O prazo para inscrever no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2023 termina nesta sexta-feira (4). As provas serão aplicadas nos dias 17 e 18 de outubro.

O Encceja PPL é destinado aos jovens e adultos privados de liberdade, que cumpram medidas em instituições da administração prisional ou socioeducativa, e que não tenham concluído os ensinos fundamental e médio no tempo certo, mas buscam a certificação.

Para participar, é necessário ter, no mínimo, 15 anos completos, no dia de realização das provas e não ter concluído o ensino fundamental, ou, para a certificação do ensino médio, é necessário ter no mínimo 18 anos completos, no dia realização das provas, e não ter concluído o ensino médio.

Os exames são divididos em quatro áreas do conhecimento: ciências da natureza e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias e redação; ciências humanas e suas tecnologias.

Na inscrição, o responsável pedagógico deve indicar as provas que o participante realizará e se há necessidade de atendimento especializado. Também poderá ser feita a solicitação de tratamento pelo nome social. Todo o procedimento é feito por meio do Sistema Encceja PPL.

Instituições

O prazo para adesão dos órgãos de administração prisional e socioeducativa à aplicação do Encceja PPL permanece aberto até o fim do prazo de inscrição, na sexta-feira. O procedimento deve ser feito por meio de ofício enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), por mensagem eletrônica, no e-mail, com o assunto da mensagem "Adesão Encceja Nacional PPL 2023". Os órgãos devem indicar as unidades de aplicação e o responsável pedagógico.

É necessário que as unidades que queiram se cadastrar tenham espaço físico, coberto e silencioso, iluminação, cadeiras, mesas e todas as condições para a aplicação e garantia da segurança de participantes e aplicadores.

Nesta terça-feira (10), foi realizado o primeiro dia de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio Para Privados de Liberdade (Enem PPL), além da reaplicação dos do Enem para pessoas que tiveram problemas de logística. Os participantes tiveram cinco horas e meia para responder às 90 questões de linguagens e ciências humanas, além da redação. 

Nesta quarta-feira (11), serão realizadas as provas de matemática e ciências da natureza. O LeiaJá esteve em uma unidade prisional na Região Metropolitana do Recife (RMR) durante a tarde desta terça-feira (10) e, em entrevista com alguns detentos, a reportagem apurou que o tema da redação tem relação com o abuso do uso da internet.

Procurado pelo LeiaJá, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), organizador do Enem, informou que não há, até o momento, nenhuma informação oficial sobre o tema da redação do Enem PPL. A divulgação será realizada apenas nesta quarta (11).   

Na edição de 2019, foram registrados 46.163 inscritos no Enem PPL. São Paulo é o estado que concentra mais participantes, com 15.826, seguido de Minas Gerais, com 4.959. As inscrições foram feitas pelo responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa. As inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e outros programas de acesso ao ensino superior também dependem do intermédio de responsáveis pedagógicos. 

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quarta-feira (23), que as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltado para pessoas privadas de liberdade (PPL), como detentos e adolescentes sob medidas socioeducativas, registrou um total de 46.163 inscritos. São Paulo foi o estado com maior número de inscrições, com 15.826, e Minas Gerais, em segundo lugar, teve 4.959 inscritos.  

O Enem PPL serve para que os reeducandos possam competir por uma vaga no ensino superior, caso já tenham terminado o ensino médio ou tenham previsão de conclusão para o ano letivo de 2019. Todos os procedimentos, da inscrição à divulgação do resultado, são de responsabilidade do responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa, como destaca o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro.

“Para minimizar imprevistos no exame, o responsável pedagógico deve determinar também onde será a sala de provas dos participantes; a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada”, relatou.

O responsável pedagógico deverá ter acesso aos resultados alcançados pelos participantes e também será encarregado de realizar a inscrição do candidato no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de educação superior, como o Programa Universidade Para Todos (ProUni). O Inep informou ao LeiaJá que, em caso de aprovação, não acompanha e não realiza balanço dos detentos com notas que propiciam acesso a cursos de graduação, uma vez que o ingresso na universidade depende de ordem judicial.

“As provas do Enem PPL têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular. A única diferença é a aplicação dentro de unidades prisionais, incluindo penitenciárias, cadeias públicas, centro de detenção provisória e instituições de medidas socioeducativas”, especificou o Inep. 

O Exame será composto por prova de redação e quatro provas objetivas, com 45 questões, cada. No primeiro dia de provas os candidatos devem responder questões de Linguagens, Ciências Humanas, além da redação, com duração total de cinco horas e meia. No segundo dia é a vez de ter a aplicação das provas de Ciências da Natureza e Matemática, com duração de cinco horas. O Enem PPL será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro.

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Nos dias 19 e 20 de dezembro, 63,7 mil presos farão o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos Privados de Liberdade (Encceja PPL). A avaliação é aplicada para permitir a pessoas em unidades prisionais, que não completaram os ensinos fundamental e médio, a possibilidade de obtenção do título. Entre os inscritos também há adolescentes em unidades de medidas socioeducativas.

Presos aprovados no exame do ensino médio podem pleitear a participação no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), mecanismo de seleção para entrada em universidades federais ou em outras formas de acesso ao ensino superior. O procedimento é coordenado pelo responsável pedagógico da unidade do candidato.

O exame para o ensino médio é composto de questões das áreas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Códigos e Matemática. Já o exame do ensino fundamental apresenta perguntas de disciplinas como Língua Portuguesa, Língua Inglesa, História, Geografia, Artes, Matemática, Ciências Naturais, Artes, Educação Física e Redação. Além das questões, os candidatos devem escrever uma redação.

Escolaridade

Segundo informações do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) - feito com 70% da população carcerária do país - 51% têm ensino fundamental incompleto, 29% não concluíram o ensino médio, 9% já terminaram essa fase, 6% são alfabetizados mas sem cursos regulares e 4% são analfabetos.

Interrupção

O Enceja será realizado este ano após dois anos de interrupção. Em 2016 e em 2015 a prova não foi aplicada por falta de orçamento. Em 2014,  fizeram o exame 23 mil pessoas, total maior que o de 2013: 18 mil encarcerados.

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2015 para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa iniciará, na próxima segunda-feira (1º), suas inscrições. O procedimento será feito pelos órgãos responsáveis pelas prisões até 23 de outubro, através do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

As provas do Enem prisional serão realizadas nos dias 1º e 2 de dezembro, nos presídios e unidades socioeducativas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), no primeiro dia do Exame, os candidatos serão submetidos a provas de ciências humanas e suas tecnologias (história, geografia, filosofia e sociologia) e de ciências da natureza e suas tecnologias (química, física e biologia), com duração de 4 horas e 30 minutos. Já no segundo dia, os feras responderão questões de matemática, linguagens, códigos e suas tecnologias (língua portuguesa, literatura, língua estrangeira, artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação), além da redação. Para essa fase, a duração será de 5 horas e 30 minutos.

Os estabelecimentos prisionais deverão indicar um responsável pedagógico que ficará responsável pelas inscrições dos candidatos. Ele também deverá encaminhar a participação de cada detento no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de acesso à educação superior.

No ano passado, o Enem prisional recebeu mais de 38 mil inscrições. Outros detalhes sobe a edição 2015 podem ser encontrados no edital publicado pelo Inep.

A liberdade já não é mais direito deles. Em algumas situações, há impedimento até para poder ver a luz do sol. De fato, viver privado de liberdade é muito difícil. Ser preso no Brasil ainda está bem longe do tão sonhado processo de ressocialização. Presídios lotados, uma Justiça lenta e a falta de segurança que existe por trás das grades tornam a situação mais séria. Pelo menos o direito pelo voto ainda pertence aos detentos. Neste domingo (5) de eleições, presos provisórios, que ainda aguardam a decisão judicial, podem escolher em quem votar.

Em torno de 230 mil presos provisórios podem votar. Segundo a Justiça Eleitoral, em 2010, somente 18 mil detentos aproveitaram a oportunidade de colocar seus políticos no poder. Em Pernambuco, junto com o movimentado dia de visitas, o domingo também é de eleições para os presidiários.

No Complexo Prisional do Curado, o antigo Aníbal Bruno, localizado no bairro do Sancho, Zona Oeste do Recife, cerca de 250 detentos, de um total de 3,2 mil, estão aptos para votar no Pejallb, uma das unidades prisionais do Complexo. Porém, a falta de documento com foto impediu que alguns votassem, como no caso do jovem Walysson Santos Steves, 18 anos, que há três meses está privado de liberdade. Sua mãe, dona de casa de nome não revelado, perdeu o horário de visita, pois chegou após as 12h e não pôde entregar a documentação para o filho.

A pé, debaixo de um sol escaldante, calçando uma sandália rasteira desgastada pelo atrito com o chão, a senhora saiu do bairro do Pacheco, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, para visitar o Walysson. O cansaço era evidente, porque além da caminhada, a mulher segurava uma sacola com comida e roupa para o filho.

“Andei tanto, estou cansada, e quando chego aqui não posso entrar. Agora só domingo que vem. Meu filho agora não vai poder votar. Preferia quando ele estava no Cotel ( Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna) porque lá a gente podia entrar e a visita demorava até o final da tarde”, conta a mãe do presidiário.

Mesmo apelando aos agentes penitenciários para entrar, a mulher teve que retornar para sua residência. Novamente a pé. “Meu filho tem direito de votar. Ele é humano como as outras pessoas. Cheguei atrasada porque vim a pé e tive que votar antes”, disse a dona de casa.

Segundo a Constituição Federal, não podem votar no dia da eleição as pessoas que têm condenação criminal em trânsito julgada, não cabendo assim recurso. Apenas os presos provisórios podem exercer o direito do voto. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as zonas eleitorais apenas podem ser instaladas pelos tribunais regionais nas prisões que possuam, no mínimo, 50 detentos aptos a votar.

Ainda conforme o TSE, os presos devem se alistar e transferir o título para a seção eleitoral das unidades prisionais onde estão. Quem não fizer o procedimento deve justificar a ausência nos próprios presídios. As pessoas que se alistaram, porém não estão mais nos espaços prisionais, devem ir aos presídios para a votação.