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Nos dia 9 e 10 de agosto, a Escola de Ativismo, Centro Popular de Direitos Humanos, ONG Artigo 19 e Comissão da Advocacia Popular promovem o 1º Seminário Nacional - Direito ao protesto como exercício da democracia: das Jornadas de 2013 aos desafios atuais. O evento gratuito será realizado no auditório Fernando Santa Cruz, na sede da OAB Pernambuco, localizada na área central do Recife. Os interessados em participar da iniciativa devem se inscrever através de formulário online.

O seminário reunirá juristas, especialistas em direitos humanos, acadêmicos, ativistas e representantes de movimentos populares. O evento tem como recorte inicial as manifestações ocorridas em 2013, que completam 10 anos, ressaltando a importância desses atos para a manutenção da democracia e como a prática foi afetada por questões políticas e sociais do Brasil, como também do mundo.

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Entre os nomes confirmados pela iniciativa, cujas mesas serão no horário da noite, estão: Sheila de Carvalho, assessora especial do ministério da Justiça e presidenta do Conare, Luana Varejão, cofundadora do Centro Popular de Direitos Humanos, e Sarah Marques, cofundadora do coletivo Caranguejo Tabaiares Resiste. Os demais palestrantes serão divulgados nos próximos dias. 

O Brasil registrou a terceira maior queda na última década em um ranking que mede a liberdade de expressão em 161 países. O País perdeu 38 pontos de 2011 a 2021, em uma escala que vai de zero a 100, e passou a ocupar a 89º posição no levantamento realizado anualmente, divulgado, nesta quinta-feira (30), pela Artigo 19 - ONG com sede em Londres que defende o acesso à informação.

A queda dos níveis de liberdade de expressão brasileiros é menor apenas que a de Hong Kong, que perdeu 58 pontos nos últimos dez anos em meio ao aumento de restrições da China, e Afeganistão, sob comando do Taleban desde agosto do ano passado, com 40 pontos. No topo da lista estão Dinamarca, Suíça e Suécia; enquanto Nicarágua, Arábia Saudita e Guiné Equatorial apresentam os piores desempenhos do ranking.

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O levantamento mostra que apenas 15% das pessoas em todo o mundo vivem em países considerados "abertos", o melhor nível da escala - status que contemplava o Brasil até 2015. Agora o País se encontra na categoria cuja liberdade de expressão é considerada "restrita", a terceira pior de cinco níveis.

O declínio levou o Brasil a perder 58 posições desde 2015, mas foi em 2019 que a curva negativa mais se acentuou. O primeiro ano do governo Jair Bolsonaro coincide com a maior queda observada na série histórica dos indicadores brasileiros. Entram no cálculo o nível de liberdade de expressão acadêmica, artística e religiosa além da transparência governamental e o controle de redes sociais.

Segundo o relatório, porém, os responsáveis diretos pelo desempenho brasileiro são os ataques a jornalistas e outros membros da imprensa que se tornaram "alarmantemente comuns" a partir de 2019. Em 2021, foram 430 agressões registradas, o maior número desde a década de 1990. "O aumento das violações da liberdade de imprensa no Brasil tem mostrado claras correlações tanto com o pontuações e o número de ataques, que subiu mais de 50% no ano de eleição de Bolsonaro", aponta o documento.

A queda de braço entre o presidente e o Judiciário também é tomada pela ONG Artigo 19 como um ponto crítico no caso brasileiro, que pode inclusive trazer instabilidade ao processo eleitoral.

O documento mostra que a erosão da liberdade de expressão no País se compara à que levou à invasão do Capitólio nos EUA, no dia 6 de janeiro de 2021, quando apoiadores do ex-presidente americano Donald Trump não aceitaram o resultado das eleições americanas.

Em entrevista ao Estadão, o senador Flávio Bolsonaro disse que é "impossível conter reação de apoiadores" ao resultado das eleições de 2022 no Brasil.

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