Um terreno de 38 mil metros quadrados em área de manancial nas margens da Represa Billings, no Balneário São Francisco, zona sul de São Paulo, foi invadido há duas semanas por um grupo sem-teto. Boa parte do terreno, em área de preservação ambiental permanente, já foi desmatada para a construção de 350 moradias. A última invasão registrada na região havia sido em abril de 2015.

O terreno pertence à Empresa Metropolitana de Água e Energia (Emae), estatal responsável pela represa. Na terça-feira, 26, à tarde, a empresa obteve na Justiça um mandado de reintegração de posse. "Os relatórios de visita no local demonstram a escalada e a rapidez da ação dos invasores, mesmo diante da presença ostensiva da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana. Evidente, portanto, o cabimento e a urgência da medida liminar pleiteada", afirmou o juiz Luiz Raphael Nardy Lencioni Valdez, da 6ª Vara Cível de Santo Amaro, na sentença.

A maior parte do desmatamento aconteceu no último fim de semana. Começou na Estrada do Alvarenga, avenida que margeia aquela parte da Represa Billings, e avançou tanto na direção da represa quando no sentido oposto, abrindo uma clareira em uma das últimas áreas verdes da região, cercada por favelas. Com as clareiras abertas, os invasores lotearam o terreno, passaram fiação elétrica e estão erguendo barracos de madeira e lona.

A área invadida compõe a mata ciliar da represa, local sem previsão legal de ocupação. Pela legislação municipal, o terreno é uma Área de Preservação Permanente (APP). "A Emae esclarece que os invasores estão impedindo o acesso dos técnicos da empresa ao local, assim, não tem informações sobre o tamanho da área devastada e a quantidade de invasores", diz a empresa, por meio de nota.

Um dos coordenadores da ocupação, Celio Joel Tiago afirma que o local foi escolhido por causa de supostas dívidas da Emae com a Prefeitura - a empresa não consta no cadastro de consulta da dívida ativa do Município, disponível nos site da Secretaria de Finanças.

Tiago nega que tivesse impedido o acesso de técnicos na área. "Só a polícia esteve aqui", afirmou. O acesso da reportagem ao local, entretanto, só foi possível mediante negociação. Dois homens portando facões acompanharam a equipe e não deixaram que fotos das áreas de desmate fossem feitas. "Não tem decisão nenhuma da Justiça, vocês estão mal informados", disse, sobre a decisão de reintegração de posse.

"Estamos cadastrando todo mundo, medindo os terrenos, repartindo aqui de forma organizada. Já estamos levando as mulheres grávidas até o posto de saúde, cuidando das crianças e vamos ficar aqui", afirmou Tiago. Ele disse ser um dos coordenadores da Associação da Vila Esperança, entidade cujo presidente não disse o nome. "Vamos cadastrar todos aqui para incluir no Minha Casa Minha Vida", afirmou a liderança, mostrando fichas xerocadas, preenchidas à mão, com cópia de documentos das pessoas que estão no local.

O líder afirmou não ter vínculo com nenhum movimento de moradia tradicional. O coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Guilherme Boulos, confirmou a falta de ligação. "Ocupações são muito comuns naquela região, mas não são nossas", afirmou.

Agressivos

Há duas semanas, quando a invasão teve início, um grupo tentou erguer barracos em outro terreno, vizinho da área da Emae, que faz parte de um condomínio fechado, chamado Sete Praias. "Os seguranças disseram que teriam de ‘mandar bala’ neles, senão não iriam sair", disse uma das integrantes da direção do condomínio. "Eles foram muito agressivos, principalmente com as pessoas que moram ao lado do terreno, mas saíram da área do condomínio", afirmou.

A Prefeitura informou na quarta-feira (27) que faria uma reunião com membros da invasão e integrantes da Polícia Militar para definir a retirada dos moradores da área de preservação. Ainda não há data para que a ordem judicial seja cumprida.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) terá de explicar à Justiça supostas irregularidades na obra de transposição de água da Represa Billings para o Sistema Alto Tietê, apontadas em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE). Prometida para outubro após atrasos, a obra é considerada a principal intervenção para evitar o rodízio no abastecimento da Grande São Paulo.

Na ação, os promotores Ricardo Manuel Castro, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), e Otávio Garcia, do Patrimônio Público e Social, apontam uma série de irregularidades na obra, como a falta de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) prévio, para pedir a paralisação da obra, a demolição das estruturas construídas até agora e a suspensão das licenças concedidas à Sabesp até a realização do estudo, conforme determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

No dia 30 de julho, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu não acolher o pedido liminar, mas deu 15 dias para que a Sabesp e o Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo (DAEE) expliquem por que não foi feito o EIA antes da obra e respondam às supostas irregularidades apontadas pelo MPE no estudo simplicado que liberou a obra.

Segundo o MPE, o Estudo Ambiental Simplicado (EAS), entre outros pontos, subestimou a intervenção em vegetação nativa que a obra provocará. Os promotores alegam ainda que a já existe uma decisão judicial transitada em julgado em 1997 que proíbe a reversão de água do Rio Pinheiros para a Billings, medida que é indispensável para a obra de transposição segundo estudo técnico encomendado pelo próprio governo Geraldo Alckmin (PSDB). Por causa disso, sustentam, a obra vai promover a disseminação não controlada da poluição no reservatório do ABC.

Além disso, a ação questiona o fato de o governo não ter invocado o estado de emergência para que a obra fosse feita em caráter emergencial, como previsto na legislação federal sobre o tema. Na decisão, o juiz afirma que, após as respostas da Sabesp e do DAEE, se o MPE persistir com a convicção de que a obra precisa ser paralisada, o pedido será apreciado novamente.

Em nota, o DAEE informou que a Justiça negou pedido de liminar do MPE "por considerar que suas acusações não são suficientes a descartar, subitamente, estudos e pareceres realizados por diversos outros órgãos públicos (Sabesp, Cetesb, Daee, Fundação Florestal)". O órgão destaca também que o juiz "frisou ainda que não entende ser possível 'desconstituir todo o trabalho técnico dos réus com fundamento exclusivo na crítica' do MPE".

"O DAEE, seguro do embasamento técnico de suas decisões, enviará todas as informações solicitadas pelo Poder Judiciário, sem qualquer receio, no prazo indicado (15 dias após a notificação oficial). Por ora, é possível adiantar que, no que compete ao DAEE, a obra em questão, da Sabesp, está devidamente outorgada, como já comunicado ao Ministério Público", completa.

Já a Sabesp afirmou, também em nota, que "a água do Rio Grande é utilizada para abastecimento da Região Metropolitana há décadas, via Estação de Tratamento de Água Rio Grande, com 5,5 m³/s. O Rio Grande é um corpo hídrico classe 2. Na transposição com a represa Taiaçupeba será utilizada também água do Rio Pequeno, de classe 1. Justamente por não ver consistência na argumentação do Ministério Público, o juiz Luís Manuel Fonseca Pires negou o pedido de liminar".

"Como o magistrado pontuou, 'as objeções levantadas não me parecem suficientes a descartar, subitamente, estudos e pareceres realizados por diversos outros órgãos públicos (Sabesp, Cetesb, Daee, Fundação Florestal)'", informou ainda a Sabesp.

A Prefeitura de São Paulo pretende deixar de pagar cerca de R$ 3,5 bilhões em contratos com as maiores construtoras do País por causa de desentendimentos nos ajustes de preços de obras nos mananciais das Represas Billings e do Guarapiranga. Oito contratos serão afetados, todos eles assinados pela gestão Gilberto Kassab (PSD), hoje ministro das Cidades. Fernando Haddad (PT) disse nesta terça-feira, 10, que as empresas terão de reapresentar os valores caso queiram receber.

A gestão Haddad afirma que os contratos assinados pelo ex-prefeito - e agora aliado político - não respeitaram regras da Caixa Econômica Federal no que se refere ao teto dos insumos usados na composição de preço das obras.

A licitação havia sido dividida por regiões, com oito lotes separados. Seriam removidas 13 mil famílias em áreas de risco, que receberiam novas moradias. O benefício direto seria para 185 mil pessoas, mas toda a Grande São Paulo ganharia com a preservação das represas.

Os serviços fazem parte do Programa Mananciais, que vinha sendo desenvolvido desde 1994 e tinha como objetivo levar saneamento básico e regularização fundiária para bairros inteiros surgidos às margens das represas a partir dos anos 1980. São serviços vitais para garantir a sustentabilidade dos reservatórios, mais importantes ainda por causa da atual crise hídrica e iminência de rodízio.

Conforme o Estado mostrou no domingo, essas obras foram paralisadas logo depois de Haddad assumir a Prefeitura. O argumento é justamente o preço dos contratos. Para liberar os recursos das obras, que contam com verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, o custo dos insumos não pode ultrapassar a tabela Sinapi (uma cesta de índices da construção civil). É o caso dessas obras, que segundo a gestão Haddad estão com valores acima desse teto.

As empresas vencedoras do certame foram a Vila Nova e Construcap. EIT, Camargo Corrêa e Planova, Schahin e Galvão, Carioca e Passarelli, CGL e FM Rodrigues, Construbase e Eigeform e, no último lote, OAS e VIA. Os contratos foram assinados em 31 de outubro de 2012, às vésperas da eleição para prefeito, e as ordens de serviço foram dadas no dia seguinte - antes mesmo de os financiamentos estarem aprovados.

Preço tabelado. Procurada, a gestão Kassab defendeu por escrito os contratos. Disse que eles foram assinados observando valores de tabelas da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), que tem valores diferentes do governo federal. "Durante a gestão, essas diferenças não foram impeditivo para repasses federais, com a Prefeitura aumentando sua contrapartida quando necessário", diz a nota. A gestão Kassab voltou a chamar de "estranho" que a gestão Haddad "queira apontar supostos problemas da gestão anterior para justificar o atual andamento de projetos urgentes como o Programa Mananciais".

A gestão Haddad foi procurada ontem no começo da noite para repercutir as informações passadas pela assessoria do ministro das Cidades, mas não se manifestou até as 21 horas.

Recursos. Anteontem, Haddad requisitou à presidente Dilma Rousseff (PT), em encontro que ocorreu em Brasília, que o governo federal reinvista cerca de R$ 400 milhões em novas licitações para obras na capital paulista. De acordo com Haddad, o dinheiro é oriundo de uma economia da Prefeitura durante sua gestão em obras com contrapartida de Brasília.

Na reunião, Dilma sinalizou positivamente para a demanda, mas pediu que o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, analisasse a possibilidade antes de dar resposta oficial.