O Senado aprovou dois requerimentos para manter o projeto da desaposentadoria na Casa. Os pedidos são para que, em vez de seguir para a Câmara, como seria o caminho natural, a proposta passe pelo crivo das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Esse atraso na tramitação beneficia o governo, declaradamente contrário à matéria, que terá mais tempo para organizar a base a favor. Os requerimentos demoraram 42 dias para serem apreciados pelo plenário, o que só ocorreu nesta quinta-feira, 6, com a viagem do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a Portugal que, em acalento ao Executivo, mantinha a matéria fora da pauta de votações.

O projeto permite a revisão da aposentadoria, com a promessa de aumentar o valor recebido mensalmente pelos trabalhadores que voltarem à ativa. O texto já havia sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Atendendo a pronta reação do Palácio do Planalto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), apresentou, no final de abril, um recurso para impedir a matéria de seguir para a Câmara.

Nesta quinta-feira, a matéria entrou na pauta do plenário. Então, Braga e os senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Wellington Dias (PT-PI) protocolaram o pedido para manter a proposta na Casa. Agora, cabe aos presidentes da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), e da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), levar a desaposentadoria à votação nas respectivas comissões. No entanto, não há boa vontade em agilizar esse processo.

A alegação do Executivo é que permitir a desaposentadoria causaria um rombo de R$ 70 bilhões, em 20 anos, nos cofres da Previdência Social, segundo previsão do Ministério da Previdência Social. Em alguns casos, pedir a desaposentadoria pode até dobrar o valor do benefício. Embora os líderes governistas aleguem a necessidade de discutir mais a fundo a matéria e, agora, a tramitação demore ainda mais, sob a alegação de que isso vai custar a saúde financeira das contas do País, especialistas rebatem a justificativa. O aposentado apenas receberia de volta o valor com o qual já contribuiu.

Garibaldi Alves

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, afirmou nesta sexta-feira que a pasta mantém diálogo com o Poder Judiciário em questões polêmicas como a desaposentadoria. "Nós estamos sempre em contato com o Supremo (Tribunal Federal - STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para mostrar o impacto financeiros desses pleitos em tramitação na Justiça", afirmou. Garibaldi não quis comentar sobre a possibilidade do novo ministro do STF Luís Roberto Barroso julgar o caso. Garibaldi afirmou ainda que busca o diálogo com todos os setores judiciais e "não apenas com o Barroso".

O secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou que quem organiza a discussão com entre Previdência e Poder Judiciário é o ministro Luís Inácio Adams, da Advogado-Geral da União (AGU). "Tenho absoluta convicção de que ele vai fazer esse papel de conversar, explicar e esclarecer o que está envolvido", afirmou, referindo-se também a questão do julgamento de Barroso no caso da desaposentadoria. "Eu não conheço o Barroso", completou.

Atualmente, tramitam na Corte recursos que tratam da possibilidade de o aposentado que volta a trabalhar atualizar o valor do benefício acrescentando os anos de contribuição na nova função. Barroso foi nomeado nesta sexta-feira como ministro do STF. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff e assume a vaga aberta na Corte com a aposentadoria do ministro Ayres Britto. A previsão é que a posse dele no Supremo ocorra no dia 26 deste mês.

A pressão do governo contra a proposta que promete aumentar o valor da aposentadoria dos trabalhadores que voltem à ativa, a chamada "desaposentadoria", começou a dar frutos concretos nesta quinta-feira. Líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) formalizou no início da noite um pedido para que a proposta, que iria direto para a Câmara após ser aprovada em comissão temática, passe pelo plenário da Casa. Com isso, a tramitação atrasa e facilita a organização da base governista para derrubar o projeto.

A justificativa do governo para rechaçar a proposta é o rombo que o recálculo da aposentadoria vai causar aos cofres públicos caso seja aprovada - na ordem de R$ 70 bilhões em 20 anos, segundo estimativa do Ministério da Previdência Social. Apesar das pressões do Executivo, Braga afirmou não ter ouvido do governo, em nenhum momento, que a intenção seja barrar a proposta em definitivo. "Queremos apenas avaliar em profundidade. A avaliação do ministro da Previdência (Garibaldi Alves) é que o governo não teria condições de arcar com o impacto provocado por essa medida", ressaltou. Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS), lamentou a manobra governista. "Aposentados e pensionistas voltaram a contribuir, querem apenas que o porcentual correspondente a contribuições que eles fizeram seja usado para o cálculo do benefício. O rombo na Previdência é zero", destacou.

Tramitação

Esta quinta-feira foi o último dia para protocolar o recurso na Mesa Diretora do Senado - segundo o Regimento Interno, após a publicação no Diário Oficial da Casa, há cinco dias úteis para a formalizar o pedido. Com dez adesões de senadores petistas e peemedebistas - as normas exigem um mínimo de nove assinaturas -, o documento precisa agora ser lido no Plenário, o que deve ocorrer ainda hoje, e publicado. Em seguida, ele volta a tramitar normalmente.

Com interesse em atrasar a proposta, o governo vai ter ainda outro trunfo sobre a tramitação. Assim que o pedido de Braga for colocado na pauta de votações no Plenário, o que fica a cargo do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), as lideranças governistas apresentarão um pedido para levar a matéria de volta a comissões temáticas. A ideia é fazer com que ela passe pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a constitucionalidade, e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAS), que vai avaliar os impactos financeiros da medida.

O projeto da "desaposentadoria" foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) há duas semanas. O texto permite a aposentados pedir um recálculo do benefício se voltarem a trabalhar e contribuir com a Previdência. A medida também impede aqueles que já voltaram à ativa de devolver ao INSS os valores já recebidos. Hoje, cerca de 500 mil aposentados continuam ativos no Brasil e pelo menos 24 mil tentam obter na Justiça o direito que o projeto tenta assegurar, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), que defende o INSS nas ações. Para especialistas, o benefício pode dobrar ou mesmo triplicar a depender do caso.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), anunciou nesta sexta-feira que o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), entrará no início da semana que vem com um recurso para fazer que o projeto que cria a nova aposentadoria, a chamada desaposentadoria, seja apreciado por mais duas comissões temáticas e pelo plenário do Senado. Se o recurso for aprovado, a tramitação da matéria será mais demorada e o governo poderá se articular para discutir melhor a proposta.

A desaposentadoria permite ao aposentado que estiver na ativa elevar o valor do benefício, caso tenha tempo adicional de contribuição, o que causaria, segundo o governo, um rombo na Previdência.

Na quinta-feira, um dia após o texto ter sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, indicou que o governo poderia mobilizar senadores da base aliada para entrar com recurso para evitar que a matéria fosse remetida diretamente para a Câmara dos Deputados. O ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, já estimou o impacto da eventual mudança em R$ 70 bilhões para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Wellington Dias afirmou que Braga quer que a matéria passe pelas comissões de Constituição e Justiça para analisar sua constitucionalidade, e de Assuntos Econômicos, para avaliar os impactos financeiros. O petista disse que o interesse do governo não é barrar a proposta e, sim, debatê-la com mais profundidade.

"A ideia é discutir. Na verdade há um pedido do ministro da Previdência que ele precisa fazer algumas contas para que evite o desequilíbrio maior ainda na Previdência", ponderou Dias. Assim que for apresentado, o recurso terá de ser votado em plenário.