A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou, nesta quinta-feira (10), as propostas de reduzir para 2,4% o valor da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), isentar mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar do pagamento do tributo, e ampliar o parcelamento do imposto e de multas atrasadas. O documento faz parte de um pacote de justiça fiscal denominado Descomplica PE, programa de simplificação tributária do estado. 

“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou a governadora. 

O pacote também propõe a desburocratização da isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência. O governo calcula que a redução do IPVA pode beneficiar 3,1 milhões de veículos. O texto deverá ser enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias para análise e votação. 

Entenda o programa 

Segundo o texto, a alíquota reduzida para 2,4% vale tanto para quem pagava 4% (veículos de potência acima de 180 CV), quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota.  

De acordo com a proposta, além da redução do IPVA, o Descomplica PE também vai diminuir o valor da multa por atraso. O contribuinte em atraso terá uma multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. O parcelamento, por sua vez, será estendido de dez para 60 vezes. 

O programa ainda prevê a isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, que deve alcançar cerca de 22 mil veículos.