Tópicos | aumento do judiciário

Ao ser questionado, nesta terça-feira (28), sobre qual será a decisão do governo em relação ao reajuste salarial para o Judiciário, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que o presidente Michel Temer avalia pessoalmente o assunto. “O presidente está tratando desse assunto pessoalmente”, disse.

Padilha considera que é preciso tomar uma decisão coerente com o momento que o país enfrenta. “Todos que trabalham no Brasil no serviço público sabem a situação que a gente está enfrentando, e penso que teremos que ter decisões coerentes em relação a isso”.

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No começo do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou reajuste de 16% no salário dos ministros da Corte, para 2019. O salário atual é de R$ 33,7 mil e com o aumento passará para R$ 39,3 mil por mês.

Na semana passada, o presidente Temer se reuniu com os ministros do Supremo Dias Toffoli e Luiz Fux para tratar dos “vencimentos do Judiciário”, segundo nota divulgada pelo Planalto na ocasião.

A despesa do reajuste não está prevista pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pelo Congresso Nacional. Até o dia 31 de agosto, o governo deverá encaminhar ao Legislativo proposta para o Orçamento da União do próximo ano.

Conforme o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o eventual aumento terá impacto mensal de R$ 18,7 milhões e de R$ 243,1 milhões em um ano.

A bancada governista no Congresso Nacional está fazendo uma “operação” para não permitir que os vetos presidenciais sejam votados nesta terça-feira (22). De acordo com o vice-líder do governo, o deputado federal Silvio Costa (PSC), o colegiado adotou "táticas" para evitar a apreciação e “salvar o Brasil dos demagogos”. Em conversa com o Portal LeiaJá, Costa pontuou que a derrubada das restrições feitas pela presidente Dilma Rousseff (PT), como o aumento dos servidores judiciários, vai gerar um “prejuízo de R$ 127 bilhões para o país”.

“Lamentavelmente nós estamos contando votos. Neste momento o governo ainda não tem voto suficiente para manter os vetos. Quem quer derrubar tem que colocar 257 votos, neste momento nós estamos inseguros”, reconheceu o vice-líder. “A gente não tem o número fechado [de quem votaria pela manutenção do veto], então estamos com a tática de não votar de jeito nenhum. Quais são as táticas? Primeiro pedir a Renan para adiar, não dar quórum e esticar a ordem do dia”, acrescentou, revelando. 

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Os líderes governistas, de acordo com Costa, reuniram-se com a presidente nessa segunda (21) e fecharam as "táticas". Outra reunião já aconteceu no início da manhã de hoje. Para o pernambucano, a derrubada dos vetos vai “quebrar o país” e “transformar o Brasil numa Grécia”. 

“Eles não podem fazer isso com o país. Não podem ter raiva da presidente a ponto de prejudicar o presente e o futuro do Brasil”, cravou.  “Se mantiver os vetos, e vai manter, o Congresso dá um exemplo para os investidores internacionais de que tem compromisso e responsabilidade pública, não é demagogo. É um Congresso que pensa no país, nos 200 milhões de brasileiros e não em 5 ou 6 mil corporativistas que ficam aqui enchendo as galerias para pedir aumento”, acrescentou, citando os servidores do Judiciário.

Até o momento, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) defende que a sessão seja adiada. "O mais recomendável é adiar. Pretendo conversar com os líderes para que façamos isso com a maior responsabilidade", disse Renan, há pouco, segundo informações da Agência Senado. A reunião conjunta da Câmara e do Senado para apreciar as restrições as Leis feitas pela presidente está agendada para às 19h. 

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