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Partidos pedem ao STF derrubada de veto ao marco temporal

O PL, o PP e o Republicanos entraram nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para garantir a eficácia do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

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No dia 14 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.  Na ação encaminhada ao Supremo, os partidos alegam que o Congresso exerceu sua competência legislativa ao validar o marco temporal.

"Em cenário de discordância republicana entre poderes acerca de determinado conteúdo normativo, a última palavra em um regime democrático, sempre deve ser do Poder Legislativo, verdadeira casa da democracia", argumentaram os partidos.  Por meio de sorteio eletrônico, o ministro Gilmar Mendes foi escolhido para relatar a ação. Não há prazo para decisão. 

 Após a sessão do Congresso que derrubou o veto ao marco temporal, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) informou que irá protocolar no STF uma ação para garantir a prevalência do veto presidencial. 

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Malan: Eleição de 2024 vai redesenhar peso de partidos

O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan disse nesta quarta-feira, 6, que as eleições de 2024, quando serão escolhidos 5.568 prefeitos e mais de 58 mil vereadores, vai redesenhar o mapa dos pesos relativos dos principais políticos do Brasil. Isso, de acordo com ele, vai ser determinante na escolha de dois cargos que são fundamentais na República: os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. "Um é o terceiro na linha sucessória e o outro é o quarto", lembrou.

"Isso desmanchará imediatamente o processo que vem tendo lugar desde o começo deste ano, que é sucessão de Arthur Lira à Presidência da Câmara. Ele não poderá ser eleito e já deve estar pensando em seu futuro, em ser ministro de alguma coisa no atual governo, e já tem quatro candidatos estabelecidos lá e conhecidos. Cada um deles gostaria de ter o apoio do governo, já que o PT, tendo apenas 13% dos votos no Congresso, dificilmente fará uma tentativa de eleger um presidente da Câmara para chamar de seu. Vai apoiar alguém", analisou Malan.

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Para ele, o processo de negociações começará de maneira mais intensa a partir do resultado das eleições de 2024 e esse cenário passará a ser acompanhado com lupa pela imprensa e pelos agentes econômicos, que por obrigação de ofício tentarão formar suas expectativas sobre os custos de eventos futuros.

Em seguida, de acordo com o ex-ministro, assim que forem eleitos os presidentes da Câmara e do Senado e formadas as comissões parlamentares, em março de 2025, serão iniciadas também imediatamente as negociações para a eleição presidencial de 2026.

"E os termos do debate e o estágio em que se encontrará a economia naquele momento serão fundamentais. Eu gostaria que estivéssemos discutindo uma agenda eu fosse para além de 2026, mas temos que chegar até lá. Mas acho que nesse processo de ter que chegar até lá nós tivemos algumas coisas positivas na área macroeconômica, como o regime de taxa de câmbio flutuante e que vem servindo bem o País", disse, acrescentando não conhecer alguém que tenha aventado a mudar a taxa de câmbio flutuante no Brasil.

Ele citou também como outra linha de defesa a adoção de metas de inflação, que não são do Banco Central, e sim de uma decisão política de cada governo, que pode estabelecer qual a melhor meta e ao BC cabe correr atrás.

"O governo se reserva ao direito de definir a meta porque tem dois ministros no Conselho Monetário. Outra coisa positiva que conseguimos foi a independência operacional do BC. Eu nunca gostei do termo independência porque quem define a meta é o governo. O BC só operacionaliza a meta através das decisões que toma", disse.

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PGR se opõe a anistia de partidos que descumpriram cotas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira, 6, que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais os trechos da emenda constitucional que anistia partidos políticos pelo descumprimento de cotas para candidaturas de mulheres e negros.

"As conquistas alcançadas em termos de igualdade de gênero e igualdade racial no campo da participação político-eleitoral não podem ser simplesmente desfeitas, enfraquecidas ou tornadas sem efeitos", diz um trecho do parecer da PGR.

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O texto, promulgado em abril de 2022, proíbe sanções de 'qualquer natureza', inclusive devolução de valores, multa ou suspensão do fundo partidário, aos partidos que não cumpriram a cota em eleições passadas.

A procuradora-geral interina Elizeta Maria de Paiva Ramos, que assina o parecer, afirma que a emenda constitucional viola o princípio da igualdade.

"Os arranjos legislativos que, por qualquer modo, impliquem subrepresentação de mulheres e de negros na política para aquém dos patamares já alcançados, (...) significam inadmissível retrocesso em políticas afirmativas voltadas a assegurar isonomia política de gênero e racial em sua dimensão substantiva ou material", argumenta.

A primeira lei que estabeleceu a reserva de recursos do fundo partidário para incentivar a participação feminina foi aprovada em 2009. A PGR afirma que, desde então, o Congresso tentou 'vários arranjos legislativos' para 'anistiar os partidos políticos faltosos'.

O relator da ação é o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, que já abriu mão de decidir monocraticamente e informou que pretende levar a ação para julgamento direto no plenário.

O julgamento pode coincidir com a votação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição, em debate da Câmara dos Deputados, para perdoar irregularidades de partidos nas eleições, inclusive o descumprimento das cotas.

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CCJ aprova PEC que amplia isenção tributária de igrejas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 19, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção de impostos a igrejas e partidos políticos. O novo texto garante que ambos possam não pagar tributos no caso de compras de bens, serviços para formar patrimônio. A PEC ainda passará à discussão em uma comissão especial antes de ir a plenário.

O texto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que é bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, justifica a criação da iniciativa pelo "interesse social". "A equidade dessa imunidade (...) sejam religiões ou partidos políticos, estariam fadadas à extinção, algo que contrasta com o pluralismo político e a liberdade de religião", afirmou.

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Apenas o PSOL foi contra a proposta. "A PEC retira essa ideia das finalidades essenciais, passando a dizer que qualquer serviço, acúmulo, patrimônio, obra, gozarão da imunidade tributária. Isso é estender demais, ferindo o próprio princípio da imunidade tributária", afirmou Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

Tanto o governo como a oposição foram favoráveis. No PT, o líder do governo, José Guimarães (CE), votou favoravelmente. O líder da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ) atacou o governo para defender o posicionamento.

"Prefiro que os recursos fiquem com os templos religiosos do que com o Estado, com o governo atual", afirmou. Além partidos e igrejas, caso o projeto seja sancionado, entidades sindicais dos trabalhadores e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos também serão contempladas.

"Onde foi que seus tataravós encontraram o amor das suas igrejas, batizaram seus filho e velaram seus mortos?", perguntou Crivella. "Os templos religiosos estão na nossa formação desde o momento em que o conquistador chegou na Bahia, colocou uma cruz e rezou uma missa."

A relatora da PEC, a ex-ministra do Turismo Daniela Carneiro (União-RJ) optou pela admissibilidade do projeto. "A PEC em questão está em plena consonância com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal" justificou. O relator anterior era Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), que deixou o exercício da atividade para assumir o ministério de Portos e Aeroportos.

O projeto teve amplo apoio de todas as legendas, inclusive do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que esteve ao lado de Crivella no ato de divulgação da proposta.

Grupos religiosos partiram para uma iniciativa para isentar igrejas de impostos em múltiplas frentes. Como mostrou o Estadão em julho, a proposta de reforma tributária aprovada na Câmara autorizou uma emenda que beneficiam igrejas.

Se o texto não sofrer alterações nesse campo no Senado, entidades como organizações beneficentes vinculadas a templos religiosas deixarão de pagar alguns impostos que incidem sobre patrimônio renda e serviços.

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PSOL recorre ao Supremo para tentar barrar PEC da Anistia

O PSOL decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 16, para barrar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que isenta partidos que paguem ao erário brasileiro por irregularidades cometidas entre 2015 até 2022, inclusive em relação ao descumprimento das cotas de gênero e raça. A ação judicial é assinada pela deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Ela argumenta que a PEC fere a cláusula pétrea que veda a votação de emendas que tendem a abolir os direitos e garantias individuais.

Sâmia diz que a PEC é inconstitucional, "institui uma anistia genérica" e "ultraja cabalmente" do poder de uma emenda. e apresenta dados sob a sub-representação política de mulheres e negros no Congresso. "Estamos premiando, com essa PEC, a desobediência dos partidos políticos em efetivar as medidas de inclusão de mulheres e de pessoas negras na política, o que representa um verdadeiro retrocesso em uma matéria que ainda avança em doses homeopáticas", disse.

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Caso aprovada, será a quarta anistia autoconcedida pelos partidos aprovada pelo Congresso em 30 anos. Em 2022, o Legislativo já aprovou uma emenda que perdoou partidos que não usaram os recursos destinados às campanhas femininas na eleição de 2020. O texto então em vigor dizia que as legendas deviam destinar o mínimo de 30% dos recursos do fundo eleitoral, abastecido com dinheiro público, a candidatas mulheres e oferecer quantidade proporcional do montante a candidaturas negras por sigla.

O PSOL e o Novo são as únicas legendas que se posicionaram contrariamente à autoanistia dos partidos. Nesta terça-feira, 16, a PEC está sendo apreciada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

No ano passado, as legendas tiveram a cifra recorde de R$ 5,7 bilhões no fundo eleitoral, bancado com recursos públicos, para eleger candidatos aos Legislativos e Executivos do País.

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Lava Jato: Rosa mantém Mendonça como relator de ação

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a ação que pede a suspensão do pagamento de leniências da Lava Jato deve ser relatada pelo ministro André Mendonça, a quem o caso foi distribuído por sorteio.

Rosa negou pedido de PSOL, PCdoB e Solidariedade, autores da ação, que queriam que o processo ficasse com Gilmar Mendes. Ela não viu conexão entre as ações já relatadas por Gilmar e esta que pode beneficiar empreiteiras.

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Como o Estadão revelou, as três legendas apresentaram uma ação contra os acordos de leniência - espécie de delação premiada de empresas -, sob a alegação de que o Ministério Público Federal (MPF) coagiu executivos e empresários de empreiteiras flagradas em desvios na Petrobrás.

Nela, já invocaram a relatoria de Gilmar. No mesmo dia, o sistema interno do STF entregou o caso a Mendonça. No dia seguinte, porém, as legendas aliadas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltaram a pedir Gilmar à frente do processo. Diante do impasse, Mendonça, que discordava dos argumentos, deixou a decisão final para Rosa.

O tema virou também uma batalha político-partidária, com o Novo ingressando com pedido de amigo da Corte (amicus curiae) e defendendo a rejeição de todos os pleitos das legendas governistas.

Entre as empreiteiras que firmaram acordos de leniência com órgãos federais estão as que integravam o chamado "clube vip" da Lava Jato (Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa). Elas confessaram ter formado um cartel para fraudar contratos da Petrobras e outras estatais, além de pagar propina a agentes públicos e políticos. Somados, os acordos das cinco principais companhias somam R$ 8,1 bilhões. Até hoje, como mostrou o Estadão, apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado, conforme informações da Controladoria-Geral da União (CGU).

Acordos de leniência são feitos na esfera penal entre empresas, União e Ministério Público, para que as pessoas jurídicas confessem fatos ilícitos e se comprometam a pagar multas em troca de condenações mais brandas. O documento com os compromissos assumidos pela empresa e as sanções a ela impostas, como as multas, é submetido à Justiça para homologação.

Boa parte das empresas que assinaram os acordos de leniência está passando ou passou pelo processo de recuperação judicial. Como revelou o Estadão, o "clube vip" vinha se articulado para rever os acordos em razão da dificuldade de liquidá-los.

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Sem consenso entre partidos, Câmara encerra votações

Após a aprovação do regime de urgência para um projeto de decreto legislativo de acordo internacional (PDL 83/23), o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), encerrou a Ordem do Dia por falta de consenso entre os partidos quanto aos temas pautados.

“Minha intenção era apreciar o PL 507/23, mas têm chegado a mim reclamações de que esse projeto é muito recente e que já havia vários outros sobre o mesmo assunto e que deveriam encabeçar o tema, portanto declaro encerrada a Ordem do Dia”, disse.

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Pereira também informou, em resposta a questionamento do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) sobre a pauta, que as reuniões de líderes das quintas-feiras retornarão a fim de definir a pauta da semana seguinte. 

*Da Agência Câmara de Notícias

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União Brasil e PP formalizam maior bloco da Câmara

O União Brasil e o PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), anunciam nesta quarta-feira, 12, a formação de um bloco com outras sete legendas, incluindo o PSB e o PDT, que fazem parte da base aliada do governo Lula.

Com 173 deputados, o grupo será o maior da Casa, ultrapassando a aliança formada pelo Republicanos com PSD, MDB, Podemos e PSC, que tem 142 parlamentares.

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A partir da formação dos blocos, as duas maiores forças da Câmara terão partidos do Centrão. De um lado, o Republicanos aliado a uma parte dos partidos de centro-direita. De outro, o PP e o União com PSB, PDT, PSDB, Cidadania, Solidariedade, Avante e Patriota.

Há uma avaliação no Congresso de que os petistas, assim como o PL, vão se manter isolados. A federação formada pelo partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT-PCdoB-PV) soma 81 deputados, enquanto a legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro tem 99.

O PDT, o PSB e o Solidariedade já anunciaram que negociam formar uma federação, o que foi visto como uma forma de se contrapor aos petistas no Congresso. Os partidos federados precisam atuar de forma conjunta por pelo menos quatro anos, inclusive em eleições majoritárias, como a de presidente e senador, em que só precisam lançar um único candidato.

Houve também uma tentativa de federação entre o PP e o União Brasil. As negociações travaram em impasses regionais, mas precipitaram conversas de bastidores entre os outros partidos.

A própria formação do bloco do Republicanos com as legendas de centro-direita foi vista como uma reação ao movimento do partido de Lira.

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Lira e PP fecham "superbloco' com 175 deputados na Câmara

Nesta quarta-feira (12), o Partido Progressista (PP), do presidente da Câmara, Arthur Lira, vai anunciar o acordo que lhe deu a liderança do maior bloco da Casa. O "superbloco" com oito siglas vai contar com 175 deputados de diferentes espectros políticos. 

Depois do MDB fechar aliança com PSD, Republicanos, Podemos e PSC no fim de março, o PP se movimentou para fazer frente aos 142 parlamentares reunidos no bloco de centro direita. O partido conseguiu atrair o União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante, Patriota e a federação Cidadania-PSDB para criar seu próprio grupo, mais plural, contudo, sem siglas alinhadas à esquerda tradicional. 

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Com a movimentação entre os corredores da Salão Verde, a promessa é de embates entre os blocos na busca por protagonismo na distribuição de cargos e comissões. Com mais integrantes, o grupo de Arthur Lira sai em vantagem e terá prioridade para indicações em colegiados, inclusive os mistos na análise de medidas provisórias. 

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Relatoria de ação para barrar multas gera impasse

Partidos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, PSOL, PCdoB e Solidariedade estimulam uma disputa no Supremo Tribunal Federal (STF) e insistem em definir a relatoria da ação que tenta suspender e renegociar multas bilionárias fechadas em acordos de leniência na Operação Lava Jato. O ministro André Mendonça, sorteado para o caso, disse ter competência para tratar do processo, enquanto as siglas querem Gilmar Mendes.

O tema virou também uma batalha político-partidária, com o Novo ingressando com pedido de amigo da Corte (amicus curiae) e defendendo a rejeição de todos os pleitos das legendas governistas.

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Como o Estadão revelou, as três legendas apresentaram uma ação contra os acordos de leniência - espécie de delação premiada de empresas - na quarta-feira passada, 28, sob a alegação de que o Ministério Público Federal (MPF) coagiu executivos e empresários de empreiteiras flagradas em desvios na Petrobras. Nela, já invocaram a relatoria de Gilmar. No mesmo dia, o sistema interno do STF entregou o caso a Mendonça. No dia seguinte, os partidos voltaram a pedir Gilmar à frente do processo.

Diante do impasse, e após afirmar discordar dos argumentos, Mendonça deixou a decisão final para a presidente do Supremo, Rosa Weber.

A ação pede que todas as multas assumidas pelas empresas até agosto de 2020 sejam repactuadas. Cinco leniências firmadas com a União pelo chamado "clube vip" de empreiteiras investigadas e punidas na Lava Jato somam R$ 8 bilhões. No âmbito da Operação Greenfield, que revelou fraudes em fundos de pensão e na Caixa, o Grupo J&F se comprometeu a devolver R$ 10,3 bilhões aos cofres públicos. Os partidos afirmam que as penalidades impostas às empresas afetam toda a sociedade, ao levar a uma "quebra generalizada" e causar desemprego.

Para PSOL, PCdoB e Solidariedade, Gilmar tem prevenção - deve ser o relator por julgar no STF casos que têm alguma conexão com a matéria. Mencionaram que o decano da Corte foi relator de pedidos de empreiteiras contra punições aplicadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que excediam valores pactuados em acordos de leniência.

Mendonça, no entanto, escreveu, no despacho desta segunda, 3, que a "simples pertinência temática ou identidade de matérias, tal como alegado pelas suscitantes (partidos), não é suficiente para afastar a regra geral que norteia a distribuição processual, de forma aleatória e impessoal, de modo randomizado". Gilmar é um dos ministros mais críticos no Supremo aos métodos da extinta Lava Jato.

Política

A ação começou a atrair a atenção da oposição. O Novo pediu à Corte para rejeitar o processo sob o argumento de que os partidos aliados de Lula "estão se valendo de ação de controle concentrado de constitucionalidade para buscar no Supremo Tribunal Federal fazer valer suposto direito em favor de terceiro" - este "terceiro", para o Novo, são as empresas lenientes. Esse controle concentrado se dá em razão do instrumento usado pelo partidos - ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

"Ora, se as sociedades empresárias pactuantes entendessem que estivessem em alguma vulneração a direito próprio, poderiam, de maneira eficaz, buscar a tutela do Poder Judiciário por meio de demandas individuais ou, quem sabe, a composição de associação para a defesa coletiva de seus interesses enquanto sociedades investigadas, acusadas ou punidas por atos de corrupção contra a administração pública", afirma o Novo. O partido pede para participar do processo.

Interesse nacional

PSOL, PCdoB e Solidariedade, no entanto, afirmam atuar em benefício de um interesse nacional de retomada do setor de infraestrutura no País. "Assinei porque confio nos partidos que estão propondo a ação, nos argumentos elaborados pelos advogados e porque é preciso rever os acordos que foram firmados sob coerção, em meio à Lava Jato, para garantir a entrada de grupos estrangeiros no Brasil. A iniciativa não tem nada a ver com o governo", declarou o presidente do PSOL, Juliano Medeiros.

A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos (PCdoB), afirma que assinou na condição de dirigente partidária. "É uma decisão partidária, que parte da compreensão de que é preciso preservar as empresas nacionais como elementos decisivos para impulsionar a economia do País", disse.

As empreiteiras que integravam o "clube vip" da Operação Lava Jato (Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez, UTC e Camargo Corrêa) confessaram ter formado um cartel para fraudar contratos da Petrobras e outras estatais, além de pagar propina a agentes públicos e políticos.

Das multas, até hoje, apenas pouco mais de R$ 1 bilhão foi quitado. Como mostrou o Estadão, empreiteiras têm procurado o governo para a renegociação, com a possibilidade de pagar parte dos débitos com obras de infraestrutura.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Partidos pedem divisão de ação sobre acordos de leniência

PSOL, PCdoB e Solidariedade pediram na quinta-feira (30) que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhe para o gabinete do ministro Gilmar Mendes a ação em que as três legendas pedem a suspensão das multas previstas em acordos de leniência assinados por empreiteiras no âmbito da Operação Lava Jato. 

Acordos de leniência são como uma espécie de delação premiada, em que pessoas jurídicas assumem a responsabilidade por atos ilícitos e pagam multas para que possam continuar negociando com o poder público.

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Os partidos argumentam que Mendes deve ser o relator da ação por ele já relatar outro processo, um mandado de segurança, sobre o tema. Para as legendas, isso significa que o ministro deve ser escolhido por prevenção, princípio pelo qual, ações sobre um mesmo assunto e com pedidos similares devem ficar com o mesmo relator, para que não se produzam decisões conflitantes, por exemplo.

A ação foi protocolada no Supremo já com o pedido de distribuição para Gilmar Mendes, que é crítico dos acordos fechados no âmbito da Lava Jato. A solicitação, contudo, foi ignorada, e o processo acabou sendo distribuído a Mendonça, por sorteio.

Mendonça, por sua vez, já trabalhou na negociação de acordos de leniência quando era integrante da Advocacia-Geral da União (AGU). Antes de integrar o Supremo, o ministro fez doutorado na área de recuperação de ativos desviados pela corrupção, sendo requisitado por órgãos da administração pública federal para auxiliar em projetos sobre o assunto. Não há prazo definido para que o ministro decida sobre a relatoria. 

Entenda

Os partidos da base aliada do governo protocolaram nesta semana uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo, em que pedem que os pagamentos das multas, que passam de R$ 8 bilhões, sejam suspensos por colocar em risco a continuidade do funcionamento das empresas, o que prejudicaria o interesse econômico e a soberania nacional.

As legendas argumentam a ocorrência de vícios na negociação, como por exemplo o fato de que algumas das empresas que fecharam os acordos, como a Odebrecht, negociaram os termos quando tinham executivos presos pela Lava Jato. Isso as colocava em posição de desvantagem, fazendo com que fossem coagidas a aceitar os termos impostos pelo Ministério Público Federal (MPF), argumentaram os partidos na peça inicial.

Ao final, as siglas querem que o Supremo considere nulos os acordos de leniência celebrados antes de 6 agosto de 2020, quando foi assinado, com a anuência do próprio Supremo, um acordo de cooperação técnica que estabeleceu a Controladoria-Geral da União (CGU) como responsável por controlar as negociações com as empresas.

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Lula receberá líderes governistas nesta quarta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá nesta quarta-feira (8) líderes de partidos governistas para tratar da reforma tributária, segundo o ministro Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deverá participar do encontro e defender uma reforma em prol da simplificação de impostos. Na agenda do presidente Lula, está marcado, para as 9h30, café da manhã com o Conselho Político da Coalizão.

Padilha participou de reunião com senadores e o ministro Haddad e disse que o grupo debateu a necessidade de aprovação de uma reforma tributária e da Medida Provisória (MP) que restabelece o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

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O ministro afirmou que o governo irá aproveitar as propostas já feitas pelo Congresso Nacional sobre a reforma tributária. "Haddad Reforçou a disposição de dialogar tanto com as duas propostas na Câmara e no Senado para aprovar o mais rápido possível", declarou aos jornalistas após a reunião. Atualmente, o Congresso contempla a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 110/2019, do Senado Federal, e a de nº 45/2019, da Câmara dos Deputados.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a determinação do governo é de não manter o sistema do Carf como está atualmente. "O sistema do Carf como está atualmente é uma anomalia no mundo", declarou.

Na esteira das pautas econômicas, Randolfe disse que a intenção "do governo é nada mais nada menos que restaurar o Coaf Conselho de Controle de Atividades Financeiras para o status que esteve antes". O líder declarou que a aprovação da reforma tributária deve sair ainda este ano; já o arcabouço fiscal, deve ser aprovado até abril.

Participante da reunião, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que o tema central do encontro foi a MP do Carf e a reforma tributária. Segundo ele, o ministro da Fazenda fez uma defesa das propostas e apresentou argumentos para que os parlamentares entendam o efeito do fim do voto de desempate. Guimarães, entretanto, evitou fazer qualquer prognóstico sobre a tramitação da matéria, que ainda depende da escolha de um relator.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) também declarou que Haddad apresentou os argumentos em defesa da aprovação da MP do Carf. Segundo ele, a proposta é meritória e é importante. Alencar, entretanto, disse que ainda é cedo para avaliar se o texto será ou não aprovado pelos parlamentares, diante das divergências existentes.

Contato: sofia.aguiar@estadao.com e antonio.temoteo@estadao.com

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Mesa do Congresso define vagas dos partidos na CMO

A Mesa do Congresso Nacional define neste mês o espaço que os partidos e blocos parlamentares vão ocupar na Comissão Mista de Orçamento (CMO). A representação de cada legenda deve respeitar o critério da proporcionalidade: as maiores bancadas no Senado e na Câmara ficam com mais cadeiras. O presidente do colegiado será um senador, enquanto um deputado federal deverá assumir a função de relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

A CMO é uma das mais importantes comissões do Congresso Nacional. Ela é responsável por dar parecer e votar matérias que compõem o chamado ciclo orçamentário: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, o colegiado analisa os projetos de créditos adicionais ao Orçamento sugeridos pelo Poder Executivo.

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A divisão das cadeiras entre partidos e blocos é publicada na segunda quinzena de fevereiro. Depois disso, os líderes têm até o dia 7 de março para indicar os membros da comissão. São 40 titulares, sendo 10 senadores e 30 deputados.

O Regimento Comum do Congresso assegura mais duas vagas para um rodízio entre pequenas bancadas do Senado e da Câmara que não teriam número suficiente para participar da comissão. Parlamentares que estiveram no colegiado em 2022 não podem ser designados novamente neste ano.

Eleição

A eleição da nova Mesa da CMO ocorre até o dia 28 de março, quando acaba o mandato da atual composição. Os integrantes da comissão devem escolher no voto um presidente e três vice-presidentes, que ficam nos cargos por um ano.  Além da Mesa, o colegiado tem outras 20 funções, distribuídas alternadamente entre senadores e deputados.  Em 2023, cabe ao Senado ocupar as vagas de presidente, 2º vice-presidente, relator da receita do Orçamento e seis relatores setoriais do Orçamento. 

A Câmara dos Deputados fica com as funções de 1º vice-presidente, 3º vice-presidente, relator do PPA, relator da LDO, relator-geral da LOA e dez relatores setoriais do orçamento.  O relatores da LOA, da LDO, do PPA e da receita são indicados pelos líderes partidários. Os 16 relatores setoriais também são escolhidos pelas lideranças. Além de respeitar o critério da proporcionalidade, os relatores setoriais precisam contar com notória atuação parlamentar em cada área temática. 

Atribuições

A Comissão Mista de Orçamento tem outra importante atribuição além das matérias orçamentárias e dos projetos de créditos adicionais: fiscalizar obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Para isso, a comissão pode requisitar informações e determinar fiscalizações, inspeções e auditorias. O colegiado também pode realizar diligências e promover audiências públicas. 

Um grupo formado por cinco a dez parlamentares da CMO trabalha mais diretamente nessa função: é o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves (COI). Um dos quatro comitês permanentes da comissão, o COI acompanha as informações do TCU sobre obras e serviços suspeitos e apresenta propostas para o aperfeiçoamento do controle externo.

O segundo grupo é o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária (CFIS), que acompanha a execução financeira e analisa a consistência fiscal dos projetos do PPA e da LOA. O Comitê de Avaliação da Receita (CAR) analisa a evolução da arrecadação e informações do TCU sobre tributos e renúncia de receitas.

O último grupo permanente é o Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE). Ele tem como função propor a inadmissibilidade de emendas apresentadas aos projetos da LOA, da LDO e do PPA. Essas matérias não podem ser decididas pelo plenário da comissão mista sem uma votação prévia do relatório do CAE.

*Da Agência Câmara de Notícias

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Lira diz que parlamentares darão gesto de "pacificação"

O presidente da Câmara e candidato à reeleição, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (31), em entrevista à Globo News, que a sua função na Casa é ser um facilitador das pautas. Ele destacou que os partidos de centro têm o papel de dar oportunidades para que os governos eleitos possam implementar democraticamente suas agendas.

"Partidos de centro, que é nossa riqueza, que nos diferencia da Argentina, ... tendem a dar oportunidades para governos eleitos poderem implementar democraticamente o que foi aprovado nas urnas", disse em entrevista. Ele destacou que os parlamentares, na próxima legislatura, darão gesto de início de pacificação, depois de uma polarização acirrada vivenciada durante as eleições. "Nunca compactuamos e nem flertamos com qualquer tipo de exagero", reforçou.

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Questionado sobre como será o seu papel se for reeleito, Lira definiu que "o presidente Arthur é previsível, correto, cumpre acordo, não tem nenhum tipo de sobressalto nas suas atribuições". "Porque todas são muito conversadas, dialogadas, com partidos políticos e líderes", justificou.

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Parte dos golpistas na Papuda já se candidatou na política

Um dos efeitos do bolsonarismo foi incentivar eleitores a se lançarem na política como candidatos. Dentre os golpistas presos no Distrito Federal, pelo menos 45 pessoas já tentaram se eleger por partidos ligados a Jair Bolsonaro, mas nem todos foram por siglas de direita.

O levantamento foi feito pelo O Globo cruzou os nomes divulgados pela secretaria de Administração Penitenciária do DF com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os três partidos com mais candidatos presos pela depredação foram o PSL e o PL, o ex-partido e o atual do ex-presidente. A maioria dos golpistas disputou as eleições em 2020, mas há também derrotados no último pleito.

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Confira os nomes dos ex-candidatos presos, seus partidos e o ano que lançaram campanha:

GENNARO VELA NETO (PL-PR) - DEPUTADO FEDERAL - 2022

LUIZ ADRIAN DE MORAES PAZ (PRTB-MG) - DEPUTADO ESTADUAL - 2022

OZIEL LARA DOS SANTOS (PATRIOTA-SC) - DEPUTADO ESTADUAL - 2022

EDNA BORGES CORREA (SOLIDARIEDADE-DF) - DEPUTADO DISTRITAL - 2022

MARIA ELENA LOURENÇO PASSOS (PL-ES) - DEPUTADO ESTADUAL - 2022

REGINA APARECIDA SILVA (PMN-RR) - 2º SUPLENTE - 2022

ADAILDO ALVES SANTANA (PTB-BA) - VEREADOR - 2020

ADEMAR BENTO MARIANO (PTB-PR) - VEREADOR - 2020

CARLOS ALBERTO DA SILVA NASCIMENTO (PSL-SP) - VEREADOR - 2020

DANIEL LUCIANO BRESSAN (CIDADANIA-PR) - VEREADOR - 2020

EDIMAR APARECIDO MARTINS ESCANHOELA (PV-SP) - VEREADOR - 2020

EZIO GUILHERME DA SILVA (PATRIOTA-MG) - PREFEITO - 2020

FABIANO DA SILVA (PSL-SC) - VEREADOR - 2020

FRANCISMAR APARECIDO DA SILVA (PATRIOTA-MG) - VEREADOR - 2020

GILSON DA SILVA MATTOS (MDB-RS) - VEREADOR - 2020

HELMI TAVARES DE OLIVEIRA (PTB-PA) - VEREADOR - 2020

HENRIQUE FERNANDES DE OLIVEIRA (MDB-SP) - VEREADOR - 2020

JOÃO BATISTA BENEVIDES DA ROCHA (PSL-MT) - VEREADOR - 2020

JOSIEL GOMES DE MACEDO (PSB-MG) - VEREADOR - 2020

MARCOS JOEL AUGUSTO (CIDADANIA-SP) - VEREADOR - 2020

PAULO JOSE MARIA (PSB-RO) - VEREADOR - 2020

ALICE TEREZINHA COSTA DA COSTA (DEM-RS) - VEREADOR - 2020

ANA PAULA NEUBANER RODRIGUES (PATRIOTA-MG) - VEREADOR - 2020

DARLENE DA SILVA COSTA (PSL-BA) - VEREADOR - 2020

LUCIANA ROSA DI PALMA (PODEMOS-SP) - VEREADOR - 2020

MARIA DE FATIMA ALMEIDA BARROS (MDB-MT) - VEREADOR - 2020

ODETE CORREA DE OLIVEIRA PALIANO (PL-SC) - VEREADOR - 2020

RENATA SOUSA MASSA (PRTB-BA) - VEREADOR - 2020

STELA MARIA ATANAZIO (DC-SP) - VEREADOR - 2020

MICHELA BATISTA LACERDA (PSL-AC) - DEPUTADO FEDERAL - 2018

TATIANE DA SILVA MARQUES (PSL-RS) - DEPUTADO FEDERAL - 2018

ALCEBIADES FERREIRA DA SILVA (PP-MT) - VEREADOR - 2016

IVAN MANOEL RECH (PL-SC) - VEREADOR - 2016

JUVENAL ALVES CORREA DE ALBUQUERQUE (PTN-MT) - VEREADOR - 2016

LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALVES (REDE-MG) - VEREADOR - 2016

PAULO GABRIEL DA SILVEIRA E SILVA (PTC-GO) - VEREADOR - 2016

RICARDO DUARTE OLIVEIRA (REPUBLICANOS-SC) - VEREADOR - 2016

ROBSON BARBOSA DA SILVA (PSC-PA) - VEREADOR - 2016

ROGERIO SOUZA LIMA (PSB-BA) - VEREADOR - 2016

RONALDO BORGES DO CANTO (DEM-RS) - VEREADOR - 2016

VICENTE CAVALINI FILHO (CIDADANIA-PR) - VEREADOR - 2016

WELLINGTON RONALDO COSTA (CIDADANIA-SP) - VEREADOR - 2016

WHEROILTON PEREIRA DE CASTRO (PTC-PE) - VEREADOR - 2016

WILSON FERNANDO GOMES (PDT-GO) - VEREADOR - 2016

MARYANNA SILVA GONÇALVES (PRP-MG) - VEREADOR - 2016

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Lula volta a falar com Tebet e lideres sobre ministérios

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai retomar nesta semana as conversas finais com lideranças partidárias do MDB, entre elas a senadora Simone Tebet (MS), do PSD e do União Brasil. Lula volta a Brasília e vai discutir espaços no primeiro escalão do governo e pretende concluir nos próximos dias a montagem da equipe ministerial.

Preterida para o Desenvolvimento Social, a senadora já foi sondada para Agricultura e Meio Ambiente. Mas ficou de fora de ambos, que serão chefiados pelo senador Carlos Fávaro (PSD) e pela ex-senadora e ex-ministra Marina Silva (Rede), conforme os acordos mais recentes.

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As últimas opções no radar são a titularidade do Planejamento, do Turismo ou das Cidades. Simone também deu sinais de que não deseja os dois primeiros ministérios. O terceiro pode virar um problema, pois havia sido prometido à bancada do MDB na Câmara, com anuência do governador do Pará, Helder Barbalho. Os nomes em jogo eram o deputado federal José Priante e o presidente do diretório do partido local do MDB, Jader Filho, respectivamente, primo e irmão do governador.

Dirigentes do MDB dizem que Lula separou a presença de Simone no primeiro escalão dos acordos com as bancadas na Câmara e no Senado, cujo indicado é o ex-governador de Alagoas e senador eleito Renan Filho, para ser ministro dos Transportes. Lula sinalizou durante voo com Simone que ela participará do governo.

Simone ficou em terceiro lugar na disputa ao Palácio do Planalto, mas no segundo turno apoiou Lula e levou o voto de centro para a campanha petista. À época, Lula disse que a senadora não voltaria para o Mato Grosso do Sul, já sugerindo que ela comporia o ministério.

Os espaços de Simone Tebet e das bancadas do MDB, do PSD e do União Brasil devem concluir a montagem do governo. Além de Carlos Fávaro pelo Senado, o PSD também havia indicado o deputado federal Pedro Paulo (RJ), ligado ao prefeito do Rio, Eduardo Paes, como representante do partido na Câmara. O parlamentar já foi citado como indicado ao Planejamento e ao Turismo. Os dois nomes contam com apoio de Gilberto Kassab, presidente nacional da legenda. O senador Alexandre Silveira (PSD), que não se reelegeu, era outro integrante do partido citado como ministeriável, com apoio de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado. Silveira pode ficar com Minas e Energia.

No União, Lula ofereceu a Integração Nacional ao deputado Elmar Nascimento (BA). A ala do Senado defendia o nome de Professora Dorinha (TO), recém-eleita, embora Davi Alcolumbre (AP) tenha sugerido acomodar um aliado local, o governador do Amapá Waldez Góes (PDT), em fim de mandato. O partido poderia ficar com Turismo, apesar de também pleitear por Cidades.

Dos 37 ministérios, Lula ainda precisa anunciar os titulares de 16. São eles: Secom, GSI, Agricultura, Integração Nacional, Pesca, Previdência, Cidades, Comunicações, Minas e Energia, Desenvolvimento Agrário, Esporte, Meio Ambiente, Planejamento, Turismo, Povos Indígenas e Transportes.

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Lula recebe lideranças de PSB, PDT e Solidariedade

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai se reunir ao longo desta terça-feira com lideranças do PSB, do PDT e do Solidariedade para intensificar as negociações em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição e da governabilidade de sua futura gestão.

Em Brasília desde a noite de domingo, Lula está "enclausurado" no hotel em que está hospedado junto ao ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), favorito para o Ministério da Fazenda. É no hotel, novo QG petista na capital, que o presidente eleito tem recebido parlamentares e articuladores enquanto tenta destravar a PEC e faz a montagem da Esplanada dos Ministérios. Há a possibilidade de Lula passar o final de semana em Brasília. Na próxima segunda-feira (12), ele será diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Na segunda-feira (5), após se encontrar com o conselheiro de segurança dos Estados Unidos, Jake Sullivan, Lula passou o dia em reuniões internas com Haddad e outros aliados, como a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann; o coordenador técnico da transição, Aloizio Mercadante; e o senador Jaques Wagner (PT-BA), negociador da PEC no Senado. Favorito para o Ministério da Defesa, o ex-ministro do TCU José Múcio também esteve no hotel.

O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB) tem dado expediente no Centro Cultural Banco do Brasil, sede do governo de transição.

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Partidos de Lula e Bolsonaro apoiam reeleição de Lira

Tanto o partido do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PL) quanto a sigla do atual presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciaram apoio à reeleição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A partir das tratativas até agora, Lira possui o voto de mais de 75% dos integrantes da Casa - 387 de 513 deputados.

A eleição está marcada para 1º de fevereiro - quando são definidos não só o presidente, mas todos os integrantes da Mesa Diretora. Para ter início, o pleito precisa do quórum básico de 257 deputados federais, número mínimo também para que o presidente seja escolhido em primeiro turno. Até agora, Lira é o único candidato na disputa.

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O anúncio do PT foi feito nesta segunda-feira, 29. A federação formada pela sigla junto com o PCdoB e PV definiu aderir a Lira em bloco com o PSB, somando 94 deputados federais. A decisão do partido de Lula busca evitar repetir o mesmo erro que cometido com Eduardo Cunha, à frente Casa em 2016 e um dos "patrocinadores" do impeachment de Dilma Rousseff (PT). Se a disputa fosse hoje, Lira seria eleito sem dificuldades.

O anúncio petista representa também uma mudança de postura em relação ao que era adotado por Lula durante a campanha eleitoral. Lira consolidou sua rede de apoios com o orçamento secreto, esquema de compra de apoio político revelado pelo Estadão, e fortemente criticado pelo vencedor da eleição presidencial deste ano. Em vários discursos e entrevistas, Lula classificou o orçamento secreto de "excrescência" e já chegou a reclamar do poder do deputado do PP, a quem chamou de "imperador do Japão".

Senado

Na mesma segunda-feira, o PL de Bolsonaro, que possui a maior bancada da Casa, com 99 deputados, também anunciou apoio à reeleição de Lira. A sigla lançou o nome do senador eleito Rogério Marinho (RN) na disputa pela presidência do Senado contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Em fevereiro de 2021, quando foi eleito, Pacheco tinha o apoio presidente do Senado na época, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em uma articulação direta com o Palácio do Planalto. Agora, Pacheco terá o apoio da base do governo eleito, mas não do PL e dos aliados mais próximos de Bolsonaro. O comando do Senado (responsável também pela presidência do Congresso) será definido também em 1° de fevereiro.

Lista de partidos que apoiam reeleição de Lira e a quantidade de deputados federais a partir de 2023:

- PL (99 deputados)

- PT (68 deputados)

- União Brasil (59 deputados)

- PP (47)

- Republicanos (41)

- PDT (17)

- Podemos (12)

- PSC (6)

- PCdoB (6)

- PV (6)

- Patriota (4)

- Solidariedade (4)

- PROS (3)

- PTB (1)

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Lula busca partidos para ampliar futura base no Congresso

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende atrair PSD, MDB e União Brasil na tentativa de ampliar a base de apoio no Congresso Nacional. A estratégia da cúpula petista é iniciar de imediato conversas com líderes desses partidos, além de outros parlamentares do Centrão que enviaram sinais de diálogo com o petista antes mesmo de o presidente e candidato derrotado Jair Bolsonaro (PL) dar aval para a Casa Civil iniciar a transição de governo.

Os dez partidos que compõem a coligação de Lula elegeram 122 deputados e 12 senadores. Com o apoio de PSD, MDB e União Brasil, a base do presidente eleito na Câmara subiria para 265 deputados e 43 cadeiras no Senado, o que garantiria aprovação de projetos que exigem maioria simples, como é o caso da proposta para aumentar o salário mínimo. Para mudanças na Constituição, que exigem três quintos dos votos em cada Casa, seria preciso angariar mais apoios.

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Interlocutores que estiveram com Lula no segundo turno relatam que ele vai usar o discurso de pacificação do Brasil para tentar atrair parlamentares. Na negociação está colocada a manutenção do poder do Congresso sobre verbas do orçamento secreto - ou de parte delas. Esta seria a ponte com o bloco de siglas consideradas mais fisiológicas, hoje alinhado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar Lula eleito, Lira telefonou para o petista e o parabenizou pela vitória. Segundo aliados do presidente da Câmara, o tom da conversa foi cordial e positivo. Tanto Lira quanto seu pai, Benedito, ex-senador, foram por longo tempo aliados dos governos do PT no Congresso.

A pessoas próximas, Arthur Lira disse que prevê um diálogo amistoso com o governo eleito. O grupo de Lira age para não perder o protagonismo conquistado nos últimos dois anos, na aliança com Bolsonaro. O PP de Lira caminha para iniciar o próximo mandato na oposição, mas disposto a estabelecer pontes com o futuro governo.

"Lula não pode cometer o erro que Bolsonaro cometeu lá atrás de querer peitar o Congresso e nós também não podemos cometer o erro de ser oposição só pela oposição e esquecer de dar governabilidade", disse Fausto Pinato (PP-SP). O parlamentar se referiu ao primeiro ano do governo de Bolsonaro, que apostou numa aliança com o setor militar e mantinha um discurso de criminalizar o Centrão.

A tentativa de arregimentar uma base mais ampla no Congresso também passa pelos governadores eleitos. Na campanha, o petista anunciou que, se eleito, chamaria os governadores nos primeiros dias da transição para uma conversa e propor um acordo nacional, facilitando, assim, uma negociação com parlamentares. "Lula não vai ter dificuldade de conversar, ainda que seja um Congresso mais conservador", afirmou o governador eleito do Piauí, Rafael Fonteles (PT).

Além dos líderes do PT, nomes como Renan Calheiros (MDB-AL) e Eunício Oliveira (MDB-CE) devem voltar ao foco principal das articulações entre o Legislativo e o governo de transição. Para começar a formar uma base no Congresso, Lula está interessado em uma composição com políticos que não estiveram ideologicamente alinhados com Bolsonaro.

"Nós vamos ter de negociar com quem não é bolsonarista. Esse vai ser o exercício estratégico de diálogo para que as propostas de retrocesso brutal não avancem", disse a senadora eleita Teresa Leitão (PT-PE), em referência à agenda de costumes do grupo de Bolsonaro.

Divisões

As legendas que são alvo de Lula manifestaram sinais de disposição para conversa, mas terão de lidar com divisões internas e resistências ao petista. No MDB, por exemplo, pesou a declaração de Lula chamando o ex-presidente Michel Temer de "golpista" durante o último debate na TV Globo. Após o resultado, o presidente nacional da legenda, deputado Baleia Rossi (SP), assinou uma nota cumprimentando Lula, aceno visto como positivo por emedebistas que apoiam o presidente eleito.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS), derrotada no primeiro turno na disputa pelo Planalto e apoiadora de Lula no segundo, chegou a dizer que os partidos precisariam de uma "DR" para "discutir a relação".

No União Brasil há outra divisão: a do grupo do presidente nacional da sigla, Luciano Bivar (PE), que está disposto a fazer uma composição com Lula, e a do vice-presidente da legenda, Antonio Rueda, ligado a Arthur Lira e que defende a formação de uma federação ou bloco com o partido do presidente da Câmara. As conversas devem passar pela negociação em torno do comando da Casa a partir de 2023. Lira trabalha para ser reeleito. Um dos eleitos ao Senado pela sigla é o ex-juiz Sérgio Moro (PR), que condenou o petista na Lava Jato.

No PSD, a cúpula do PT alimenta expectativa de formar parceria com o presidente da legenda, Gilberto Kassab. Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é visto como peça-chave na articulação e poderá receber o apoio de Lula para a reeleição no comando do Congresso, em 2023.

O entrave está nos Estados onde o partido apoiou Bolsonaro. Em São Paulo, onde o vice-governador eleito, Felício Ramuth, é do partido.

Também é do PSD um dos parlamentares escalados por Lula para fazer ponte com o agronegócio, setor que esteve majoritariamente ligado a Bolsonaro no atual governo. "É preciso, antes mesmo de falar com os governadores, falar com os parlamentares e gradativamente com todos os setores organizados da sociedade", afirmou o senador Carlos Fávaro (PSD-MT). Para ele, o partido de Kassab pode ser um dos primeiros a se juntar à nova base de Lula, especialmente no Senado. "O PSD vai caminhar unido."

Orçamento

Lula foi aconselhado por auxiliares próximos a deixar de lado as críticas que fez ao Congresso durante a campanha e aceitar a manutenção do grau de influência dos parlamentares no Orçamento, mas dando transparência às emendas do orçamento secreto, revelado pelo Estadão.

Aliados de Lula esperam um acordo para manter o poder dos parlamentares sobre as contas públicas da União, com ajustes pontuais e um período de transição sem solavancos. "Em última análise, o Congresso é que tem a prerrogativa de votar o Orçamento. É possível modular as emendas sem cometer crime", disse o ex-governador e senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), cotado para a equipe ministerial de Lula.

O PL e o PP, que formam o principal núcleo do Centrão, devem se declarar como oposição ao novo governo no primeiro momento. O entorno de Lula não acredita em uma composição com esses partidos na largada, mas diz que sempre será possível conversar com quem estiver à frente dos trabalhos do Congresso. "É uma espécie de anistia política", afirmou Eunício Oliveira, deputado federal eleito e um dos primeiros dirigentes do MDB a fechar apoio ao petista na eleição.

"A frente ampla, o discurso de unidade nacional e a indicação do Alckmin para coordenar a transição ajudam muito, mas o apoio ao governo tem que se dar em cima de uma pauta legislativa", disse o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Haddad faz convite a partidos para integrar governo

O candidato do PT ao governo de São Paulo, Fernando Haddad, fez um convite aos partidos que não o apoiam, mas que não integram o Centrão, para dialogar com o governo estadual. O candidato disse que, caso eleito, tentará negociação com as demais siglas, mas deixará o Centrão na oposição.

"Vou fazer um convite para todos os partidos que não me apoiam, mas que não são do Centrão. Eleito governador, vou dizer para todos os partidos que não são do Centrão, que eles são bem-vindos a uma governança moderna, transparente, com base em metas, propostas, em diálogo com a sociedade, da forma mais transparente do mundo e negociada", disse o petista, em entrevista à Rádio Eldorado nesta quarta-feira (26). "Porque sei que o governo não manda no Estado, mas lidera o processo de pactuação daquilo que o Estado precisa com outras forças políticas."

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Haddad, então, propõe deixar o Centrão na oposição. Ao citar o PTB, Republicanos e PL, o candidato pede para que tais siglas "contribuam na oposição, ao invés de ficar vindo pedir cargos para votar a favor do governo". "Trabalhem o seu programa e dialoguem com o governo na posição de oposicionistas."

Na visão do candidato, o Centrão, com o orçamento secreto, "quebrou o Brasil". "Acho que o Centrão já deu", declarou.

Passe livre nas eleições

Haddad defendeu na entrevista o passe livre de transporte público no Estado no dia do segundo turno das eleições. Segundo ele, isso permite à população "exercer aquele direito que é o direito mais fundamental de uma democracia, que é poder escolher seus representantes

O candidato do PT pontuou que tal medida também irá beneficiar o eleitor de baixa renda e aquele que mora longe do local de votação. Abrangendo o tema para suas propostas de governo, o candidato disse ser a favor de um "programa de mobilidade permanente".

Como proposta, Haddad reforçou a ideia de implementar um Bilhete Único Metropolitano que, em sua visão, vai beneficiar o interior e cidadãos que moram em outras cidades, mas que trabalham em outra. "Não vai ser restrito à sede da metrópole, capital e outras metrópoles, mas da região como um todo", explicou.

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