A fidelidade dos deputados federais às orientações do governo Michel Temer no Legislativo vem caindo de maneira constante desde o fim do ano passado. Se em julho de 2016 a média de apoio ao governo na Câmara dos Deputados foi de 91% - o maior índice de governismo já registrado desde 2003 -, em abril deste ano essa taxa caiu para 79%, uma queda de 12 pontos porcentuais.

Os dados são do Basômetro, ferramenta interativa do Estadão Dados que coleta todas as votações nominais ocorridas no Congresso e compara os votos dos deputados com as orientações do governo. Segundo o levantamento, o fim da lua de mel entre Temer e os parlamentares ocorre no exato momento em que algumas das medidas mais importantes para o governo estão prestes a entrar na pauta, como as reformas da Previdência e trabalhista.

Os números revelam que, quanto mais recente o intervalo analisado, maior é a queda do governismo da Câmara. Nas primeiras 20 votações nominais do governo Temer, por exemplo, 92% dos deputados seguiram a orientação do Planalto. Já nas 20 mais recentes, apenas 68% fizeram o mesmo.

Embora o governo Temer tenha se destacado em 2016 com uma taxa de fidelidade recorde na Câmara, a curva de tendência dos últimos meses aponta para uma convergência entre o apoio do peemedebista e a dos ex-presidentes do PT. No acumulado dos primeiros 11 meses de gestão, Temer registra 84% de apoio na Câmara - taxa ligeiramente menor que a do mesmo período da primeira gestão Lula (2003-2006).

Entendimento

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), disse acreditar que os índices de fidelidade ao Planalto caíram na proporção que a agenda do Poder Executivo ficou mais reformista e exigiu mais compromisso de sua base aliada. "As propostas ficaram mais duras e mais transformadoras. Precisa de mais entendimento (por parte dos parlamentares). Não é fácil isso", afirmou Perondi.

Segundo Perondi, é natural que os parlamentares se "assustem" com a profundidade das reformas, mas ele disse que o governo está "apertando mais", ou seja, chamando ministros e parlamentares para conversar sobre a necessidade das reformas. "Todos que participam do governo têm responsabilidade", afirmou o vice-líder.

O peemedebista disse ainda que a interlocução na base vem melhorando e os deputados estão compreendendo aos poucos que as reformas são necessárias para a retomada do crescimento econômico. Ele nega que a baixa popularidade de Temer nas últimas pesquisas atrapalhe nas votações. "Governo que só pensa em popularidade vive em uma jaula, não governa o País."

O líder da minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), porém, atribuiu a queda de apoio em plenário ao governo Temer ao aprofundamento da crise política, à falta de perspectiva dos parlamentares para 2018 e também à baixa popularidade de Temer - pesquisa Ibope divulgada no dia 17 deste mês apontou aprovação de 9% ao desempenho do presidente. "Nunca um governo teve um nível de aprovação tão baixo como o Temer. É um governo que não tem quem defenda. Como o deputado vai defender?", questionou o petista.

Ao votar os projetos de interesse do governo, a base pensa mais agora no impacto da aprovação das propostas em suas bases eleitorais, segundo Guimarães. "Deputado que apoia o governo Temer começa a ter medo da reação popular. O feitiço virou contra o feiticeiro", disse o petista, comparando com os tempos da presidente cassada Dilma Rousseff.

'88% de apoio'

Além de dificultar as expectativas legislativas, a queda da taxa de fidelidade atrapalha o discurso de integrantes do Planalto que usavam a alta adesão para defender ações estratégicas. Um exemplo foi a nomeação de Ricardo Barros para ministro da Saúde. Em fevereiro, áudio divulgado pelo Estado mostrou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, admitindo que a escolha do ex-deputado para a pasta visava a garantir o apoio do PP.

"Nosso objetivo era chegar aos 88% de apoio no Congresso. Não há na história do Brasil um governo que tenha conseguido 88% do Congresso. Isso Vargas não teve, JK não teve, FHC não teve, Lula não teve", afirmou Padilha na ocasião, fazendo referência ao índice de governismo do Basômetro nos primeiros sete meses da gestão de Michel Temer. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Dois meses antes de o termo mensalão ser cunhado pelo presidente do PTB, Roberto Jefferson, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sofreu a sua maior perda de apoio na Câmara dos Deputados. As dificuldades do governo em votações como a reforma da Previdência, em março de 2005, eram um sinal de que já havia uma crise na base governista, que precedeu a crise política explicitada a partir da denúncia de Jefferson.

No bimestre março/abril de 2005, a taxa de governismo na Câmara caiu 11 pontos porcentuais em relação ao período anterior, de 76% para 65%. Daquela época até hoje, segundo revela o Basômetro, nunca houve uma redução tão brusca no nível de apoio ao Executivo federal.

O Basômetro (estadaodados.com), lançado em maio com dados do governo Dilma Rousseff, incorpora hoje ao seu acervo informações sobre 825 votações e cerca de 420 mil votos na Câmara nos dois mandatos de Lula. Com isso, o Estadão Dados abre aos leitores a mais avançada ferramenta para análise da atuação de parlamentares e partidos antes, durante e depois do escândalo do mensalão.

Nos primeiros seis meses após a posse de Lula, em 2003, a taxa média de governismo na Câmara foi de 79%. O índice oscilou até sofrer a queda brusca às vésperas da denúncia do mensalão, feita em junho de 2005.

Em março e abril daquele ano, o governo viu sua base de apoio na Câmara se dividir em relação a questões polêmicas como a Lei de Biossegurança - sobre plantio de transgênicos e uso de células-tronco em pesquisas - e a reforma da Previdência, que impôs restrições para a aposentadoria de servidores públicos.

Até o PT votou contra o governo em alguns aspectos da reforma. Líderes de partidos como PP, PL, PTB e PSB não seguiram as recomendações do Planalto ao orientar suas bancadas.

No bimestre que antecedeu o do escândalo, houve oito votações nominais com pelo menos 50 votos contrários ao governo de integrantes de partidos da base. Em três dessas ocasiões, o Palácio do Planalto foi derrotado.

Após a denúncia do mensalão, a taxa de fidelidade dos principais partidos da base aumentou. PDT, PV e PPS foram as exceções: se afastaram do Planalto e passaram a votar contra sua orientação. Aos poucos, porém, os dois primeiros voltaram para a órbita governista, enquanto o PPS se alinhou de vez aos oposicionistas PSDB e DEM.

Entre 2003 e 2006, houve oscilações marcantes na taxa de governismo da Câmara - foi a época da votação dos temas mais polêmicos. Já no período 2007-2010, a taxa quase não variou.

Uma característica comum aos dois períodos é o aumento do governismo no final dos mandatos - a taxa de apoio sobe até mesmo entre os partidos de oposição. O fato pode estar relacionado às características dos projetos: em anos eleitorais, são raros os temas polêmicos que passam pelo plenário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo