O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da tarde desta quinta-feira (24), a urgência para o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16) no país. Foram 312 votos a favor, 65 contra e 2 abstenções. O projeto original, de autoria do Ministério Público, que continha 10 medidas contra a corrupção, foi aprovado em comissão especial na madrugada de hoje, na forma de um substitutivo do relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). 

O substitutivo de Lorenzoni, por exemplo, inclui no Código Penal o crime de caixa dois eleitoral; torna hediondo o crime de corrupção com valores superiores a 10 mil salários mínimos; prevê o escalonamento de penas de acordo com os valores desviados; cria a possibilidade de pessoas denunciarem crimes e serem recompensadas por isso; entre outras medidas, como a criminalização do enriquecimento ilícito de funcionários públicos.

Entre os pontos polêmicos estão a anistia para o crime de caixa dois eleitoral cometido até a transformação da proposta em lei e a possibilidade de promotores e juízes serem processados por crime de responsabilidade.

Após a aprovação da urgência, o PSOL apresentou um requerimento que pedia a votação nominal obrigatória da matéria. Mas o assunto foi rejeitado.