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O ex-secretário executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) general Carlos José Russo Assumpção Penteado, afirmou, nesta segunda-feira (4), que o ex-ministro Gonçalves Dias, não repassou aos demais responsáveis os alertas que recebeu da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sobre o risco de invasão de prédios públicos durante os atos do dia 8 de janeiro.

Convidado a depor à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Penteado garantiu que nem mesmo ele, que ocupava o segundo cargo mais importante na hierarquia do GSI, a convite do próprio ex-ministro, teve conhecimento dos alertas produzidos pela Abin e entregues a Gonçalves Dias. Segundo o general, a falta de informações completas sobre a conjuntura e os riscos reais da ação de vândalos e golpistas comprometeu o esquema de segurança montado na ocasião.

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“Todas as ações conduzidas pelo GSI no dia 8 de janeiro estão diretamente relacionadas à retenção, pelo ministro Gonçalves Dias, dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados oportunamente para que fossem acionados todos os meios do Plano Escudo”, disse Penteado durante a fala inicial, antes de começar a responder às perguntas dos deputados distritais que integram a CPI.

“Nesse ponto é necessário destacar que se a Coordenação de Análise de Risco, responsável pela elaboração da matriz de criticidade, tivesse tido acesso ao teor dos alertas que o [então] diretor da Abin, Saulo Moura [da Cunha], encaminhou ao ex-ministro Gonçalves Dias, as ações previstas no Plano Escudo teriam impedido a invasão do Palácio do Planalto”, acrescentou o general, garantindo que os alertas da Abin não chegaram ao seu conhecimento e às mãos dos responsáveis pela execução da segurança do Palácio do Planalto e da segurança presidencial.

Alertas

No início de agosto, o próprio ex-diretor da Abin Saulo Moura da Cunha declarou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que a agência produziu 33 alertas de inteligência sobre os protestos contra a vitória eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Contudo, o próprio Cunha também assegurou aos membros da CPMI que, até 5 de janeiro, a Abin avaliava que os atos golpistas teriam pouca adesão. De acordo com o ex-diretor da Abin, a percepção só se alterou nos dias 6 e 7 de janeiro, quando a Agência Nacional de Transporte Terrestre (Antt) relatou que um número de ônibus superior ao inicialmente esperado já havia chegado a Brasília.

“Na tarde do dia 7 [de janeiro], os órgãos de segurança do GDF [governo do Distrito Federal] e alguns órgãos do governo federal já tinham ideia de que teríamos uma manifestação com grande número de pessoas”, destacou Cunha, durante o depoimento do mês passado. Segundo o ex-diretor da Abin, a partir das 8h do dia 8 de janeiro, ele mesmo começou a informar o então ministro do GSI, Gonçalves Dias, sobre cada novo informe recebido.

Rotina

O próprio ex-ministro do GSI já admitiu à CPMI do Congresso Nacional que errou ao avaliar o cenário que culminaria na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Gonçalves Dias, sua avaliação foi resultado da análise de “informações divergentes” que ele recebeu de “contatos diretos”.

“Essas informações divergentes me foram passadas na manhã do dia 8 de janeiro e culminaram com minha decisão e iniciativa em ir pessoalmente ver como estava a situação no Palácio do Planalto”, explicou.

Já Penteado, detalhou, nesta segunda-feira, que tomou conhecimento pela imprensa de que a Abin alertou o GSI para os riscos, após o dia 8 de janeiro. “Não recebi nenhum relatório, mensagem de WhatsApp ou contato telefônico alertando para a possibilidade de ações violentas na Praça dos Três Poderes”, comentou, acrescentando que, como a posse do presidente Lula, em 1º de janeiro, ocorreu tranquilamente, “e, nos dias que antecederam o 8 de janeiro, havia notícias de esvaziamento dos acampamentos [montados em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília], a expectativa era de retorno à vida rotineira de Brasília”.

“Só por volta das 14h50 [do dia 8], fui informado pelo [então] secretário de Segurança e Coordenação Presidencial de que os manifestantes haviam rompido a barreira policial. Enquanto me dirigia ao Palácio, dei ciência ao ministro [Gonçalves Dias] de que estava a caminho [do Palácio do Planalto] para acompanhar a situação. Sugeri que ele não fosse [para o local]. Além de querer protegê-lo fisicamente, entendia que, pelo seu cargo, não seria conveniente sua presença no local. A situação não era de normalidade e podia piorar. Ainda no deslocamento, fui informado de que o Palácio do Planalto havia sido tomado por grande número de manifestantes. E recebi uma ligação do [então] comandante militar do Planalto, dizendo que a situação tinha se agravado e que seria necessário o envio de mais tropas, o que foi prontamente solicitado por mim. Ao chegar ao Palácio, por volta das 15h20, os responsáveis pela segurança das instalações já estavam no local e já tinham solicitado reforços ao Comando Militar do Planalto”, detalhou Penteado antes de confirmar que, no dia 8 de janeiro, "praticamente todos" os cargos de decisão do GSI eram ocupados por remanescentes do governo Bolsonaro.

 

Está marcado para iniciar às 19h desta terça-feira (5), no auditório da Câmara Legislativa em Brasília, um ato em defesa do legado do ex-presidente Lula pelos oito anos que esteve à frente do Brasil. O evento contará com a palestra do ex-ministro José Dirceu condenado na Ação Penal 470, conhecido como o julgamento do mensalão.

A ação é organizada pelo diretório do PT do Distrito Federal e tem o objetivo de discutir os avanços do governo Lula. De acordo com o presidente do diretório regional do PT, deputado Roberto Policarpo (PT-DF), o encontro será importante para "discutir junto à militância do PT esta conjuntura política e prepará-la para fazer os enfrentamentos da direita conservadora".

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Segundo o secretário nacional de Organização do partido, Paulo Frateschi, o ato pretende também “construir uma narrativa própria do PT, juntamente com seus militantes, sobre a chegada à Presidência da República e as mudanças desempenhadas durantes os últimos 10 anos”, explicou.

Em reunião com a bancada de deputados federais, nesta semana, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, informou que este ano o partido fará diversas atividades. "Vamos realizar viagens por todo o país, seminários e atos para rebater os ataques. E também faremos uma sucessão de eventos nas diversas regiões" disse o presidente do PT. Além de Lula, há especulações que a presidente Dilma também estará no evento. 

 

A Câmara analisa proposta que regulamenta a licença remunerada para aperfeiçoamento profissional, prevista na Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96), em favor dos professores da educação básica. A medida está contida no Projeto de Lei 3326/12, segundo o qual os docentes poderão se afastar por até três meses a cada cinco anos para participar de curso de capacitação.

A mesma licença já está prevista na lei que estabelece o sistema jurídico dos servidores públicos federais (8.112/90) e, portanto, beneficia os professores de instituições federais de ensino.

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O autor da proposta, deputado Wilson Filho (PMDB-PB), acredita que a medida deverá estimular o aperfeiçoamento profissional contínuo dos professores e, consequentemente, a qualidade do ensino no País: “Não se concebe uma educação de qualidade sem professores capacitados e atualizados continuamente”.

Tramitação - A proposta que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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