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Lira consegue reintegração de fazenda não declarada ao TSE

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), obteve na Justiça de Pernambuco a reintegração de posse de uma fazenda que ele diz ser sua, mas que não aparece nas declarações de bens apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação pedia a retirada de posseiros que ocupavam cinco hectares de uma propriedade rural de 182 hectares no município de Quipapá, a 180 quilômetros de Recife (PE).

De acordo com afirmação do próprio Lira nos autos de um dos processos que envolve a área, a fazenda foi adquirida por ele por R$ 350 mil. A Justiça acatou a demanda do deputado e determinou a emissão de um mandado de reintegração de posse, em agosto deste ano, com a retirada de Cícero Paulo da Silva e José Rogério de Oliveira Silva do trecho de cinco hectares do terreno - o equivalente a cerca de cinco campos de futebol.

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A fazenda não consta nas declarações de bens encaminhadas pelo presidente da Câmara à Justiça Eleitoral. A informação, revelada inicialmente pelo site De Olho nos Ruralistas, foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão.

Desde 2008, data da compra da terra, como afirmado pelo deputado, Lira disputou quatro eleições para a Câmara, mas a propriedade rural não aparece em nenhuma delas.

Questionada pelo Estadão na manhã desta sexta-feira, 17, a assessoria do deputado afirmou que ia perguntar para a equipe acerca do assunto e retornar o contato. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta. À Folha, Lira afirmou que não lhe cabe emitir juízo de valor sobre medidas judiciais e que a fazenda não foi transferida em definitivo, porque a formalização da partilha dos herdeiros do dono anterior está pendente na Justiça.

Ao site De Olho nos Ruralistas, os ocupantes da terra afirmaram que viviam na área havia mais de 50 anos. "Meus sete filhos foram quase todos criados lá", disse Cícero. Segundo o portal, os agricultores foram despejados e agora vivem de aluguel na cidade.

Lira triplicou patrimônio

Como mostrou o Estadão, os registros de bens de Lira, declarados ao TSE, apontam que o deputado aumentou em 247% seu patrimônio em quatro anos de mandato, entre 2018 e 2022 - mesmo período em que consolidou sua liderança no Congresso. Nesses quatro anos, adquiriu uma casa milionária de praia em Alagoas, comprou terras e fez aplicações bancárias.

Arthur Lira se elegeu deputado federal pela primeira vez em 2010. Na época, disse ao TSE que possuía R$ 2 milhões. Quatro anos depois, relatou ter R$ 1,1 milhão. Depois dessa queda, o patrimônio só aumentou. Em 2018, o deputado declarou possuir bens no total de R$ 1,7 milhão e, no ano passado, R$ 5,9 milhões.

Em outubro deste ano, em outra revelação do Estadão, um leilão de gado nelore organizado pelo presidente da Câmara faturou cerca de R$ 4,3 milhões. Entre os compradores, estavam políticos, membros do Judiciário e empresários. Em um ano, contando as vendas e compras desse e de outros leilões, o deputado alagoano movimentou ao menos R$ 6,2 milhões. É mais que o valor de todo o patrimônio de R$ 5,9 milhões declarado por ele em 2022.

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Unisa vai reintegrar alunos expulsos por atos obscenos

A Justiça Federal determinou nesta terça-feira (26) que a Universidade Santo Amaro (Unisa) reintegre 15 alunos expulsos na semana passada, após um vídeo em que estudantes aparecem nus durante uma competição esportiva viralizar nas redes sociais. Segundo o advogado Marco Aurélio de Carvalho, que representa a universidade, a Unisa já decidiu reintegrá-los, e os alunos vão responder a uma sindicância interna que pode resultar em nova expulsão, mas só ao final de processo em que eles terão direito de se defender.

A ordem liminar (provisória) para a reintegração foi da juíza Denise Aparecida Avelar, da 6.ª Vara Cível Federal de São Paulo, a pedido do advogado Adilson José Vieira Pinto, que defende um dos alunos expulsos - um calouro de 18 anos. Embora o pedido tenha sido apenas em relação ao seu cliente, a decisão beneficiou todos os estudantes, já que a juíza cancelou os efeitos da portaria que determinou a expulsão.

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Como a ação tramita em segredo de Justiça, Vieira Pinto não pode dar publicidade à decisão, mas contou qual foi seu argumento: "Não questiono o que aconteceu durante o evento, porque isso tem de ser debatido dentro da sindicância aberta pela universidade. Questiono, isso sim, o respeito ao devido processo legal, ao contraditório. Meu cliente não pode ser expulso sem poder se defender", alegou. "É um direito constitucional que foi desrespeitado. Ele não pôde se manifestar e isso está errado."

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O advogado da Unisa confirmou a decisão: "Os alunos serão reintegrados por decisão judicial. A universidade instaurou uma comissão de sindicância e eles terão oportunidade de se defender administrativamente das acusações que lhes foram imputadas", disse Carvalho. "A universidade tem o compromisso com o direito sagrado de defesa, com o contraditório, e tem também compromisso com uma formação técnica de excelência e uma formação humanista, sobretudo numa área tão sensível como é a área médica", completou.

O vídeo que rendeu a expulsão dos alunos foi gravado durante uma competição esportiva universitária realizada em São Carlos em abril. Durante um jogo de vôlei feminino entre as equipes da Unisa e do Centro Universitário São Camilo, estudantes ficaram parcialmente nus e simularam masturbação. Nos vídeos, é possível ver o grupo mostrar as genitálias e, na sequência, fazer atos obscenos voltados para a quadra.

A Polícia Civil de São Paulo investiga os vídeos. Os gestos são tipificados como crime de ato obsceno - manifestação de cunho sexual em local público ou aberto ao público, capaz de ofender o pudor médio da sociedade -, conforme o artigo 233 do Código Penal. O crime é punido com detenção de três meses a um ano, ou multa.

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UFPE lança edital de seleção de ingresso por reintegração

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) lançou, na última quarta-feira (13), o edital do processo seletivo de ingresso por reintegração 2023.2. A seletiva é para cursos de graduação presenciais e a distância da instituição e os interessados devem se inscrever, de 15 de setembro a 3 de outubro, exclusivamente pelo site.

Ao todo, a seleção oferta 771 vagas para os cursos presenciais dos campi Recife, Vitória e Agreste e mais 73 vagas para seis cursos a distância. De acordo com a UFPE, podem participar ex-estudantes de graduação da UFPE exclusivamente para reingresso no mesmo curso e campus que não tiverem registrado no sistema de gestão acadêmica a situação “integralizado” ou “formado” ou não tiverem sido desvinculado ainda no 1º período letivo do curso ou não tiverem sido desligados de um curso de graduação por motivo de punição disciplinar.

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Também podem se inscrever ex-estudantes de graduação da UFPE que tiverem perdido seu vínculo por recusa definitiva de matrícula nos casos em que a carga horária total a ser concluída seja equivalente a até 15% do curso, exclusivamente para a conclusão do mesmo curso em até dois períodos letivos, e que não tiverem registrado no sistema de gestão acadêmica a situação “integralizado” e/ou “formado” ou já não tenham sido beneficiados pela reintegração após o advento da recusa definitiva de matrícula.

Segundo o cronograma do processo seletivo, até 9 de outubro haverá a publicação da lista de classificados no site da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd). De 11 a 16 de outubro, será realizada a matrícula acadêmica em componentes curriculares. O início das aulas se dará no dia 23 de outubro. De 23 a 30 do mesmo mês é o período de rematrícula.

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MST é despejado de fazendas da Suzano na BA

Cumprindo liminares de reintegração de posse dadas pela justiça, a Polícia Militar realizou, nesta terça-feira (7), a retirada de integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que há oito dias ocupavam três fazendas de reflorestamento da empresa Suzano, no sul da Bahia. Não houve conflitos. Nesta quarta-feira (8), representantes do MST, da Suzano e do governo da Bahia sentam à mesa com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, em Brasília, para discutir o fim dos conflitos na região.

Cerca de 1.500 sem terra estavam acampados nas áreas desde o dia 27 de fevereiro, na primeira onda de invasões do MST no governo Lula. O movimento alegou que a Suzano havia deixado de cumprir um acordo para assentar famílias na região, o que a empresa nega.

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A primeira a ser desocupada ainda de manhã, com a chegada do contingente da PM, foi a fazenda de Mucuri. Em seguida, os sem terra foram retirados das fazendas de Caravelas e de Teixeira de Freitas. Equipes de assistência social da empresa e do governo baiano acompanharam a saída dos militantes. Os grupos seguiram em marcha para acampamentos da região.

A reunião foi marcada depois que representantes da Suzano pediram a intervenção do ministro para solucionar o conflito. Segundo Teixeira, além das partes envolvidas, o encontro terá a participação de secretários do governo da Bahia, estado administrado pelo PT. A condição imposta pela Suzano para a negociação seria a desocupação das áreas invadidas, o que aconteceu nesta terça. "O objetivo é retomar o diálogo interrompido há sete anos na Bahia", disse o ministro.

De acordo com o MST, quando as empresas de celulose se estabeleceram na região, houve conflitos com os pequenos produtores que ocupavam as áreas. Na época, as empresas Veracel, Fíbria e Suzano, com a intermediação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), teriam se comprometido a assentar cerca de 2 mil famílias na região. Segundo o MST, a Suzano não cumpriu integralmente o acordo. Em nota, a emprea disse que "a completa entrega das áreas pela Suzano depende de processos públicos que ainda não ocorreram ou foram implementados pelo Incra".

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UFPE oferece 790 vagas em cursos presenciais e à distância

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) oferece 790 vagas cursos presenciais e à distância por meio de reintegração. O processo seletivo é destinado a estudantes da universidade que perderam o vínculo e as inscrições estão abertas até 28 de outubro através do endereço eletrônico da seletiva.

De acordo com a instituição, não estão aptos a participar do processão os alunos que não tiverem registrado no Siga a situação “integralizado” ou “formado”, desvinculados ou desligados no primeiro período letivo do curso; e desligados de um curso de graduação por motivo de punição disciplinar.

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Além disso, ainda segundo a UFPE, não podem participar da reintegração estudantes ingressos por meio do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), ex officio e sub judice, pois as formas de ingresso são regidas por normativos próprios.

A listagem com os candidatos selecionados no Processo Seletivo de Ingresso por Reintegração 2022.2 está prevista para até 9 de novembro. Já o início das aulas será em 28 do mesmo mês como estipulado no edital. 

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UFPE abre processo seletivo com 720 vagas para ex-alunos

De 3 a 28 de outubro, estará aberto o Processo Seletivo de Ingresso por Reintegração da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Estão sendo oferecidas 720 vagas para graduação presencial nos campus Recife, Caruaru e Vitória de Santo Antão para alunos que perderam o vínculo com a faculdade.

A universidade ressalta que a oportunidade é para ex-alunos que desejam reingressar na instituição para o mesmo curso e campus que estudavam. Poderão ser candidatos os alunos que não tiverem registrado no Siga a situação “integralizado” e/ou “formado”; não tiverem sido desvinculados/desligados no primeiro período letivo do curso; e não tiverem sido desligados de um curso de graduação por motivo de punição disciplinar.

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Também estão aptos estudantes de graduação da UFPE que tiverem perdido seu vínculo por recusa definitiva de matrícula nos casos em que a carga-horária total a ser concluída seja equivalente a até 15% do curso, exclusivamente para a conclusão do mesmo curso em até dois períodos letivos e que não tiverem registrado no sistema de gestão acadêmica a situação “integralizado” e/ou “formado”; não tenham sido beneficiados pela reintegração após recusa definitiva de matrícula.

Não poderão participar do processo de reintegração estudantes ingressos por meio do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), ex officio e sub judice, que perderam vínculo, dado que suas formas de ingresso são regidas por normativos próprios. Também não estão abrangidos por esta seleção os cursos de graduação na modalidade de ensino a distância, por fazerem parte do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), programa nacional do Ministério da Educação e da Capes, e a respectiva autorização não ter sido recebida até o fechamento do edital de seleção.

A publicação da lista de classificados no Processo Seletivo de Ingresso por Reintegração 2022.2 será disponibilizada até o dia 9 de novembro. O início das aulas está previsto para o dia 28 de novembro. O cronograma completo está disponível no edital da seleção.

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PCR não propôs realocar vítimas, diz líder de ocupação

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O Centro de Referência Soledad Barrett, que funcionava na Zona Norte do Recife, foi desocupado na manhã desta terça-feira (21), após uma operação de reintegração de posse realizada pela Polícia Militar, a pedido da Prefeitura do Recife. Antes sem utilização, o terreno foi ocupado em março deste ano pelo Movimento de Mulheres Olga Benário (MMOB) e transformado em um local de acolhimento para mulheres vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade. O centro fazia o procedimento de triagem e encaminhava as acolhidas para receber atendimento psicológico, jurídico e social. 

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Segundo a PCR, desde a ocupação, a gestão municipal tenta dialogar com o movimento para que o prédio fosse esvaziado de forma voluntária. A prefeitura revelou que tem planos de construir um centro de acolhimento para pessoas idosas, também em situação de violência e reintegração social, ideia que já está no papel há alguns anos. Em nota, o município também informou que ofereceu transporte para levar os ocupantes do imóvel para um endereço indicado pelo MMOB. A versão do movimento diverge da fornecida pela PCR. 

"A negociação só foi para a gente sair. Não tinha nenhuma outra proposta de acolhimento dessas mulheres e de encaminhamento para outro espaço. A conversa da Prefeitura era só a gente se retirar", informou Natália Lúcia, coordenadora estadual do Movimento Olga Benário, ao LeiaJá. A líder da ocupação declarou também que chegou a propor a divisão do imóvel para atender ao plano da prefeitura de fazer da casa o centro de atendimento ao idoso. 

Quando a Polícia Militar, com o apoio do Batalhão de Choque, chegou ao local na manhã desta terça-feira (21), 14 pessoas estavam na casa. No total, o centro, criado em 8 de março deste ano, já atendeu a 90 mulheres do Grande Recife, entre mulheres solteiras e mães solo, gestantes, e mulheres em processo de aborto após violência sexual. 

"A polícia chegou às 6h já quebrando o cadeado e entrando. Então a gente correu para poder se proteger dentro da casa. Se eles já chegaram dessa forma, a gente não sabia o que eles iam fazer depois. Em 10 minutos, acabaram com tudo. Derrubaram porta, derrubaram mesa e fizeram todo um trabalho de destruição para tirar a gente", continuou Natália, que também relata ter sido agredida pelos policiais. 

*Com informações de Victor Gouveia 

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UFPE abre seleção para reintegração de ex-estudantes

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) anunciou a realização de Processo Seletivo de Ingresso por Reintegração 2022.1 para os cursos de graduação nos campi Recife, Caruaru e Vitória. Ao todo, são ofertadas 1.128 vagas para ex-alunos que desejem reingressar no mesmo curso e campus. As inscrições podem ser realizadas entre os dias 29 de abril e 4 de maio, por meio da página da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd).

De acordo com a universidade, podem participar da seleção ex-estudantes que tiverem perdido o vínculo por recusa definitiva da matrícula nos casos em que a carga-horária total a ser concluída seja equivalente a até 15% do curso. Desse modo, o retorno será permitido para conclusão do mesmo curso em até dois períodos letivos.

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Não será permitida a reintegração de ex-alunos que tenham registro de integralizado e/ou formado na gestão acadêmica; beneficiados pelo reintegração após o advento da recusa definitiva da matrícula; desvinculados/desligados no primeiro período letivo do curso; os que tiverem sido desligados de um curso de graduação por motivo de punição disciplinar; alunos ingressos por meio do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G); ex officio e sub judice.

Também não são incluídos nessa seleção cursos na modalidade de ensino a distância, por fazerem parte do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e a respectiva autorização não ter sido recebida até o fechamento do edital do Processo Seletivo de Ingresso por Reintegração 2022.1.

Segundo a UFPE, o resultado da lista de classificados será divulgado até o dia 16 de maio. Para finalizar a matrícula será preciso enviar até o dia 1º junho toda a documentação à universidade. As aulas estão previstas para começar no dia 20 de junho.

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UFPE abre mais de 2,5 mil vagas em graduações

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) anunciou a abertura do Processo Seletivo de Ingresso por Reintegração e Transferência Interna 2021.2. Para essa modalidade, estão sendo ofertadas 2.506 vagas, destinadas a lunos e ex-alunos. Os interessados devem se inscrever até a quarta-feira (22), por meio da página virtual do processo seletivo.

As oportunidades são destinadas aos campi Recife, Caruaru e Vitória. Na Reintegração, há disponibilidade de 1.199 vagas. Já a Transferência Interna tem um total de 1.307 oportunidades disponíveis em suas modalidades.

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Os cursos com maior número de vagas são Secretariado Executivo (Recife), com 63 vagas, e Geografia – Licenciatura (Recife), com 53 vagas. Para mais informações, consultar os normativos disponíveis no site da Prograd.

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PL que proíbe despejos e reintegrações é aprovado na Alepe

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quinta-feira (19), um projeto de lei que suspende o cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais em Pernambuco enquanto durar a pandemia. A proposição é de autoria das codeputadas Juntas (Psol).

O PL havia sido protocolado no início da crise sanitária da Covid-19 e tramitava na Casa há mais de um ano. O projeto teve a aprovação de um substitutivo que define para março de 2020 o marco temporal das ocupações abarcadas na medida. Uma subemenda que propunha estabelecer cinco meses de vigência para a lei foi barrada.

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Segundo as Juntas, mais de 1,3 mil famílias já foram removidas em Pernambuco durante a pandemia e mais de 9 mil estão ameaçadas de remoção. O projeto segue para sanção do governador Paulo Câmara (PSB).

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Tensão marca reintegração de posse de terreno da Petrobras

A Polícia Militar do Rio de Janeiro cumpre nesta quinta-feira (1º) um mandado de reintegração de posse de um terreno da Petrobras, na avenida Deputado Otávio Cabral, sem número, em Itaguaí, na região metropolitana do Rio de Janeiro. 

Ali, vivem centenas de famílias que ocuparam o terreno e construíram barracos de madeira. A polícia chegou ao local no início da manhã. Inicialmente, houve tentativas de negociação para que as famílias deixassem a área, mas não avançaram. 

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Moradores fizeram uma barreira na entrada da ocupação e colocaram fogo em madeiras e em alguns barracos. A polícia lançou jatos de água para dispersar os moradores e evitar a propagação do fogo nas casas que são muito próximas umas das outras.

Os policiais usaram também bombas de efeito moral e conseguiram entrar no terreno. Houve correria entre os moradores e surgiram novos focos de incêndio na parte de trás do terreno.

Os bombeiros do quartel de Itaguaí foram acionados às 8h05 e, dez minutos depois, receberam o apoio de colegas do quartel de Sepetiba. Eles estão usando quatro viaturas, sendo três de água para combater os focos e uma ambulância. De acordo com os bombeiros, até pouco antes das 9h30 não havia registro de vítimas.

Polícia Rodoviária Federal

Por causa do cumprimento do mandado, a via de entrada da ocupação foi interditada. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), que também está no local informou, que, em acordo com a prefeitura, foi bloqueado o acesso à cidade para evitar manifestações no local.

Petrobras

A Petrobras informou, por meio de nota, que o mandado de reintegração de posse que está sendo cumprido foi expedido pela 2ª Vara Cível de Itaguaí, “conforme anteriormente autorizado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, com o apoio da Secretaria de Assistência Social da prefeitura de Itaguaí, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro e da Polícia Militar, a fim de garantir a desocupação segura e pacífica do imóvel na Rua Deputado Octávio Luis Cabral, em Itaguaí”.

Acrescentou que, para o cumprimento da ordem judicial, forneceu kits com álcool em gel e máscara, ofereceu transporte até três rodoviárias próximas ao município de Itaguaí e serviço de armazenamento e guarda de bens em depósito contratado pela própria companhia. 

A Petrobras explicou ainda que preparou apoio para os moradores. “Foram providenciados cobertores, alimentação e colchonetes para atender às pessoas que ficarão temporariamente em abrigos disponibilizados pela prefeitura”, completou.

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UFRPE divulga edital de ingresso extra

A Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) abre edital de processo de ingresso extra para o período letivo de 2020.2. O objetivo é preencher vagas ociosas nos cursos de graduação.

A normativa estabelece quatro modalidades de ingresso: transferência interna (reopção), reintegração, transferência externa e portador de diploma. Os interessados devem preencher e enviar o formulário eletrônico disponível no site da Pró-reitoria de Ensino de Graduação de 24 de maio a 1º de junho de 2021.

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De acordo com o edital, os estudantes terão os dias 3 a 7 de junho para enviar a documentação exigida para verificação e validação das candidaturas. Essa etapa se aplica a todos os candidatos, e entre os documentos exigidos estão comprovante de pagamento da taxa de inscrição, certidão de quitação eleitoral, certidão de nascimento ou de casamento.

O mesmo período é válido para solicitar a isenção de pagamento. O valor da taxa de inscrição varia de acordo com a modalidade de ingresso. Candidatos para transferência interna e reintegração devem pagar R$ 30. Já para os estudantes de transferência externa e portadores de diploma, a taxa é de R$ 100.

Os candidatos ao processo de transferência interna devem apresentar os seguintes documentos: declaração de vínculo com o curso da UFRPE e histórico escolar de graduação atualizado, com indicativo da média global. Os inscritos na modalidade reintegração devem apresentar apenas o histórico escolar do curso de graduação na UFRPE atualizado.

Estudantes de transferência externa devem enviar documentos mais detalhados, como documento acadêmico que contenha o perfil curricular do curso de graduação original, declaração de vínculo com a instituição de ensino superior de origem emitida em 2021, e ementa das disciplinas cursadas que podem ser aproveitadas no novo curso. A lista completa encontra-se no edital do certame.

Portadores de diploma devem apresentar o diploma de curso de graduação, histórico escolar do curso de graduação, com indicativo da média global, e os programas das disciplinas cursadas que podem ser aproveitadas no novo curso. A normativa também detalha os critérios que serão utilizados para avaliar cada perfil dos candidatos e seus respectivos documentos.

De acordo com o cronograma apresentado no edital, o resultado final dos aprovados será divulgado no dia 20 de julho. As matrículas regulares poderão ser feitas nos dias 16 e 17 de agosto, e o início das aulas do período letivo 2020.2 será no dia 30 do mesmo mês.

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UFPE inscreve para ingresso por reintegração

Até esta segunda-feira (3), podem ser realizadas as inscrições no Processo Seletivo de Ingresso por Reintegração e Transferência Interna UFPE 2020.2, por meio do Sistema Integrado de Gerenciamento Acadêmico (Siga). A seleção é destinada a ex-alunos e estudantes de graduação, com o objetivo de preencher vagas ociosas geradas por evasão. No total, são oferecidas 2.151 oportunidades, distribuídas em quatro áreas do conhecimento para os polos do Recife, Caruaru e Vitória.

A seleção, que abrange somente os cursos de graduação da modalidade presencial, é direcionada ao ex-aluno da UFPE que queira se reintegrar no mesmo curso e campus; ao estudante da instituição que deseje transferência para outro turno da mesma graduação e campus; e ao discente da universidade que tenha interesse em se transferir para outro curso da mesma área de conhecimento ou para o mesmo curso de polo diferente do qual está vinculado.

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No momento da inscrição, o candidato deve optar por uma única categoria, campus, curso e turno, tendo a possibilidade de escolher a ordem de preferência de turno em cursos em que as vagas sejam ofertadas em mais de um turno.

Serão realizados Testes de Habilidades Específicas (THE) para os cursos de dança, música e letras/libras somente para aqueles que se inscritos na categoria Transferência Interna entre cursos da mesma área de conhecimento. O cronograma está disponível no edital da seleção.

O preenchimento das vagas seguirá a ordem de prioridade a seguir: Reintegração; Transferência Interna de turno no mesmo curso e mesmo campus; Transferência Interna entre cursos da mesma área de conhecimento.

No dia 10 de maio, até às 17h, será publicada a lista de classificados. Após a aprovação na seleção, o estudante deve realizar a matrícula em componentes curriculares, por meio do Siga, exclusivamente, no período estabelecido no Calendário Acadêmico da Graduação. O estudante que não fizer a solicitação de matrícula acadêmica perderá o vínculo com a instituição de ensino.

Quem tiver dúvidas acerca do processo seletivo pode acessar o Guia do/a Candidato/a, que contém orientações básicas acerca do regulamento que conduz a seleção. O Guia aborda questões sobre o que é a seleção, quem pode participar, como se inscrever, resultado, entre outras.

Na página da Prograd estão disponíveis o edital, o Guia do/a Candidato/a e as resoluções do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) referentes ao processo seletivo.

Orientações - A Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) orienta que os alunos interessados em realizar a reintegração devem acessar o site e inserir seus dados pessoais. O endereço é público, por isso não é necessário estar logado no sistema para que a inscrição seja realizada.

Já para aqueles que desejam realizar a transferência interna e mudança de turno, é preciso logar no Siga, navegar até a funcionalidade referente à opção desejada e preencher os dados de curso/turno de destino. Para transferência entre cursos, o passo a passo é: Menu Ingresso > Ingresso Extravestibular > Transferência Interna > Solicitar. No caso de mudança de turno, o aluno deve obedecer aos seguintes passos: Menu Ingresso > Ingresso Extravestibular > Mudança de Turno > Solicitar.

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SP: 900 famílias são desabrigadas em plena pandemia

Mesmo com mais de 181 mil pessoas contaminadas com a Covid-19 no estado de São Paulo, na manhã desta terça-feira (16), cerca de 900 famílias foram desabrigadas para o cumprimento da reintegração de posse de um terreno localizado em Guaianases, na Zona Leste do município.

Após um histórico de invasões e despejos, a última ocupação do local se mantinha desde abril deste ano. A Polícia Militar chegou ao terreno às 4h30 e retroescavadeiras foram usadas para derrubar os barracos de madeira, após a retirada dos percentes das famílias.

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Parte dos moradores protestou contra o despejo. A área será destinada para a construção de quatro mil unidades habitacionais populares, segundo o G1.

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PF reintegra 1,7 mil hectares que 700 famílias ocupam

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta segunda-feira, 25, mandados de reintegração de posse em áreas ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nos municípios de Juazeiro e Casa Nova, na Bahia, em favor da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Segundo o MST, 700 famílias foram tiradas do local.

As áreas desocupadas são conhecidas como Acampamentos Irani I, Irani II e Abril Vermelho, e, somadas, têm cerca de 1727 hectares (19 lotes). O local, que era destinado ao projeto de irrigação Salite, foi ocupado pelo MST em 2012. No mesmo ano, a Codevasf pediu à Justiça a reintegração de posse.

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A ordem de reintegração foi dada pelo juiz federal Pablo Baldivieso, da Vara de Juazeiro, que também determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o assentamento das pessoas que ocupavam a área.

A corporação indicou que a desocupação do local ocorre de forma pacífica. A PF indicou ainda que a Codevasf disponibilizou ônibus para levar as pessoas até a nova área e caminhões para transportar os pertences e bens pessoais até o assentamento.

A Polícia Federal indicou que durante a operação, uma pessoa teve de ser medicada após apresentar um corte na cabeça. Além dos grupos táticos da PF, participam da ação a própria Codevasf, a Polícia Militar da Bahia, a Polícia Militar de Pernambuco e o Corpo de Bombeiros da Bahia.

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Bolsonaro quer GLO para reintegração de posse no campo

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta segunda-feira (25), que deseja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para permitir ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reintegração de posse no campo. Segundo Bolsonaro, a ideia é que o próprio presidente possa determinar a ação após uma decisão da Justiça para retomar o controle da propriedade rural.

"Como sempre os governadores protelam para cumprir a decisão judicial, quase sempre, quase como regra, pode ser o governador, o próprio presidente, pelo nosso projeto, a criar a 'GLO Rural'", observou.

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Bolsonaro disse mais de uma vez que a medida não será imposta, pois passará por análise do Congresso. "Se o Parlamento assim achar que deve ser tratada a propriedade privada, eles aprovam. Se acha que não vale nada, daí não aprova", disse. "A bancada ruralista, deve ter uns 200 parlamentares, todos vão aprovar", estimou.

Excludente de ilicitude

Bolsonaro indicou que foi uma resposta a possíveis protestos o envio de projeto de lei ao Congresso, na semana passada, sobre garantia de excludente de ilicitude para agentes que participam de ações de GLO. "Você tem de ter capacidade de se antecipar a problemas", afirmou.

O excludente de ilicitude ameniza e até isenta a pena de agentes que, por exemplo, matam em serviço. "Acabou a missão, morreu alguém, sempre a culpa é do militar. O militar vai responder a um processo. Quem sabe até ser preso por causa disso. Não é justo", disse Bolsonaro. "O que esses marginais, terroristas têm de entender é o seguinte: se o presidente baixar GLO, vai para outro Estado, ou vai para casa. Não vai ficar na rua mais praticando atos terroristas, depredando ônibus e ameaçando vida de inocentes", declarou o presidente.

Bolsonaro disse que "raramente" irá assinar ações de GLO se o Congresso não aprovar o excludente de ilicitude. "GLO não é uma ação social, chegar com flores na mão. É para chegar preparado para acabar com a bagunça."

O texto ressuscita o chamado excludente de ilicitude que a Câmara dos Deputados já rejeitou por duas vezes este ano, sob o argumento que seria uma espécie de "licença para matar". Para especialistas, o projeto enviado na última semana é vago e pode ser usado em casos que a GLO for convocada para reprimir manifestações.

"Não é carta para matar ninguém. É carta branca para o policial não morrer e fazer cumprir a lei", ponderou Bolsonaro.

O que é GLO?

As operações de GLO são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em situações graves de perturbação da ordem. A GLO é regulada pela Constituição Federal e concede aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Um exemplo de uso da GLO foi na ocupação de algumas comunidades dominadas pelo tráfico no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, com a greve da Polícia Militar. A medida também foi usada para grandes eventos, como na Copa do Mundo de 2014. Neste ano, o governo Bolsonaro autorizou o emprego das Forças Armadas para ajudar Estados da região amazônica durante a crise por queimadas e desmatamento.

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Justiça suspende despejo no Centro de Formação do MST

O pedido de reintegração de posse do Centro Paulo Freire, espaço de formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) em Caruaru, Agreste de Pernambuco, foi suspenso na noite dessa terça-feira (15) pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Em seu despacho, o desembargador Manoel de Oliveira Erhardt defende a possibilidade de conciliação entre o Assentamento Normandia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autor do pedido de despejo. 

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A ordem de reintegração de posse foi emitida em setembro e deveria ser cumprida até a última quinta-feira (10), mas uma nova decisão judicial adiou por mais 30 dias o despejo, agora suspenso pelo desembargador.

Na sentença, Erhardt ressaltou que há a efetiva utilização da área comunitária do Assentamento Normandia, que gere o centro de formação, com atuação em diversas áreas de interesse social. O desembargador destacou a formação acadêmica e a produção da associação dos trabalhadores do assentamento (Atranor).

O Incra pediu a reintegração em 2008, após um desacordo envolvendo quatro famílias assentadas a respeito do uso da área. No entanto, segundo o MST, passados 11 anos, a divergência deixou de existir.

Na decisão, Erhardt alertou para a gravidade do despejo. “Há fundado perigo de produção de danos irreparáveis na imediata reintegração de posse, sendo recomendável a prévia tentativa de resolução amigável do conflito”, registrou, afirmando ainda que, “em caso de insucesso na via conciliatória”, o Incra poderá recorrer.

A área de 15 hectares onde se encontra o Centro de Formação Paulo Freire está há 20 anos sob gestão da associação de assentados de Normandia, nome da antiga Fazenda Normandia, que foi ocupada pelos trabalhadores rurais em 1º de maio de 1993.

Após um longo período de resistência, houve, em 1998, a desapropriação para fins de reforma agrária e indenização ao antigo proprietário. 

Na área, vivem 41 famílias, que têm como espaço coletivo o centro de capacitação, três agroindústrias, 52 alojamentos, salas de aula, auditório para 700 pessoas, centro comunitário, quadra esportiva, academia pública para atividades físicas, creche e refeitório.

Do Brasil de Fato

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Polícia inicia desocupação de acampamento do MST na RMR

Um mandado de reintegração de posse está sendo cumprido por dezenas de policiais no Acampamento Margarida Alves, localizado na Zona Rural de Moreno, Grande Recife, na manhã desta quinta-feira (19). Segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), 55 famílias residem no local.

As famílias ocupam os 120 hectares do antigo Engenho Xixaim há cerca de 16 anos. No assentamento, produtos e alimentos agropecuários são produzidos pelos próprios. O mandado de reintegração de posse foi expedido nessa segunda-feira (16). "As famílias vivem e produzem no local, que já tem uma estrutura construída", reafirmou o representante do MST Romildo Félix.

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Policiais cumprem reintegração de posse em assentamento

Na manhã desta quinta-feira (19), cerca de 50 viaturas da Polícia Militar do Paraná deslocaram-se até o município de Laranjal para desocupar a região, onde está situada a comunidade José Rodrigues. De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no assentamento residem 54 famílias.

A comunidade está localizada na Fazenda Prudentina, que desde 2016, foi declarada de interesse social para fins de Reforma Agrária. Após vistoria técnica realizada pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Inca), a área de 852,9 hectares foi classificada como improdutiva.

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Ao longo dos três anos de existência, cerca de 162 moradores se instalaram no assentamento e passaram a produzir itens da agropecuária, que contribuem com o desenvolvimento do produto interno bruto do município. "Esperamos que a decisão do poder público estadual leve como prioridade a defesa da vida e da dignidade dessas famílias, e a continuidade do desenvolvimento local e do próprio estado", almeja o MST.

O MST solicita o julgamento de dois recursos referentes ao pedido de reintegração de posse. Um deles refere-se ao próprio julgamento do caso, visto que a área foi decretada como de interesse público. O outro pretende, ao menos, adiar a determinação até o fim do ano letivo. A entidade calcula que 51 menores de idade moram na comunidade José Rodrigues.

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Justiça determina reintegração do Assentamento Normandia

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitou à Justiça a reintegração de posse do Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia, em Caruaru, no Agreste pernambucano. Desde 1999, o MST tentava legalizar o local, que é utilizado para a capacitar assentados.

Por meio de nota, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) informou que o juízo federal da 24ª Vara Federal de Caruaru aceitou o pedido e determinou o cumprimento da reintegração de posse. Caso a desocupação não seja espontânea, está autorizado o uso de força policial, arrombamento e, caso necessário, condução coercitiva, remoção de bens e móveis e remoção do gado.

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Em entrevista ao LeiaJá, o coordenador nacional do MST, Jaime Amorim afirmou que a entidade não desocupará o local e, até a próxima segunda-feira (9), entrará com um recurso judicial contra a medida. "O Centro passou a ser espaço de toda sociedade, onde existem cursos formais e trabalhamos a capacitação como uma questão central. Então, vamos tentar convencer Governo do Estado, o Incra e a Justiça de que essa reintegração não tem sentido nesse momento histórico que estamos vivendo”.

Jaime reafirmou as tentativas de legalizar o Centro Paulo Freire e relatou que “tudo que foi construído lá, foi em comum acordo com o Incra, dentro das questões administrativas e jurídicas”.

O assentamento Normandia foi criado em 1998, mas por conta de um processo, o Incra orientou que a casa sede fosse utilizada coletivamente para capacitar e formar os assentados de Pernambuco. Hoje, a casa conta com alojamento para 240 pessoas, auditório para 800 pessoas, salas de aula, refeitório, Casa da Juventude, Academia do Campo, creche, entre outros.

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