Após 8 dias sem energia e vivendo em situação precária, os moradores do edifício Holiday, localizado em Boa Viagem, Zona Sul do Recife, receberam uma resolução quanto as condições de moradia no local. Após a Prefeitura do Recife solicitar judicialmente a interdição do edifício, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) acolheu ao pedido e emitiu, nessa quarta-feira (13), uma ordem de desocupação imediata do imóvel.
O juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou, na terça-feira (12), em caráter liminar, que os moradores do edifício deixem os apartamentos em cinco dias úteis. O prazo começa a valer a partir desta quinta-feira (14) e se encerra na próxima quarta (20). No entanto, muitos moradores alegam não ter para onde ir com a interdição do imóvel. Nesse caso, o que acontece com essas pessoas?
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Após o fim do prazo de evacuação voluntária, os moradores que não deixarem o edifício sofrerão com uma desocupação compulsória. De acordo com a decisão, a “Polícia Militar de Pernambuco – PMPE, Polícia Civil de Pernambuco, Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco – CBMPE, Guarda Municipal do Recife, Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU” estão convocados à promoverem a “desocupação com uso das forças policiais e municipais”.
“A desocupação será feita com ponderação, mas caso a Polícia precise agir, ela saberá como atuar”, disse o juiz Luiz Gomes, em entrevista ao LeiaJá.
O magistrado ainda falou que o prazo para saída dos moradores foi estipulado de acordo com a gravidade e circunstâncias em que o edifício se encontra e foi tomado em caráter de emergência. No dia 28 de fevereiro, o juiz participou de uma inspeção judicial e constatou a urgência da desocupação do imóvel.
O que dizem os Bombeiros?
A avaliação do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco é de que a situação do Edifício Holiday constitui uma ‘tragédia anunciada’. Na decisão proferida pelo juiz, o órgão aponta diversas irregularidades do imóvel como cozinhas clandestinas e depósitos de gás. Assim como as demais instituições convocadas na decisão, o Corpo de Bombeiros também prestará apoio na desocupação.
Auxílio-moradia
Em nota, a Prefeitura do Recife informou que a partir desta quinta-feira (14) começará a prestar auxílio aos moradores do edifício e a Defesa Civil do Recife (Sedec) está fornecendo apoio aos moradores com a logística das mudanças.
Já as pessoas que não têm para onde ir, irão ser acolhidas em abrigos públicos do município provisoriamente. No entanto, a assessoria da Sedec informou que nenhum tipo de auxílio-moradia será prestado à essas pessoas, pois o edifício é particular e cabe aos moradores realizar a reparação dos ajustes solicitados, para que o prédio volte a ser habitável.
Famílias não podem ficar desamparadas
Para o advogado Rafael Accioly, especialista em Direito Imobiliário do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, se o caso não for solucionado em curto ou médio prazo, o governo pode disponibilizar medidas assistencialistas de moradia para as pessoas que não têm onde viver. “É uma questão de não deixar essas pessoas desamparadas”, ressalta.
O advogado também explica que toda pessoa que tenha se sentido prejudicada com a desocupação do imóvel (no caso de moradores com imóveis próprios e que pagam regularmente o condomínio) podem recorrer da decisão. No entanto, para reverter a ordem os quesitos apontados como motivo para interdição teriam que ser desconstruídos, o que no caso do Holiday, seria difícil, visto que um dos motivos da desocupação visa proteger a vida os moradores.
