Os primeiros meses do ano, atravessados sob fortes restrições impostas pela pandemia, que impediu até a realização do Carnaval, foram marcados no setor da Cultura por um intenso debate sobre a realidade atual, com o início da construção de um plano de ações possíveis e necessárias, neste período, a exemplo do Auxílio Municipal Emergencial, o AME – Carnaval do Recife. 

Cumprindo uma programação de encontros com coletivos culturais, sendo nesta primeira etapa boa parte ligada ao ciclo carnavalesco, a Secretaria de Cultura (Secult) e a Fundação de Cultura do Recife fizeram do Chama Cultura um momento de abertura de diálogo com o segmento, realizando mais de 30 reuniões até agora. Como um dos resultados das discussões em andamento, ainda no início de fevereiro, foi lançado o AME Carnaval do Recife - Auxílio Municipal Emergencial, voltado para a cadeia produtiva do ciclo, suspenso neste ano.

As inscrições foram encerradas na última terça-feira (16), com praticamente 100% das agremiações e mais de 90% das atrações solicitando habilitação. Nos próximos dias, a Prefeitura do Recife publica, no Diário Oficial, a relação dos habilitados aptos ao recebimento do auxílio. O pagamento está programado para ter início ainda neste mês de março. Haverá, como previsto na chamada pública, um período para eventual recurso. Ao todo, cerca de 1.000 agremiações e atrações integram o cadastro da ação, que foi projeto de lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal, transformado em Lei. O investimento da Prefeitura, com apoio da Ambev, é da ordem de R$ 4 milhões.

Enquanto realiza os pagamentos do AME, a Cultura avança na consulta à Procuradoria Geral do Município - PGM  no que diz respeito ao calendário do Sistema de Incentivo à Cultura - SIC. Em função de recomendação expressa dos órgãos fiscalizadores (TCE/MPCO), encaminhada ao conjunto da administração municipal, com restrição ao pagamento de eventos, atividades festivas, entre outras do gênero, por conta da pandemia, o que atinge fortemente o conjunto de projetos aprovados, em outubro do ano passado, no edital 2019/2020 da prefeitura, a PGM emitiu parecer condicionando a efetivação de um cronograma à consulta que está realizando junto ao TCE.

 Isso tem reflexo também no edital 2020/2021, cujas inscrições foram encerradas em janeiro deste ano. Assim, a Secult, que monitora diariamente este tema, está orientando todos os proponentes a manterem seus projetos no aguardo deste indicativo, sobre o procedimento que assegure garantias jurídicas para as partes: a administração municipal e os produtores culturais. 

Neste período, estão sendo pactuadas medidas internas, como a inclusão dos projetos do Mecenato do SIC na Plataforma Quero Impactar, ampliando suas perspectivas de futura captação junto à iniciativa privada. Também se trabalha com a Secretaria Municipal de Finanças os detalhes da habilitação formal destes projetos. Durante o Chama Cultura, a secretaria recebeu sugestões para o próprio edital do SIC, com vistas a eventuais ajustes e aperfeiçoamentos, para a edição 2021/2022, o que se encontra em fase de análise pela Gerência do Sistema, criada neste ano.

A Secretaria de Cultura também vem adotando as primeiras providências para realização da eleição do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, que deve ser renovado, após a suspensão temporária deste processo em 2020, já em função da pandemia. Considerando o estado de calamidade vigente (prorrogado até setembro), pelas mesmas razões, o que já impactou no calendário antes programado do SIC, estão sendo avaliadas alternativas legais para que se possa avançar, uma vez que, entre todas as fundamentais atribuições do CMPC, uma delas está diretamente relacionada às ações do SIC, na validação de projetos inscritos.

Uma vez definido o formato possível para pagamentos dos projetos já aprovados no SIC, um calendário foi pactuado com o Núcleo de Gestão, na programação financeira da prefeitura, para que o primeiro edital (2019/2020) seja quitado em até 90 dias, após o início do cronograma, entrando-se em sequência no edital 2020/2021, assim que esteja concluída a análise de projetos, considerando para isso a decisão da Procuradoria Municipal, que permita a retomada oficial do processo, nos termos que venham a ser acordados. 

Outra agenda relativa a pagamentos, também pautada por Secult e Fundação de Cultura, refere-se aos cachês pendentes de ciclos culturais já realizados. A negociação junto ao Núcleo de Gestão, mesmo com os impactos financeiros da quarentena, é de que o calendário seja iniciado ainda em março, junto à programação de pagamentos do AME, reforçando no período o apoio à cadeia produtiva da Cultura.

A segunda etapa do Chama Cultura será iniciada logo após o período de quarentena, decretado pelo Governo do Estado. Outra ação programada é um trabalho voltado à revitalização de equipamentos culturais, hoje fechados por força do decreto governamental, buscando preparar os espaços para o momento da retomada gradual, assim que possível, sempre obedecendo aos protocolos firmados pelas autoridades sanitárias. Entre os equipamentos que devem receber os cuidados do MOVE Cultura - Movimento de Valorização dos Equipamentos Culturais, estão a Casa do Carnaval, no Pátio de São Pedro, que voltaria a abrir suas portas ao público com exposição e acervo para pesquisa, e a Escola de Frevo, que completou 25 anos neste mês.

No tocante à Lei Aldir Blanc, outra pauta presente na agenda do segmento cultural, houve uma prorrogação local do prazo para prestação de contas, mas o Governo Federal não tem sinalizado com a possibilidade de extensão do prazo final. É importante que todos os contemplados apresentem suas contrapartidas, conforme previsto em edital, para que sejam formalmente concluídos os processos de prestação de contas de quem recebeu o benefício.

“A situação crítica hoje enfrentada, com o agravamento da pandemia e a decretação da quarentena, tem muitos reflexos sobre todos os setores, a Cultura com particular impacto, desde o final do Carnaval 2020. Por isso o calendário de pagamento do AME Carnaval está mantido, assim como está sendo programado um cronograma para quitação de cachês em atraso, em que pesem as dificuldades financeiras que decorrem deste quadro atual. O objetivo da Prefeitura do Recife é fazer estas iniciativas funcionarem como um apoio à cadeia produtiva da Cultura, tão atingida por esta crise que ainda ameaça vidas e impõe drásticas restrições à atividade cultural, item básico para qualquer sociedade, uma marca identitária da cidade do Recife, além de ofício e meio de vida para milhares de recifenses”, declarou o secretário de Cultura Ricardo Mello.

*Via Assessoria de Imprensa