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A governadora Raquel Lyra (PSDB) assinou, nesta quinta-feira (10), as propostas de reduzir para 2,4% o valor da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), isentar mototaxistas e veículos destinados a transporte escolar do pagamento do tributo, e ampliar o parcelamento do imposto e de multas atrasadas. O documento faz parte de um pacote de justiça fiscal denominado Descomplica PE, programa de simplificação tributária do estado. 

“Estamos propondo a redução da alíquota do IPVA a partir de 2024, que agora poderá ser a menor do Nordeste. Na prática, é uma redução de pelo menos 20% no valor do imposto. Esse é um dos compromissos que assumimos antes mesmo de começar o governo e vai representar alívio financeiro para o contribuinte, porque vai impactar positivamente no seu orçamento”, destacou a governadora. 

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O pacote também propõe a desburocratização da isenção ou redução da base de cálculo do IPVA para pessoas com deficiência. O governo calcula que a redução do IPVA pode beneficiar 3,1 milhões de veículos. O texto deverá ser enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nos próximos dias para análise e votação. 

Entenda o programa 

Segundo o texto, a alíquota reduzida para 2,4% vale tanto para quem pagava 4% (veículos de potência acima de 180 CV), quanto os automóveis em geral, que pagavam 3% de alíquota.  

De acordo com a proposta, além da redução do IPVA, o Descomplica PE também vai diminuir o valor da multa por atraso. O contribuinte em atraso terá uma multa moratória de 0,25% do valor do imposto, por dia de atraso, tendo por limite máximo 15%. O parcelamento, por sua vez, será estendido de dez para 60 vezes. 

O programa ainda prevê a isenção do pagamento do imposto para mototaxistas, que deve alcançar cerca de 22 mil veículos. 

 

Apesar de anunciar que não iria avançar nesta semana com o Plano de Convivência da Covid-19 em nenhuma região do Estado, algumas atividades foram flexibilizadas, entre elas a autorização para que os mototaxistas retornem. Milhares de profissionais serão atingidos pela medida.

A afirmação foi feita pelo secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, durante a coletiva da atualização dos dados da Covid-19 que aconteceu nesta quinta-feira (12): "A partir de segunda-feira (17) o seguimento poderá a voltar a funcionar".

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O secretário do Trabalho, porém, ressalta que cuidados como higienização do capacete e da moto e o distanciamento antes do passageiro subir na motocicleta serão exigidas pelas autoridades sanitárias.

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O assassinato de um mototaxista, na manhã desta terça-feira (21), revoltou profissionais da categoria e provocou manifestação de protesto na rodovia BR-316. Luiz Augusto, de 42 anos, levou dois tiros, um próximo ao coração, em tentativa de assalto que ocorreu por volta das 7 horas, na Vila Nova, na Cidade Nova II. Luiz foi levado para a UPA da Cidade Nova, mas morreu devido à demora para conseguir um leito. Na ocasião, outro mototaxista foi alvejado nas costas, mas sobreviveu.

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Os mototaxistas reuniram-se em frente à prefeitura de Ananindeua e fecharam uma das pistas da BR, para reivindicar mais segurança e prontidão nos atendimentos. O trânsito parou por quase uma hora. “Estamos aqui, fechando a BR, por insatisfação e revolta porque nosso colega foi baleado e ficou mais de duas horas esperando um leito para poder ser operado. Viemos para cá para chamar atenção das autoridades para dar mais um pouco de segurança para a gente”, disse Alex Martins, mototaxista há mais de cinco anos.

Durante o protesto, houve ação da Guarda Municipal de Ananindeua, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal. “Estamos tentando inibir a ação dos manifestantes e entrar em um acordo, mas ainda não conseguimos”, disse o guarda municipal Gibson, tentando conter a manifestação.

Marisa Almeida, mototaxista legalizada há cinco anos, reclama da intensa cobrança feita em cima da classe sem um retorno das autoridades. “Eles só fazem cobrar da gente, mas o nosso direito não vem. Segurança muito menos. Precisamos pagar R$ 800,00 para licenciar nossa moto e poder trabalhar. Tudo é pago. Mas não recebemos assistência”, afirmou.

O protesto começou por volta das 10h45 e apenas às 11h20 uma das pistas foi liberada, o que deixou lento o tráfego no local. Uma comissão de quatro mototaxistas está conversando com representantes da prefeitura e aguardam negogiações.

Por Carol Boralli.

Os corpos dos dois mototaxistas que estavam desaparecidos desde a última sexta-feira (11) foram encontrados no Morro do Jordão, em Jacarepaguá (zona oeste do Rio), nesta quinta-feira (17). A procura era realizada pela Polícia Militar e pelos bombeiros.

Thiago Oliveira Rosa, de 28 anos, e Rodrigo de Souza Santiago, de 27, moravam na comunidade e haviam desaparecido após serem convocados por traficantes para uma conversa.

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Há cerca de um mês o morro é disputado por milicianos e uma facção criminosa, e os traficantes impuseram regras de conduta, como toque de recolher durante a noite. Os mototaxistas teriam desrespeitado uma das regras e por isso os traficantes exigiram conversar com eles.

Esse encontro aconteceu na sexta-feira, quando os dois sumiram. No final de semana houve protestos de moradores, que cobravam da polícia e do Poder Público o esclarecimento do caso.

Nesta quinta, os dois corpos foram localizados em um buraco no alto do morro. As motos que os dois usavam também foram localizadas, e foram apreendidas pela Polícia Civil. Ainda não se sabe quem matou os dois rapazes.

Mototaxistas do Recife estão saindo em protesto pelas ruas do Recife. Eles pretendem ir até o Palácio do Governo protestar contra a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), que estariam confiscando as motos da categoria nas duas últimas semanas.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Informal (Sintraci) Severino Souto, a profissão de mototaxista é regulamentada na Lei Federal 12.009. Por isso, os mototaxistas pretendem pedir que a atividade não seja classificada como irregular no Recife.  

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Em nota, a Prefeitura do Recife (PCR) garantiu que uma comissão de mototaxistas foi recebida por representantes da Secretaria de Governo e Participação Social e da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). No encontro, ficou agendada uma reunião para a próxima sexta-feira (28).

Na ocasião, será discutida formalmente a questão da regulamentação do mototáxi na cidade, uma vez que, segundo a PCR, não foi entregue nenhum documento com pleitos à Prefeitura. Em relação à fiscalização feita pela CTTU, a Companhia “esclarece que o procedimento é rotineiro e tem como objetivo coibir irregularidades cometidas no trânsito”.

Atualmente "a atividade do mototáxi é irregular na cidade do Recife, de acordo com a Lei Municipal 16856/2003. Os condutores que forem flagrados pelos agentes de trânsito realizando a atividade de Transporte Remunerado Irregular terão os veículos apreendidos e estão sujeitos à multa de cerca de R$ 3.800".

Um homem suspeito de assaltar mototaxistas foi preso nesta quinta-feira (10), em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Cleiton Alves da Silva, de 27 anos, conhecido como 'Galo Cego' confessou ter feito mais de vinte vítimas na região. 

De acordo com a polícia, o suspeito se apresentava como passageiro solicitando uma corrida e durante o trajeto realizava o assalto. Para os crimes, ele usava uma faca. Além de roubar pertences das vítimas, ele levava as chaves das motos para impedir os mototaxistas de pedirem socorro.

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Cleiton já tinha passagem pela polícia por roubo a estabelecimentos comerciais. Ele será conduzido, na manhã desta sexta-feira (11), para o Presídio Doutor Edvaldo Gomes, em Petrolina.

A Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, cidade localizada na Região Metropolitana do Recife, está com processo seletivo aberto para contratação de 99 pontos de mototáxi. Qualquer pessoa pode se candidatar ao cargo, obedecendo aos critérios de avaliação. As inscrições serão entre os dias 17 e 21 de março, das 9h às 12h e das 14h às 16h, e devem ser feitas no Caic, localizado na Rua Manoel Queiroz da Silva, na Torrinha.

O interessado em participar da seleção deve ter 21 anos ou mais, ser habilitado na categoria "A" há pelo menos dois anos, comprovar a titularidade do veículo a ser inscrito e se inscrever em uma única autorização e um único veículo. Os candidatos que não forem contemplados com vaga ficarão em cadastro de reserva.

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Para outras informações, acesse o edital de abertura do concurso. 

Nesta terça-feira (11), mototaxistas tiveram uma reunião com o prefeito de Caruaru, José Queiroz, na sede da Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (Destra), sobre a fiscalização e regularização do transporte no município. O encontro aconteceu após um protesto no centro da cidade, na semana passada.

Os mototaxistas pediram que sejam realizadas mais fiscalizações para que não funcione o transporte clandestino. E, em contrapartida, um tempo maior para regularização dos alvarás. A Prefeitura deverá aumentar o valor da multa para os clandestinos e intensificar as fiscalizações nos dias da Feira da Sulanca. Além disso, há a proposta para criar uma campanha educativa para que os passageiros não utilizem transporte clandestino.

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Atualmente, Caruaru conta com 300 mototaxistas cadastrados, que deverão regularizar o alvará até o dia 19 de fevereiro, aquele que não cumprirem esse cronograma terão o cadastro cancelado. Para realizar a vistoria é necessário comparecer a sede da autarquia, portando a documentação do veículo em dia, ficha de antecedentes criminais, colete e veículo adesivado, das 08h às 13h.

CARUARU (PE) - Os mototaxistas que não fizeram a inspeção, tem até a próxima sexta-feira (30) para fazer a vistoria 2013. Os profissionais devem se dirigir até a sede da Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra), das 8h às 13h, munidos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), do alvará de funcionamento 2012 quitado, além do colete devidamente autorizado e em acordo com a resolução 356 do Contran para quem for mototaxistas. Os que não comparecerem poderão ter o cadastro cancelado definitivamente.

Segundo a Prefeitura, o prazo de vistoria foi prorrogado em quase 90 dias e, mesmo assim, apenas 801 dos 2.600 mototaxistas compareceram à vistoria. Após esse prazo, os pilotos que forem pegos realizando o serviço de mototaxista sem ter a permissão do município serão multados em 666 Unidades Fiscais, que equivale a R$ 1.265,40 e ainda poderão receber multa referente ao transporte clandestino de passageiros, classificada pelo CTB como de natureza média, no valor de R$ 85,00, mais quatro pontos na carteira de motorista.

A Destra fica na rua José Mariano de Lima, nº 69, bairro Universitário.

CARUARU (PE) - Cerca de 300 mototaxistas se uniram nesta sexta-feira (12) nos jardins da Prefeitura de Caruaru para protestar a falta de fiscalização da Autarquia Municipal de Defesa Social Trânsito e Transporte de Caruaru (Destra) em relação ao mototaxista irregular que atua na cidade. Entre os questionamentos também está a isenção do alvará de circulação, repasse de moto e piloto-reserva. Segundo os manifestantes, eles têm pago impostos como o alvará e não têm nenhum benefício.

“Durante o São João todo mundo circulava sem fiscalização. Disseram que não podia mototaxista com menos de 21 anos e é o que mais tem por aí e a Destra não fiscaliza”, disse André Salgado, um dos mototaxistas. “Estamos aqui pra falar com o prefeito, José Queiroz, mas os assessores dele querem que junte uma representação de três ou quatro, não temos líder, todos queremos ser ouvidos”, completou.

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A assessoria de imprensa do Poder Executivo, informou através de nota que a categoria se recusou a ir ao gabinete impondo que o prefeito viesse conversar do lado de fora. Caso mudassem de posicionamento, eles podem fazer um agendamento junto ao Gabinete do Prefeito.

Não satisfeitos, eles seguiram pelas principais vias do Centro da cidade provocando paralisações no trânsito nas ruas 15 de novembro, rua Duque de Caxias e Avenida Djalma Dutra, onde queimaram pneus e inviabilizaram as alternativas de acesso. Sobre a falta de fiscalização a Destra informa que vem realizando blitz constantes em vários pontos da cidade. Esta semana, segundo a assessoria da Destra, foram realizadas duas fiscalizações, onde sete motos foram apreendidas.

Sobre a isenção da taxa do alvará para mototaxistas, a Secretaria da Fazenda Municipal explica que as isenções ou reduções da carga tributária do IPVA são objeto de normas expedidas pelo Governo do Estado, cabendo ao município seguir a lei. O Código Tributário do Município estabelece aquantidade de 50 Unidades Fiscais do Município, no valor de R$ 1,90 cada unidade, que pode ser paga em duas parcelas anuais. A prefeitura argumentou que este é o menor valor possível estabelecido no Código.

Nesta terça-feira (14) o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, vai anunciar uma nova licitação para a regulamentação de 150 mototaxistas. Na primeira etapa foram regularizados 122 profissionais.

De acordo com o secretário Executivo de Trânsito e Transporte, William Carvalho, a regulamentação desses profissionais vai proporcionar mais segurança aos usuários. Segundo Carvalho, vai ser criada uma tarifa para as viagens e a expectativa é que os 272 profissionais que atuam em Jaboatão estejam regulamentados até outubro deste ano.

Com informações da assessoria

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Uma série de ações preventivas e de educação no transito serão desenvolvidas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), acontecerão entre os dias 25 e 28 de abril, no Salão Nordeste Motor Show. Palestras para condutores, distribuição de material educativo e brindes, sorteios de bolsas de estudo, orientações para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação Popular (CNH popular) e informações ao público acontecerão nos stands montados na feira. 

No local, o DETRAN-PE irá disponibilizar técnicos de educação no trânsito que fazem parte do Comitê de Prevenção aos Acidentes de Moto (CEPAM) e do SEST/SENAT, que é a entidade cadastrada para ministrar os cursos de motofretista e mototaxista. O stand terá também uma sala com capacidade para 20 pessoas foi especialmente projetada para a realização de quatro palestras diárias. 

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Segundo presidente do Departamento, Fátima Bezerra, a ação visa colaborar para a preservação da vida envolvendo o público do evento. “Priorizamos a educação como forma de proporcionar mais segurança e estimular mudanças de comportamento que podem salvar vidas, como o uso de equipamentos de segurança, por exemplo.” ressalta.

Confira na tabela abaixo os dias e horários das palestras:

Os mototaxistas que possuem motos com placas terminadas em 2 deverão se encaminhar até a Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transportes (Destra), situado na Rua José Mariano de Lima, bairro Universitário, das 8h às 13h, a partir da próxima segunda (15), para passar pela vistoria de 2013. 

As inspeções iniciaram no dia 1º de abril e vão até 07 de junho, e seguem o calendário estabelecido em acordo com a finalização das placas de cada moto. Os trabalhadores deverão ter em mãos a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), do colete devidamente autorizado e em acordo com a resolução 356 do Conselho Nacional de Transito (Contran).

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Serão exigidos alguns equipamentos durante a vistoria, como o corta pipa, protetor de motor, porta bagagem e capacete, pneus em boas condições e a padronização das motos e dos capacetes. Além de serem observadas as partes elétricas, mecânicas do veículo e se há excesso na emissão de poluentes.

Os que cumprirem as determinações estabelecidas receberão o de regulamentação da Destra e a liberação para a placa de aluguel, para os que ainda não estiverem com a nova placa. 

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