Na próxima segunda-feira (29), às 15h, seis projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo, mas que foram vetados na íntegra pelo prefeito João da Costa, serão analisados em plenário. Os projetos são dois de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB), dois de Rogério de Lucca (PSL), um do presidente da Câmara Municipal do Recife Jurandir Liberal (PT) e outro de Gilvan Cavalcanti (PSD). Outros vetos do chefe do Poder Executivo foram derrubados semana passada em plenário pela maioria dos vereadores.

Vetar projetos de lei é uma prerrogativa do Poder Executivo, quando esse considera que a matéria aprovada pelo Legislativo é inconstitucional ou contrária ao interesse público. O veto pode ser total (quando ele veta o projeto de lei na íntegra) ou parcial (quando veta artigo, parágrafo, inciso ou alínea do projeto de lei). Mas a decisão do prefeito não é a última palavra em relação ao projeto, pois quando o Poder Legislativo toma conhecimento do veto e o analisa em plenário, pode derrubar o veto.

Os projetos de lei de Aline Mariano são os de número 108/2011 e 166/2011. O primeiro institui o Programa de Incentivo à Doação de Sangue na rede municipal de ensino, aos jovens entre 16 e 17 anos de idade. O segundo obriga a realização do teste do coraçãozinho (exame de oximetria de pulso) em todos os recém nascidos nos berçários das maternidades do município do Recife. 

Os dois projetos de Rogério de Lucca são os de número 180/2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da categoria especial músicos da Orquestra Sinfônica do Recife e o 160/2011, que cria faixa de rolamento preferencial para veículos em situação de emergência nas vias e avenidas do Recife.

O projeto de Jurandir Liberal modifica a lei nº 16.900, de 17 de outubro de 2003, lei que dispõe sobre o disciplinamento do funcionamento dos fotossensores instalados no município do Recife, no horário compreendido entre 23 e 5 horas do dia seguinte. O de Gilvan Cavalcanti, número 40/2012, dispõe sobre o recolhimento de veículos estacionados e/ou abandonados em vias públicas.

*Com Informações da Câmara Municipal do Recife.