Tópicos | cadeias

Uma maconha sintética descoberta nos presídios de São Paulo em 2018 tem aumentado a sua presença nas ruas e nas penitenciárias do Estado ao longo dos últimos quatro anos. Conhecida popularmente como K4, ela tem efeito até cem vezes mais potente que a versão "tradicional" da cannabis e pode ser consumida como cigarro ou "selo" sublingual. O número de apreensões, desde que a droga foi inicialmente identificada até o ano passado, teve um aumento superior a 2.010%.

Dados obtidos pelo Estadão via Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que, em 2018, foram 65 apreensões da K4 em todo o sistema prisional do Estado de São Paulo. Em 2021, o número chegou a 1.372. Entre janeiro e abril deste ano, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) registrou outras 229.

##RECOMENDA##

Segundo a pasta, há uma queda no número de apreensões da K4 em 2022, ainda que o ano não tenha se encerrado, por uma "melhora consistente nos métodos de detecção da entrada da droga". Os números, no entanto, escondem uma realidade mais ampla e preocupante, já que uma folha de tamanho A4 pode conter até 1,2 mil micropontos ou selos (equivalentes a doses) ativos da droga, que já é vendida fora do sistema prisional.

A K4 é tecnicamente classificada como um canabinoide sintético e pertence ao grupo das Novas Substâncias Psicoativas, segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Essas moléculas são criadas em laboratório com fórmulas específicas que mimetizam os efeitos de drogas já conhecidas - como LSD, maconha, cocaína, heroína etc - e, ao mesmo tempo, conseguem burlar medidas internacionais de controle e apreensão.

CONTRABANDO. No caso específico da K4, a matéria-prima para a fabricação da droga chega ao Brasil pelo contrabando ilegal em portos, aeroportos e fronteiras terrestres. Ela vem da Ásia, de partes da Europa e do norte da África em pequenas pedras que se assemelham a sais de banho. Uma vez no País, são "cozinhadas" em laboratórios normais "de fundo de quintal" até serem transformadas em um líquido transparente. Esse líquido contém princípios ativos sintéticos e é borrifado em folhas de gramatura grossa, parecidas com papel de carta. A partir daí, os pedaços de papel (micropontos) são consumidos rasgados em meio ao tabaco ou como "selos" dissolvidos embaixo da língua, como o LSD.

FANTASMA. "A K4 apareceu inicialmente como um grande fantasma. Muito se falava em apreensão e pouco se conhecia sobre o produto, a produção e a distribuição", afirma o promotor Tiago Dutra Fonseca, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo. "Mas, pelo que investigamos, a forma como ela é feita e distribuída no Brasil é inédita no mundo."

Fonseca explica que a disseminação da droga ainda se dá "de forma predominante dentro dos sistemas prisionais", que foram usados pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) como "balões de ensaio" para os efeitos da substância. Por passar "despercebida" como uma simples folha de papel, a droga já foi encontrada dentro de tubos de pasta de dente, sola de chinelos, de chuteiras, fatias de pão, pedaços de bolo, costuras de roupa, fotos, cartas etc.

Hoje, entretanto, a K4 já ultrapassou os limites das celas e pode ser encontrada "na rua", onde um microponto (selo) custa em torno de R$ 30. "Descobrimos que o PCC tinha um caixa exclusivo, com uma equipe de contabilidade apenas para administrar a venda da K4. Em um mês, eles chegavam a lucrar mais de R$ 1 milhão só com essa droga", afirma o promotor.

Nos Estados Unidos, o amplo acesso aos canabinoides sintéticos levou algumas partes do país a anunciarem uma "epidemia" da droga e adotarem medidas para o que logo se tornou uma crise de saúde pública. Em Nova York, por exemplo, a K2 (ou "spice") foi tão disseminada com produtos comestíveis, incensos e misturas de ervas que o governo do Estado enrijeceu as proibições contra compostos químicos na tentativa de barrar sua comercialização.

GOVERNO. A SAP informou ao Estadão que "grandes quantidades de papel, com número exagerado de fotos impressas e pedaços de papel colocados em locais estranhos" despertam a atenção dos agentes prisionais. "Aliada às informações de inteligência, isso resultou no aumento do número de apreensões de K4 durante a pandemia, o que desestimulou a tentativa de entrada desses ilícitos a partir de 2022."

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O vice-presidente do Brasil, general Hamilton Mourão, defendeu que o governo tenha um trabalho "persistente" na área social para resolver a criminalidade do País. Caso contrário, disse Mourão, o governo vai "enxugar gelo", mesmo com bons trabalhos na polícia. Ele ainda comparou as prisões a "masmorras" e "colônias" do crime.

"Com as pessoas vivendo amontoadas em favela, sem acesso a água, a luz, com o traficante colocando a televisão a cabo para eles, nós não vamos resolver o problema. Temos de agir de forma vigorosa na área social", afirmou Mourão, aplaudido pela plateia do Brazil Conference, evento organizado pelos estudantes brasileiros das universidades de Harvard e do MIT.

##RECOMENDA##

O enfoque social para resolução dos problemas de segurança agradou à plateia em Harvard, mas segundo especialistas não parece dar o tom da gestão. As políticas de segurança apresentadas pelo governo Bolsonaro até o momento, por outro lado, têm se voltado à repressão de crimes e à flexibilização do porte de arma.

Mourão disse que o sistema prisional tem "masmorras" e, por isso, as prisões não conseguem atingir a finalidade esperada. "Como é que eu vou educar uma pessoa se jogo em uma prisão que é uma masmorra, sem ter atividade laboral, sem ter progressão educacional?", indagou, também sob aplausos. A fala aconteceu no momento que foi questionado sobre as políticas repressivas na área da educação.

A comparação entre cadeias e masmorras foi feita anteriormente em um governo petista. Em 2015, em lançamento de dados sobre o sistema prisional, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que os presídios brasileiros eram "masmorras medievais".

Neste domingo, antes do momento das perguntas, contudo, no pronunciamento inicial, o atual vice-presidente chegou a dizer que as prisões eram como "colônias de férias" do crime organizado - uma expressão que ele não repetiu no momento de perguntas e respostas.

Maioridade penal

Ele defendeu também a redução da maioridade penal e o endurecimento da legislação quanto à progressão de penas. "A nossa legislação penal, na minha visão e na visão do governo, é branda ainda. Criminoso tem de cumprir seu tempo na cadeia", disse Mourão.

Clima

Apesar dos aplausos ao falar de segurança, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, acabou confrontado verbalmente por estudantes de Harvard em outros temas. Ao sugerir que a alteração no clima mundial poderia ser um fenômeno natural e cíclico, a plateia de estudantes reagiu. "Não sabemos se é uma daquelas curvas senoides (ou seja, apenas uma oscilação)", disse Mourão, quando foi interrompido por gritos de "não" da plateia. "Ou se (a mudança climática) veio para ficar", completou.

Durante a campanha eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro chegou a ameaçar retirar o Brasil do Acordo de Paris e filhos do presidente já ironizaram nas redes sociais o aquecimento global. Mourão, assim como Bolsonaro já fez, ressaltou que o País não deixará o acordo climático. "Vamos nos sujeitar aos ditames ali colocados."

Outro tema tratado na Brazil Conference foi o do desmate. Ele afirmou que o "arco do desmatamento" chegou ao limite. "Temos de fazer todo esforço para parar por aqui e temos de fazer todas as atividades necessárias para o reflorestamento. É dessa forma que o presidente (Jair) Bolsonaro vê esse problema."

Por outro lado, Mourão defendeu que os produtores rurais sejam levados em consideração no debate, pois "são os principais interessados em preservar a terra que eles têm". "Porque se elas forem atingidas em termos ambientais os agricultores perderão a capacidade de produzir." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou nesta sexta-feira, 9, em agenda no Rio de Janeiro, que o governo federal, com o apoio das Forças Armadas, fará um censo para conhecer as condições estruturais de todas as cadeias do País. O diagnóstico custará R$ 20 milhões, financiados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e ainda não tem prazo para começar. O primeiro Estado a ter as suas unidades inspecionadas será o Rio.

Jungmann se reuniu por mais de três horas nesta sexta com deputados federais que compõem uma comissão externa criada pela Câmara para monitorar as atividades da intervenção federal na segurança do Rio. Ele aproveitou a oportunidade para anunciar o censo. "Nós vamos poder saber quais as condições do sistema prisional. Hoje, não sabemos", disse.

##RECOMENDA##

A agenda do ministro desta tarde será com o presidente do BNDES, Paulo Rabelo de Castro, onde o assunto será tratado.

De acordo com relatório do Ministério da Justiça divulgado no fim do ano passado, o Brasil tem 726.712 presos em um sistema que comporta 368.049. O Infopen mostrou que o País tem 1.449 estabelecimentos penais, dos quais 51 ficam no Rio. A maior quantidade fica em Minas (193), em São Paulo (164) e no Ceará (148). O ministro disse não saber quanto tempo a elaboração do censo durará.

Além do censo, o ministro anunciou que o Programa Alerta Brasil, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) receberá 30 novas câmeras para monitoramento das rodovias fluminenses. Hoje, a PRF tem três equipamentos como esse.

Não é a primeira vez que um ministro promete ampliação do programa Alerta Brasil, que auxilia a atividade de fiscalização pela PRF. Em janeiro de 2017, o ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes prometeu que o programa contaria com mais 835 câmeras no País, mas só 300 foram adquiridas, como revelou o Estado em fevereiro.

Jungmann informou ainda que o País passará a contar com um Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) para integrar representantes das polícias dos 27 Estados, além das polícias federais. A estrutura já estaria pronta, fica em Brasília e, segundo o ministro, precisa de R$ 1 milhão para manutenção.

Ele voltou a comentar a situação do Rio e disse que espera ver resultados mais robustos da intervenção em até quatro meses.

"A tragédia no Rio foi construída ao longo de décadas. Não seria em 20 dias que resolveríamos. Acredito que em até quatro meses começaremos a sentir resultados paulatinos", disse na sede da Escola Superior de Guerra, na Urca, zona sul do Rio, onde o encontro ocorreu. "O crime organizado sabe que as mudanças vão acontecer."

Sobre a repetição de ações na Vila Kennedy, na zona oeste da capital, Jungmann disse que a medida é um piloto da intervenção e afirmou que serve para "demonstrar resiliência, dizer que não vamos resistir".

No encontro com os deputados, o ministro ouviu sugestões e críticas à intervenção. O deputado Alessandro Molon (PSB) disse ter solicitado a apresentação de um planejamento das medidas que serão tomadas. "Pedimos acesso a um planejamento, com informações sobre métodos e o orçamento", disse o parlamentar, na saída do encontro.

O ministro respondeu pouco depois que a intervenção "contará com dinheiro novo. "Sim, virá dinheiro novo, dinheiro a mais. Não se sabe quanto. Para trazer verba para essa área tem que tirar de alguma, não tem mistério. Mas essa difícil tarefa não me cabe. Me cabe pedir o recurso", disse Jungmann.

O município de Araçoiaba irá receber sete cadeias públicas, masculinas e femininas. No entanto, três dos contratos receberam Medida Cautelar com algumas recomendações, expedidas pelo Tribunal de Contas (TCE) à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (Seres). 

De acordo com o TCE, as obras já foram iniciadas desde junho de 2014 sob a previsão de entrega em junho de 2015. No início de 2017, o cenário é de que nem 3% dos serviços, custeados em R$ 113.144.261,78, foram executados. 

##RECOMENDA##

Um relatório, efetuado por uma equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal (NEG), constatou que os projetos básicos da construção desses espaços sofreram alterações contratuais de forma ilegal, afinal excederam os limites previstos em lei. Em detalhamento, o TCE aponta para a inclusão de novos serviços nestes contratos, além da exclusão de outros serviços.

Nos três contratos, há alteração em cerca de 90% dos documentos. Com isso, houve um acréscimo de sete milhões no orçamento contratado, passando para R$120.390.982,03.

Ainda segundo o TCE, a Seres foi ouvida, no entanto os argumentos apresentados pela Secretaria não justificam as mudanças aplicadas no projeto, de acordo com fundamentação técnica. As alterações foram consideradas irregulares e antieconômicas, com risco de prejuízo aos cofres públicos estaduais.

As mudanças devem ser retiradas e haja para a manutenção do projeto inicial e retomada dos contratos. O Portal LeiaJá entrou em contato com a assessoria de comunicação da Secretaria de Ressocialização; até a publicação desta matéria, não houve resposta. 

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já disponibilizou os gabaritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade, bem como para os indivíduos que cumprem medidas socioeducativas. De acordo com o órgão, a realização das provas, na última terça (9) e quarta-feira (10), ocorreu sem problemas.

“O que o Fenômeno Social dos ‘Rolezinhos' Representa?” foi o tema da redação. Os candidatos tiveram como apoio um texto jornalístico sobre a origem do fenômeno, uma charge com crítica relativa à percepção social do rolezinho e um artigo de opinião que apresenta desdobramentos sociais relacionados ao assunto. Assim como o Enem aplicado para os estudantes em liberdade, os candidatos do Exame prisional responderam quesitos de linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira — inglês ou espanhol —, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e matemática, com duração total de 5 horas e 30 minutos. Também responderam questões de humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia), com duração total de 4 horas e 30 minutos.

##RECOMENDA##

Segundo o Inep, dos 38.101 candidatos inscritos, pouco mais de 25% deixarem de participar das provas no primeiro dia. No segundo e último dia de Exame, o índice de abstenção ultrapassou os 30%. Além dos privados de liberdade, fizeram o Enem 2.517 candidatos que não puderam responder as questões nos dias 8 e 9 de novembro, devido a problemas de falta de energia nas cidades de Manaus, Escada e Extremoz.

 

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando