que estou no cargo há alguns dias difere em muitos aspectos da do governo anterior. Por isso, algumas decisões serão revistas" afirmou Milei, em carta ao presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, conforme impressão obtida pelo jornal argentino El Cronista.

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Contudo, Milei ressalva que ainda pretende manter laços bilaterais com os países integrantes do bloco. "Gostaria de enfatizar o compromisso do meu governo em intensificar os laços bilaterais com seu país, em particular o aumento dos fluxos de comércio e investimento", reforçou em cada uma das cartas lidas pelo Cronista.

Na carta ao presidente Lula, Milei ainda comentou que espera se reunir em breve com o líder brasileiro.

O presidente da Argentina, Javier Milei, apresentou nesta quarta-feira (27) seu primeiro projeto de lei de reforma do Estado, em que pede ao Congresso a aprovação de uma emergência pública para assumir poderes legislativos até dezembro de 2025. O projeto, que tem 664 artigos e trata de temas econômicos, penais e eleitorais, foi apresentado horas depois de o libertário defender um plebiscito caso o Legislativo rejeite seu megadecreto econômico anunciado anteriormente, que tem despertado protestos pelo país.

A entrega do texto ocorreu enquanto manifestantes entravam em confronto com a polícia no centro de Buenos Aires. Milhares se reuniram após convocação de centrais sindicais para um novo protesto pedindo que a Justiça rejeite o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU, semelhante à Medida Provisória no Brasil) que desregulamenta a economia argentina com a reforma de mais de 300 leis, incluindo trabalhistas. Um juiz do trabalho rejeitou um pedido de liminar apresentado pela Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) do país que impedia que o decreto entrasse em vigor amanhã. O projeto de lei de ontem não tem ligação com o megadecreto anunciado no dia 20, já que toca em temas que não podem ser reformados por uma canetada.

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O texto de 183 páginas, chamado de Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos, foi entregue no início da tarde de ontem em meio a sessões extraordinárias do Congresso convocadas por Milei e iniciadas no dia anterior. O presidente havia adiantado, ao convocar as sessões, que pretendia entregar 11 iniciativas de reforma do Estado argentino. Essas iniciativas foram detalhadas no projeto de lei enviado ontem.

O projeto traz uma ampliação dos poderes do governo por meio da declaração de "emergência pública em matéria econômica, financeira, fiscal, previdenciária, de segurança, de defesa, tarifária, energética, de saúde, administrativa e social até 31 de dezembro de 2025".

O texto declara que, nessa data, ele pode ser prorrogado pelo Executivo por mais dois anos, ou seja, até o final do mandato de Milei, que assumiu no dia 10. Na prática, o documento, se aprovado pelo Congresso, permitiria a Milei ter funções legislativas nas matérias que pontua.

O governo argumenta que esse projeto está sendo promovido "no espírito de restaurar a ordem econômica e social com base na doutrina liberal incorporada na Constituição Nacional de 1853".

Mudanças profundas

A reforma é bastante ampla e modificaria regras eleitorais, como a eliminação de eleições primárias e financiamento de partidos políticos, mas também limita a organização de protestos e amplia penas a quem bloquear vias. O texto também traz mudanças no regime de aposentadoria, Justiça, composição do Congresso e facilita a privatização de empresas.

O partido de Milei, A Liberdade Avança, é minoritário no Congresso e ainda não avançou na costura de alianças. O partido libertário tem 40 dos 257 deputados e 7 de 72 senadores, enquanto a oposição tem a chamada primeira minoria em ambas as Casas.

Plebiscito

Justamente pelo risco de sofrer uma derrota no Congresso, Milei ameaçou, mais cedo, em convocar um plebiscito para a aprovação de seu megadecreto.

O DNU, que entra em vigor já amanhã, pode ser revogado caso as duas casas determinem. Em entrevista ao jornal La Nación, Milei disse que "obviamente" vai convocar uma votação popular caso os deputados e senadores, a quem chamou de corruptos, decidam pela revogação.

Depois da entrevista, o próprio La Nación alertou para as possíveis implicações da ideia. A primeira seria constitucional, já que o presidente não poderia submeter à votação popular um pacote com mais de 100 medidas. A segunda seria prática: só o Congresso pode convocar plebiscitos vinculantes, ou seja, que viram lei automaticamente. No caso de plebiscitos propostos pelo presidente, mesmo que seja aprovado, o texto ainda precisará passar pelos legisladores.

Confrontos nas ruas

Minutos antes de o presidente enviar seu projeto, milhares de manifestantes se concentraram em frente à Suprema Corte, em Buenos Aires, para pedir que se declare inconstitucional o decreto publicado na semana passada. Cerca de 8 mil pessoas participaram das marchas convocadas pela CGT.

Apesar do operativo do governo contra o fechamento de vias, os manifestantes bloquearam importantes avenidas da cidade, o que levou a enfrentamentos com a polícia. Seis pessoas foram detidas e um policial ficou ferido após ser atropelado por um ônibus, segundo a imprensa argentina.

Desde que foi assinado, o decreto tem despertado protestos e panelaços em várias cidades.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O presidente da Argentina, Javier Milei, entregou nesta quarta-feira, 27, um amplo pacote de medidas ao Congresso do país. O projeto, denominado "Lei de Bases e Pontos para Liberdade dos Argentinos", conta com 664 artigos e prevê estados de emergência e mudanças em diversas áreas, incluindo fim das eleições primárias, alterações na forma de eleger deputados, aumento da pena para manifestantes contra o governo e mais desregulação da economia.

O estado de emergência vale para "temas econômicos, financeiros, fiscais, de seguridade social, segurança, defesa, tarifas, energia, saúde, administrativos e sociais até 31 de dezembro de 2025", podendo ser prorrogado por até dois anos. Milei já havia declarado emergência na área de energia no último dia 18 de dezembro.

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O projeto introduz mais limites para passeatas - a ministra da Segurança Pública, Patricia Bullrich, já havia anunciado algumas medidas como forma de contrapor os protestos realizados no país contra as primeiras decisões do governo Milei. Em Buenos Aires, três grandes manifestações foram realizadas contra o pacote de decretos de desregulação da economia. A última manifestação ocorreu nesta quarta.

Entre outras medidas, o pacote também traz os seguintes pontos:

- Elimina as eleições primárias (conhecidas na Argentina pela sigla PASO);

- Modifica a forma de eleger deputados;

- Mudanças no financiamento dos partidos políticos;

- Prevê a transferência da Justiça Nacional para a Cidade de Buenos Aires;

- Dá poderes ao Executivo para privatizar empresas estatais.

Mudanças nas eleições

No sistema eleitoral, o pacote, propõe eliminar a lista de candidatos e que cada eleitor possa eleger apenas um deputado, num sistema distrital.

Prisão para quem participa de manifestações contra o governo

Em questões criminais, a lei introduz várias mudanças. Por um lado, ela aumenta a pena por participar de um piquete para até 3 anos e 6 meses de prisão, e para até 4 anos se houver danos.

Enquanto isso, para os líderes de piquetes que, forçarem terceiros a participar sob a ameaça de lhes retirarem os subsídios, a pena pode ser de até seis anos.

O artigo 333 da lei também estipula que as manifestações devem ser notificadas "ao Ministério de Segurança da Nação com pelo menos 48 horas de antecedência".

Por outro lado, em um aceno às forças de segurança, a lei agrava as penalidades para o crime de resistência à autoridade e amplia a figura da legítima defesa.

Educação: um teste como o Enem

Uma das reformas propostas consiste em estabelecer um exame obrigatório para todos os alunos que concluem o ensino médio. Seria algo semelhante ao Enem no Brasil.

O presidente Javier Milei avisou que pode convocar um plebiscito para aprovar o que vem sendo chamado na Argentina de "megadecreto" se o Congresso rejeitar a medida. A revogação de mais de 300 leis desregulamenta praticamente todas as relações comerciais no país e ainda não foi enviado à comissão mista que tem o poder de manter ou derrubar a ordem do presidente.

Questionado sobre o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) em entrevista ao La Nacion, Milei disse que "obviamente" vai convocar uma votação popular caso os deputados e senadores, a quem chamou de corruptos, decidam pela revogação. "Quero que me expliquem porque o Congresso se coloca contrário a algo que faz bem para as pessoas. As pessoas já entenderam bem, o megadecreto tem mais de 70% de aprovação. Então me expliquem porque votam contra as pessoas", respondeu.

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Depois da entrevista, o próprio La Nacion alertou para as possíveis implicações da ideia de votação popular. A primeira seria constitucional já que o presidente, alertam especialistas ouvidos pelo jornal, não poderia submeter à votação popular um pacote com mais de 100 medidas. A segunda seria prática: só o Congresso pode convocar plebiscitos vinculantes, ou seja, que viram lei automaticamente. No caso de plebiscitos propostos pelo presidente, mesmo que seja aprovado, o texto ainda precisará passar pelos legisladores.

"Se o que Miei quer é evitar o Congresso, não vai conseguir com essa ferramenta. Chegaria ao mesmo ponto de partida que está hoje", afirma o La Nacion.

O governo convocou sessões extraordinárias do Congresso que começou a discutir nesta terça-feira, 26, um pacote adicional ao megadecreto com mais 11 leis. São temas que não podem ser alterados por DNU, como imposto de renda, regras eleitores e a própria burocracia do Estado argentino. Por isso, estavam de fora do anúncio da semana passada.

O Congresso argentino iniciou nesta terça (26) sessões extraordinárias convocadas pelo presidente Javier Milei - que vão até 31 de janeiro - para debater leis complementares a um decreto de desregulação econômica criticado pela oposição e centrais sindicais.

Em paralelo, o governo argentino anunciou ontem que não vai renovar contratos de cerca de 5 mil funcionários públicos no próximo ano, que vencem até o dia 31. Os demais contratos, segundo o porta-voz da presidência, Manuel Adorni, entrarão em um processo de revisão de 90 dias.

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Depois de formalizada a convocação das sessões extraordinárias, segundo o jornal argentino Clarín, teve início ontem uma tensa negociação no Congresso sobre os projetos enviados pelo governo, que incluem a reforma do Estado, regras eleitorais, entre outros, de um total de 11 iniciativas.

Uma das propostas cuja reversão vai ser debatida é a do imposto de renda, que aumentou o piso da isenção para assalariados e autônomos. A mudança foi aprovada há apenas três meses a partir de uma iniciativa do ex-ministro da Economia Sergio Massa, na época candidato à presidência. Apesar de considerada eleitoreira, ela teve o apoio do próprio Milei, que ainda era deputado.

O Liberdade Avança, do libertário, iniciou as conversações com os blocos de oposição tanto na Câmara como no Senado, em busca de apoio às propostas, algumas das quais exigem maioria nas duas Casas.

As iniciativas fazem parte do pacote anunciado no 12 e são temas que não podem ser alterados por Decretos de Necessidade e Urgência (DNU),- instrumento usado pelo libertário para desregulamentar a economia e equivalente à brasileira Medida Provisória (MP).

As sessões do Congresso foram convocados na sexta-feira, dois dias depois que o presidente anunciou um DNU, chamado na Argentina de "megadecreto", que modificou ou revogou mais de 300 leis com o objetivo de liberalizar a economia. A medida foi duramente criticada pela oposição, que acusa o governo de atropelar os poderes e foi alvo de protestos nas ruas argentinas.

Nenhuma das medidas que integram o DNU foi incluída na agenda das sessões extraordinárias no Congresso.

O conteúdo do DNU assinado na semana passada despertou protestos nas ruas, reações da oposição e a convocação de uma manifestação por centrais sindicais para hoje para pedir à Justiça que o declare inconstitucional.

O decreto foi anunciado como um plano do governo para a redução de gastos do Estado, que tem como meta atingir o equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ele limita o direito de greve, revoga a lei dos aluguéis, elimina normas de proteção aos trabalhadores e ao consumidor frente a aumentos abusivos de preços em uma inflação anual que supera 160% e a pobreza 40%, entre outros.

O decreto, contra o qual a Justiça já admitiu uma ação coletiva de organizações civis, deve ser aprovado pelo Congresso. Ele entrará em vigor na sexta-feira, independentemente de sua análise no Congresso que só pode aprová-lo ou invalidá-lo em sua totalidade, sem modificar seu conteúdo. Para rejeitá-lo é necessário que tanto a Câmara dos Deputados como o Senado votem contra.

O Liberdade Avança tem 40 dos 257 deputados e 7 de 72 senadores, enquanto a oposição tem a primeira minoria em ambas as Casas. As demais forças são três partidos de centro e de direita da coalizão Juntos pela Mudança, que tem a segunda minoria, além de uma pequena representação da esquerda e outras agrupações.

Cortes

Com relação aos cortes no funcionalismo público, o porta-voz da presidência afirmou que a medida afetará todos os funcionários temporários da administração federal e de vários órgãos públicos na Argentina, e que apenas os trabalhadores de empresas e sociedades estatais e corporações não estão incluídos.

O governo também vai revisar a lista dos beneficiários do auxílio social Potencializar Trabalho, que paga metade de um salário mínimo a pessoas em situação de vulnerabilidade. O governo iniciará uma auditoria de mais de 1 milhão de contratos desse benefício. O governo diz acreditar que 160 mil beneficiários podem estar recebendo o auxílio de forma "irregular". (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou que está trabalhando para que o país reconheça o Hamas como uma organização terrorista. A fala foi realizada na rede social X no sábado, 23, em resposta à publicação de uma deputada que pedia a inclusão do grupo armado na lista de terroristas.

"Estamos trabalhando nisso", disse Milei em resposta à deputada Sabrina Ajmechet, que é presidente da Comissão de Liberdade de Expressão na Argentina e professora de Pensamento Político na Universidade Federal de Buenos Aires (UBA).

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Ela havia publicado anteriormente: "Que os judeus argentinos tenham direito a um desejo de Natal: o Hamas deve ser incluído na lista das organizações terroristas. Estamos esperando que o governo faça isso."

Os Estados Unidos, a União Europeia, Reino Unido, Israel, Japão, Canadá e outras nações reconhecem o Hamas como uma organização terrorista. O Brasil, por sua vez, não adota essa classificação.

A decisão do Brasil em relação ao Hamas é que o País acompanhe as decisões do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que tem a atribuição de qualificar grupos como terroristas, além de decidir sobre sanções.

A Justiça da Argentina analisará a legalidade do conjunto de decretos assinados pelo presidente do país, Javier Milei, que prevê a desregulamentação da economia. A ação foi protocolada pela organização social Observatório do Direito à Cidade no Tribunal Nacional de Contencioso Administrativo Federal Nº 2, que decidiu aceitar a abertura do processo.

Na petição, a entidade demanda a nulidade das medidas, a que chama de "inconstitucionais" e "antidemocráticas".

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Segundo a peça, o pacote representa um abuso do setor público ao violar o princípio republicano de divisão dos poderes, além de impedir a participação da sociedade nos assuntos coletivos.

Na última quarta-feira, Milei determinou a revogação de leis que regulam os setores imobiliários, de abastecimento e de controle de preços.

Os decretos também criam novas regras para a legislação trabalhista e privatização de estatais. As medidas inspiraram uma série de protestos nos últimos dias.

A temperatura subiu na segunda noite de protestos na Argentina contra as medidas do presidente Javier Milei para desregulamentar a economia, com manifestantes e polícia entrando em confronto. Em Córdoba, seis pessoas ficaram feridas e cinco foram presas. As manifestações tomaram as também as ruas de Buenos Aires, La Plata e Rosário.

Em Córdoba, cerca de mil pessoas se reuniram em frente ao shopping Pátio Olmos, no centro, para promover um panelaço quando passaram a lançar objetos contra os policiais que faziam a escolta, segundo autoridades da província.

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Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram o uso de gás de pimenta pela polícia e disparos de balas de borracha. Pelo menos cinco manifestantes foram detidos e cinco policiais ficaram feridos, disseram as autoridades da província. Uma mulher também teria se ferido com uma garrafa de vidro.

"A manifestação se desenvolvia normalmente até que os participantes bloquearam toda a estrada na esquina da Vélez Sarsfield com a San Juan, no coração da capital de Córdoba", indicou o Ministério Público local.

Segundo determina o recém-lançado protocolo da ministra de Segurança, Patricia Bullrich, a polícia pode reprimir quem bloquear vias durante manifestações.

Várias cidades

Novos panelaços foram registrados em cidades de várias províncias do país. Na capital, Buenos Aires, centenas se reuniram em frente ao Congresso, muitos deles sindicalistas, funcionários de empresas públicas e inquilinos, segundo a imprensa argentina.

As manifestações foram convocadas em protesto contra o grande pacote de medidas de Milei, que derrubou mais de 300 leis por meio de um mecanismo similar à Medida Provisória do Brasil. Entre as medidas estão desregulamentações que permitem privatizações de empresas públicas, flexibiliza negociações trabalhistas e altera contratos de aluguéis. O decreto ainda precisa receber o aval do Congresso, onde deve enfrentar resistência.

Centenas de manifestantes já haviam se reunido em frente ao Congresso na noite de quarta-feira, 20, após o anúncio de Milei, fazendo panelaços na capital, assim como em cidades ao redor.

Sindicatos também convocaram marchas na cidade de Rosário, na Província de Santa Fé, onde os manifestantes se reuniram na Praça 25 de Maio e marcharam em direção ao Monumento à Bandeira, um local icônico para celebrações e protestos na cidade.

Em La Plata, centenas se reuniram no centro da cidade, que é capital da Província de Buenos Aires. Marchas e panelaços também foram registrados em Lanús, Mar del Plata, Bariloche e Ituzaingó.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ao defender ontem o megapacote de medidas anunciado na noite anterior de desregulamentação econômica, o presidente argentino, Javier Milei, prometeu que "mais está por vir", sem especificar seus próximos passos. Apesar de ser editado pelo Poder Executivo, o decreto deve ser enviado ao Congresso, onde partidos de oposição já se manifestaram contrários a ele.

Moradores de Buenos Aires também demonstraram descontentamento com as medidas com os tradicionais "panelaços" em frente ao Congresso, bairros da capital e cidades do entorno durante a madrugada.

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"A repercussão foi muito importante, até nossas próprias fileiras ficaram surpresas com o nível de profundidade da decisão e aviso que há mais, vocês descobrirão em breve", disse Milei nesta quinta-feira (21) em entrevista à rádio Rivadavia. Sem dar mais detalhes, disse que um eventual novo pacote terá a ver com o funcionamento do Estado.

O libertário defendeu o seu conjunto de mais de 300 medidas anunciadas na noite de quarta-feira em cadeia nacional. Elas fazem parte de um Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), semelhante às Medidas Provisórias no Brasil, para reformar a economia argentina.

Na entrevista de ontem, Milei criticou os protestos, dizendo que aqueles que saíram para bater panelas sofrem de "síndrome de Estolcomo". "Basicamente, estão abraçadas e apaixonadas pelo modelo que as empobrece, mas essa não é a maioria dos argentinos", afirmou o presidente.

Os "panelaços" têm sido um símbolo dos protestos argentinos. Eles nasceram durante os protestos de 2001, no ápice da crise social gerada pela situação econômica daqueles anos. A revolta social, com episódios de saques e marchas à Casa Rosada, resultaram em 39 mortes e na renúncia do então presidente Fernando de la Rúa, que fugiu da casa oficial em um helicóptero.

Justiça

A desregulamentação proposta por Milei, porém, foi bem recebida pelo mercado, com a bolsa operando em alta ontem.

Já a oposição peronista e os grupos que se sentiram prejudicados começaram a acionar a Justiça contra o decreto. A primeira contestação judicial foi feita pela associação civil Observatório do Direito à Cidade, que pediu sua inconstitucionalidade e nulidade absoluta.

"Alguns dos pontos propostos são populares porque o sistema inundou a sociedade com regulações que as pessoas não nem sabem que existem. Mas há também mudanças mais profundas. As implicações legais são infinitas", previu o sociólogo argentino Carlos de Angelis, em entrevista ao Estadão.

As medidas e a forma como foram apresentadas receberam críticas de membros do Congresso. O jornal argentino La Nación afirmou que, com o megapacote, Milei pode sofrer sua primeira grande derrota com o Legislativo.

O líder do partido União Cívica Radical, Martín Lousteau, cujos 34 deputados e 13 senadores serão fundamentais para aprovação do decreto, foi um dos primeiros a criticar o projeto. A rejeição à DNU de Milei seria inédita, já que até hoje nenhuma proposta foi recusada pelo Legislativo.

Apesar de ser editado pelo Poder Executivo, o decreto passa por uma tramitação em uma comissão que decidirá a favor ou contra ele. Qualquer que seja o resultado, ele deve ser debatido pelo plenário de ambas as Casas. O pacote pode ser aprovado com o apoio de uma única câmara legislativa e, caso o Parlamento não se pronuncie, permanece em vigor. Não há um prazo definido para o trâmite.

Na entrevista ontem, Milei explicou que, com seu decreto, a livre compra e venda de dólares e outras moedas estrangeiras deixou de ser crime e não é mais perseguida no país. "Retirar o cepo (a restrição à compra ou aquisição de moeda estrangeira na Argentina) é um mecanismo que permitirá a recuperação da atividade econômica, mas não podemos abrir o cepo enquanto não houver condições para suportar uma mudança abrupta de portfólio", declarou ele.

O DNU revoga, entre outras regras, a controvertida Lei do Aluguel, oferecendo a possibilidade de as transações comerciais nesse mercado serem acordadas em qualquer moeda.

Na Argentina, o dólar informal ou "blue", ao qual os poupadores recorrem diante das restrições, cresce e diminui fora dos regulamentos oficiais e tem um efeito devastador sobre a economia argentina. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A má fase da seleção brasileira nas Eliminatórias para a Copa do Mundo teve reflexo no ranking da Fifa. O time comandado por Fernando Diniz terminou em quinto lugar e continua distante da líder Argentina. As posições do top-10 são as mesmas das divulgadas pela entidade no mês de novembro.

A mudança mais significativa foi da Colômbia, que alcançou o 14º lugar, ultrapassando a seleção mexicana, que caiu para a 15ª colocação. A Venezuela também desceu um degrau, terminando o ano no 50º lugar.

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O Panamá (41º) não mudou de posição de novembro para cá, mas pode comemorar o fato de ter sido a seleção com maior crescimento no ranking em 2023: subiram 20 posições ao longo do ano.

Apenas 11 jogos entre seleções masculinas foram disputados desde o último ranking, publicado em 30 de novembro. A lista teve poucas alterações por causa da falta de ação ao longo das últimas semanas.

Com isso, a Inglaterra mantém o terceiro lugar, com a Bélgica em quarto. Estão entre as dez melhores seleções: Holanda, Portugal, Espanha, Itália e Croácia.

Confira o Top 10 do ranking atualizado da Fifa:

1º - Argentina, 1.855,20

2º - França, 1845,44

3º - Inglaterra, 1800,05

4º - Bélgica, 1798,46

5º - Brasil, 1784,09

6º - Holanda, 1745,48

7º - Portugal, 1745,06

8º - Espanha, 1732,64

9º - Itália, 1718,82

10º - Croácia, 1717,57

O presidente da Argentina, Javier Milei, assinou nesta quarta-feira, 20, uma série de decretos que promovem uma desregulamentação da economia. Entre as 30 medidas anunciadas em um pronunciamento nesta noite estão revogações de leis nos setores imobiliários, de abastecimento e de controle de preços. Os decretos também preveem novas regras para a legislação trabalhista, e a conversão de empresas públicas em sociedades anônimas para que sejam privatizadas, além da modernização da legislação aduaneira.

Segundo o presidente, no total serão 300 revogações que estarão no Diário Ofical desta quinta-feira, 31. Milei optou por decretos de necessidade e urgência, similares às medidas provisórias no Brasil, em vez de enviar projetos de lei ao Congresso, onde não tem maioria. Apesar disso, os decretos terão de ser avaliado por parlamentares.

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Em um discurso onde reforçou suas críticas à classe política, Milei disse que a expansão do Estado foi responsável pela destruição da riqueza na Argentina nos últimos 100 anos.

"As crises na Argentina tem origem na mesma causa: o déficit fiscal. Nos últimos 123 anos, em 113 tivemos déficit fiscal", disse. "Mas como a classe política nunca quis enfrentar o problema, recorreu ao aumento de impostos ou a impressão de moeda para financiar esse déficit."

Os anúncios desta quarta são o segundo pacote de medidas econômicas do presidente, que assumiu o cargo no começo do mês. Há duas semanas, ele desvalorizou o peso e congelou obras públicas e reduziu subsídios e repasses federais a províncias do interior do país. A Argentina vive uma grave crise econômica, com uma inflação superior a 140% nos últimos 12 meses e deve dobrar no começo de 2024.

Protestos esvaziados

Mais cedo, milhares de pessoas desafiar a proibição de fechar ruas na Argentina em protestos contra o governo de Milei. Com forte aparato policial, no entanto, a adesão foi menor que a esperado.

O plano para conter a manifestação foi elaborado pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich, candidata da direita tradicional que se juntou a Milei depois de amargar o terceiro lugar na eleição. Ao lado dela, o presidente assistiu a operação na sede da Polícia Federal, em Buenos Aires.

Depois do protesto, Bullrich reforçou que aqueles que bloquearam as ruas serão penalizados com a perda de benefícios sociais, como havia sido anunciado no começo da semana pelo governo. "As pessoas são livres. Se cometessem o delito previsto pelo protocolo que se aplicou hoje, teriam como consequência a perda do plano e se não fizessem não teriam consequências", disse a ministra. "A maior parte das pessoas decidiu não ir porque a medida que temos para esse tipo de protesto é de, em média, 20 a 50 mil pessoas. Hoje o número foi totalmente reduzido", acrescentou.

A tempestade que atingiu a Argentina no fim de semana provocou 13 mortos na cidade portuária de Bahía Blanca, no sul da Província de Buenos Aires. Com os fortes ventos, que atingiram cerca de 150 quilômetros por hora, vários voos foram cancelados e um avião foi arrastado.

As vítimas foram surpreendidas pela tempestade durante uma competição de skate em um clube quando o telhado desabou. "Com grande pesar, 13 mortes foram confirmadas até o momento. Pedimos à comunidade que tome extremo cuidado e não circule nas vias públicas", escreveu Federico Susbielles, prefeito da cidade, em sua conta no X (antigo Twitter). Outras 14 pessoas ficaram ferida e equipes de resgate vasculhavam os escombros para avaliar a extensão da tragédia.

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O presidente argentino, Javier Milei, disse que lamentava profundamente as mortes e orientou que as pessoas em áreas de risco permaneçam em casa. O governo afirma que monitora a situação e trabalha junto com as autoridades locais para prestar assistência às vítimas e conter os estragos causados pela tempestade.

Na manhã deste domingo (17), Milei esteve na Bombonera, o estádio do Boca Juniors, para votar na eleição do clube argentino. O presidente visitou Bahía Blanca acompanhado por uma comitiva presidencial para avaliar os prejuízos. Ele foi criticado por usar um uniforme militar.

A destruição foi generalizada: árvores arrancadas, postes tombados e telhados destruídos se espalharam pelas ruas argentinas. O mau tempo se espalhou também para pequenas cidades próximas, com fortes rajadas de vento e queda de granizo.

AVIÃO

Um vídeo que circulou domingo nas redes sociais mostrou que um Boeing da Aerolíneas Argentinas, que estava parado na pista do aeroporto Jorge Newbery, o segundo mais movimentado de Buenos Aires, foi levado pela ventania, girou no próprio eixo e derrubou a escada de embarque.

Buenos Aires também foi atingida por ventos que passaram de 140 quilômetros por hora, fortes chuvas e cortes de energia elétrica na manhã de ontem, informou o prefeito Jorge Macri. Já a cidade de San Isidro, 20 quilômetros ao norte da capital argentina, ficou parcialmente isolada em razão da queda de árvores. (Com agências internacionais).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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