O Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou desvios de recursos Prefeitura de Afrânio, no Sertão, em convênios celebrados com o Governo na Federal durante o ano de 2012, quando a gestão era administrada pelo ex-prefeito Carlos Cavalcanti (PSD). A constatação aconteceu após uma auditoria especial realizada nas contas da prefeitura. O relator do processo foi o auditor substituto Adriano Cisneiros.
De acordo com o relator, foi identificado desvio de recursos de convênios para a conta destinada à arrecadação tributária no valor de R$ 1.830.000,00; não execução de obras de melhoria sanitária, fruto de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); execução parcial de uma quadra escolar e de uma creche no povoado de Extrema; prestação de contas parcial de um convênio celebrado com a Secretaria das Cidades do Estado de Pernambuco e transferência de valores da conta do salário-educação para outras mantidas pela prefeitura.
##RECOMENDA##A denúncia das irregularidades foi feita ao TCE pela atual prefeita do município, Lúcia Miranda (PSB), alegando que os recursos de vários convênios foram repassados irregularmente para as contas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Como a maioria dos convênios foi celebrada com órgãos do governo federal, o TCE decidiu enviar cópias do processo para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para o Ministério Público. A medida foi adotada para a apuração de responsabilidades e dar conhecimento dos fatos à Secretaria das Cidades e à Controladoria Geral do Estado. O voto do relator foi aprovado por unanimidade.
