O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) divulgou a realização de concurso público para promotores substitutos, cuja remuneração inicial é de R$ 28.884,20. As inscrições seguem até o dia 13 de outubro de 2021, via site do MPPR.

A prova é dividida em seis módulos de avaliação, composta por prova preambular, cinco provas escritas, exames de sanidade mental, sindicância, prova pra de natureza eliminatória e prova de títulos. A inscrição é no valor de R$ 250. Confira mais detalhes no edital do certame.

É importante ressaltar que a inscrição definitiva será realizada mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na rua Marechal Hermes, nº 820, Juvevê, em Curitiba. Nesta etapa, os candidatos deverão apresentar toda documentação estabelecida no edital.

O Irã emitiu uma ordem de prisão contra Donald Trump pela execução do general Qaseim Soleimani, ocorrida no dia 3 de janeiro, no Iraque. O mandado desta segunda-feira (29) pede ajuda da Interpol para capturar o presidente norte-americano e outros 30 envolvidos no bombardeio.

O promotor Ali Alqasimehr afirmou que o grupo é acusado de "assassinato e terrorismo", segundo a agência iraniana IRNA. Ele ainda garantiu que o processo prossegue, mesmo ao término do seu mandato.

A Al Jazeera aponta que Alqasimehr enviou uma "notificação vermelha" à Interpol, solicitando a busca e apreensão dos acusados. A instituição ainda não se pronunciou sobre o requerimento.

Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco do Ministério Público da Paraíba, e responsável pela Operação Calvário, que mira o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), e também o atual chefe do Executivo, João Azevedo (Sem Partido), foi nomeado membro colaborador do gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo a portaria, o promotor vai atuar junto à "Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Spea) da PGR, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Estado da Paraíba e com ônus para o Órgão cedente".

Na prática, ele continua atuando na Paraíba, não receberá remunerações extras, e sua função na Procuradoria não está diretamente relacionada à Operação Calvário, já que o órgão para o qual vai colaborar na PGR dá suporte técnico e operacional a quaisquer investigações, sem atribuição exclusiva.

Mesmo sendo de outra carreira, Neto pode ser cedido à PGR nesta modalidade. Antecessores de Augusto Aras também já chegaram a chamar para seus quadros de confiança promotores de justiça estadual.

Aras nomeou Neto no dia 20 de dezembro, data em que foi detido Coutinho e ápice da investigação que apura um esquema de fraudes e propinas na administração estadual em contratos de diversas áreas, e, especialmente, nas pastas da Saúde e da Educação.

Ricardo Coutinho foi solto um dia depois de sua prisão, por ordem do ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sobre ele, investigadores suspeitam de que seja líder de uma organização criminosa que se instaurou na administração pública, e que desviou pelo menos R$ 134,2 milhões.

Segundo as investigações, a estrutura se manteve na gestão do sucessor, João Azevedo. Livânia Faria, que foi procuradora-geral do Estado na gestão Coutinho, passou a ser secretária de Administração com Azevedo. Após ser presa, ela virou delatora e narrou até mesmo entregas de R$ 4 milhões em espécie ao ex-governador.

Com a homologação do empresário Daniel Gomes e de Livânia, as investigações chegaram a autoridades com foro privilegiado, como o atual governador, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, deputados estaduais, federais, Mendes, e até mesmo o governador do Rio Wilson Witzel.

Na madrugada desta quarta-feira (31), chegou ao Recife o acusado de assassinar o promotor de Justiça de Itaíba Thiago Faria Soares. O fazendeiro José Maria Pedro Rosendo Barbosa estava foragido e foi recapturado no município de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, após cinco meses da sua fuga da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, Grande Recife.

O acusado desembarcou no Aeroporto do Recife às 1h20 e foi conduzido à sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, Zona Oeste da capital pernambucana. De lá, segue para o Centro de Observação e Triagem Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

O crime, ocorrido em outubro de 2013, foi motivado após desentendimentos entre o fazendeiro e a vítima. Ambos disputavam o direito de propriedade da Fazenda Nova, em Águas Belas.

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negaram pedido de Habeas Corpus (HC 160229) no qual o promotor de justiça João Luiz Trochmann, condenado por atirar no rosto de sua ex-mulher, pedia a redução da pena-base e do regime prisional a que foi condenado pela prática do crime de lesão corporal gravíssima. Em sessão na tarde desta terça-feira, 21, por unanimidade dos votos, os ministros mantiveram a aplicação da pena definitiva de cinco anos de reclusão em regime semiaberto. As informações estão no site do Supremo.

O Ministério Público ofereceu denúncia contra o promotor por crime de lesão corporal gravíssima, ocorrida em 2002. Depois, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou o promotor sem a atenuante prevista quando o autor do crime procura reparar o dano - artigo 65, inciso III, do Código Penal -, uma vez que, após o disparo, o promotor levou a ex-mulher a um hospital.

Defesa

No Supremo, a defesa questionou decisão do Superior Tribunal de Justiça que, ao negar provimento a recurso especial, manteve a pena definitiva de cinco anos de reclusão em regime semiaberto. Os advogados pediam, no HC 160229, "o redimensionamento da pena, a fim de que fosse afastada a agravante por motivo torpe e reconhecida a presença da atenuante". Sustentam que o promotor "está preso há oito meses e que os autos demonstram o sofrimento que ele sentia com a separação, motivo que o levou a entrar em um processo de deterioração físico-mental".

Indeferimento

O relator do habeas, ministro Marco Aurélio, votou pelo indeferimento do pedido. Segundo ele, o Tribunal de Justiça "valorou negativamente a personalidade inconstante e agressiva do condenado, a conduta social, tendo em vista a condição de promotor de justiça, bem como as consequências do crime, em razão das lesões físicas e psicológicas sofridas pela vítima".

O ministro observou que o TJ paulista, ao desconsiderar a atenuante, destacou que não foi espontânea a condução da vítima pelo ex-marido.

A Corte estadual ressaltou haver prova de que, na ocasião, o promotor passou sem parar por bloqueio policial, além de fazer mencionar conclusão da própria vítima no sentido de ter que o ex-marido se dirigiu ao pronto-socorro em virtude de perseguição por policiais, "visando disfarçar a autoria do crime".

Em seu voto, o relator considerou "improcedente o pretendido afastamento da agravante referente ao motivo torpe, pois, conforme consta na condenação, o delito ocorreu em razão de a vítima ter manifestado o interesse em terminar o casamento".

"O argumento de ter o Ministério Público, em alegações finais, deixado de postular a observância da agravante não impede que o julgador o faça", afirmou Marco Aurélio, ao acrescentar que a agravante é causa legal e genérica de aumento da pena, conforme dispõe o artigo 385 do Código de Processo Penal.

Em relação à impropriedade da agravante relativa ao emprego de recurso a impossibilitar a defesa da vítima, o relator observou que o Tribunal estadual esclareceu que o promotor, antes de praticar o delito, fechou as portas e janelas da casa, prendeu o cachorro e se propôs a fazer café.

Segundo o ministro, o TJ de São Paulo "aduziu que os fatos antecedentes à agressão, consubstanciada em disparo de arma de fogo, ocorrido após conversa por, ao menos, 25 minutos e luta corporal, não inviabilizam o reconhecimento da agravante".

Os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam o relator, e consideraram "moderada a dosimetria da pena aplicada". No mesmo sentido, votou o ministro Luiz Fux, ao salientar que, segundo peritos, "tiros desferidos no rosto em situações passionais são realizados com a intenção de destruir a imagem da própria vítima".

O promotor Claudio Calo, responsável pelo caso do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) envolvendo o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, se manifestou publicamente sobre o assunto e compartilhou posts sobre a família do presidente, Jair Bolsonaro (PSL), em sua conta no Twitter.

As publicações foram feitas antes de ele receber o caso, no final da tarde desta segunda-feira, 4. As ações foram reveladas pelo jornal O Globo e confirmadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Em uma das publicações, Calo disse que o relatório do Coaf não necessariamente indica crime e compartilhou posts feitos por Flávio Bolsonaro anunciando que iria dar entrevistas à imprensa. Ele também compartilhou um post feito pelo irmão de Flávio, o vereador Carlos Bolsonaro (PSC), em que ele critica a abordagem da imprensa à viagem de seu pai para Davos.

As postagens foram criticadas nas redes sociais por pessoas que questionaram a imparcialidade do promotor. No início da tarde desta terça-feira, 5, Calo disse ao Estado e também à Revista Época que ainda não decidiu se deixará o caso por conta de suas publicações.

"Não tem nada de concreto. Recebi os 11 procedimentos investigatórios ontem, no final da tarde. Não tive sequer tempo de analisá-los. Tudo que está sendo publicado é, até agora, especulação", disse.

Ele também afirmou que suas manifestações no Twitter "são de professor de direito, palestrante e articulista". "Não trato de casos em rede social e nem de investigados. Sequer me identifico como membro do MPRJ. Sigo vários parlamentares e governadores, a fim de fazer sugestões. Vide mensagens que postei no Twitter Wilson Witzel, dentre outros juristas e jornalistas, sempre com visão crítica", argumentou.

O promotor ressaltou que é integrante de uma associação denominada de Movimento de Combate à Impunidade, que tem membros do MP e do Judiciário e que suas mensagens no Twitter não demonstram preferências políticas, "mas críticas jurídicas, sugestões legislativas e preocupação com erário". "Essa é a pauta", afirmou.

Sobre o retuíte de Carlos Bolsonaro, o promotor disse que a sua interpretação sobre a mensagem do vereador não foi a crítica a mídia, mas, "aparentemente, os poucos gastos com a viagem e menos gastos para o erário". "Não rtt (retuíte) a mensagem do Carlos Bolsonaro porque criticou a imprensa, mas porque afirmou que a viagem a Davos foi pouco onerosa para o erário", disse.

A investigação estava a cargo do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Eduardo Gussem, mas o caso deixou de ser de sua alçada porque Flávio Bolsonaro, que era deputado estadual no Rio de Janeiro, assumiu uma cadeira no Senado.

Caso o promotor peça para deixar o caso, ele deve comunicar a decisão ao coordenador da Central de Inquéritos do MP, que redistribuirá o caso. Nos bastidores do MP, entre os promotores, há um indicativo que Calo dificilmente ficará no caso. "Não há clima para isso", disse um integrante do órgão ao Estado que não quis se identificar. "É muita pressão para quem de alguma forma já externou posições sobre um dos envolvidos", completou.

No ano passado, Claudio Calo assinou a denúncia contra os ex-chefes da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e Carlos Leba, acusados de crimes contra a Lei de Licitações. Na ocasião, o Ministério Público pediu o afastamento de Barbosa do cargo, o que a Justiça acabou negando.

O deputado estadual Cleiton Collins (PP), por meio de um vídeo, saiu em defesa da sua esposa, a vereadora do Recife Michele Collins (PP). O pastor comentou a ação ajuizada contra Michele pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), após ela ter feito uma publicação nas redes sociais “quebrando a maldição de Iemanjá”, em fevereiro do ano passado. 

Cleiton Collins falou que o processo é “contra a vida” da missionária. Ele comparou a declaração do cantor Johnny Hooker, durante o Festival de Inverno de Garanhuns, quando disparou no show que “Jesus é transexual sim, Jesus é bicha sim, p*!”, com a de sua mulher. 

“Um promotor, devido a uma postagem que ela fez, no momento da sua liturgia, algumas pessoas ficaram ofendidas, retirou a postagem, fez até um pedido de desculpas, mas ela estava exercendo a sua livre expressão que no nosso país está na Constituição e também a liberdade religiosa e a liberdade de expressão. Olha o Johnny aí, chamou Jesus de gay e cadê o promotor? Peraí [sic], de uma forma trata um, de outro a missionária”, indagou. 

O deputado ainda avisou que Michele não vai mudar sua convicção de fé. “O processo continuou porque pediu, a outra parte, R$ 7 milhões de reais para reparo e mais cartilha e não sei o que. Ora, ela já fez o seu pedido de desculpas e não vai mudar sua convicção de fé. Pelo orações aos irmãos, que Deus os abençoe, vamos orar por esta causa”, complementou. 

O MPPE pede que a pepista seja condenada ao pagamento de uma multa de R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos e que ainda publique no seu perfil um texto elucidativo sobre Iemanká. Segundo o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humando da Capital, Westei Conde, a vereadora extrapolou os limites do direito à liberdade de expressão na postagem. Ainda de acordo com Westei, toda a coletividade foi atingida, em especial praticantes das religiões de matriz afro-brasileira. 

Foto: TV Globo/Reprodução

Cartas decifradas pela Polícia Militar de São Paulo apontaram um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para matar um promotor que combate a facção no interior do Estado e o coordenador dos presídios da região oeste. O material com as ameaças da facção estava com duas mulheres que haviam visitado presos na região de Presidente Venceslau. Elas foram detidas pelas Rondas Ostensivas de Aguiar (Rota) da PM no sábado (8).

De acordo com a PM, as cartas foram escritas de forma codificada. Nelas, há mensagens de integrantes da facção. Conforme apurado pela PM, em um dos textos o os bandidos indicam a rotina do promotor e do coordenador. "A cidade dele é bem maior pra dar balão, depois é mais difícil, mas os irmãos tão nessa pegada", diz.

Outra carta, datada de 2 de dezembro deste ano, afirma: "Os amigos querem informações toda semana para saber se vocês estão chegando com a sintonia com lealdade já demonstrada em outras situações importantes para a família."

Em nota, o Ministério Público de São Paulo afirmou que reforçou a segurança pessoal de Lincoln Gakiya. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que tomou medidas de segurança para o funcionário Roberto Medina.

Também por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) diz que "adotou, há algum tempo, todas as providências necessárias ao impedimento de eventuais ações em Presidente Venceslau incluindo a proteção da população local e do efetivo policial empregado na missão. Por determinação da pasta o promotor citado já está sob escolta policial".

O juiz Fabio Fresca, da 4ª Vara Cível de São Paulo, condenou o ex-prefeito e candidato derrotado à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, a pagar indenização de R$ 200 mil em danos morais ao promotor Sergio Milani. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.

A ação foi encaminhada com base em uma entrevista concedida pelo petista a uma revista em 2017 na qual ele afirma que Milani teria solicitado, quando Haddad era prefeito de São Paulo, propina de R$ 1 milhão para não ajuizar uma ação civil pública envolvendo irregularidades no pagamento de tributos.

Em nota, a defesa de Haddad disse que ainda não foi intimada sobre a decisão e que vai apresentar os recursos cabíveis. Ela ainda disse que o ex-prefeito, na ocasião, "se restringiu a comunicar supostas irregularidades às autoridades cabíveis, sob pena de ser conivente com a situação". As acusações contra Milani chegaram a ser investigadas, mas foram arquivadas por falta de comprovação.

"Não há dúvidas de que o comportamento do requerido teve o condão de caracterizar dano moral, pois, impôs ao autor passar por situações vexatórias e delicadas, nos âmbitos profissional, familiar e social, tendo que enfrentar o descrédito da sociedade e de seus pares diante da séria acusação de corrupção passiva e prevaricação", escreveu Fresca.