A Controladoria Geral da União (CGU) apontou pagamentos ilegais de R$ 12,2 milhões na obra de um armazém de grãos tocada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em Uberlândia (MG). Auditoria concluída no fim de 2011 requer a devolução de cerca de metade desse valor aos cofres públicos por conta das irregularidades, praticadas nas gestões dos ex-presidentes da companhia Wagner Rossi, que também foi ministro da Agricultura, e Alexandre Magno Aguiar.

Segundo reportagem do jornal "O Globo", houve superfaturamento de até 200% em produtos e serviços empregados na obra. Só com materiais e equipamentos, o valor a ser devolvido alcança R$ 3,7 milhões. Com a irrigação do gramado, as despesas teriam sido infladas em R$ 483,8 mil. Ao todo, o armazém para 100 mil toneladas de grãos consumiu R$ 40 milhões.

A construção do depósito começou em 1998, mas foram paralisadas em 2000. A CGU detectou falhas em contratos firmados a partir de 2008. Os auditores também apontaram deficiências no controle interno. As mesmas pessoas foram escolhidas para elaborar o edital da concorrência, julgar as empresas participantes, fiscalizar a execução da obra e fazer pagamentos. Milton Libardoni, que ocupa cargo na Superintendência de Armazenagem e Movimentação de Estoques, e Temístocles Barbosa Pinto, da Gerência da Rede de Armazéns Próprios, estão entre os servidores que se revezaram nessas funções.

A Conab informou hoje que seus técnicos estão reunidos e vão se pronunciar a respeito até o fim do dia. Ao Globo, a companhia explicou que os servidores envolvidos estão sendo investigados e que uma comissão foi criada para avaliar os apontamentos da CGU e adotar as providências necessárias, entre elas o ressarcimento.

O procurador da República Hélio Telho afirmou ao Estado de S. Paulo que "são robustas" as provas de envolvimento do presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, com a quadrilha que fraudava o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Em tese ele cometeu crime de improbidade administrativa e pode ser afastado do cargo e ser proibido de exercer outros cargos públicos", disse.

Autor da denúncia de fraude no exame da Ordem contra Santos e mais cem pessoas, o procurador explicou que a decisão de afastá-lo já, ou não, está por enquanto na esfera ética do governo federal, que promove uma faxina na administração pública. Mas observou que o enquadramento do presidente da Conab por improbidade e seu consequente afastamento é um desfecho previsível diante da força das provas. "Ele tinha ligações com a quadrilha que vendia aprovação no exame e tirou proveito disso", afirmou Telho.

Para o procurador, todavia, é indiferente que o presidente da Conab seja afastado imediatamente. "Para o processo, não faz diferença que ele esteja no cargo ou não", disse. A decisão, por enquanto, é do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, a quem a presidente Dilma Rousseff determinou a realização de uma faxina na Pasta e seus órgãos vinculados em agosto.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 2006, quando era presidente da Agência Ambiental de Goiás, Santos foi flagrado em conversas telefônicas, grampeadas com autorização judicial, repassando informações sigilosas do concurso da OAB para facilitar a aprovação de João José de Carvalho Filho, seu subordinado.

As interceptações mostraram que ele entrou em contato com a quadrilha que fraudava o concurso por intermédio da secretária da Comissão de Estágio e Exame da Ordem, Maria do Rosário Silva. Revelaram ainda que ele pagou entre R$ 10 e 15 mil para aprovar o protegido nas duas fases do exame.

Sobrevivente até agora da faxina desencadeada no Ministério da Agricultura desde agosto, quando caiu o ministro Wagner Rossi, o presidente da Conab é afilhado político do líder do PTB na Câmara, deputado Jovair Arantes (GO). Ele foi denunciado pelos crimes de supressão de documento público, uso de documento falso e violação de sigilo funcional.

Ao todo, em 18 ações, 101 pessoas foram acusadas por fraudes no exame. Entre elas estão mais de 90 candidatos aprovados no exame mediante pagamento a quadrilha, que envolvia advogados e servidores da OAB em Goiás. De acordo com o MP, Santos, além de ter ligações com uma das "cabeças" da quadrilha, pagou a aprovação fraudada. Pela assessoria, Santos negou as acusações.

O relatório final da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as irregularidades no Ministério da Agricultura e na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) concluíram que os desvios chegaram a R$ 228 milhões. Entre as operações irregulares, aparecem fraudes como a de um leilão de milho de um produtor rural de Lucas do Rio Verde (GO) que havia morrido seis meses antes do pregão.

As auditorias foram determinadas pela presidente Dilma Rousseff logo que circularam as notícias com informações de que lobistas atuavam dentro do Ministério da Agricultura e da Conab. O escândalo levou à queda do então ministro Wagner Rossi e do secretário-executivo Milton Ortolan. Na Conab até hoje os diretores não foram afastados. Houve substituição apenas no setor jurídico, entregue ao advogado da União Rui Piscitelli.

Os auditores da CGU percorreram as regiões produtoras para checar in loco as fraudes. Concluíram que empresas que negociavam com o setor da agricultura não tinham estrutura nos locais de origem dos grãos, faziam compras acima dos limites estabelecidos nos avisos da Conab e pagavam valores abaixo do preço mínimo de garantia.

A CGU confirmou a denúncia publicada na imprensa sobre a empresa Commerce Comércio de Grãos Ltda, que recebeu da Conab, por meio de sua filial em Jataí (GO), cerca de R$ 6,5 milhões, em 2011 e outros R$ 916 mil em 2010. Segundo a CGU, de fato a empresa está registrada em nome de "laranjas" e tem sede de fachada, como foi comprovado em visita ao município de Jataí.

A CGU apurou que os verdadeiros donos da Commerce possuem outras empresas, também registradas em nome de empregados, entre as quais a Villagio, que foi beneficiada com mais de R$ 7 milhões em 2010 e 2011. Outra empresa dos mesmos sócios é a Exporta, que recebeu R$ 2,1 milhões nos últimos dois anos. "Juntas, as três empresas receberam mais de R$ 16,6 milhões dos cofres públicos, para aquisição de milho em grãos, junto a produtores rurais", diz o relatório da CGU.

A auditoria da CGU identificou também graves problemas gerenciais na contratação de transportes de grãos. Segundo os auditores, o sistema utilizado para o leilão de frete apresenta, entre outros problemas, grave comprometimento no gerenciamento dos dados, devido à inexistência de registros dos reais autores dos lances ofertados, identificando apenas as bolsas de onde partiram.

"Esse fato dificulta a aferição da própria autenticidade do resultado de fechamento do leilão, uma vez que a Companhia não possui, nessa etapa, informação que permita validar a identidade do arrematante, informada pela Bolsa em momento posterior", informou o relatório.