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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2005, que estende aos brasileiros residentes no exterior o direito de voto em eleições majoritárias é o tema da audiência pública interativa que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realizará nesta terça-feira (24).

Além do ex-senador Cristovam Buarque, um dos autores da PEC, foram também convidados para a audiência a embaixadora Maria Luiza Ribeiro Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular do Ministério das Relações Exteriores, Ester Sanches-Naek e Jorge Costa, representantes de comunidades brasileiras no exterior.

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A proposta, arquivada ao fim da legislatura anterior, tramitava desde 2005 e chegou a ser aprovada em primeiro turno em 2009. Cristovam justificou a proposição argumentando que a impossibilidade de os brasileiros no exterior elegerem deputados “pode favorecer o distanciamento entre cidadãos do Brasil e o seu país, sua nação, seu povo, quebrando os vínculos políticos, sociais e afetivos que ligam a pessoa à sua pátria”.

A reunião da CRE está marcada para às 11h.

*Da Agência Senado

 

Os gastos de brasileiros no exterior caíram em outubro deste ano, segundo informações divulgadas pelo Banco Central nesta terça-feira (27). No mês passado, os gastos de brasileiros em outros países somaram US$ 1,603 bilhão, contra US$ 1,637 bilhão em outubro de 2017.

A queda ocorreu em um momento em que o dólar estava mais valorizado em relação ao ano passado, apesar de ter registrado queda de setembro para outubro. De acordo com o BC, a moeda norte-americana ficou em R$ 3,75 em outubro deste ano, contra R$ 3,19 no mesmo mês de 2017.

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Essa escalada do dólar, na comparação com o ano passado, fez com que as viagens de brasileiros ao exterior ficassem mais caras. No acumulado de janeiro a outubro de 2018, a diminuição dos gastos no exterior foi de US$ 15,478 bilhões. Nos dez primeiros meses do ano passado, somaram US$ 15,782 bilhões.

Por outro lado, o Banco Central informou que no mês passado os estrangeiros gastaram US$ 455 milhões no Brasil, uma queda de cerca de US$ 8 bilhões na comparação com outubro de 2017.   Já no acumulado dos dez primeiros meses deste ano, os gastos dos estrangeiros chegaram a US$ 4,968 bilhões, um aumento significativo frente ao mesmo intervalo de tempo do ano passado, quando somaram US$ 4,823 bilhões.

A uma semana da posse do novo presidente americano, a comunidade brasileira nos Estados Unidos segue com apreensão por conta das declarações de Donald Trump. Afinal, uma das promessas de campanha do republicano foi a deportação em massa de imigrantes ilegais. As informações são da Rádio França Internacional.

Legais ou ilegais, estudantes ou profissionais, imigrantes recentes ou “veteranos”, os brasileiros residentes nos EUA não estão tranquilos. Afinal, as últimas nomeações de Trump para seu gabinete, sinalizam com razões concretas para as apreensões dos “brazucas”. Além de ter feito da “deportação em massa” de imigrantes ilegais um dos cavalos de batalha de sua campanha, o magnata nomeou o senador republicano Jeff Sessions, conhecido por seu discurso anti-imigração, como secretário de Justiça dos Estados Unidos.

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Sessions ficou conhecido por defender a criação de limites para a imigração legal, com o argumento de que a mesma reduziria o salário dos cidadãos americanos. “O que Trump espera, na verdade, é que os estrangeiros se autodeportem, ou seja, que graças ao medo e à tensão social as pessoas desistam e voltem para os seus países, sem que os EUA tenham que desembolsar com prisões ou deportações”, explicou Carlos Eduardo Siqueira, professor e pesquisador da Universidade de Massachusetts, que atua desde 2003 no setor de Saúde Pública na área de imigração brasileira.

“A crise econômica atual do Brasil vem expulsando muita gente que perdeu o emprego, o negócio ou mesmo a esperança. Estamos vendo uma onda de imigração brasileira semelhante à do período Collor. A imigração brasileira hoje é nacional, não é mais local como há alguns anos, quando os EUA recebiam muita gente de Minas Gerais. Hoje temos uma massa de pessoas que chegam de todas as partes do Brasil”, afirmou Siqueira.

Medo persistente

“O Trump me lembra muito o [ex-primeiro ministro italiano Sílvio] Berlusconi. Ele muda de opinião muito rapidamente e exagera o tempo todo. Mas continua a insistir que a imigração será uma questão central do seu governo”, contextualizou o professor.

“Acredito que Trump vá apertar o cerco, mesmo porque no contexto mundial a imigração não é vista hoje com bons olhos. Existe apoio dentro da sociedade atual para reprimir e para tratar a  imigração como caso de polícia. Eu não sou otimista. Penso que boa parte da comunidade brasileira ainda não acordou, mas vai acordar em breve para a gravidade do que vem por aí. Mas já existe um medo crônico, latente e presente na comunidade brasileira dos Estados Unidos”, afirmou Siqueira.

Para o administrador brasileiro Rubens Vianna, 31 anos, que mora há 11 anos na Flórida e faz MBA em Finanças no Rollins College, há bastante ansiedade em relação ao futuro com Trump. “Acho que a situação já é difícil para o imigrante que quer trabalhar e ficar aqui legalmente. E, como [o novo presidente]  é muito radical, a expectativa é que a situação vá ficar mais difícil ainda”, afirmou,

“Quando você está há 11 anos em um país, você cria laços com a cultura, com as pessoas, com o estilo de vida. E meu desejo é continuar aqui. Então, dá uma insegurança sim”, disse Rubens. “Para se ter uma ideia, nos dois dias seguintes à eleição de Trump, o site de imigração do Canadá ficou fora do ar, tamanha a quantidade de pessoas que tentou acessá-lo para pesquisar a possibilidade de se mudar para lá”, contou.

“Nossa comunidade está doente”

Ilma Paixão, que mora nos EUA há 32 anos e é delegada do Partido Democrata, confirma a ansiedade com a chegada de Trump entre os milhares de brasileiros da região de Boston. “Cheguei aqui com 19 anos de idade. Eu me casei e tive meus filhos aqui. Sou uma mulher negra, do Brasil, tive que driblar o estereótipo ‘mulata do Sargentelli’”, conta Paixão, que hoje é dona de uma rede de rádios dirigidas às comunidades afroamericanas e brasileiras nos Estados Unidos.

“A nossa comunidade está doente. Todas as minorias, mas principalmente os imigrantes, os brasileiros, porque é muito difícil verificar que uma pessoa possa ganhar a eleição com uma linguagem de rejeição. Todos estamos no mesmo barco, falo isso tanto como delegada do governo como representante da comunidade. Mas o mais inquietante é o sentimento do desconhecido. Você está sentindo uma pressão, e não sabe exatamente quais serão suas consequências”, disse ela.

“No entanto, não acredito que haverá muitas deportações de imediato. Durante o governo Obama, que considero um superpresidente, houve várias deportações, isso não é novidade. O que vai piorar é o aumento de brasileiros que estão chegando, não necessariamente preparados para enfrentar as dificuldades da crise americana, que eles com certeza encontrarão aqui”, disse a comunicadora.

“Não acreditávamos que Trump fosse vencer”

A socióloga brasileira Natalícia Tracy mora nos EUA há 25 anos e é diretora-executiva do Centro do Trabalhador Brasileiro em Boston, criado há mais de 20 anos. “Nosso trabalho principal é educar os brasileiros sobre seus direitos aqui e advogar em seu favor. Para ser honesta, por mais que estivéssemos preocupados com uma possível vitória de Trump, não acreditávamos que ele fosse ganhar. Nos pegou de surpresa. No dia seguinte à eleição, estávamos em prantos, passamos por uma fase de depressão,  um luto pelas conquistas sociais da América que conhecíamos”, admitiu ela.

“Sabemos que haverá mudanças muito grandes que vão afetar a comunidade de imigrantes, que estão mais expostos, como os latinos, os brasileiros, imigrantes sem documentação, os estudantes com vistos temporários, a ansiedade é muito grande. Sentimos uma onda de racismo forte nos espaços públicos, há pessoas nas ruas dizendo ‘vão embora’. Existem também casos de crianças nas escolas que desejam ir para casa com medo de que suas mães ou pais tenham sido deportados, porque algum colega sugeriu que isso poderia acontecer”, relatou a socióloga.

Tracy afirma, “para descontrair”, que “ainda bem que os candidatos não cumprem suas promessas”. “Infelizmente as pessoas que Trump está nomeando para compor seu gabinete se posicionam bem à direita, estamos nos preparando para o pior. No entanto, a verdade é que já convivemos com uma política de deportação em massa, não é uma novidade. São 1,1 mil pessoas sendo deportadas todos os dias”, finalizou a socióloga.

Brasília, 26/10/2014 - As votações entre brasileiros que vivem no exterior foi encerrada até as 15h (de Brasília) em 61 países. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As eleições brasileiras no exterior tiveram início ontem às 17h (horário de Brasília) e serão finalizadas hoje às 22h (em Brasília). Canadá e Estados Unidos são os últimos países. A cidade canadense de Vancouver e as norte-americanas Los Angeles e São Francisco, na costa oeste do continente, serão as últimas.

Quando a eleição teve início no Brasil, às 8h (de Brasília), cerca de 46 mil eleitores já haviam votado no exterior. Pelos dados do TSE, são 300 mil eleitores cadastrados para votar fora do País, em 135 cidades de 88 países. O maior colégio eleitoral em solo estrangeiro fica nos Estados Unidos. Lá, 112,2 mil estão cadastrados para votar. As maiores concentrações estão Miami, Nova York e Boston. (Victor Martins - victor.alves@estadao.com)

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