O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acolheu parcialmente uma questão de ordem apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-), que pediu a anulação da reunião desta quarta-feira (6) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Futebol e da votação na qual foi determinada a convocação dos ex-presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Marco Polo Del Nero e Ricardo Teixeira. Renan não anulou a reunião, mas determinou que a CPI refaça a votação das convocações.
Segundo Renan, embora o quórum tenha sido verificado corretamente para o início da sessão, a CPI valeu-se apenas da lista de presença para aprovar os requerimentos, não fazendo a votação da forma correta.
##RECOMENDA##“Através da Secretaria-Geral da Mesa, levantamos todos os fatos, inclusive vídeos. Não houve a votação. Colheram-se assinaturas dos membros da comissão parlamentar de inquérito. Quer dizer, em uma matéria dessa importância, onde o investigado vai servir como primeira etapa do processo judicial, porque tudo será remetido ao Ministério Público, mais do que nunca, nessas condições, nas comissões parlamentares de inquérito, é importante seguir os procedimentos do Regimento, da Constituição e da legislação federal”, afirmou Renan.
De acordo com o senador, da forma como se deu a aprovação dos requerimentos, não foi possível aos parlamentares pedir a verificação da votação. “Não podemos simular uma votação com uma lista de presença, não podemos simulá-la.”
Diversos senadores argumentaram que a decisão poderia abrir precedente para que todas as votações de requerimentos, que são praxe na Casa, fossem questionadas. “Vai-se criar uma situação difícil para as comissões, principalmente para as CPIs e para as comissões permanentes da Casa, poderem trabalhar. Se essa alegação for convalidada, amanhã todo e qualquer requerimento será colocado sub judice [sob apreciação judicial]", afirmou o lider do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também pediu que a decisão fosse revista e alegou que havia quórum na votação. “O direito não socorre aquele que dorme. Houve uma tentativa de obstrução que foi derrotada pela maioria dos membros da CPI, que viabilizaram o quórum”, afirmou Randolfe.
Ao fim, Renan determinou que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado avalie a questão de ordem que, posteriormente, será colocada em votação no plenário da Casa. Até lá, a convocação dos ex-presidentes da CBF fica suspensa.
