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Pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa têm até sexta-feira (27) para efetivar a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa que Inclua Privação de Liberdade (Enem PPL). A inscrição deve ser solicitada ao responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. As provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro, e a divulgação do resultado no dia 16 de janeiro de 2024.

Aplicado desde 2010, o Enem PPL avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio e, a partir de critérios utilizados pelo Ministério da Educação (MEC), permite o acesso ao ensino superior por meio de programas como Sisu, ProUni e Fies.

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O dia 27 também é a data limite para que os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejam participar do Enem PPL 2023 indiquem as unidades para a aplicação da prova. A solicitação deve ser feita pelo e-mail do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Para efetivar a participação, os órgãos de administração prisional e socioeducativa devem firmar um termo de compromisso junto ao Inep, indicando o responsável pedagógico que terá várias funções nas etapas do exame.

Entre as funções do responsável pedagógico, estão o acesso ao sistema de inscrição e a divulgação das informações sobre o exame aos participantes, inclusive informando ao Inep se o participante precisa de atendimento especializado ou tratamento por nome social e anexar a documentação comprobatória no sistema do exame.

O Inep informou que são disponibilizados atendimentos para participantes com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física, deficiência auditiva, surdez, deficiência intelectual (mental), surdocegueira, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista e discalculia. Gestantes, lactantes, idosos e/ou pessoas com outra condição específica também podem solicitar atendimento.

“O tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente em consonância com sua identidade de gênero. O responsável pedagógico deverá apresentar documentos que comprovem a condição que motiva o pedido, como cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido, conforme previsto no edital do exame”, informou o instituto.

Caberá ainda ao responsável determinar a sala de provas dos candidatos; transferir participantes entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; excluir participantes que tiverem sua liberdade decretada. Além disso, será responsável pela participação dos candidatos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior, se for o caso.

O prazo para inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2023 termina nesta sexta-feira (4). As provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro.

O Encceja PPL é destinado aos jovens e adultos privados de liberdade, que cumpram medidas em instituições da administração prisional ou socioeducativa, e que não tenham concluído os ensinos fundamental e médio no tempo certo, mas buscam a certificação.

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Para participar, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos, no dia de realização das provas e não ter concluído o ensino fundamental, ou, para a certificação do ensino médio, é necessário ter no mínimo 18 anos completos, no dia realização das provas, e não ter concluído o ensino médio.

Os exames são divididos em quatro áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e redação; ciências humanas e suas tecnologias.

Na inscrição, o responsável pedagógico deve indicar as provas que o participante realizará e se há necessidade de atendimento especializado. Também poderá ser feita a solicitação de tratamento pelo nome social. Todo o procedimento é feito por meio do Sistema Encceja PPL.

Instituições

O prazo para adesão dos órgãos de administração prisional e socioeducativa à aplicação do Encceja PPL permanece aberto até o fim do prazo de inscrição, na sexta-feira. O procedimento deve ser feito por meio de ofício enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por mensagem eletrônica, no e-mail, com o assunto da mensagem "Adesão Encceja Nacional PPL 2023". Os órgãos devem indicar as unidades de aplicação e o responsável pedagógico.

É necessário que as unidades que queiram se cadastrar tenham espaço físico, coberto e silencioso, iluminação, cadeiras, mesas e todas as condições para a aplicação e garantia da segurança de participantes e aplicadores.

 

Estão prorrogadas as inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL), edição 2020. O prazo que seria encerrado nesta sexta-feira (11) segue, agora, até 18 de dezembro.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as provas serão realizadas nos dias 23 e 24 de fevereiro de 2021 nas unidades prisionais que, segundo a entidade, deverão garantir estrutura e segurança para a aplicação. Os responsáveis pedagógicos dos estabelecimentos prisionais devem realizar as inscrições dos reeducandos e socioeducandos.

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“Os participantes com idade a partir de 18 anos poderão utilizar o desempenho no exame como mecanismo único, alternativo ou complementar para acesso à educação superior. Já os menores de 18 anos, que fazem a prova com o intuito de conhecer a avaliação e não possuem ensino médio completo — ‘treineiros’ —, só poderão utilizar os resultados individuais no exame para autoavaliação de conhecimentos”, detalhou o Inep. Para mais informações, acesse o edital do Enem PPL.

Nesta terça-feira (10), foi realizado o primeiro dia de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio Para Privados de Liberdade (Enem PPL), além da reaplicação dos do Enem para pessoas que tiveram problemas de logística. Os participantes tiveram cinco horas e meia para responder às 90 questões de linguagens e ciências humanas, além da redação. 

Nesta quarta-feira (11), serão realizadas as provas de matemática e ciências da natureza. O LeiaJá esteve em uma unidade prisional na Região Metropolitana do Recife (RMR) durante a tarde desta terça-feira (10) e, em entrevista com alguns detentos, a reportagem apurou que o tema da redação tem relação com o abuso do uso da internet.

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Procurado pelo LeiaJá, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador do Enem, informou que não há, até o momento, nenhuma informação oficial sobre o tema da redação do Enem PPL. A divulgação será realizada apenas nesta quarta (11).   

Na edição de 2019, foram registrados 46.163 inscritos no Enem PPL. São Paulo é o estado que concentra mais participantes, com 15.826, seguido de Minas Gerais, com 4.959. As inscrições foram feitas pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. As inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e outros programas de acesso ao ensino superior também dependem do intermédio de responsáveis pedagógicos. 

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) será realizado nesta terça (10) e quarta-feira (11) em 1.228 unidades prisionais. No total, 46.163 inscrições foram registradas, oriundas de 25 estados e do Distrito Federal, sendo São Paulo o detentor do maio número de candidaturas, com 15.832 participantes.

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização da prova, o número de inscritos deste ano superou a edição de 2018, quando 41.044 pessoas participaram da prova. O aumento, para o presidente do Inep, Alexandre Lopes, representa que Enem PPL tem tido saldos positivos. “Isso revela o sucesso dessa iniciativa, possível pela parceria do Ministério da Educação (MEC) e do Inep com as secretarias estaduais de segurança pública, de administração penitenciária, de direitos humanos e de educação”, comentou Lopes, conforme informações da assessoria de comunicação.

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Estratégias de segurança foram adotadas em prol do andamento do Exame. Os malotes de prova são escoltados até as unidades prisionais e a Polícia Federal deverá acompanhar a realização do Enem PPL. “Além disso, as unidades que firmaram adesão junto ao Inep devem garantir espaço escolar para as provas, segurança e sigilo durante a realização do exame. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) auxilia a entrada dos aplicadores nos presídios, bem como os procedimentos de aplicação”, informou o Inep.

Os candidatos que já finalizaram o ensino médio poderão acessar o ensino superior, desde que haja liberação da Justiça. Os candidatos que não concluíram ou que estejam cursando o nível médio em 2019 apenas poderão utilizar os resultados individuais do Exame como autoavaliação. “O responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa tem a função de acompanhar todos os trâmites do exame, desde a inscrição até o resultado. Para minimizar imprevistos no exame, o responsável pedagógico deve determinar também as salas de provas dos participantes; a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada”, detalhou a organização da prova.

Os resultados dos participantes serão acessados pelos responsáveis pedagógicos. Caberá a esse profissional a divulgação dos desempenhos aos estudantes. Veja, a seguir, mais informações do Inep sobre o Enem PPL: “O Exame é constituído de redação e de quatro provas objetivas, cada uma com 45 questões de múltipla escolha. No primeiro dia do exame, serão aplicadas as provas de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação e ciências humanas e suas tecnologias. A aplicação terá cinco horas e meia de duração, contadas a partir da autorização do aplicador para o início das provas. No segundo dia, serão aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática. A aplicação terá cinco horas de duração”.

No primeiro dia de provas, os reeducandos devem chegar às salas de aplicação às 12h30, enquanto o preenchimento do questionário socioeconômico se dará das 12h45 às 13h20. O início do Exame está programado para 13h30 e o término para 19h.

Já no segundo dia de realização do Enem PPL, os participantes precisam chegar às salas às 13h15, enquanto o início do Exame será às 13h30. O término está programado para 18h30. Outros detalhes informativos podem ser vistos no edital do processo seletivo.

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quarta-feira (23), que as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltado para pessoas privadas de liberdade (PPL), como detentos e adolescentes sob medidas socioeducativas, registrou um total de 46.163 inscritos. São Paulo foi o estado com maior número de inscrições, com 15.826, e Minas Gerais, em segundo lugar, teve 4.959 inscritos.  

O Enem PPL serve para que os reeducandos possam competir por uma vaga no ensino superior, caso já tenham terminado o ensino médio ou tenham previsão de conclusão para o ano letivo de 2019. Todos os procedimentos, da inscrição à divulgação do resultado, são de responsabilidade do responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa, como destaca o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro.

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“Para minimizar imprevistos no exame, o responsável pedagógico deve determinar também onde será a sala de provas dos participantes; a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada”, relatou.

O responsável pedagógico deverá ter acesso aos resultados alcançados pelos participantes e também será encarregado de realizar a inscrição do candidato no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de educação superior, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni). O Inep informou ao LeiaJá que, em caso de aprovação, não acompanha e não realiza balanço dos detentos com notas que propiciam acesso a cursos de graduação, uma vez que o ingresso na universidade depende de ordem judicial.

“As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é a aplicação dentro de unidades prisionais, incluindo penitenciárias, cadeias públicas, centro de detenção provisória e instituições de medidas socioeducativas”, especificou o Inep. 

O Exame será composto por prova de redação e quatro provas objetivas, com 45 questões, cada. No primeiro dia de provas os candidatos devem responder questões de Linguagens, Ciências Humanas, além da redação, com duração total de cinco horas e meia. No segundo dia é a vez de ter a aplicação das provas de Ciências da Natureza e Matemática, com duração de cinco horas. O Enem PPL será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro.

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para privados de liberdade acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro, de acordo com Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Anteriormente, estava decidido que a prova aconteceria nos dias 18 e 19 de dezembro.

As provas poderão ser usadas como mecanismo para acesso ao ensino superior. Os menores de 18 anos podem usar a prova como treinamento. O Enem pode ser usado para ingresso ao ensino superior pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e os alunos poderão concorrer a bolsas no ensino superior privado pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), além de financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Cada Unidade Prisional ou Socioeducativa possui responsáveis pedagógicos, que são encarregados pela realização das inscrições, ensalamento, transferência de participantes entre as unidades no prazo vigente das inscrições, exclusão de participantes que tiverem sua liberdade decretada, além de inscrever os participantes nos programas de acesso ao ensino superior.

Nos dias 19 e 20 de dezembro, 63,7 mil presos farão o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja PPL). A avaliação é aplicada para permitir a pessoas em unidades prisionais, que não completaram os ensinos fundamental e médio, a possibilidade de obtenção do título. Entre os inscritos também há adolescentes em unidades de medidas socioeducativas.

Presos aprovados no exame do ensino médio podem pleitear a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mecanismo de seleção para entrada em universidades federais ou em outras formas de acesso ao ensino superior. O procedimento é coordenado pelo responsável pedagógico da unidade do candidato.

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O exame para o ensino médio é composto de questões das áreas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Códigos e Matemática. Já o exame do ensino fundamental apresenta perguntas de disciplinas como Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História, Geografia, Artes, Matemática, Ciências Naturais, Artes, Educação Física e Redação. Além das questões, os candidatos devem escrever uma redação.

Escolaridade

Segundo informações do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) - feito com 70% da população carcerária do país - 51% têm ensino fundamental incompleto, 29% não concluíram o ensino médio, 9% já terminaram essa fase, 6% são alfabetizados mas sem cursos regulares e 4% são analfabetos.

Interrupção

O Enceja será realizado este ano após dois anos de interrupção. Em 2016 e em 2015 a prova não foi aplicada por falta de orçamento. Em 2014,  fizeram o exame 23 mil pessoas, total maior que o de 2013: 18 mil encarcerados.

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Termina nesta sexta-feira (20) o prazo de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. As inscrições devem ser feitas via internet pelo responsável pedagógico indicado pela unidade prisional ou socioeducativa.

As provas serão aplicadas nos dias 12 e 13 de dezembro nos presídios e nas unidades de internação, no caso dos jovens que cumprem medidas socioeducativas. Os participantes com mais de 18 anos poderão usar a nota do Enem para ingressar na educação superior. Os participantes menores de 18 anos só poderão utilizar os resultados para autoavaliação de conhecimentos.

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Os responsáveis pedagógicos serão responsável por fazer e acompanhar as inscrições e também acessar os resultados obtidos pelos participantes e pleitear sua participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior. O exame terá uma prova de redação e quatro provas objetivas com 45 questões de múltipla escolha cada uma. No primeiro dia de prova, os participantes terão cinco horas e meia para responder às questões de linguagens, códigos e suas tecnologias, redação, e ciências humanas e suas tecnologias. No segundo dia, eles terão quatro horas e meia de exame com as provas de ciências da natureza e suas tecnologias e matemática.

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa iniciará, na próxima segunda-feira (1º), suas inscrições. O procedimento será feito pelos órgãos responsáveis pelas prisões até 23 de outubro, através do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

As provas do Enem prisional serão realizadas nos dias 1º e 2 de dezembro, nos presídios e unidades socioeducativas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), no primeiro dia do Exame, os candidatos serão submetidos a provas de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia), com duração de 4 horas e 30 minutos. Já no segundo dia, os feras responderão questões de matemática, linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), além da redação. Para essa fase, a duração será de 5 horas e 30 minutos.

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Os estabelecimentos prisionais deverão indicar um responsável pedagógico que ficará responsável pelas inscrições dos candidatos. Ele também deverá encaminhar a participação de cada detento no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior.

No ano passado, o Enem prisional recebeu mais de 38 mil inscrições. Outros detalhes sobe a edição 2015 podem ser encontrados no edital publicado pelo Inep.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) já disponibilizou os gabaritos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade, bem como para os indivíduos que cumprem medidas socioeducativas. De acordo com o órgão, a realização das provas, na última terça (9) e quarta-feira (10), ocorreu sem problemas.

“O que o Fenômeno Social dos ‘Rolezinhos' Representa?” foi o tema da redação. Os candidatos tiveram como apoio um texto jornalístico sobre a origem do fenômeno, uma charge com crítica relativa à percepção social do rolezinho e um artigo de opinião que apresenta desdobramentos sociais relacionados ao assunto. Assim como o Enem aplicado para os estudantes em liberdade, os candidatos do Exame prisional responderam quesitos de linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira — inglês ou espanhol —, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação) e matemática, com duração total de 5 horas e 30 minutos. Também responderam questões de humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia), com duração total de 4 horas e 30 minutos.

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Segundo o Inep, dos 38.101 candidatos inscritos, pouco mais de 25% deixarem de participar das provas no primeiro dia. No segundo e último dia de Exame, o índice de abstenção ultrapassou os 30%. Além dos privados de liberdade, fizeram o Enem 2.517 candidatos que não puderam responder as questões nos dias 8 e 9 de novembro, devido a problemas de falta de energia nas cidades de Manaus, Escada e Extremoz.

 

A liberdade já não é mais direito deles. Em algumas situações, há impedimento até para poder ver a luz do sol. De fato, viver privado de liberdade é muito difícil. Ser preso no Brasil ainda está bem longe do tão sonhado processo de ressocialização. Presídios lotados, uma Justiça lenta e a falta de segurança que existe por trás das grades tornam a situação mais séria. Pelo menos o direito pelo voto ainda pertence aos detentos. Neste domingo (5) de eleições, presos provisórios, que ainda aguardam a decisão judicial, podem escolher em quem votar.

Em torno de 230 mil presos provisórios podem votar. Segundo a Justiça Eleitoral, em 2010, somente 18 mil detentos aproveitaram a oportunidade de colocar seus políticos no poder. Em Pernambuco, junto com o movimentado dia de visitas, o domingo também é de eleições para os presidiários.

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No Complexo Prisional do Curado, o antigo Aníbal Bruno, localizado no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, cerca de 250 detentos, de um total de 3,2 mil, estão aptos para votar no Pejallb, uma das unidades prisionais do Complexo. Porém, a falta de documento com foto impediu que alguns votassem, como no caso do jovem Walysson Santos Steves, 18 anos, que há três meses está privado de liberdade. Sua mãe, dona de casa de nome não revelado, perdeu o horário de visita, pois chegou após as 12h e não pôde entregar a documentação para o filho.

 

 

A pé, debaixo de um sol escaldante, calçando uma sandália rasteira desgastada pelo atrito com o chão, a senhora saiu do bairro do Pacheco, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, para visitar o Walysson. O cansaço era evidente, porque além da caminhada, a mulher segurava uma sacola com comida e roupa para o filho.

“Andei tanto, estou cansada, e quando chego aqui não posso entrar. Agora só domingo que vem. Meu filho agora não vai poder votar. Preferia quando ele estava no Cotel ( Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna) porque lá a gente podia entrar e a visita demorava até o final da tarde”, conta a mãe do presidiário.


Mesmo apelando aos agentes penitenciários para entrar, a mulher teve que retornar para sua residência. Novamente a pé. “Meu filho tem direito de votar. Ele é humano como as outras pessoas. Cheguei atrasada porque vim a pé e tive que votar antes”, disse a dona de casa.

Segundo a Constituição Federal, não podem votar no dia da eleição as pessoas que têm condenação criminal em trânsito julgada, não cabendo assim recurso. Apenas os presos provisórios podem exercer o direito do voto. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as zonas eleitorais apenas podem ser instaladas pelos tribunais regionais nas prisões que possuam, no mínimo, 50 detentos aptos a votar.

Ainda conforme o TSE, os presos devem se alistar e transferir o título para a seção eleitoral das unidades prisionais onde estão. Quem não fizer o procedimento deve justificar a ausência nos próprios presídios. As pessoas que se alistaram, porém não estão mais nos espaços prisionais, devem ir aos presídios para a votação. 

 

 

 

Pessoas privadas de liberdade e jovens que cumprem medidas socioeducativas podem se inscrever a partir desta terça-feira (30) no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O procedimento é feito exclusivamente pela internet e termina no dia 30 de outubro.

As provas serão aplicadas nos dias 9 e 10 de dezembro nos presídios e nas unidades de internação. O responsável pedagógico da instituição deve fazer a inscrição dos detentos e internos, além de acompanhar o processo até a divulgação do resultado do exame.

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No primeiro dia de prova, os participantes terão quatro horas e meia para responder a questões de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia).

No segundo dia, eles terão uma hora a mais de exame, que abordará linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), redação e matemática. A aplicação das provas começa às 13h.

Os órgãos da administração prisional e socioeducativa dos estados e do Distrito Federal que desejarem indicar unidades para a aplicação do exame deverão firmar termo de adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, pela internet, até o dia 20 de outubro. As unidades indicadas precisam assinar um termo de responsabilidade.

O edital com informações sobre o Enem para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa foi publicado na edição do Diário Oficial da União de quinta-feira (25).

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