A longa discussão envolvendo quem foi o campeão brasileiro de 1987 ganhou um novo capítulo na última sexta-feira e o mesmo foi comemorado pelo Sport neste sábado. O clube de Recife divulgou uma nota oficial para destacar que a polêmica teve um "desfecho formal" após o Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia negado dois recursos apresentados pelo Flamengo no ano passado, considerar de forma definitiva que o time pernambucano é o legítimo ganhador do título nacional daquele ano.

Essa certeza por parte do STF se dá pelo fato de que a decisão final sobre o caso transitou em julgado na última sexta-feira após expirarem os prazos legais para que o Flamengo tentasse reverter a derrota na Justiça.

"Em dezembro de 2017, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade rejeitar o recurso apresentado pelo Flamengo para discutir o mérito sobre o título conquistado pelo Sport dentro de campo. A matéria foi dada como esgotada e não cabe mais discussão quanto ao título de 1987. O processo já teve a sua baixa definitiva efetuada", escreveu o Sport na nota deste sábado em seu site oficial.

O clube recifense ainda destacou que na última terça-feira recebeu uma homenagem pelos 30 anos da conquista do título do Brasileiro de 1987, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), cuja importância da solenidade foi destacada pelo atual presidente do clube, Arnaldo Barros.

"Recebemos com muita honra e orgulho porque a luta foi intensa ao longo desses 30 anos e vencemos em campo e nos tribunais contra aqueles que tentaram subverter a ordem. Esse reconhecimento como o da Alepe mostra que o título do Sport enaltece e engrandece não só o clube como o Estado de Pernambuco. Representa a luta e insurreição do nordestino, que luta sempre pelos seus direitos com a garra de um leão", disse o dirigente, fazendo alusão ao animal escolhido como mascote do Sport.

ENTENDA O CASO - Essa polêmica envolvendo o dono do título do Brasileiro de 1987 já dura 30 anos, pois em 1988 o Sport entrou com uma ação contra a CBF e a União cobrando na Justiça o reconhecimento da validade do regulamento da chamada Copa União de 1987. Na época, o juízo da 10ª Vara Federal de Pernambuco aceitou o pedido e o trânsito em julgado ocorreu em 1999.

Naquele ano, o campeonato foi organizado pelo recém-criado Clube dos 13 e foi chamado de Copa União. O Flamengo foi o campeão do Módulo Verde, que reunia os times da elite do futebol nacional, enquanto o Sport faturou o Módulo Amarelo, espécie de segunda divisão. A CBF exigia um confronto entre os dois para definir o campeão brasileiro, mas houve a recusa flamenguista.

Diante disso, a CBF reconheceu por muitos anos apenas o Sport como campeão brasileiro de 1987. Mas mudou de opinião em fevereiro de 2011, quando apontou o Flamengo também como campeão daquela temporada, "dividindo" o título com o clube pernambucano.

Mas a diretoria do Sport não aceitou a 'divisão' do título e entrou na Justiça. Com a decisão da 10.ª Vara da Justiça Federal de Primeira Instância da Seção Judiciária de Pernambuco, a CBF foi, então, obrigada a anunciar que o clube pernambucano é o "único" campeão brasileiro de 1987.

FLAMENGO COGITA ACIONAR A FIFA - Ao comentar a posição do Sport neste sábado, o Flamengo emitiu a sua velha opinião sobre o assunto e cogitou até acionar a máxima entidade do futebol mundial para ser oficialmente reconhecido como o campeão brasileiro de 1987. "O Flamengo é o campeão, ganhou no campo e estuda novas medidas judiciais e desportivas, na Fifa", informou o clube carioca.

Quase 30 anos depois do campeonato, a controvérsia jurídica em torno do título brasileiro de 1987 terá um novo e decisivo capítulo no próximo dia 18, em Brasília. Em vez do estádio Mané Garrincha, a arena será o plenário da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). É onde se enfrentarão Flamengo e Sport, no julgamento de um recurso dos cariocas contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu aos pernambucanos o direito de serem os únicos campeões de 1987 reconhecidos pela CBF.

O julgamento do recurso, iniciado em agosto, será retomado após o pedido de vista (interrupção para análise, no jargão jurídico) feito pelo ministro Luís Roberto Barroso na sessão de 2 de agosto de 2016, após o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, já havia inaugurado o placar a favor do Sport. Barroso precisou de 6 meses para liberar o recurso para julgamento. E o ministro Marco Aurélio, na condição de presidente da 1ª Turma do STF, confirmou ao Estado de S. Paulo nesta quinta-feira que irá colocá-lo na pauta da sessão marcada para a tarde do dia 18.

Na sessão de agosto, o ministro Luiz Fux disse não poder participar do julgamento porque o filho dele, Rodrigo Fux, atuou como advogado do Flamengo na ação. Poderão votar os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber. O placar está 1 a 0. Se houver igualdade em 2 a 2, o desempate ficará por conta do decano, o ministro Celso de Mello, da 2ª Turma do STF, que seria convocado pelo critério de antiguidade.

O confronto entre Flamengo e Sport, nos gramados, não chegou a ser jogado na Copa União, como foi chamado o Brasileirão de 1987. A CBF estava em crise financeira e permitiu que o recém-criado Clube dos 13 organizasse o torneio, que foi dividido em dois módulos, com times que compunham a primeira divisão. Já iniciado o campeonato, por influência da CBF, foi determinada a disputa de um quadrangular entre os vencedores e vice-campeões de cada um dos dois módulos. Flamengo e Internacional, campeão e vice do Módulo Amarelo, recusaram-se a jogar e perderam por W.O. os jogos para Sport e Guarani. Na disputa entre estes dois, deu a equipe pernambucana, declarada campeã.

A disputa na Justiça principiou já em 1988. O Sport teve decisão favorável em 1994 para ser considerado campeão único. Em 2011, a CBF declarou os rubro-negros cariocas campeões em conjunto com os recifenses, que recorreram e reverteram a decisão ainda naquele ano. O órgão que comanda o futebol brasileiro, então, voltou atrás e considerou o time pernambucano "único campeão brasileiro de futebol profissional de 1987".

A decisão válida atualmente foi tomada em abril de 2014 pela 3ª Turma do STJ, ratificando o Sport como detentor do título e negando a CBF a dividir. Os cariocas já tiveram uma derrota no STF, quando o ministro Marco Aurélio - torcedor do Flamengo - negou liminar. Agora terá uma nova chance.

"Para mim, tudo terminou em 1987 com aquele gol do Bebeto", disse o presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, referindo-se à final do Módulo Amarelo contra o Inter. "O que está em jogo não é quem foi campeão, que foi o Flamengo. O que está em jogo é se a CBF pode ou não reconhecer o Flamengo como o campeão", comentou. Ele disse não saber se, em caso de derrota, o clube proporá novo recurso.

No voto dado em agosto, Marco Aurélio Mello diz que mantém o entendimento pró decisão do STJ, que garantiu a exclusividade ao Sport. "Quando o judiciário bate o martelo, em que não cabe mais recurso nem ação rescisória, tem que ser respeitado o pronunciamento", afirma.

"A coisa julgada tem proteção constitucional, então a CBF não poderia proclamar posteriormente os dois campeões. Se você flexibiliza, passa a ser, sob a minha ótica, um precedente perigoso. Paga-se um preço por se viver em um estado democrático, que está ao alcance de todos: é o respeito às regras estabelecidas, principalmente constitucionais", afirmou Marco Aurélio.