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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) participou, nesta terça-feira (22), da abertura 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Confira a íntegra do discurso:

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"Senhor presidente da Assembleia Geral, Volkan Bozkir;

Senhor secretário-geral da ONU, António Guterres, a quem tenho a satisfação de cumprimentar em nossa língua-mãe;

Chefes de Estado, de governo e de delegação;

Senhoras e senhores,

É uma honra abrir esta assembleia com os representantes de nações soberanas, num momento em que o mundo necessita da verdade para superar seus desafios.

A COVID-19 ganhou o centro de todas as atenções ao longo deste ano e, em primeiro lugar, quero lamentar cada morte ocorrida.

Desde o princípio, alertei, em meu País, que tínhamos dois problemas para resolver: o vírus e o desemprego, e que ambos deveriam ser tratados simultaneamente e com a mesma responsabilidade.

Por decisão judicial, todas as medidas de isolamento e restrições de liberdade foram delegadas a cada um dos 27 governadores das unidades da Federação. Ao Presidente, coube o envio de recursos e meios a todo o País.

Como aconteceu em grande parte do mundo, parcela da imprensa brasileira também politizou o vírus, disseminando o pânico entre a população. Sob o lema “fique em casa” e “a economia a gente vê depois”, quase trouxeram o caos social ao país.

Nosso governo, de forma arrojada, implementou várias medidas econômicas que evitaram o mal maior:

- Concedeu auxílio emergencial em parcelas que somam aproximadamente 1000 dólares para 65 milhões de pessoas, o maior programa de assistência aos mais pobres no Brasil e talvez um dos maiores do mundo;

- Destinou mais de 100 bilhões de dólares para ações de saúde, socorro a pequenas e microempresas, assim como compensou a perda de arrecadação dos estados e municípios;

- Assistiu a mais de 200 mil famílias indígenas com produtos alimentícios e prevenção à COVID;

- Estimulou, ouvindo profissionais de saúde, o tratamento precoce da doença;

- Destinou 400 milhões de dólares para pesquisa, desenvolvimento e produção da vacina de Oxford no Brasil;

Não faltaram, nos hospitais, os meios para atender aos pacientes de COVID.

A pandemia deixa a grande lição de que não podemos depender apenas de umas poucas nações para produção de insumos e meios essenciais para nossa sobrevivência. Somente o insumo da produção de hidroxicloroquina sofreu um reajuste de 500% no início da pandemia. Nesta linha, o Brasil está aberto para o desenvolvimento de tecnologia de ponta e inovação, a exemplo da indústria 4.0, da inteligência artificial, nanotecnologia e da tecnologia 5G, com quaisquer parceiros que respeitem nossa soberania, prezem pela liberdade e pela proteção de dados.

No Brasil, apesar da crise mundial, a produção rural não parou. O homem do campo trabalhou como nunca, produziu, como sempre, alimentos para mais de 1 bilhão de pessoas.

O Brasil contribuiu para que o mundo continuasse alimentado.

Nossos caminhoneiros, marítimos, portuários e aeroviários mantiveram ativo todo o fluxo logístico para distribuição interna e exportação.

Nosso agronegócio continua pujante e, acima de tudo, possuindo e respeitando a melhor legislação ambiental do planeta.

Mesmo assim, somos vítimas de uma das mais brutais campanhas de desinformação sobre a Amazônia e o Pantanal.

A Amazônia brasileira é sabidamente riquíssima. Isso explica o apoio de instituições internacionais a essa campanha escorada em interesses escusos que se unem a associações brasileiras, aproveitadoras e impatrióticas, com o objetivo de prejudicar o governo e o próprio Brasil.

Somos líderes em conservação de florestas tropicais. Temos a matriz energética mais limpa e diversificada do mundo.

Mesmo sendo uma das 10 maiores economias do mundo, somos responsáveis por apenas 3% da emissão de carbono.

Garantimos a segurança alimentar a um sexto da população mundial, mesmo preservando 66% de nossa vegetação nativa e usando apenas 27% do nosso território para a pecuária e agricultura. Números que nenhum outro país possui.

O Brasil desponta como o maior produtor mundial de alimentos.

E, por isso, há tanto interesse em propagar desinformações sobre o nosso meio ambiente.

Estamos abertos para o mundo naquilo que melhor temos para oferecer, nossos produtos do campo. Nunca exportamos tanto. O mundo cada vez mais depende do Brasil para se alimentar.

Nossa floresta é úmida e não permite a propagação do fogo em seu interior. Os incêndios acontecem praticamente, nos mesmos lugares, no entorno leste da Floresta, onde o caboclo e o índio queimam seus roçados em busca de sua sobrevivência, em áreas já desmatadas.

Os focos criminosos são combatidos com rigor e determinação. Mantenho minha política de tolerância zero com o crime ambiental. Juntamente com o Congresso Nacional, buscamos a regularização fundiária, visando identificar os autores desses crimes.

Lembro que a Região Amazônica é maior que toda a Europa Ocidental. Daí a dificuldade em combater, não só os focos de incêndio, mas também a extração ilegal de madeira e a biopirataria. Por isso, estamos ampliando e aperfeiçoando o emprego de tecnologias e aprimorando as operações interagências, contando, inclusive, com a participação das Forças Armadas.

O nosso Pantanal, com área maior que muitos países europeus, assim como a Califórnia, sofre dos mesmos problemas. As grandes queimadas são consequências inevitáveis da alta temperatura local, somada ao acúmulo de massa orgânica em decomposição.

A nossa preocupação com o meio ambiente vai além das nossas florestas. Nosso Programa Nacional de Combate ao Lixo no Mar, um dos primeiros a serem lançados no mundo, cria uma estratégia para os nossos 8.500 quilômetros de costa.

Nessa linha, o Brasil se esforçou na COP25 em Madri para regulamentar os artigos do Acordo de Paris que permitiriam o estabelecimento efetivo do mercado de carbono internacional. Infelizmente, fomos vencidos pelo protecionismo.

Em 2019, o Brasil foi vítima de um criminoso derramamento de óleo venezuelano, vendido sem controle, acarretando severos danos ao meio ambiente e sérios prejuízos nas atividades de pesca e turismo.

O Brasil considera importante respeitar a liberdade de navegação estabelecida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.

Entretanto, as regras de proteção ambiental devem ser respeitadas e os crimes devem ser apurados com agilidade, para que agressões como a ocorrida contra o Brasil não venham a atingir outros países.

Não é só na preservação ambiental que o país se destaca. No campo humanitário e dos direitos humanos, o Brasil vem sendo referência internacional pelo compromisso e pela dedicação no apoio prestado aos refugiados venezuelanos, que chegam ao Brasil a partir da fronteira no estado de Roraima.

A Operação Acolhida, encabeçada pelo Ministério da Defesa, recebeu quase 400 mil venezuelanos deslocados devido à grave crise político-econômica gerada pela ditadura bolivariana.

Com a participação de mais de 4 mil militares, a Força Tarefa Logística-Humanitária busca acolher, abrigar e interiorizar as famílias que chegam à fronteira.

Como um membro fundador da ONU, o Brasil está comprometido com os princípios basilares da Carta das Nações Unidas: paz e segurança internacional, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos. Neste momento em que a organização completa 75 anos, temos a oportunidade de renovar nosso compromisso e fidelidade a esses ideais. A paz não pode estar dissociada da segurança.

A cooperação entre os povos não pode estar dissociada da liberdade. O Brasil tem os princípios da paz, cooperação e prevalência dos direitos humanos inscritos em sua própria Constituição, e tradicionalmente contribui, na prática, para a consecução desses objetivos.

O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões similares, tendo contribuído com mais de 55 mil militares, policiais e civis, com participação marcante em Suez, Angola, Timor Leste, Haiti, Líbano e Congo.

O Brasil teve duas militares premiadas pela ONU na Missão da Republica Centro-Africana pelo trabalho contra a violência sexual.

Seguimos comprometidos com a conclusão dos acordos comerciais firmados entre o MERCOSUL e a União Europeia e com a Associação Europeia de Livre Comércio. Esses acordos possuem importantes cláusulas que reforçam nossos compromissos com a proteção ambiental.

Em meu governo, o Brasil, finalmente, abandona uma tradição protecionista e passa a ter na abertura comercial a ferramenta indispensável de crescimento e transformação.

Reafirmo nosso apoio à reforma da Organização Mundial do Comércio que deve prover disciplinas adaptadas às novas realidades internacionais.

Estamos igualmente próximos do início do processo oficial de acessão do Brasil à OCDE. Por isso, já adotamos as práticas mundiais mais elevadas em todas as áreas, desde a regulação financeira até os domínios da segurança digital e da proteção ambiental.

No meu primeiro ano de governo, concluímos a reforma da previdência e, recentemente, apresentamos ao Congresso Nacional duas novas reformas: a do sistema tributário e a administrativa.

Novos marcos regulatórios em setores-chave, como o saneamento e o gás natural, também estão sendo implementados. Eles atrairão novos investimentos, estimularão a economia e gerarão renda e emprego.

O Brasil foi, em 2019, o quarto maior destino de investimentos diretos em todo o mundo. E, no primeiro semestre de 2020, apesar da pandemia, verificamos um aumento do ingresso de investimentos, em comparação com o mesmo período do ano passado. Isso comprova a confiança do mundo em nosso governo.

O Brasil tem trabalhado para, em coordenação com seus parceiros sul-atlânticos, revitalizar a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul.

O Brasil está preocupado e repudia o terrorismo em todo o mundo.

Na América Latina, continuamos trabalhando pela preservação e promoção da ordem democrática como base de sustentação indispensável para o progresso econômico que desejamos.

A LIBERDADE É O BEM MAIOR DA HUMANIDADE.

Faço um apelo a toda a comunidade internacional pela liberdade religiosa e pelo combate à cristofobia.

Também quero reafirmar minha solidariedade e apoio ao povo do Líbano pelas recentes adversidades sofridas.

Cremos que o momento é propício para trabalharmos pela abertura de novos horizontes, muito mais otimistas para o futuro do Oriente Médio.

Os acordos de paz entre Israel e os Emirados Árabes Unidos, e entre Israel e o Bahrein, três países amigos do Brasil, com os quais ampliamos imensamente nossas relações durante o meu governo, constitui excelente notícia.

O Brasil saúda também o Plano de Paz e Prosperidade lançado pelo Presidente Donald Trump, com uma visão promissora para, após mais de sete décadas de esforços, retomar o caminho da tão desejada solução do conflito israelense-palestino.

A nova política do Brasil de aproximação simultânea a Israel e aos países árabes converge com essas iniciativas, que finalmente acendem uma luz de esperança para aquela região.

O Brasil é um país cristão e conservador e tem na família sua base.

Deus abençoe a todos!

E o meu muito obrigado!"

O prefeito Fernando Haddad (PT) decidiu vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal no começo do mês que pretendia instituir o "Dia de Combate à Cristofobia" na capital. A data seria no dia 25 de dezembro, em que é celebrado o nascimento de Jesus Cristo.

O projeto, do vereador Eduardo Tuma (PSDB) foi aprovado com a justificativa de que os cristão não teriam liberdade de proferir suas ressalvas à união homoafetiva, e assim seriam alvo de discriminação. Por isso, precisariam de uma data para defender seus direitos de "liberdade religiosa".

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Ao justificar o veto, em despacho programado para sair nesta quinta-feira, 30, no Diário Oficial, Haddad argumentou que a instituição da data estimularia "a separação entre religiões cristãs e outras religiões, além da população LGBT, prestando desserviço aos esforços que o conjunto do Município de São Paulo tem feito em prol da convivência pacífica com a pluralidade democrática".

"Com efeito, ao pretender vitimizar e conferir uma espécie de deferência especial a grupo que, na realidade, é majoritário na sociedade brasileira, o projeto demonstra a intenção de provocar os defensores dos direitos das minorias", continua Haddad em suas razões para o veto. "Além disso, ao escolher o dia de Natal para tanto, a iniciativa beira a blasfêmia", diz o prefeito, no texto.

"Por tudo isso, a proposta revela-se oposta ao interesse público e aos princípios constitucionais basilares, vale dizer, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a redução das desigualdades sociais, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e a prevalência dos direitos humanos", conclui o prefeito de São Paulo.

Autor do projeto, Tuma diz que vai reapresentar o texto à Câmara. "Não é um projeto que apregoa qualquer religião. Ele foi apresentado para garantir a liberdade de expressão dos cristãos falarem sobre qualquer tema, e fatalmente isso leva à questão da opção sexual", disse o vereador.

No entendimento de Tuma, "na verdade, com essa medida, ele (Haddad) mostra que não prestigia (a todos) de forma igualitária", concluiu.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por unanimidade, em votação simbólica na noite de na terça-feira, 7, os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram projeto de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB) que inclui o "Dia de Combate à Cristofobia" na relação de datas comemorativas. A proposta, que será levada à sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), marca a data para 25 de dezembro, o Dia de Natal.

Tuma alegou que seu papel é defender "minorias" de perseguições. "Hoje, o cristão, principalmente o evangélico, tem suas ações tolhidas. Você tem uma minoria sendo tolhida de seus direitos, como liberdade de expressão e, até mesmo, às vezes, liberdade de culto. O cristão, hoje, não pode falar qualquer coisa relacionada à homoafetividade que ele é caracterizado como um homofóbico. Ou seja: falou que é contrário à prática da homossexualidade, ele é homofóbico."

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O Estado procurou o líder do governo na Câmara, vereador Arselino Tatto (PT), para saber os motivos que levaram a base da gestão Haddad a garantir a aprovação da medida. Tatto não foi encontrado.

Outros projetos

O Legislativo municipal ainda aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que isenta advogados do rodízio municipal de veículos. Também avançaram na terça-feira, em primeira análise, uma proposta que obriga maternidades, além de estabelecimentos de saúde, municipais e privados, a permitir a presença de doulas (assistentes de parto, com ou sem formação médica) durante todo o processo de parto e um texto que altera o nome do Minhocão para Elevado João Goulart.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso (DF), protocolou nesta segunda-feira, 08, um projeto de lei que torna crime hediondo ultraje, impedimento ou perturbação de cultos religiosos. Na proposta, o deputado ataca o que chama de "Cristofobia" e sugere como punição, além de multa, aumento da pena para quatro a oito anos de reclusão.

Na justificativa do projeto, o parlamentar reclama que manifestações de defesa dos direitos homossexuais, como a Parada LGBT, têm "zombado" da fé dos evangélicos e agindo de forma desrespeitosa contra símbolos religiosos.

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"A intenção desse projeto de lei é proteger a crença e objetos de culto religiosos dos cidadãos brasileiros, pois o que vem ocorrendo nos últimos anos em manifestações, principalmente LGBTs, é o que podemos chamar de 'Cristofobia', com a prática de atos obscenos e degradantes que externam preconceito contra os católicos e evangélicos", diz o texto da proposição.

O artigo 208 do Código Penal prevê hoje multa ou detenção de um mês a um ano para quem escarnecer de alguém, por motivo religioso, ou perturbar cerimônia religiosa, "vilipendiar publicamente o ato ou objeto de culto religioso". Em caso de violência, a pena é acrescida em um terço.

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